Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Fonoaudiólogo |
Q3290723 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada pelo Ministério da Educação em 2008, estabelece diretrizes fundamentais para assegurar o direito à educação de estudantes público-alvo da educação especial. Sobre as disposições dessa política, analise as assertivas a seguir:

I. A oferta do Atendimento Educacional Especializado deve incluir a disponibilização de recursos de acessibilidade, serviços e estratégias pedagógicas específicas, independentemente de sua realização ocorrer no horário regular das aulas ou no contraturno.

II. A educação especial, na perspectiva inclusiva, deve ser estruturada como modalidade transversal, perpassando todos os níveis, etapas e modalidades do ensino, e oferecer o Atendimento Educacional Especializado, que complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com foco na autonomia e na independência.

III. Os sistemas de ensino devem garantir aos estudantes público-alvo da educação especial a matrícula em classes comuns do ensino regular, e no Atendimento Educacional Especializado, que deve ser realizado, preferencialmente, em instituições e centros especializados, garantindo maior eficácia no desenvolvimento desses estudantes.

IV. Na Educação Superior, a educação especial visa garantir acesso, permanência e participação dos estudantes, por meio de ações planejadas que incluem acessibilidade arquitetônica, comunicacional e informacional, além de recursos didáticos adequados. Tais medidas abrangem os processos seletivos e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3290329 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e diretrizes para a educação no Brasil. Considerando o disposto na legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. orienta a oferta de ensino fundamental com qualidade, considerando a realidade local e assegurando a progressiva autonomia dos educandos.
II. incentiva a colaboração entre União, Estados e Municípios no financiamento da educação básica, buscando maior alcance e qualidade no ensino.
III. prevê uma formação docente integrada, unindo dimensões teóricas e práticas para aproximar o futuro professor das realidades escolares.
IV. orienta a gestão participativa nas escolas, considerando a contribuição de toda a comunidade na definição de práticas pedagógicas.
V. determina a adoção de um currículo único e imutável em toda a Educação Básica, não impedindo flexibilizações nem adaptações que considerem especificidades locais ou projetos pedagógicos próprios.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3290328 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator possuem caráter pedagógico e devem respeitar seus direitos fundamentais. Nesse contexto, a aplicação dessas medidas envolve a:
Alternativas
Q3290318 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina objetivos e metas para o desenvolvimento da Educação no Brasil em um período de dez anos. De acordo com o PNE, qual aspecto é prioritário?
Alternativas
Q3290313 Pedagogia
A Lei que oficializa a Libras (Lei nº 10.436/2002) e seu respectivo Decreto (nº 5.626/2005) trazem diretrizes para o uso e difusão da língua de sinais no Brasil. Que disposição está de acordo com os instrumentos legais?
Alternativas
Q3290307 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 fala sobre os diferentes níveis de ensino e define princípios para a Educação Básica. Qual a opção que combina com o que essa lei defende?
Alternativas
Q3290306 Pedagogia
A educação à distância (EAD) exige adequação tecnológica, estratégias didáticas específicas e suporte contínuo ao estudante em plataformas virtuais. Qual a alternativa que aborda um fator crucial para o êxito nessa modalidade?
Alternativas
Q3290299 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), prevê proteção e desenvolvimento integral, orientando ações de diferentes setores e garantindo políticas voltadas ao bem-estar juvenil. Marque a alternativa que combina com o que o Estatuto defende.
Alternativas
Q3290243 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo relacionadas às atribuições do auxiliar de serviços de educação.

