Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3705059 Pedagogia
São atribuições do professor ou profissional responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. Elaborar e executar um plano de atendimento para estudantes com casos de indisciplina severa no ambiente escolar, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade de medidas socioeducativas.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular e em outros ambientes da escola.
III. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias para o público-alvo da educação especial.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3705040 Pedagogia
O § V do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem como tema a avaliação escolar e dispõe, quanto à verificação do rendimento escolar, que a permissão para a aceleração de estudos deve estar restrita apenas a casos de deficiência intelectual grave (1ª parte); a obrigatoriedade de estudos de recuperação realizados somente após o término do ano letivo regular (2ª parte); e a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3705038 Pedagogia
De acordo com o art. 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a sua meta é:
Alternativas
Q3705036 Pedagogia
Segundo a BNCC, na primeira etapa da Educação Básica, de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil – interações e brincadeiras –, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Para a BNCC, qual é o papel desses direitos de aprendizagem e desenvolvimento no contexto da Educação Infantil?
Alternativas
Q3705035 Pedagogia
A respeito do currículo na Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:

I. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular obrigatório e exclusivo do Ensino Médio.
II. O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.
III. A exibição de filmes de produção nacional deverá estar integrada ao planejamento curricular de produção textual, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas semanais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3705034 Pedagogia
Analise a sentença abaixo:

O art. 5º do Plano Nacional de Educação elenca as instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PNE e também especifica as suas competências no § 1º. Nesse sentido, o PNE aponta que compete a essas instâncias analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas (1ª parte); alterar a base nacional comum dos currículos para a Educação Básica a cada dois anos (2ª parte) e estabelecer as punições para os entes federativos que não cumprirem as metas previstas no PNE (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3705032 Pedagogia
A valorização da experiência extraescolar é um dos princípios nos quais o ensino no Brasil está alicerçado, de acordo com o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nesse sentido, o que esse princípio postula?
Alternativas
Q3704145 Pedagogia
Com base na Constituição Federal de 1988 (art. 205 a 214) e na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas abaixo:

I. Nos termos do art. 211 da Constituição Federal, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II. Conforme o Art. 23º da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III. De acordo com o art. 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3704141 Pedagogia
A partir de uma análise crítica dos pressupostos filosófico-pedagógicos que fundamentam o papel da escola na formação integral do educando, considerando uma compreensão compatível com os princípios constitucionais e os desdobramentos legais e epistemológicos da educação brasileira, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3704042 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, organiza a educação brasileira em níveis e modalidades, estabelecendo princípios e diretrizes para a ação dos sistemas de ensino. Ela reforça a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, além de estabelecer a indissociabilidade entre qualidade, equidade e acesso. De acordo com a LDBEN 9394/96, é correto afirmar:
Alternativas
Q3704040 Pedagogia
Sobre a Educação em tempo integral, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3704038 Pedagogia
Os conselhos escolares são espaços colegiados de deliberação e acompanhamento da gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola. Representam a materialização da gestão democrática prevista na LDB. Sua função principal é:
Alternativas
Q3704037 Pedagogia
A partir do dispositivo legal obtido com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tornou-se permanente. Sobre esse mecanismo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3704033 Pedagogia
A perspectiva inclusiva da Educação especial, consolidada nas políticas brasileiras com ênfase a partir da década de 2000, defende a matrícula de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em classes comuns do ensino regular, com oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Essa concepção visa garantir não apenas o acesso, mas também a permanência, participação e aprendizagem desses sujeitos em processo de desenvolvimento. Com base nessa concepção, é correto afirmar:
Alternativas
Q3704031 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação escolar se compõe de Educação básica, formada pela Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio, bem como o Ensino superior. Considerando essa disposição, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3704028 Pedagogia
A legislação nacional, com a Constituição Federal de 1988, e a LDBEN 9394/96/96, consagram a gestão democrática como princípio da educação pública. Essa concepção implica descentralização administrativa, participação da comunidade escolar e valorização da autonomia das unidades escolares. Portanto, pode-se afirmar corretamente que:
Alternativas
Q3703490 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o ensino de Língua Inglesa no Ensino Fundamental em torno de eixos e estabelece habilidades específicas. Sobre a estrutura e os objetivos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Língua Inglesa, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define a Língua Inglesa como componente curricular obrigatório a partir do 6º ano do Ensino Fundamental.


(__) Os eixos organizadores do componente são: Oralidade, Leitura, Escrita, Conhecimentos Linguísticos e Dimensão Intercultural.


(__) Um dos objetivos centrais é desenvolver a função social e política da Língua Inglesa como língua franca, ampliando as possibilidades de interação dos alunos com um mundo globalizado e plural.


(__) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prioriza exclusivamente o ensino da gramática normativa e a tradução de textos, desconsiderando o desenvolvimento das habilidades comunicativas e o uso da língua em práticas sociais.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q3703488 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) estabelece metas para a educação brasileira. Qual meta do PNE se refere especificamente à formação continuada dos profissionais do magistério da Educação Básica? 
Alternativas
Q3703483 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) estabelece normas gerais para a educação brasileira, incluindo aspectos curriculares. Analise as afirmativas sobre o currículo da Educação Básica, conforme a LDB.

I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais.
II. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III. O ensino de Língua Inglesa é facultativo em todas as etapas da Educação Básica, podendo ser substituído por qualquer outra língua estrangeira, a critério de cada escola.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3703464 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) organiza a educação brasileira e define as responsabilidades dos entes federados. Analise as afirmativas sobre a estrutura da Educação Básica e a incumbência dos Municípios, conforme a LDB.



I. A Educação Básica, segundo a LDB, é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.


II. A LDB estabelece como incumbência prioritária dos Municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.


III. Os Municípios são responsáveis por recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, fazendo-lhes a chamada pública.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
5621: D
5622: B
5623: D
5624: E
5625: B
5626: A
5627: D
5628: A
5629: D
5630: A
5631: A
5632: C
5633: D
5634: C
5635: B
5636: B
5637: B
5638: A
5639: B
5640: A