Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 307

Q3436219

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3436219 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, no art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

X – vaga na escola pública de _______________ ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua _______________ a toda criança a partir do dia em que completar _______________ de idade.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, as lacunas. a

A

educação particular; cidade; 4 (quatro) anos

B

educação infantil; permanência; 5 (cinco) anos

C

educação infantil; residência; 4 (quatro) anos

D

educação especial; residência; 3 (três) anos

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Q3435914

Ano: 2025 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IAN - 2025 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Professor Docente II - Português |

Q3435914 Pedagogia

“Durante uma reunião de pais, em uma escola pública da rede estadual, alguns responsáveis questionaram a direção sobre a ausência de informações claras quanto ao desempenho da instituição em avaliações educacionais aplicadas em parceria com uma organização internacional. A diretora respondeu que tais dados são de uso interno da Secretaria de Educação e que não há obrigatoriedade legal em compartilhá-los com o público externo.”
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), assinale a opção CORRETA.

A

A conduta da gestora está de acordo com o princípio da autonomia pedagógica das instituições públicas, o que permite à escola decidir sobre a divulgação dos resultados de avaliações externas.

B

Os resultados de avaliações realizadas por organizações internacionais não estão sob responsabilidade do poder público, isentando-o da obrigação de divulgação.

C

A negativa da gestora contraria diretriz legal que assegura o direito de pais, responsáveis e estudantes ao acesso aos resultados de avaliações de qualidade e rendimento escolar, mesmo quando realizadas em parceria internacional.

D

Como se trata de uma avaliação internacional, a legislação nacional não se aplica à divulgação dos seus resultados, exceto se houver acordo bilateral formalizado entre os entes envolvidos.

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Q3435706

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Dança - Jazz |

Q3435706 Pedagogia

A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional através das Leis n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/2008, foi fundamental para o ensino de danças negras e indígenas nas Escolas de Educação Básica. Sobre isso é incorreto afirmar:

A

Garante o direito dos povos indígenas a existir em sua diferença, como sujeitos contemporâneos, contribuindo para a formação de uma sociedade democrática e igualitária.

B

Modificou o art. 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, regulamenta a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena em todos os níveis de ensino. Desde então, vem sendo empregada, de forma responsável pelas instituições de ensino (públicas e privadas), órgãos gestores e colegiados em todos os níveis da federação.

C

Ela orienta o reconhecimento da população negra e indígena no processo histórico da formação do Brasil, assim como reorienta as atitudes e valores, promovendo a valorização do patrimônio histórico-cultural, econômico, social e ambiental dos povos quilombolas e indígenas em nossa sociedade.

D

Institui diretrizes e bases para o ensino das relações étnico-raciais e culturais nas Escolas de Educação Básica.

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Q3435574

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicólogo |

Q3435574 Pedagogia

O Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica com clareza o papel dos setores de saúde e educacional sobre a obrigação de notificar ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância sobre qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

Já o Artigo 245 define que o agente público que, no exercício de suas atividades profissionais, tiver suspeita ou confirmação de tais práticas contra a criança ou adolescente e agir com negligência, não denunciando, estará sujeito à sanção administrativa definida como:

A

multa de três a quinze salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

B

multa de três a dez salários de referência, aplicando-se o triplo em caso de reincidência.

C

multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

D

multa de seis a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

E

multa de quatro a vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

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Q3431435

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Supervisor Educacional |

Q3431435 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017 para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, e em 2018 para o Ensino Médio, passou a orientar oficialmente os currículos escolares brasileiros. Nesse contexto, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), elaborados entre 1997 e 2000, passaram a ter qual papel no planejamento pedagógico das escolas?

A

Tornaram-se documentos legais obrigatórios e substituíram a BNCC como referência principal para o currículo escolar.

B

Servem apenas para o Ensino Médio, já que a BNCC abrange exclusivamente a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

C

Foram revogados formalmente pelo Ministério da Educação e deixaram de ser utilizados em qualquer instância escolar.