I. Apoiar a distribuição de materiais pedagógicos, mantendo registros de controle em conjunto com a equipe de gestão.
II. Gerar relatórios financeiros e deliberar sobre a aplicação orçamentária para todo o sistema de ensino.
III. Realizar o atendimento inicial a visitantes, encaminhando demandas cotidianas aos responsáveis competentes.
IV. Determinar políticas de contratação de fornecedores, definindo metas anuais de suprimentos.
V. Monitorar processos licitatórios e redigir termos contratuais assumindo a responsabilidade final pela execução de compras.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3290218 Pedagogia
Sobre a legislação Educacional Brasileira, classifique as alternativas em falso (F) ou verdadeiro (V):

(A) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a gestão democrática do ensino público na educação básica caracteriza-se pela participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
(B) A Lei nº 10.639/2003, que altera a LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira com o objetivo de promover a igualdade racial nas escolas públicas.
(C) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como principal função orientar a elaboração dos currículos e garantir a aprendizagem essencial em todas as etapas da educação básica.
(D) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado é responsável por oferecer educação básica gratuita e obrigatória, assegurando sua qualidade.
(E) O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como principal função regular os salários dos profissionais da educação.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as opções: 
Alternativas
Q3290217 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, qual é o princípio que orienta a ação educativa na Educação Básica, considerando a diversidade dos estudantes? 
Alternativas
Q3290216 Pedagogia
De acordo com a LDB, qual é a carga horária mínima anual exigida para o Ensino Fundamental?
Alternativas
Q3290212 Pedagogia
De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), quais são as competências gerais da educação básica? 
Alternativas
Q3290184 Pedagogia
Diante da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), uma rede municipal avalia seus avanços e limitações em termos de qualidade de ensino, formação docente e distribuição de recursos. Alguns gestores alegam que as metas do PNE competem somente à União, desvinculando-se das ações locais. Conforme o documento, é de competência do Município:
Alternativas
Q3290180 Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.

Em uma rede estadual de ensino, a Secretaria de Educação decide elaborar um plano estratégico para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Embora haja a intenção de aumentar os índices de proficiência, algumas lideranças locais relatam que práticas pedagógicas mais ricas e contextualizadas estão comprometidas em prol de metas numéricas. Nesse contexto, a ação que expressa uma aplicação coerente aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, é:
Alternativas
Q3290179 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece um conjunto de direitos que visam à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes em todos os espaços sociais, incluindo a escola. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que expressa uma garantia prevista pelo ECA no contexto educativo.
Alternativas
Q3290175 Pedagogia
A Lei nº 9.795/1999, ao lado da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), determina a integração transversal da educação ambiental no currículo. Diante disso, a estratégia pedagógica que consolida a integração efetiva da temática ambiental no ensino fundamental é:
Alternativas
Q3290174 Pedagogia
Estudos como Moore e Garrison destacam que, na Educação a Distância, o estudante ganha autonomia, porém necessita de interações consistentes para manter o engajamento e a motivação. Analise as proposições a seguir:

I. Criação de percursos individualizados, ajustando estratégias de aprendizagem ao ritmo específico de cada participante.
II. Restrição do processo avaliativo a métricas quantitativas, considerando a dimensão reflexiva e qualitativa.
III. Inserção de múltiplas ferramentas de comunicação, fomentando fóruns de discussão, tutoriais colaborativos e debates virtuais.
IV. Rigorosa uniformização do roteiro de estudos, submetendo todos os participantes a um itinerário idêntico, sem variações.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3290172 Pedagogia
De acordo com as orientações nacionais e internacionais sobre a educação inclusiva, bem como a importância das adequações pedagógicas para promover o acesso equitativo de todos os estudantes, analise a Asserção (A) e a Razão (R) a seguir.

Asserção (A): As adaptações curriculares e recursos de acessibilidade, segundo as Diretrizes Nacionais de Educação Especial, elevam a equidade na vivência escolar ao possibilitarem condições de aprendizagem compatíveis com as necessidades de cada estudante.

Razão (R): A afirmação da prática pedagógica inclusiva se estabelece quando os alunos com necessidades específicas se ajustam, incondicionalmente, às normas e rotinas tradicionais da instituição, dispensando ajustes por parte da escola.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3290136 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional caracteriza o público da educação especial como:

I- Educandos com deficiência.
II- Educandos com transtornos globais do desenvolvimento.
III- Educandos com altas habilidades ou superdotação.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
6641: B
6642: B
6643: C
6644: A
6645: C
6646: A
6647: D
6648: A
6649: D
6650: D
6651: B
6652: A
6653: C
6654: D
6655: C
6656: B
6657: A
6658: B
6659: C
6660: B