Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 302

Q3474617

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Provas: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor (6º ao 9º ano) de Ciências | Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor (6º ao 9º ano) de Inglês |

Q3474617 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do direito à educação, aponta no Art. 28 que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar _____ que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

planejamento didático.

B

proposta educacional.

C

projeto pedagógico.

D

programa instrucional.

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Q3474615

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Provas: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor (6º ao 9º ano) de Ciências | Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor (6º ao 9º ano) de Inglês |

Q3474615 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Art. 27 (§ú) aponta que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de:

A

toda forma de omissão, segregação e vulnerabilidade.

B

toda forma de exclusão, exploração e marginalização.

C

toda forma de abandono, preconceito e intimidação.

D

toda forma de violência, negligência e discriminação.

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Q3474324

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo |

Q3474324 Pedagogia

Na lei complementar 399/2023, são descritas as atribuições do psicopedagogo. Assinale a alternativa não correspondente:

A

Fazer orientação psicopedagógica ao professor a fim de facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento do aluno como prevenção, identificação e redução dos problemas educacionais nos diversos níveis de escolaridade;

B

Realizar a orientação profissional em conjunto com o psicólogo educacional, e ao aluno;

C

Fazer mediação entre os subgrupos envolvidos na relação ensino aprendizagem (pais, professores, alunos, funcionários);

D

assessorar a avaliação e seleção de documentos para fins de preservação.

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Q3474322

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo |

Q3474322 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei13.005/2014, define metas e estratégias para a Educação Brasileira em um período de 10 anos. Uma das suas principais metas relacionada a Educação Infantil é:

A

A universalização da Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos, em todo o território nacional, em creches públicas até 2024;

B

A ampliação progressiva do Atendimento Educacional Especializado, exclusivamente em instituições privadas.

C

A universalização da Educação Infantil na etapa pré escola para crianças de 4 e 5 anos de idade, até 2016;

D

A obrigatoriedade do Ensino Médio integral para todos os estudantes até o término do plano, sem considerar outras etapas da Educação Básica.

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Q3474321

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo |

Q3474321 Pedagogia

Em suas atualizações mais recentes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reforça a importância da inclusão escolar e do atendimento as necessidades específicas de aprendizagem. Considerando o papel institucional incluindo o psicopedagogo, é correto afirmar que uma das garantias é:

A

Realizar a triagem de alunos com dificuldades de aprendizagem para espaços diferenciados, evitando comprometer o desempenho acadêmico geral da turma;

B

Garantir o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, oferecendo recursos e serviços de apoio que favoreçam o desenvolvimento pleno dos alunos em suas dificuldades específicas;

C

Encaminhar todos os alunos com dificuldades de aprendizagem para atendimentos externos, sem necessariamente adaptar currículos;

D

Priorizar apenas os conteúdos curriculares tradicionais, mesmo que os alunos apresentem diferentes ritmos e estilos de aprendizagem.

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Q3474268

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II – Educação Física |

Q3474268 Pedagogia

Assinale a alternativa que NÃO CONTEM práticas corporais como eixo da educação física na BNCC, abordadas ao longo do Ensino Fundamental:

A

Brincadeiras e jogos;

B

Esporte, ginástica;

C

Danças, lutas;

D

Confronto e produção cultural.

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Q3474265

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II – Educação Física |

Q3474265 Pedagogia

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar. Assinale a alternativa correta:

A

É obrigatória em todos os turnos escolares;

B

É facultativa nos cursos noturnos;

C

É obrigatória somente no período vespertino;

D

É facultativa no período matutino.

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Q3472731

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Pedagogo |

Q3472731 Pedagogia

Considerando as exigências formativas contemporâneas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma proposta que respeite os princípios da BNCC, assegure coerência formativa entre as etapas e garanta continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento da criança deve considerar:

A

a adoção de uma estrutura de planejamento que privilegie a linearidade disciplinar nos Anos Iniciais e o agrupamento por eixos temáticos na Educação Infantil, visando respeitar os tempos didáticos de cada segmento.

B

a delimitação de objetivos de aprendizagem restritos aos conteúdos conceituais, com vistas a evitar a sobreposição de saberes e garantir o foco na sistematização dos conhecimentos escolares.

