Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. A oferta do Atendimento Educacional Especializado deve incluir a disponibilização de recursos de acessibilidade, serviços e estratégias pedagógicas específicas, independentemente de sua realização ocorrer no horário regular das aulas ou no contraturno.
II. A educação especial, na perspectiva inclusiva, deve ser estruturada como modalidade transversal, perpassando todos os níveis, etapas e modalidades do ensino, e oferecer o Atendimento Educacional Especializado, que complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com foco na autonomia e na independência.
III. Os sistemas de ensino devem garantir aos estudantes público-alvo da educação especial a matrícula em classes comuns do ensino regular, e no Atendimento Educacional Especializado, que deve ser realizado, preferencialmente, em instituições e centros especializados, garantindo maior eficácia no desenvolvimento desses estudantes.
IV. Na Educação Superior, a educação especial visa garantir acesso, permanência e participação dos estudantes, por meio de ações planejadas que incluem acessibilidade arquitetônica, comunicacional e informacional, além de recursos didáticos adequados. Tais medidas abrangem os processos seletivos e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. orienta a oferta de ensino fundamental com qualidade, considerando a realidade local e assegurando a progressiva autonomia dos educandos.
II. incentiva a colaboração entre União, Estados e Municípios no financiamento da educação básica, buscando maior alcance e qualidade no ensino.
III. prevê uma formação docente integrada, unindo dimensões teóricas e práticas para aproximar o futuro professor das realidades escolares.
IV. orienta a gestão participativa nas escolas, considerando a contribuição de toda a comunidade na definição de práticas pedagógicas.
V. determina a adoção de um currículo único e imutável em toda a Educação Básica, não impedindo flexibilizações nem adaptações que considerem especificidades locais ou projetos pedagógicos próprios.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Apoiar a distribuição de materiais pedagógicos, mantendo registros de controle em conjunto com a equipe de gestão.
II. Gerar relatórios financeiros e deliberar sobre a aplicação orçamentária para todo o sistema de ensino.
III. Realizar o atendimento inicial a visitantes, encaminhando demandas cotidianas aos responsáveis competentes.
IV. Determinar políticas de contratação de fornecedores, definindo metas anuais de suprimentos.
V. Monitorar processos licitatórios e redigir termos contratuais assumindo a responsabilidade final pela execução de compras.
Está CORRETO o que se afirma em:
(A) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a gestão democrática do ensino público na educação básica caracteriza-se pela participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
(B) A Lei nº 10.639/2003, que altera a LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira com o objetivo de promover a igualdade racial nas escolas públicas.
(C) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como principal função orientar a elaboração dos currículos e garantir a aprendizagem essencial em todas as etapas da educação básica.
(D) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado é responsável por oferecer educação básica gratuita e obrigatória, assegurando sua qualidade.
(E) O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como principal função regular os salários dos profissionais da educação.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as opções:
Em uma rede estadual de ensino, a Secretaria de Educação decide elaborar um plano estratégico para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Embora haja a intenção de aumentar os índices de proficiência, algumas lideranças locais relatam que práticas pedagógicas mais ricas e contextualizadas estão comprometidas em prol de metas numéricas. Nesse contexto, a ação que expressa uma aplicação coerente aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, é:
I. Criação de percursos individualizados, ajustando estratégias de aprendizagem ao ritmo específico de cada participante.
II. Restrição do processo avaliativo a métricas quantitativas, considerando a dimensão reflexiva e qualitativa.
III. Inserção de múltiplas ferramentas de comunicação, fomentando fóruns de discussão, tutoriais colaborativos e debates virtuais.
IV. Rigorosa uniformização do roteiro de estudos, submetendo todos os participantes a um itinerário idêntico, sem variações.
Está CORRETO o que se afirma em:
Asserção (A): As adaptações curriculares e recursos de acessibilidade, segundo as Diretrizes Nacionais de Educação Especial, elevam a equidade na vivência escolar ao possibilitarem condições de aprendizagem compatíveis com as necessidades de cada estudante.
Razão (R): A afirmação da prática pedagógica inclusiva se estabelece quando os alunos com necessidades específicas se ajustam, incondicionalmente, às normas e rotinas tradicionais da instituição, dispensando ajustes por parte da escola.
Assinale a alternativa CORRETA:
I- Educandos com deficiência.
II- Educandos com transtornos globais do desenvolvimento.
III- Educandos com altas habilidades ou superdotação.
É CORRETO o que se afirma em: