Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3367638 Pedagogia
Em 1994, foi publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo “integração instrucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que:
Alternativas
Q3367112 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é fundamental para a educação básica, pois estabelece diretrizes, princípios e finalidades que garantem o direito à educação.

Qual a finalidade da educação básica, segundo a LDB?
Alternativas
Q3366870 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana estabelecem fundamentos essenciais para o combate ao racismo e a valorização da diversidade. Qual das alternativas está de acordo com essas diretrizes?
Alternativas
Q3366625 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo importante no sistema educacional. Assinale a alternativa que melhor expressa seu objetivo.
Alternativas
Q3366624 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação nacional. Qual alternativa apresenta corretamente uma função da LDB na gestão escolar? 
Alternativas
Q3366581 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece fundamentos legais para toda a Educação Básica no Brasil. Com base na LDB, assinale a alternativa correta sobre a Educação Infantil. 
Alternativas
Q3366572 Pedagogia
A Constituição Federal do Brasil é o documento que estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos e as obrigações do Estado. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma obrigação do Estado em relação à Educação Infantil.
Alternativas
Q3366563 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza o ensino brasileiro em diferentes níveis e modalidades.
Qual nível de ensino a LDB considera como obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos? 
Alternativas
Q3366417 Pedagogia
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

( ) cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
( ) autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
( ) capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

A sequência correta é:
Alternativas
Q3366407 Pedagogia
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

( ) cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
( ) autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
( ) capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213º da Constituição Federal.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q3366406 Pedagogia
Leia o trecho abaixo.

“O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos _____________________, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.”

A lacuna acima deverá ser preenchida por:
Alternativas
Q3366031 Pedagogia
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica enfatizam a construção de uma escola inclusiva. Considerando as principais diretrizes e suas aplicações práticas, é correto afirmar que, a(o):
Alternativas
Q3366027 Pedagogia
Leia as afirmativas abaixo sobre os princípios da educação especial previstos na Lei Nº 9.394/1996 e marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) A LDB assegura o atendimento educacional especializado, preferencialmente, na rede regular de ensino, como forma de garantir a inclusão escolar dos alunos com deficiência;
( ) A oferta de educação especial em classes comuns do ensino regular depende da disponibilidade de profissionais especializados, sendo opcional para os sistemas de ensino;
( ) O atendimento educacional especializado é complementar ou suplementar ao ensino regular, com recursos, serviços e estratégias próprios;
( ) A LDB estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser iniciado preferencialmente a partir do Ensino Fundamental, priorizando alunos com maior grau de comprometimento funcional.

A sequência correta de cima para baixo é: 
Alternativas
Q3366026 Pedagogia
Um monitor escolar percebe que uma aluna com deficiência física enfrenta dificuldades em participar das aulas práticas de educação física. Considerando os princípios da LDB (Lei Nº 9.394/1996) e as diretrizes para uma educação inclusiva, analise as afirmativas abaixo.

I. O conteúdo da disciplina deve ser flexibilizado, considerando as necessidades e as potencialidades da aluna, sem que isso comprometa os objetivos pedagógicos da Educação Física;
II. A escola deve assegurar equipamentos e materiais adaptados, como bolas mais leves ou marcadores táteis, permitindo a integração da aluna às atividades;
III. O direito à educação inclusiva não exclui a possibilidade de atividades adaptadas que respeitem as condições físicas da aluna, desde que em consonância com o projeto pedagógico;
IV. A participação de alunos com deficiência em atividades de Educação Física é facultativa, dependendo da decisão dos pais ou responsáveis;
V. A Educação Física adaptada para alunos com deficiência deve ser realizada em turmas separadas, garantindo atividades específicas para suas limitações.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3366023 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação, à convivência familiar e comunitária, e à proteção contra qualquer forma de discriminação e negligência. Nesse contexto, o monitor escolar desempenha um papel essencial na garantia de direitos fundamentais para todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência, quando:
Alternativas
Q3366006 Pedagogia
Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios previsto no Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
Alternativas
Q3366003 Pedagogia
Qual modelo corresponde ao serviço da educação especial, que é realizado em articulação com as demais políticas públicas, integrado ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola e envolvido com o espaço escolar?
Alternativas
Q3365769 Pedagogia
Sobre a Educação de Jovens e Adultos, julgue os itens a seguir:

I. os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas;
II. não é prevista como modalidade, mas a sua oferta é dever do Estado;
III. destina-se exclusivamente às pessoas maiores de 21 anos que não concluíram seus estudos;
IV. articula-se preferencialmente com a educação profissional.

Está INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3365763 Pedagogia
Segundo o Art. 208° da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino;
II. educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
III. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
IV. progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3365762 Pedagogia
Com base na Lei Nº 9.394 de 1996, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;
( ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente reduzido o período de permanência na escola;
( ) A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, sendo uma delas: a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
( ) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
Alternativas
Respostas
6341: B
6342: A
6343: C
6344: C
6345: B
6346: D
6347: C
6348: C
6349: B
6350: B
6351: D
6352: E
6353: A
6354: B
6355: D
6356: C
6357: A
6358: C
6359: D
6360: A