Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 304

Q3458065

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI |

Q3458065 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/1990), é direito da criança:

A

iniciar atividades laborais precocemente como forma de contribuir com as demandas econômicas da família.

B

acessar ações voltadas à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, em condições de igualdade.

C

receber formação familiar como principal referência no processo educativo, sem articulação com outras instâncias.

D

participar de processos educativos, a partir dos 7 anos de idade, definidos pela legislação vigente garantindo o direito à educação.

E

desenvolver suas interações sociais no contexto dos espaços escolares, mantendo a disciplina e a supervisão constante.

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Q3456931

Q3456931 Pedagogia

Leia o excerto a seguir, extraído do art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos):

“_____________________ têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho, na cultura e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, dos movimentos sociais, da cultura escolar, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

As metodologias de ensino com base na aprendizagem ativa

B

Os temas transversais organizados por competências e habilidades

C

As competências procedimentais e atitudinais

D

Os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada

E

As aprendizagens essenciais definidas pelas diretrizes complementares estaduais

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Q3456930

Q3456930 Pedagogia

De acordo com o art. 24 da Resolução CNE/CEB n^o 04/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), os objetivos da formação básica se ampliam e se intensificam gradativamente no processo educativo, desde a Educação Infantil até os anos finais do Ensino Fundamental, o que acontece mediante, entre outros,

A

o direcionamento do foco central para a alfabetização, ao longo do último ano da Educação Infantil e do primeiro ano do Ensino Fundamental.

B

a compreensão do ambiente social imediato da criança, reservando os estudos da natureza e do sistema político-cultural para o Ensino Médio.

C

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem de conhecimentos e habilidades, desde que neutros em termos de atitudes e valores.

D

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

E

a uniformização dos métodos pedagógicos, garantindo igualdade da educação pela simetria das práticas docentes em todo o território nacional.

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Q3456928

Q3456928 Pedagogia

O art. 54 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n^o 8.069/1990), no que diz respeito à criança e ao adolescente com deficiência, estabelece como dever do Estado assegurar

A

tratamento indiferenciado nas escolas, com progressiva descontinuação do atendimento especializado.

B

atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

atenção especializada nas escolas regulares, reunindo-os em turmas especiais organizadas por tipo de deficiência.

D

matrícula em escolas especiais e acesso às vagas remanescentes na rede regular de ensino.

E

educação exclusiva e domiciliar para todos os tipos e graus de deficiência.

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Q3456470

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Psicopedagogo |

Q3456470 Pedagogia

Dispositivo legal que assegura a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Trata-se de

A

Lei n° 8.069/1990.

B

Lei n° 9.394/1996.

C

Decreto n° 5.626/2005.

D

Lei n° 10.436/2002.

E

Lei n° 10.098/1994.

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Q3456469

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Psicopedagogo |

Q3456469 Pedagogia

A aquisição de direitos na lógica da inclusão está associada à ideia de que se faz necessária uma modificação na sociedade. No ambiente educacional incluir implica em repensar a pedagogia e a didática de modo que todos possam aprender.

(GALERY, 2017)

Considerando esse pressuposto, uma diretora começou a repensar o espaço escolar, a criar estratégias para eliminar barreiras e garantir a participação efetiva dos alunos com deficiência matriculados na escola.

Foram criadas oficinas para que todos pudessem aprender Libras, assegurando assim a comunicação entre todos, e foram elaborados materiais diferenciados como o Mapa Tátil para identificar o relevo, nas aulas de Geografia.

Nesse contexto, foram assegurados, respectivamente, os direitos dos alunos com deficiência

A

visual e deficiência auditiva.

B

intelectual e deficiência física.

C

auditiva e deficiência visual.

D

intelectual e deficiência auditiva.

E

intelectual e deficiência visual.

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Q3456463

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Psicopedagogo |

Q3456463 Pedagogia

Os atos normativos estabelecem regras, normas e obrigações que orientam a atuação de indivíduos e organizações com vistas à correta aplicação de uma lei.

A lei n^o 9.394/96 dispõe sobre

A

os critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

B

a Língua Brasileira de Sinais.

C

as diretrizes e bases da educação nacional.

D

a proteção integral à criança e ao adolescente.

E

a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais.

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Q3456460

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Psicopedagogo |

Q3456460 Pedagogia

O dispositivo legal que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências é a

A

Lei n^o 10.098/1994.

B

Lei n^o 10.436/2002.

C

Lei n^o 9.394/1996.

D

Lei n^o 8.069/1990.

E

Resolução CNE/CEB n^o 02/2001.

