Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3363561 Pedagogia
A Educação Brasileira está fundamentada em princípios legais que garantem o acesso e a permanência dos alunos no ambiente escolar, assegurando direitos e diretrizes específicas para a inclusão e a equidade. Assim, assinale a alternativa que apresenta os princípios estabelecidos pela legislação educacional.
Alternativas
Q3363557 Pedagogia
A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes para a garantia do acesso e permanência dos alunos no sistema de ensino, assegurando direitos fundamentais para a inclusão e equidade. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Atendimento Educacional Especializado deve substituir a educação regular para estudantes com deficiência, garantindo um ambiente de ensino adaptado exclusivamente a eles.
(__)A legislação prevê o Atendimento Educacional Especializado gratuito para alunos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__)A escola deve oferecer programas suplementares, como material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, para garantir a permanência dos alunos na educação básica.
(__)A legislação assegura o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de acordo com a capacidade de cada estudante.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3363308 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica estabelecem os direitos (X) que estão relacionados à inserção plena do conjunto de indivíduos nos processos decisórios que ocorrem nas diferentes esferas da vida pública.


Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3363307 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define alguns critérios para a avaliação do desempenho escolar do aluno. Dentre outros aspectos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3363304 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, artigo 207, é dever do Estado o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Além disso, também compete ao Poder Público:



I. Recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.


II. O não-oferecimento do ensino obrigatório, ou mesmo sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.


III. Acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público ou privado.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3363299 Pedagogia
No artigo 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estão descritos os deveres do Estado com a educação pública em relação à educação digital. Sobre a mesma, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3363294 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação tem como diretriz o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação que seja assegurado o atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade. Essa meta de aplicação de recursos é baseada no (a)
Alternativas
Q3363226 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta o trabalho dos profissionais da educação em suas ações pedagógicas. A garantia de prioridade compreende direitos fundamentais como educação e saúde, cultura, esporte e lazer, enfim, políticas públicas para a proteção à infância e à juventude. Nesse contexto, fica garantido o direito à educação, permitindo que a criança tenha êxito no(s):



http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/formacao_acao/1 semestre_2015/agentes_eca_anexo1.pdf

Alternativas
Q3362756 Pedagogia
A Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, trata de uma importante Lei no contexto da Educação Infantil, que podemos abordar de maneira CORRETA como: 
Alternativas
Q3362753 Pedagogia
A sigla LDBEN 9394/96 se refere a uma importante Lei Federal que estrutura a organização da Educação Nacional. Assim, tal sigla significa, especificamente e de maneira CORRETA: 
Alternativas
Q3362265 Pedagogia
Diante da intensificação de fluxos migratórios contemporâneos motivados por conflitos, desastres ambientais e crises econômicas, a escola pública brasileira é chamada a repensar seu papel formativo. Nessa perspectiva, qual medida educacional está mais alinhada com os princípios constitucionais e com a legislação educacional vigente?
Alternativas
Q3362264 Pedagogia
As competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) buscam orientar a formação integral dos estudantes. Em relação à concepção de competência expressa na BNCC, assinale a alternativa que representa uma abordagem coerente com seus fundamentos.
Alternativas
Q3362260 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios orientadores da organização da educação nacional. Em relação à estrutura da educação básica e às garantias de acesso e permanência, marque a
Alternativas
Q3362195 Pedagogia
O Município de Iporã do Oeste tem sua proposta pedagógica baseada ______ e _____, onde compreende a criança como um sujeito histórico de direitos; produtor de sua cultura respeitando sua identidade pessoal e coletiva, que se constitui pela vivência no contexto social por meio de experiências; onde a expressão, o afeto, o brincar, o fantasiar, o explorar, o questionar, possibilite a construção do seu conceito de natureza e sociedade e assim, conduzindo o processo de aprendizagem e de desenvolvimento integral da criança.
Acesse:https://iporadooeste.atende.net/cidadao/noticia/atende.php?rot= 1&aca=119&ajax=t&processo =viewFile&file=F187EAC20A25FC0D6F2 904B7036F5CCFB0C8D6D7&sistema=WPO&classe=Uploa dMidia

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto: 
Alternativas
Q3362193 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. O PNE é um documento com ______ e estratégias orientadoras para a Educação brasileira.
Acesse: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/9jYLqw4pbrgzjLZDf7YYygB/

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q3362192 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O PNE estabelece 10 diretrizes para melhorar a educação. Fazem parte dessas diretrizes, EXCETO: 
Alternativas
Q3361984 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005, estabelece algumas diretrizes acerca desse plano a fim de que se cumpra o disposto na Constituição Federal no que tange à sua duração plurianual, com o objetivo de articular e desenvolver o ensino em diversos níveis e etapas, e de integrar as ações do Poder Público para alcançar diversos objetivos relacionados à educação. Sobre as diretrizes do PNE, julgue os itens que se seguem como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Promoção científica, cultural e social do País.
(__)Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
(__)Manutenção da qualidade da educação. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q3361978 Pedagogia
A Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) estabelece que a educação é um dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem como finalidade:
Alternativas
Q3361969 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), também busca essa articulação entre os conceitos científicos, fornecendo ferramentas para que o aluno desenvolva habilidades e alcance, de forma autônoma, a compreensão dos fenômenos científicos e, consequentemente, a sua aprendizagem. A BNCC, dentre outros documentos, forma a base teórica de fundamentação para o Ensino Fundamental.
Fonte: MEDEIROS, Vitor Iotte; LOPES, José Guilherme da Silva. O Currículo de Ciências: Reflexões de Professores em Pesquisa Colaborativa sobre a Base Nacional Comum Curricular. Revista Espaço do Currículo, v. 17, n. 1, 2024.

Diante do exposto no texto, julgue os itens a seguir:

I.Atualmente, o amplo acesso à escola, conquistado nas últimas décadas, garante em si, exclusivamente, um ensino crítico voltado à promoção da cidadania.
II.O aluno, ao término do Ensino Fundamental, deve ser capaz de argumentar, criticamente, de maneira autônoma.
III.O Ensino de Ciências deve ter como objetivo a formação cidadã fundamentada nos conhecimentos científicos e ancorada nos princípios da ordem legal de um país.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3361942 Pedagogia
Um aluno do ensino fundamental, com paralisia cerebral e mobilidade reduzida, necessita de auxílio nas atividades de higiene e alimentação durante o período escolar. Como o Profissional de Apoio Educacional deve proceder para promover a autonomia e garantir a dignidade desse estudante?
Alternativas
Respostas
6361: D
6362: D
6363: C
6364: C
6365: A
6366: B
6367: A
6368: C
6369: B
6370: C
6371: A
6372: D
6373: D
6374: A
6375: B
6376: B
6377: B
6378: B
6379: D
6380: C