C

a articulação entre os campos de experiências e os componentes curriculares por meio da seleção intencional de competências gerais, específicas e habilidades, respeitando a progressão e a integralidade da formação.

D

a organização do currículo por áreas do conhecimento, priorizando o uso de instrumentos padronizados para garantir comparabilidade entre os desempenhos escolares nas diferentes etapas da educação básica.

E

a substituição dos conteúdos atitudinais e procedimentais por projetos interdisciplinares baseados exclusivamente nas competências gerais da BNCC, de modo a assegurar flexibilidade nas práticas escolares.

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Q3472722

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Pedagogo |

Q3472722 Pedagogia

Considerando que o brincar é um eixo estruturante das práticas pedagógicas na Educação Infantil, conforme estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais para essa etapa, analise as proposições abaixo.
Em contexto de formação continuada, uma equipe pedagógica debateu os modos pelos quais a brincadeira deve ser compreendida e efetivada no cotidiano institucional.
À luz desse debate e dos pressupostos que integram o campo da pedagogia da infância, é possível afirmar que:

A

valorizar as brincadeiras dirigidas garante intencionalidade pedagógica, mesmo que isso implique limitar a iniciativa e a espontaneidade das crianças.

B

considerar o brincar apenas como atividade preparatória para o ensino formal é uma prática coerente com a pedagogia da infância, desde que esteja inserida em um planejamento estruturado.

C

utilizar o brincar como recurso didático para ensino de conteúdos deve ser a prioridade da formação docente, por permitir maior aproveitamento das aprendizagens escolares.

D

organizar o espaço de forma lúdica e oferecer materiais diversos é suficiente para assegurar o direito de brincar, independentemente da mediação do adulto.

E

compreender o brincar como uma ação constituída social e historicamente exige que a formação docente promova reflexões críticas sobre a sua função no processo educativo da infância.

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Q3472702

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Provas: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Pedagogo | IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Ciências (Educação Básica II) | IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Matemática (Educação Básica II) | IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Português (Educação Básica II) | IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de História (Educação Básica II) | IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Inglês (Educação Básica II) | IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Música (Educação Básica II) |

Q3472702 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 buscou evidenciar a universalidade da educação no Brasil, caracterizando-a como direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse contexto, assinale corretamente um princípio que norteia o ensino público.

A

Garantia do direito à aprendizagem até os 7 (sete) anos de idade.

B

Piso salarial nacional, estadual e municipal para os profissionais da educação.

C

Não subordinação entre instituições públicas e privadas de ensino.

D

Progressiva obrigatoriedade do ensino superior gratuito.

E

Gestão autocrática e participativa.

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Q3472701

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Provas: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Pedagogo | IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Ciências (Educação Básica II) | IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Matemática (Educação Básica II) | IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Português (Educação Básica II) | IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de História (Educação Básica II) | IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Inglês (Educação Básica II) | IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Música (Educação Básica II) |

Q3472701 Pedagogia

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pode-se afirmar que os pais ou responsáveis estão obrigados a efetuar a matrícula das crianças na educação básica:

A

até 4 (quatro) anos de idade.

B

a partir de 4 (quatro) anos de idade.

C

até 2 (dois) anos de idade.

D

a partir de 2 (dois) anos de idade.

E

a partir de 3 (três) anos de idade.

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Q3472462

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Educação Básica I |

Q3472462 Pedagogia

Assinale a concepção de Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme as diretrizes legais e pedagógicas estabelecidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), especialmente no que se refere à articulação com o currículo comum e à oferta complementar e não substitutiva ao ensino regular.

A

O AEE constitui uma modalidade de ensino autônoma, voltada à substituição total do currículo comum, garantindo às pessoas com deficiência uma trajetória educacional paralela, mais adequada às suas necessidades específicas.

B

O AEE deve ocorrer preferencialmente fora do ambiente escolar comum, com a finalidade de evitar barreiras atitudinais e promover um espaço pedagógico isolado que maximize o rendimento do aluno com deficiência.

C

O AEE é aplicado apenas nos anos iniciais da escolarização, uma vez que sua função é exclusivamente diagnóstica e transitória, servindo à triagem e ao encaminhamento para serviços especializados de saúde.

D

O AEE configura-se como um serviço educacional específico, que tem por função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras à plena participação dos estudantes público-alvo da educação especial.