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Q3456452

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Orientador Educacional |

Q3456452 Pedagogia

O professor de geografia de uma escola pública planejou desenvolver um projeto em sua aula e, para tanto, solicitou que cada aluno trouxesse uma determinada quantidade de papel sulfite, marcadores de texto e outros materiais para uso compartilhado. No momento da realização da atividade, vários alunos não levaram os materiais solicitados e isso causou desordem na sala. A questão chegou até a orientadora educacional, que precisou se posicionar quanto à manutenção da ordem e da observância das normas da escola. Tratando da situação do projeto de geografia, a orientadora expôs, corretamente, que

A

a escola não poderá fazer solicitações que impeçam a participação de alunos nas atividades escolares.

B

a escola deverá apresentar regras específicas sobre como lidar com alunos que não levarem os materiais para as aulas.

C

o conselho de escola deve elaborar regras estipulando que tipos de materiais os professores podem ou não solicitar aos alunos.

D

o professor agiu corretamente ao exigir material, visto que o projeto foi previamente autorizado.

E

o projeto político-pedagógico deve ser claro quanto à possibilidade de os professores solicitarem ou não material extra para os alunos.

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Q3456451

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Orientador Educacional |

Q3456451 Pedagogia

O art. 12, inciso IX da Lei Federal n^o 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) define que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de promover medidas para o combate ao bullying, no âmbito das escolas. Na legislação educacional nacional, bullying tem sido tratado como sinônimo de

A

conflitos entre professores e alunos.

B

intimidação sistemática.

C

discordâncias regulares entre alunos.

D

qualquer agressão no ambiente escolar.

E

ridicularização de alunos mais velhos contra os mais novos.

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Q3456446

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Orientador Educacional |

Q3456446 Pedagogia

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

O § 2^o do art. 14 da Lei Federal n^o 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata do Fórum dos Conselhos Escolares. De acordo com o texto legal, este colegiado “tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação”.

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado norteado pelos seguintes princípios:

A

gratuidade do ensino público; vinculação entre a educação escolar e as práticas sociais; qualidade social da educação.

B

democratização da gestão; democratização do acesso e permanência; qualidade social da educação.

C

democratização do acesso e permanência; gratuidade do ensino público; respeito à diversidade humana.

D

vinculação entre a educação escolar e as práticas democráticas sociais; direito à educação; respeito à diversidade humana.

E

práticas participativas de educação; igualdade de acesso e permanência; valorização do profissional da educação escolar.

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Q3456445

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Orientador Educacional |

Q3456445 Pedagogia

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

O § 2^o do art. 14 da Lei Federal n^o 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata do Fórum dos Conselhos Escolares. De acordo com o texto legal, este colegiado “tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação”.

Quanto à sua composição ou natureza, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado

A

composto por diretores escolares.

B

composto por orientadores, diretores e supervisores escolares.

C

de natureza, eminentemente, fiscal.

D

de caráter deliberativo.

E

de caráter consultivo.

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Q3456435

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Orientador Educacional |

Q3456435 Pedagogia

O art. 208, inciso VI, da Constituição Federal/1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

educação infantil, em creche estaduais, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.

B

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

C

ensino educacional especializado preferencialmente na rede privada de ensino.

D

acesso ao ensino obrigatório e gratuito, desde que em idade própria.

E

avaliação de qualidade pelo Ministério Público.

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Q3456315

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Ensino Básico II - História (Titular) |

Q3456315 Pedagogia

Analise a seguir a lei decretada pelo Congresso Nacional, que foi sancionada pelo Presidente da República do Brasil em 9 de janeiro de 2003:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1^o A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos. 26-A, 79-A e 79-B:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1^o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2^o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro -Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3^o (VETADO)”
“Art. 79-A. (VETADO)”
“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_ 03/LEIS/2003/L10.639.htm#art1)

A Lei que torna obrigatória no currículo da rede de ensino nacional a temática história e cultura afro-brasileira

A

inaugura nos cursos fundamental e médio análises e debates sobre o trabalho compulsório na economia do país.

B

reconhece a ausência de vínculos culturais e religiosos da população afro-brasileira com os padrões civilizacionais do continente africano.

C

exprime a noção historiográfica e ideológica da ausência de preconceitos e discriminações raciais na sociedade brasileira.

D

expressa o reconhecimento da importância constitutiva e atual da cultura africana e afro-brasileira para o conjunto da sociedade brasileira.

E

modifica substancialmente o ensino fundamental e médio com a introdução na grade curricular de estudos sobre folclore e ritmos musicais populares.

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Q3456314

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Ensino Básico II - História (Titular) |

Q3456314 Pedagogia

O componente curricular História, tal como foi concebido na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), tem como um de seus principais objetivos [...] estimular a autonomia de pensamento e a capacidade de reconhecer que os indivíduos agem de acordo com a época e o lugar em que vivem, de forma a preservar ou transformar seus hábitos e condutas.

