Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 315

Q3383442

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Pedagogo |

Q3383442 Pedagogia

O Plano Estadual de Educação (PEE) é um documento que estabelece metas e estratégias para a educação em nível estadual, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre o PEE – Lei nº 16.025, de 30 de maio de 2016 – assinale a alternativa INCORRETA:

A

Depois da instituição do Plano Estadual de Educação, elaborado com a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, o mesmo não sofrerá alterações ou ajustes.

B

O Plano Estadual de Educação, instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, contém mais metas e estratégias que o Plano Nacional de Educação (PNE).

C

Uma das diretrizes do Plano Estadual de Educação é a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

D

O Estado e os municípios devem manter um regime de colaboração com a participação da União para o implemento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação, compartilhando responsabilidades, entre outras medidas.

E

A medição de índices relativos à educação deve ser realizada a partir de indicadores claros, objetivos, regulares e que permitam uma análise comparativa com os demais estados e um diagnóstico eficaz da educação cearense.

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Q3383441

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Pedagogo |

Q3383441 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, é um documento fundamental para a política educacional brasileira, estabelecendo metas e estratégias para a educação em um período de 10 (dez) anos. Analise as metas estabelecidas no PNE:

I. Universalizar, até 2020, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

II. Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

III. Assegurar condições, no prazo de 3 (três) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.

IV. Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

B

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas I e IV estão corretas.

D

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

E

Apenas as alternativas II e IV estão corretas.

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Q3383436

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Pedagogo |

Q3383436 Pedagogia

O Regimento Escolar é um documento normativo que estabelece as regras e diretrizes para o funcionamento de uma instituição de ensino. Sobre o Regimento Escolar, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A elaboração e aplicação do Regimento Escolar pela equipe gestora e sua comunidade, como um instrumento legal que norteie as ações inerentes ao processo educativo, é de suma relevância para as relações estabelecidas no cotidiano escolar, dentro e fora dos seus muros;

B

A falta de informação sobre o Regimento Escolar e o não entendimento deste pela comunidade como diretriz técnica, pedagógica, administrativa e disciplinar das instituições de ensino, acaba por afastar a escola de um dos objetivos da educação contemporânea, que é educar para a cidadania;

C

O Regimento Escolar deve ser atualizado em consonância com a legislação educacional vigente, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras normas específicas, sem levar em consideração o Projeto Político-Pedagógico;

D

A elaboração e aplicação do Regimento Escolar deve ser feita pela equipe gestora e sua comunidade, como um instrumento legal que norteie as ações inerentes ao processo educativo e de suma relevância para as relações estabelecidas no cotidiano escolar, dentro e fora dos seus muros;

E

O Regimento Escolar é um documento que apresenta a escola. Deve, então, buscar expressar de forma clara os seus objetivos, sua filosofia, sua estrutura organizacional e pedagógica, bem como as demais informações que sejam de interesse, como as regras disciplinares.

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Q3383433

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Pedagogo |

Q3383433 Pedagogia

Sobre o Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica, a Base Nacional Comum Curricular afirma que:

A

O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 7 e 15 anos, dividido em duas fases: anos iniciais e anos finais.

B

O público atendido no Ensino Fundamental é composto de crianças e adolescentes que, ao longo desse período, passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros.

C

Nos anos iniciais, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas.

D

Os anos finais valorizam as situações lúdicas de aprendizagem, apontando para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.

E

A progressão do conhecimento ao longo do Ensino Fundamental ocorre pela consolidação das aprendizagens nesta etapa de ensino, visando à continuidade dos estudos no Ensino Médio, e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e expectativas quanto o que ainda precisam aprender.

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Q3383025

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Psicopedagogo |

Q3383025 Pedagogia

Conforme o PLC 31/2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia, são aptos para exercer a função de psicopedagogo:

A

Os portadores de diploma de cursos de nível técnico em Psicopedagogia com carga horária de 500 horas e 90% (noventa por cento) da carga horária na especialidade.

B

Os portadores de diploma em qualquer área que possuam pós-graduação em Psicopedagogia com carga horária superior a 400 horas.