D

Permanecem como referência complementar, com valor pedagógico e teórico, mas sem caráter normativo obrigatório após a homologação da BNCC.

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Q3431429

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Supervisor Educacional |

Q3431429 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é papel dos sistemas de ensino assegurar, como direito do educando, a organização da educação básica em diferentes etapas e modalidades, com vistas ao pleno desenvolvimento do estudante. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição compatível com a função do Supervisor Pedagógico, conforme previsto na legislação educacional brasileira.

A

Elaborar o calendário letivo da escola de forma autônoma, sem necessidade de articulação com o projeto político-pedagógico.

B

Substituir o diretor escolar em sua ausência, assumindo a coordenação administrativa e financeira da unidade.

C

Garantir o acompanhamento pedagógico e o suporte ao planejamento e à avaliação do processo de ensino e aprendizagem.

D

Supervisionar exclusivamente o cumprimento da carga horária dos docentes, sem interferência nas práticas pedagógicas.

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Q3429985

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Pedagogia - Zona Urbana |

Q3429985 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024, uma de suas metas foi aumentar o investimento público em educação para atingir, no mínimo, qual percentual do PIB ao final do decênio?

A

5%.

B

7%.

C

10%.

D

12%.

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Q3429984

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Pedagogia - Zona Urbana |

Q3429984 Pedagogia

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, a educação básica está organizada nas etapas de

A

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

B

ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

C

ensino fundamental, ensino médio e educação profissional e tecnológica.

D

educação infantil, ensino médio e educação especial.

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Q3429838

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Língua Portuguesa - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Ciências Biológicas - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Ciências Naturais - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Geografia - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 História - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Matemática - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Pedagogia - Zona Urbana |

Q3429838 Pedagogia

De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, deverá ser realizado,

A

preferencialmente, na rede especial de ensino.

B

preferencialmente, na rede regular de ensino.

C

exclusivamente, na rede especial de ensino.

D

exclusivamente, na rede regular de ensino.

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Q3429836

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Língua Portuguesa - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Ciências Biológicas - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Ciências Naturais - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Geografia - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 História - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Matemática - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Pedagogia - Zona Urbana |

Q3429836 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, em seu artigo 2º, institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com

A

deficiências físicas.

B

transtornos mentais.

C

deficiências ocultas.

D

dificuldades de aprendizagem.

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Q3429835

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Língua Portuguesa - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Ciências Biológicas - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Ciências Naturais - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Geografia - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 História - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Matemática - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Pedagogia - Zona Urbana |

Q3429835 Pedagogia

No processo de financiamento da educação no Brasil, é da esfera federal que provém a maior soma de recursos para o Ensino Superior, enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinam a maior soma de recursos para a Educação Básica. O direcionamento dos recursos obedece à seguinte proporção:

A

a União deve aplicar no mínimo 18% dos recursos em educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%.

B

a União deve aplicar no mínimo 28% dos recursos em educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 35%.

C

a União pode aplicar até 50% dos recursos em educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 60%.

D

a União pode aplicar até 10% dos recursos em educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 15%.

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Q3429833

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Língua Portuguesa - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Ciências Biológicas - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Ciências Naturais - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Geografia - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 História - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Matemática - Zona Rural | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Professor(a) P-2 Pedagogia - Zona Urbana |

Q3429833 Pedagogia

O artigo 211 da Constituição Federal assegura que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo à União organizar o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiar as instituições de ensino públicas federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Esse padrão mínimo de qualidade terá como referência

A

a Lei Brasileira de Recursos (LBR).

B

o Custo Aluno Qualidade (CAQ).

C

o Valor Estudante Brasileiro (VEB).

D

A Despesa Aluno Referência (DAR).

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Q3428551

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Limpeza Pública | IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Serviço Educacional | IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Lixeiro | IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Servente de Pedreiro | IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Trabalhador Braçal | IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Vigia |

Q3428551 Pedagogia

Em janeiro deste ano de 2025, o Senado Federal aprovou a Lei 15.100/2025 sobre o uso de aparelhos eletrônicos e celulares pessoais pelos estudantes da educação básica das redes de ensino e estabelecimentos públicos e privados. Do que se trata esta lei?