(Itatiba (SP). Prefeitura. Secretaria de Educação. Currículo do Ensino Fundamental 2: 6^o ao 9^o ano/Secretaria de Educação. Itatiba: Secretaria de Educação, 2020. Disponível em: https://www.itatiba.sp.gov.br/templates/midia/secretarias/educacao/ publicacoes/curriculo_ensino_fundamental_ii_6o_ao_9o_ano.pdf)

O excerto refere-se a um dos objetivos da BNCC, cuja aplicação no processo de ensino e aprendizado consiste em desenvolver nos estudantes

A

a percepção dos comportamentos humanos na história como predominantemente imutáveis.

B

a certeza da manipulação do saber histórico pelas classes socialmente privilegiadas.

C

a dúvida sobre a relevância da história para o conhecimento das diversidades sociais.

D

a noção da melhoria cultural dos povos ao longo dos períodos históricos.

E

a faculdade de vincular as fontes históricas analisadas às condições tempo-espaciais.

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Q3456153

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3456153 Pedagogia

Conforme o previsto no documento Marcos Político- -Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2010), é correto afirmar:

A

incluem-se no grupo dos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento os alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.

B

as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.

C

os estudantes com altas habilidades/superdotação são aqueles que apresentam genialidade aliada a um repertório de interesses restrito, estereotipado e repetitivo.

D

os alunos com deficiência, autismo ou superdotação poderão ter acesso ao atendimento educacional especializado, unicamente, após apresentação de laudo médico.

E

o atendimento educacional especializado pode apoiar o desenvolvimento dos alunos em toda a educação básica, constituindo oferta opcional dos sistemas de ensino.

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Q3456151

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3456151 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB n^o 1/2021 define diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos. A referida Resolução determina, em seu art. 9^o , que o primeiro segmento da EJA, correspondente aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, entre outros meios, deverá ser ofertado

A

a distância, com uma qualificação profissional, compreendendo, inclusive, a formação geral básica.

B

na forma presencial, podendo ser sem articulação com uma qualificação profissional, compreendendo apenas formação geral básica.

C

para alunos a partir de 13 (treze) anos de idade, desde que o adolescente esteja cumprindo medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA).

D

na forma presencial e/ou a distância, e seus currículos serão compostos por formação geral básica e itinerários formativos, indissociavelmente.

E

com a garantia de todo conteúdo e disciplinas do ensino regular, excetuando-se a educação física, cuja oferta é opcional na totalidade do currículo da EJA.

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Q3456150

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3456150 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei n^o 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art. 56.

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado o direito de ser respeitados por seus educadores; embora seja vedado contestar critérios avaliativos, a criança e o adolescente têm direito à recuperação contínua na escola.

B

Compete ao poder público recensear bianualmente os educandos, sendo exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

C

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; elevados níveis de repetência; e reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

D

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso reduzido de castigos físicos, como formas de correção, disciplina ou educação pelos pais, pelos responsáveis, por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.

E

Ao aluno matriculado, em qualquer nível de ensino, é assegurado o direito de, sem prévio ou motivado requerimento, ausentar-se de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tal atividade.

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Q3456148

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3456148 Pedagogia

Conforme o artigo 3° da Lei Federal n^o 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base em diversos princípios, e entre esses princípios estão a garantia

A

do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; a valorização da experiência extraescolar; a garantia de padrão de qualidade; e a consideração com a diversidade étnico-racial.

B

de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; e a gestão democrática facultativa do ensino público e privado.

C

do sigilo e inviabilidade de acesso às informações públicas sobre a gestão da educação; a alfabetização e o letramento plenos até o final do terceiro ano do ensino fundamental; e a gratuidade da Educação Básica.

D

da carga horária mínima anual de 1.000 (mil) horas para o ensino fundamental, distribuídas por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias letivos de efetivo trabalho escolar; e o combate ao bullying nas escolas.

E

de atendimento por profissionais da área da Saúde, na sala de recursos da própria escola, para estudantes com autismo; e a promoção da transferência compulsória de aluno, em caso reiterado de indisciplina.

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Q3455957

Q3455957 Pedagogia

O artigo 6^o da Resolução CNE/CEB n^o 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos) afirma: “Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios”.

Quais princípios são elencados e descritos em seus incisos?

A

Éticos, políticos e estéticos.

B

Universais, nacionais e regionais.

C

Pedagógicos, educacionais e culturais.

D

Individuais, coletivos e sociais.

E

Estruturais, materiais e relacionais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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