Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3529389 Pedagogia
No documento Currículo Paulista (2019), as competências gerais propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são 
Alternativas
Q3529146 Pedagogia
Leia o texto para responder à questão:

    Esse Currículo tem como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além das Competências Específicas da Área de Linguagens, definidas para o Estado de São Paulo. Privilegia uma nova visão para o aprendizado da Língua Inglesa, pois adota o conceito de língua franca, priorizando a função social e política da língua inglesa. Segundo a BNCC, esse conceito questiona a visão de que o único inglês “correto” – e a ser ensinado – é aquele falado por estadunidenses ou britânicos, dessa maneira, conceitos como “correção”, “precisão” e “proficiência” linguística precisam ser relativizados.


(SÃO PAULO [Estado]. Secretaria da Educação. Currículo Paulista. São Paulo: SEDUC,2019) 
Considerando os princípios norteadores do currículo de Língua Inglesa fundamentado na BNCC e nas Competências Específicas da Área de Linguagens do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que reflete uma compreensão alinhada à concepção de língua como prática social e ao papel do inglês como língua franca. 
Alternativas
Q3529138 Pedagogia
Na educação básica, nos níveis fundamental e médio, conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, art. 24, inciso V, em relação à verificação do rendimento escolar, é correto afirmar que haverá avaliação
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Q3529063 Pedagogia
Dalila, professora de inglês da rede estadual de São Paulo, é uma pessoa transexual em fase de transição. No início do ano letivo, ela solicitou uma atualização do seu cadastro na secretaria da escola, indicando o prenome pelo qual agora se identifica. A comunidade escolar prontamente passou a se referir a Dalila pelo prenome indicado. No entanto, um professor e um aluno têm se recusado a adotar a escolha de tratamento nominal feita por Dalila, chamando-a pelo prenome masculino pelo qual a conheciam antes. Considerando o que estabelece o § 1º do artigo 2º do Decreto Estadual no 55.588/2010 sobre o tratamento nominal de pessoas transexuais, é correto afirmar que
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Q3529057 Pedagogia
Durante a pandemia de Covid-19, as escolas viram-se obrigadas a adotar o ensino remoto, devido à suspensão das atividades presenciais ao longo de períodos significativos. Tendo em vista o que estabelece a Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especificamente no parágrafo 4º de seu artigo 32, é correto afirmar que tal adoção, no contexto do ensino fundamental,
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Q3529014 Pedagogia
Conforme a Resolução CNE/CP n° 1/2004 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana), art. 4o°, os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de
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Q3528819 Pedagogia

O artigo 2o da Resolução CNE/CP no 1/2004 apresenta a meta das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, nos seguintes termos: “promover a educação de cidadãos __________________________  no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática”.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, conforme o texto do documento. 