C

Os portadores de diploma em Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e 80% (oitenta por cento) da carga horária na especialidade.

D

Os portadores de diplomas com título de bacharel com especialização em Psicopedagogia com duração mínima de 600 horas e 80% (oitenta por cento) da carga horária na especialidade.

E

Os portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de psicologia em entidade pública ou privada, até a data da publicação desta lei.

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Q3379941

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola |

Q3379941 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) descreve que, para potencializar as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças, qual deverá ser o tipo de relação existente entre a instituição de Educação Infantil e a família? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Sem a prática do diálogo e sem o compartilhamento de responsabilidades entre a escola e a família.

B

Por meio da prática do diálogo e o compartilhamento de responsabilidades entre a escola e a família.

C

Por meio da prática do diálogo, mas sem o compartilhamento de responsabilidades entre a escola e a família.

D

Sem a prática do diálogo, mas com o compartilhamento de responsabilidades entre a escola e a família.

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Q3379940

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola |

Q3379940 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) os pais ou os responsáveis têm o direito de:

I.Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II.Ter ciência do processo pedagógico do seu filho ou pupilo.
III.Participar da definição das propostas educacionais

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3379934

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola |

Q3379934 Pedagogia

O calendário escolar tem a responsabilidade de organizar todo o período letivo escolar. Nele estão presentes os recessos, os dias letivos, os feriados, dentre outras informações importantes para o acompanhamento durante o ano. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece, para a educação básica, a quantidade de dias letivos que o ano escolar deverá ter, que é de, no mínimo:

A

300 (trezentos) dias de efetivo trabalho escolar.

B

200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

C

250 (duzentos e cinquenta) dias de efetivo trabalho escolar.

D

150 (cento e cinquenta) dias de efetivo trabalho escolar.

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Q3379930

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Escola |

Q3379930 Pedagogia

O Estado tem o dever com a educação escolar pública e com a educação básica obrigatória e gratuita dos (X) aos 17 (dezessete) anos de idade, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/96).
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

A

5 (cinco)

B

6 (seis)

C

3 (três)

D

4 (quatro)

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Q3378633

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Recursos Audiovisuais |

Q3378633 Pedagogia

Durante um trote aplicado aos estudantes recém-ingressos, alunos de graduação de um campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) danificaram, ainda que de forma involuntária, um projetor multimídia e microfones instalados em uma sala de aula.

Mariana, assistente técnica da Unesp que identificou os danos, pode, com base no Regimento Geral da universidade, concluir corretamente que os alunos

A

não praticaram infração disciplinar, pois, para isso, o ato precisaria ter sido realizado com a intenção de causar dano ao patrimônio.

B

praticaram conduta descrita como infração disciplinar e não poderão realizar nova matrícula na Unesp dentro do prazo de dez anos, caso sejam desligados da Universidade.

C

praticaram conduta descrita como infração disciplinar, que está sujeita, entre outras, à pena de repreensão e suspensão, a ser aplicada pelo Diretor.

D

não praticaram infração disciplinar, pois o dano não atentou contra o patrimônio científico e cultural da universidade.

E

praticaram conduta descrita como infração disciplinar sujeita à multa, a ser aplicada pelo Chefe de Departamento.

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Q3377447

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3377447 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil, definindo como a educação deve ser organizada, bem como seus objetivos e os princípios que regem o sistema educacional. Cabe ao Estado a responsabilidade sobre:

A

A supervisão exclusiva das instituições de ensino privadas, garantindo padrões mínimos de qualidade.

B

A definição de conteúdos curriculares específicos para cada disciplina, assegurando a padronização nacional.

C

A organização da educação pública, bem como a regulação e fiscalização das instituições de ensino de todos os níveis.

D

A responsabilidade direta pela aprendizagem individual de cada aluno, com acompanhamento personalizado em todas as etapas.

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Q3377443

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3377443 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação é um documento estratégico que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Os pontos abordados no projeto abrangem diversas áreas, incluindo a:

A

Avaliação.

B

Silabação.

C

Alfabetização.

