Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 28

Q4118007

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118007 Pedagogia

Um assunto importante e delicado, no âmbito da educação escolar, seja ela ofertada na rede pública ou privada, é o problema do uso ou dependência de drogas ilícitas pelos estudantes. O assunto é tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em seu art. 53-A, observa a relevância da questão, estabelecendo como dever

A

da família ou dos responsáveis pela criança ou adolescente a responsabilidade pelos atos praticados pelos estudantes durante o período em que estiverem sob a guarda da instituição escolar.

B

da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

C

dos responsáveis legais pelos estudantes o acompanhamento estrito de suas ações; bem como estabelecendo como dever das instituições educativas o acompanhamento e a notificação das autoridades responsáveis quando se tratar de menores dezesseis anos.

D

dos pais ou responsáveis legais a presença e a cooperação com a equipe escolar nas ações que se fizerem necessárias; determinando ainda, no que compete às escolas, que estas notifiquem a delegacia da infância quando se tratar de crianças menores de catorze anos de idade.

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Q4118006

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118006 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394/1996, visando ordenar a Educação Infantil no território brasileiro, define as regras comuns de oferta desse seguimento da Educação a serem observadas pelos diferentes entes federativos. Nesses termos, estabelece, para essa etapa da Educação, a carga horária mínima anual de

A

780 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

B

790 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

C

800 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

D

820 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

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Q4117893

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Supervisor Pedagógico |

Q4117893 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um documento

A

obrigatório e fundamental para todas as instituições de ensino no Brasil, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), expressa as concepções, diretrizes e objetivos da escola como um todo e deve ser elaborado coletivamente com participação de toda a comunidade escolar.

B

normativo, complementar ao currículo escolar, que deve ser elaborado pela secretaria de educação para ser implementado em todas as unidades escolares, atentando-se para a diferenciação de objetivos e metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em consonância com as competências previstas na BNCC.

C

que deve ser elaborado pela coordenação e supervisão da escola, pois organiza e sistematiza, na unidade escolar, a matriz curricular prevista pela rede de ensino para cada etapa da Educação Básica, podendo também trazer princípios didáticos e metodologias de ensino para orientar os professores no cumprimento do trabalho pedagógico.

D

que expressa publicamente como a unidade escolar vai implementar as normativas educacionais advindas do Ministério da Educação e da secretaria de educação, elaborado sob a forma de uma proposta de gestão da escola e sua elaboração compete exclusivamente à equipe gestora – direção, coordenação e supervisão.

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Q4117883

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Supervisor Pedagógico |

Q4117883 Pedagogia

As incumbências atribuídas aos docentes na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) expressam uma determinada concepção de trabalho pedagógico. Conforme essa concepção, a atuação docente caracteriza-se por

A

executar as atividades de ensino definidas pela gestão escolar, assegurando o cumprimento dos conteúdos curriculares.

B

desenvolver o trabalho pedagógico em consonância com a proposta pedagógica da escola, participando do planejamento, da avaliação e do desenvolvimento profissional.

C

concentrar-se nas ações didáticas realizadas em sala de aula, respeitando os limites da atuação individual do professor.

D

atender às exigências do calendário letivo, delegando as demais atribuições pedagógicas aos órgãos administrativos da escola.

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Q4117733

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117733 Pedagogia

A legislação educacional brasileira compreende a atuação do orientador educacional no âmbito da organização pedagógica da escola como uma

A

atribuição definida pelas normas internas das instituições escolares.

B

parte integrante das ações pedagógicas voltadas à formação do estudante.

C

função restrita ao acompanhamento do desempenho acadêmico.

D

prática facultativa, sem articulação com as políticas educacionais.

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Q4117724

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117724 Pedagogia

A Lei Complementar nº 138/2025, ao estabelecer definições para a organização educacional no âmbito municipal, conceitua o Sistema Municipal de Ensino no artigo 17, inciso I. De acordo com esse dispositivo legal, o Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de

A

instituições e órgãos que, sob a ação normativa do Município e a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, realiza atividades de educação.

B

unidades escolares e setores administrativos que executam políticas educacionais definidas pelo Estado e pela União.

C

órgãos gestores e instituições privadas responsáveis pela oferta educacional no território municipal.

D

instituições de ensino e conselhos escolares que atuam de forma autônoma na organização da educação local.

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Q4117723

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117723 Pedagogia

As incumbências atribuídas aos docentes na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) expressam uma determinada concepção de trabalho pedagógico. Conforme essa concepção, a atuação docente caracteriza-se por

A

executar as atividades de ensino definidas pela gestão escolar, assegurando o cumprimento dos conteúdos curriculares.

B

desenvolver o trabalho pedagógico em consonância com a proposta pedagógica da escola, participando do planejamento, da avaliação e do desenvolvimento profissional.