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Q3528763 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13.146/2015, em seu artigo 3° , considera: “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.” Essa concepção refere-se
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Q3528300 Pedagogia
As tecnologias digitais e a educação híbrida abrem possibilidades na EJA, ampliando a flexibilização de tempo e espaço. Escolha a alternativa que expressa uma prática coerente com esse cenário:
Alternativas
Q3528289 Pedagogia
As políticas públicas para a EJA enfrentam desafios de acesso, permanência e qualidade. Analise as afirmativas abaixo:
I – A oferta da EJA deve articular inclusão social e equidade, considerando as múltiplas realidades socioeconômicas dos estudantes.
II – O financiamento da EJA é prioritário nos orçamentos estaduais e municipais, pois a legislação federal exige alocação mínima de 50% dos recursos educacionais para essa modalidade.
III – A formulação de políticas nacionais para EJA inclui a elaboração de programas de correção de fluxo escolar, visando diminuir a distorção idade-série.
IV – A educação ao longo da vida, incluída em documentos internacionais, fundamenta estratégias que superam a mera aceleração de estudos, promovendo desenvolvimento integral.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3528288 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios orientadores para a oferta da EJA, em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Identifique a alternativa que descreve corretamente um impacto direto dessas legislações sobre as políticas públicas de EJA:
Alternativas
Q3528287 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil passou por diferentes fases históricas, incluindo períodos de políticas excludentes e iniciativas de democratização do ensino. Avalie as assertivas que melhor se relacionam com a construção histórica da EJA e sua consolidação em legislações específicas, como a LDB e o ECA, identificando a opção mais adequada:
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Q3528274 Pedagogia
Em determinada secretaria de educação, gestores elaboraram um programa para fortalecer o cuidado previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Entretanto, após seis meses de implementação, foi observado que o número de estudantes em situação de vulnerabilidade social continuou alto e as ações não atingiram resultados efetivos. A equipe técnica realizou entrevistas com crianças, famílias e profissionais da rede de proteção, descobrindo baixa articulação entre saúde, assistência social e educação. De que forma o município pode aperfeiçoar esse programa?
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Q3528273 Pedagogia
Uma rede de ensino revisou seu Projeto Político-Pedagógico à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e identificou a necessidade de aprimorar a gestão participativa. Assinale a alternativa que descreve de forma mais consistente uma medida para promover corresponsabilidade na administração escolar:
Alternativas
Q3528272 Pedagogia
Durante uma formação continuada, professores debateram determinadas normas da Constituição Federal de 1988 que tratam do ensino fundamental e do financiamento educacional. Leia as afirmativas:
I. Uma dessas disposições orienta que o currículo do ensino fundamental inclua conteúdos mínimos para a formação básica, respeitando valores culturais e artísticos nacionais.
II. No que se refere ao financiamento, há previsão de que a União e os estados não tenham obrigação de aplicar percentual mínimo de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino público, cabendo exclusivamente aos municípios essa responsabilidade.
III. A norma sobre organização curricular incentiva adaptações alinhadas à diversidade regional, estabelecendo autonomia para as redes de ensino atenderem às suas especificidades socioculturais.
IV. Outras diretrizes constitucionais preveem percentuais mínimos de investimento em educação, reforçando a importância de destinar parte da arrecadação dos entes federados para a melhoria da qualidade do ensino.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3528242 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecem princípios fundamentais para a Educação Infantil. Entretanto, desafios na implementação dessas diretrizes ainda são comuns nas instituições de ensino. Diante desse cenário, qual é o principal desafio enfrentado na aplicação dos direitos educacionais da criança na Educação Infantil?
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Q3528241 Pedagogia
As tecnologias digitais e a educação híbrida, quando aplicadas ao AEE, podem favorecer o aprendizado de estudantes com deficiência, transtornos globais e altas habilidades. Indique a alternativa que representa esse ponto de vista.
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Q3528228 Pedagogia
Considere os princípios do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e sua articulação com o ensino regular, de acordo com a legislação vigente. Avalie as afirmativas:
I – O AEE deve ocorrer em ambiente escolar preferencialmente, articulando-se com a proposta pedagógica do ensino regular.
II – O AEE deve envolver a elaboração de um Plano Educacional Individualizado (PEI) que respeite as particularidades de cada estudante.
III – O AEE não pode prever o uso de tecnologias assistivas, pois a legislação considera essas ferramentas de caráter opcional.
IV – A articulação com o ensino regular busca assegurar estratégias inclusivas que promovam o desenvolvimento pleno de competências dos estudantes.

Estão corretas as afirmativas. 
Alternativas
Q3528227 Pedagogia
A legislação educacional brasileira, fundamentada na LDB, no ECA e na Política Nacional de Educação Especial, estabelece diretrizes que visam garantir a inclusão de estudantes com necessidades específicas em todas as etapas de ensino. Analise a alternativa que expressa corretamente uma dessas disposições.
Alternativas
Q3528166 Pedagogia
Em uma escola pública, a equipe gestora identificou que algumas práticas pedagógicas estavam em desacordo com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Durante uma reunião, os professores foram orientados a alinhar suas metodologias com a legislação vigente. Sobre as diretrizes da LDB, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
5621: A
5622: C
5623: C
5624: D
5625: A
5626: C
5627: E
5628: E
5629: C
5630: D
5631: A
5632: B
5633: A
5634: B
5635: A
5636: B
5637: D
5638: B
5639: C
5640: C