D

Fonética.

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Q3375342

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Marechal Floriano - ES Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Professor PP - Supervisor Escolar |

Q3375342 Pedagogia

A construção de uma escola inclusiva exige compromisso ético e político com os direitos humanos. Com base nas diretrizes da educação inclusiva e nos marcos legais, assinale a alternativa correta.

A

A educação inclusiva restringe-se ao atendimento de alunos com deficiência em salas separadas.

B

A escola deve reconhecer e valorizar a diversidade, promovendo a equidade e a acessibilidade a todos os estudantes.

C

A inclusão é responsabilidade exclusiva do professor de educação especial.

D

O atendimento educacional especializado deve substituir o ensino regular para alunos com deficiência.

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Q3372799

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Supervisor (40 Horas) |

Q3372799 Pedagogia

De acordo com o Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a:

A

ação da família e da comunidade.

B

formação religiosa obrigatória.

C

priorização do desenvolvimento intelectual.

D

preparação precoce para o mercado de trabalho.

E

ação exclusiva do estado.

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Q3372787

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Supervisor (40 Horas) |

Q3372787 Pedagogia

Sobre a relação entre a oferta da educação e os direitos humanos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A

A educação é um privilégio concedido a grupos específicos da sociedade, não sendo um direito universal.

B

A disponibilidade de educação deve ser limitada a regiões urbanas, já que as regiões rurais e isoladas não possuem meios para assegurar o acesso à educação.

C

A educação é um direito humano fundamental que deve ser garantido a todos, sem discriminação de raça, gênero, condição social ou localização geográfica.

D

Os direitos humanos não incluem a garantia de acesso à educação, pois esse é um dever exclusivo das famílias.

E

A oferta da educação deve priorizar o ensino básico, desconsiderando a necessidade de acesso à educação superior e à formação profissional.

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Q3372754

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372754 Pedagogia

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA aplicáveis ao ambiente escolar analise as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO.
( ) A escola pode negar acesso ao ensino fundamental a adolescentes em conflito com a lei que estejam cumprindo medidas socioeducativas;
( ) A escola é obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra alunos;
( ) O regimento escolar pode prever a expulsão definitiva de alunos menores de 12 anos por repetidas infrações disciplinares;
( ) A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, deve ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.

A

F – V – F – V

B

F – F – V – V

C

V – F – V – F

D

V – V – F – F

E

F – V – V – F

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Q3372753

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372753 Pedagogia

De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na idade apropriada, além de oferecer atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, de preferência:

A

a ação da família e da comunidade.

B

a formação religiosa obrigatória.

C

a priorização do desenvolvimento intelectual.

D

a preparação precoce para o mercado de trabalho.

E

a ação exclusiva do estado.

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Q3372751

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372751 Pedagogia

De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

C

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência.

E

direito de organização e participação em entidades estudantis.

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Q3372750

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372750 Pedagogia

De acordo com o Art. 1º da LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em diversos contextos.
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto nesse artigo.

A

A educação ocorre na vida familiar, na convivência humana e no ambiente de trabalho.

B

A educação está restrita às instituições de ensino, pesquisa e extensão.

C

A educação inclui os processos formativos desenvolvidos nos movimentos sociais.

D

A educação abrange as manifestações culturais como parte dos processos formativos.

E

A educação compreende os processos formativos que ocorrem nas instituições de ensino e pesquisa.

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Q3372745

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372745 Pedagogia

Sobre A Vida Escolar do Aluno, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

O aluno pode ser reprovado automaticamente caso falte a mais de 50% das aulas, mesmo que suas notas sejam suficientes para aprovação.

B

A frequência escolar não precisa ser registrada diariamente, desde que o professor faça um controle mensal aproximado.

C

O histórico escolar é um documento público que deve refletir com exatidão o desempenho e a situação do aluno, sem rasuras ou alterações ilegais.

D

A escola pode divulgar publicamente o desempenho dos alunos em rankings, desde que não cite nomes completos.

E

O conselho de classe pode decidir pela aprovação ou reprovação de alunos sem considerar seus registros escolares.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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