A

A Lei incentiva os estudantes a levarem seus aparelhos eletrônicos e celulares pessoais para a escola.

B

A Lei permite que os estudantes usem seus aparelhos eletrônicos e celulares pessoais durante as provas e trabalhos em sala de aula.

C

A Lei proíbe, aos estudantes, o uso de seus aparelhos eletrônicos e celulares pessoais durante as aulas, no recreio e nos intervalos entre as aulas.

D

A Lei proíbe, somente aos estudantes do ensino fundamental, o uso de seus aparelhos eletrônicos e celulares pessoais na sala de aula.

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Q3427954

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Cuidador (Zona Urbana) |

Q3427954 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) se caracteriza como:

A

a oferta de recursos tecnológicos, apenas, oriundos de tecnologia assistiva à disposição das pessoas com deficiência.

B

um serviço de apoio prestado, exclusivamente, a educandos com transtorno do espectro autista.

C

o atendimento caracterizado pelo serviço especializado de natureza substitutiva apenas, para o público da Educação Especial.

D

o atendimento destinado a pessoas com deficiências matriculadas na rede oficial de ensino, em conformidade com suas necessidades educacionais, incluindo profissionais, técnicas, recursos e metodologias específicas.

E

um tipo de atendimento que a escola disponibiliza a todos os alunos matriculados na instituição.

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Q3427951

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Cuidador (Zona Urbana) |

Q3427951 Pedagogia

A carga horária mínima anual estabelecida na LDB nº 9394/96 atualizada para o Ensino Fundamental e Médio (excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver), é:

A

1.000 horas para o Ensino Fundamental e 800 horas para o Ensino Médio.

B

800 horas para o Ensino Fundamental e 800 horas para o Ensino Médio.

C

900 horas para o Ensino Fundamental e 900 horas para o Ensino Médio.

D

1.000 horas para o Ensino Fundamental e 1.000 horas para o Ensino Médio.

E

800 horas para o Ensino Fundamental e 1.000 horas para o Ensino Médio.

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Q3427943

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Supervisor Escolar |

Q3427943 Pedagogia

Nas Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, é possível compreender o AEE com a função de complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA sobre a elaboração e execução do plano de AEE.

A

São de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular.

B

São de competência dos professores do ensino regular, em articulação com os demais professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

C

São de competência da gestão da escola, em articulação com os professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

D

São de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com a gestão da escola.

E

São de competência somente dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

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Q3427939

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Supervisor Escolar |

Q3427939 Pedagogia

Na Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

A

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

B

atividade profissional realizada por adolescente que está matriculado na escola.

C

dificuldade de participação do estudante na vida da comunidade local.

D

o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público.

E

a falta de destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

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Q3427935

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Supervisor Escolar |

Q3427935 Pedagogia

Assinale a alternativa que corresponde a finalidades do Ensino Médio, estabelecidas pelo art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.

A

O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

B

A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na Educação Infantil, possibilitando o prosseguimento de estudos.

C

Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

D

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

E

O desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

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Q3427934

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Supervisor Escolar |

Q3427934 Pedagogia

Sobre os profissionais da Educação, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a Educação Básica será feita em:

A

cursos de graduação em Pedagogia, qualquer outra licenciatura, ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

B

cursos de graduação em Pedagogia ou em qualquer outra licenciatura, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

C

cursos de graduação em qualquer licenciatura ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

D

cursos apenas em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

E

cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

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Q3427931

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicólogo Educacional |

Q3427931 Pedagogia

Os Centros Municipais de Atendimento Especializado – CEMAE são espaços que devem ser criados pelo poder público municipal para atendimento aos estudantes do município com o objetivo principal de oferecer suporte:

A

à Educação Especial e promover a inclusão.

B

à Educação Básica e promover a inclusão.

C

à Educação Especial e possibilitar a reabilitação.

D

à Educação Básica e possibilitar a reabilitação.

E

a todas as crianças da rede municipal de ensino.

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