E

O AEE deve ser ofertado exclusivamente por profissionais da saúde, dada a natureza clínica das deficiências, sendo desnecessária sua articulação com os conteúdos escolares regulares.

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Q3472452

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Educação Básica I |

Q3472452 Pedagogia

A Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica busca desconstruir práticas discriminatórias e promover o reconhecimento da diversidade cultural brasileira, em consonância com o disposto na legislação nacional e nos documentos curriculares. Esse campo impõe à escola compromissos éticos e políticos na formação cidadã dos estudantes. Assinale a alternativa que apresenta, de maneira correta e fundamentada, um princípio e uma diretriz essenciais para a efetivação da Educação das Relações Étnico-Raciais nas instituições de ensino.

A

A abordagem da temática é opcional e deve ser tratada apenas em datas comemorativas específicas, a fim de evitar a sobrecarga dos currículos escolares e possíveis tensões culturais.

B

A valorização da história e cultura africana e afro-brasileira deve se restringir às aulas de História, de modo a preservar a organização disciplinar tradicional e evitar interdisciplinaridades forçadas.

C

A implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais deve ocorrer de forma transversal, promovendo o combate ao racismo e a valorização da diversidade étnico-racial como princípios fundantes da prática educativa.

D

A formação inicial e continuada dos professores em temáticas étnico-raciais é recomendada, mas não obrigatória, podendo ser dispensada em redes de ensino com baixa diversidade racial.

E

O reconhecimento da diversidade étnico-racial é importante, porém não se constitui um elemento necessário à construção dos projetos políticos pedagógicos escolares, que devem manter-se neutros em relação a questões sociais.

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Q3472450

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Educação Básica I |

Q3472450 Pedagogia

No contexto educacional, o atendimento a crianças com a Síndrome de Tourette exige uma abordagem pedagógica sensível, interdisciplinar e ajustada às singularidades do aluno, respeitando os marcos legais da educação inclusiva. Identifique a alternativa que designa, de forma precisa, uma diretriz pedagógica fundamentada e adequada para o atendimento de alunos com síndrome de Tourette no âmbito da educação inclusiva.

A

A suspensão temporária de alunos com síndrome de Tourette em casos de tiques vocais disruptivos é recomendada como estratégia disciplinar, a fim de preservar o ambiente de aprendizagem para os demais estudantes.

B

O uso de abordagens instrucionais rígidas e centradas no controle comportamental é preferível, pois estabelece limites claros e reduz a imprevisibilidade típica das manifestações da síndrome.

C

A priorização de atividades que evitem a exposição do aluno em situações públicas de fala ou participação é fundamental, pois o reforço da evitação é uma medida eficaz para lidar com a ansiedade associada aos tiques.

D

A definição de metas acadêmicas idênticas as da turma, sem ajustes, é um princípio da inclusão que evita o capacitismo e assegura a igualdade de oportunidades por meio da padronização avaliativa.

E

A adoção de práticas pedagógicas flexíveis, associadas a acomodações curriculares, ambientes de apoio emocional e estratégias de autorregulação, contribui para a inclusão significativa de crianças com síndrome de Tourette, respeitando seus ritmos e necessidades específicas.

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Q3472445

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Educação Básica I |

Q3472445 Pedagogia

Identifique a correta caracterização da gestão democrática e participativa no contexto da escola pública, à luz da legislação educacional brasileira, dos princípios da administração pública e das contribuições da pedagogia crítica.

A

A gestão democrática na escola pública corresponde à descentralização completa das decisões pedagógicas e administrativas, sendo garantida a autonomia irrestrita de cada segmento escolar, ainda que em detrimento das diretrizes do projeto políticopedagógico coletivo.

B

A gestão democrática, conforme a LDBEN, limita-se ao processo de escolha do diretor escolar por meio de eleição direta, cabendo à direção implementar as decisões tomadas exclusivamente pela secretaria de educação e pelo corpo técnicopedagógico.

C

A gestão participativa na escola pública se fundamenta na prerrogativa técnico-burocrática do gestor, sendo sua função mediar interesses institucionais superiores, assegurando que a comunidade escolar se submeta às diretrizes centralizadas da mantenedora.

D

A gestão democrática na escola pública, conforme os princípios constitucionais, exclui a participação de estudantes nos conselhos escolares, dado que seu papel formativo deve ser protegido da exposição a conflitos administrativos e institucionais.

E

A gestão democrática e participativa pressupõe a corresponsabilidade entre equipe gestora, docentes, estudantes, famílias e comunidade, articulando mecanismos de deliberação colegiada, como conselhos escolares e assembleias, em consonância com os princípios de transparência, equidade e participação cidadã.

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Q3472443

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Educação Básica I |

Q3472443 Pedagogia

Assinale o item que informa um entendimento compatível com a concepção crítica da infância enquanto construção histórica e a criança como sujeito de direitos, considerando a articulação entre legislação vigente, teorias sociais contemporâneas e os desafios da prática pedagógica.

A

A concepção da criança como sujeito de direitos implica reconhecer sua competência social, sua capacidade de agência e sua legitimidade como produtora de cultura, o que desafia práticas educativas que a tratam como ser incompleto e silencia sua participação no cotidiano escolar e social.

B

A criança, ao ser reconhecida como sujeito de direitos, passa a integrar o sistema legal apenas de modo simbólico, sendo os adultos os únicos responsáveis pelas decisões que envolvem sua vida, conforme os limites impostos pela doutrina da proteção integral.

C

A perspectiva jurídica contemporânea considera a criança como objeto prioritário de intervenção protetiva, sendo seu protagonismo relativizado frente à necessidade de garantir sua segurança, ainda que isso contrarie sua autonomia ou expressão individual.

D

A visão crítica da infância afirma o papel das instituições sociais no controle disciplinar da criança, sendo a escola o principal instrumento para corrigir desvios morais e comportamentais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

E

Ao tratar a criança como sujeito de direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) limita sua autonomia à esfera familiar, vedando sua escuta em processos judiciais e administrativos por presumir sua incapacidade civil plena.

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Q3472431

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Educação Básica I |

Q3472431 Pedagogia

Instituído pela Lei nº 13.005/2014 e prorrogado pela Lei 14.934/2024, o Plano Nacional de Educação (PNE) busca, dentre suas diretrizes, a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. De acordo com as leis em questão, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por:

A

Ministério da Educação, Ministério do Planejamento, Conselho Federal de Educação e Fórum Nacional de Educação.

B

Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação, Fórum Nacional de Educação, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

C

Fórum Nacional de Educação, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Comissão de Cultura e Esporte da Presidência da República, Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação.

D

Ministério da Educação, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Educação e Fóruns Estaduais de Educação.

E

Conselho Nacional de Educação, Fórum Internacional de Educação, Comissão de Educação do Senado Federal, Comissão de Cultura e Esporte do Congresso Nacional e Ministério da Educação.

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Q3472430

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Educação Básica I |

Q3472430 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão como princípios de gestão de suas redes de ensino:

A

a tolerância e a valorização da experiência extra-escolar.

B

o respeito à liberdade e a gratuidade do ensino.

C

o pluralismo de ideias e a uniformidade de concepção pedagógica.

D

a ampla concorrência entre instituições públicas e privadas de ensino e o protecionismo documental.

E

o acesso à informação e a transparência.

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Q3472428

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Educação Básica I |

Q3472428 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente destacou a importância do direito à educação como instrumento direcionado ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, pode-se afirmar que

A

o ensino fundamental é gratuito e obrigatório, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

o Poder Público está proibido de ofertar ensino noturno ao adolescente trabalhador.

C

é gratuito e obrigatório o atendimento em creche e préescola às crianças de um a sete anos de idade.

D

o Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

E

embora não seja um direito público subjetivo da criança e do adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é dever do Estado e da sociedade.

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Q3468615

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Ensino Básico II - Língua Portuguesa (Substituto) |

Q3468615 Pedagogia

Quando se analisa a conceituação de gêneros do discurso de Bakhtin (1992), conclui-se corretamente que essa noção

A

corresponde ao uso de um texto, quando ocorre a intertextualidade, segundo a BNCC.

B

equivale à de texto, por isso ambas são empregadas como sinônimos na BNCC.

C

engloba tema, estrutura composicional e estilo e assim está contemplada na BNCC.

D

está estritamente relacionada à materialidade linguística, conforme exposto na BNCC.

E

tem o mesmo sentido de discurso, no entanto, apresenta abordagem limitada na BNCC.

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