C

concentrar-se nas ações didáticas realizadas em sala de aula, respeitando os limites da atuação individual do professor.

D

atender às exigências do calendário letivo, delegando as demais atribuições pedagógicas aos órgãos administrativos da escola.

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Q4117513

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Música |

Q4117513 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da educação. À luz dessa legislação, a relação entre o exercício da docência e a formação inicial e continuada expressa-se pelo entendimento de que

A

a formação docente sustenta o trabalho pedagógico, articulando saberes profissionais, participação institucional e aprimoramento permanente.

B

a atuação do professor decorre da experiência em sala de aula, sendo a formação um requisito de ingresso na carreira.

C

a formação continuada atende às demandas dos sistemas de ensino, orientando a prática pedagógica conforme metas administrativas.

D

o exercício da docência concentra-se no ensino em sala, enquanto a formação ocorre em espaços externos à escola.

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Q4117473

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Matemática |

Q4117473 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da educação. À luz dessa legislação, a relação entre o exercício da docência e a formação inicial e continuada expressa-se pelo entendimento de que

A

a formação docente sustenta o trabalho pedagógico, articulando saberes profissionais, participação institucional e aprimoramento permanente.

B

a atuação do professor decorre da experiência em sala de aula, sendo a formação um requisito de ingresso na carreira.

C

a formação continuada atende às demandas dos sistemas de ensino, orientando a prática pedagógica conforme metas administrativas.

D

o exercício da docência concentra-se no ensino em sala, enquanto a formação ocorre em espaços externos à escola.

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Q4107803

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107803 Pedagogia

Na obra Escolarização e deficiência: configurações nas políticas de inclusão escolar, organizada por Claudio Roberto Baptista, no capítulo “Educação Especial e Políticas de Inclusão Escolar no Brasil: Diretrizes e Tendências”, o autor transcreve as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado — AEE, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Considerando a atribuição que trata da relação entre o trabalho do AEE e as atividades desenvolvidas na sala de aula comum, assinale a alternativa correta.

A

Estabelecer integração com os profissionais do ensino comum, visando à aplicação dos serviços, dos materiais adaptados e de acessibilidade e das estratégias que favoreçam o desempenho dos alunos nas tarefas escolares.

B

Estabelecer cooperação com os docentes da escola regular e outros atores presentificados no mesmo contexto, visando à organização dos apoios, dos recursos didáticos e curriculares e das estratégias que assegurem a permanência dos alunos nas atividades pedagógicas.

C

Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

D

Estabelecer parceria com os professores da classe regular e com todos os estudantes, visando à oferta dos atendimentos, dos recursos educacionais e comunicacionais e das estratégias que ampliem a autonomia dos alunos nos processos educacionais.

E

Estabelecer colaboração com os docentes da sala comum, visando à definição dos apoios, dos instrumentos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que garantam a aprendizagem dos alunos no currículo escolar.

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Q4107802

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107802 Pedagogia

Na obra Escolarização e deficiência: configurações nas políticas de inclusão escolar, organizada por Claudio Roberto Baptista, no capítulo “Educação Especial e Políticas de Inclusão Escolar no Brasil: Diretrizes e Tendências”, o autor afirma que, ao comparar documentos legais e orientadores da política nacional de educação especial, é possível reconhecer mudanças em proposições operacionais entre a Política Nacional de Educação Especial de 1994 e a política de 2008. Considerando a natureza de uma dessas mudanças, assinale a alternativa correta.

A

mudança de ênfase da terminologia tradicional para a atualização sistêmica dos termos técnicos associados a deficiência.

B

mudança de ênfase da escola especial para o currículo adaptado como instrumento prioritário no ensino comum.

C

mudança de ênfase da avaliação clínica para o laudo pedagógico como critério especializado prioritário no ensino regular.

D

mudança de ênfase da terminalidade escolar para a sala de recursos como espaço especializado prioritário no ensino comum.

E

mudança de ênfase da classe especial para a sala de recursos como espaço especializado prioritário no ensino comum.

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Q4107789

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107789 Pedagogia

No Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 12, na seção “Do Plano de Atendimento Educacional Especializado”, § 2º, estabelece a finalidade do PAEE e do PEI. Considerando essa previsão normativa, assinale a alternativa que indica o que o PAEE e o PEI devem orientar.

A

o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino; e as ações de articulação intersetorial.

B

o trabalho realizado no atendimento clínico; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; o acompanhamento familiar especializado; as atividades terapêuticas no contraturno; e as ações de encaminhamento assistencial.

C

o planejamento individual em sala regular; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; o atendimento complementar em sala especializada; as práticas colaborativas entre família e escola; e os serviços de apoio psicossocial.

D

o trabalho pedagógico em classe especial; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; o atendimento educacional substitutivo; as atividades de reforço no contraturno; e as ações de avaliação clínica interdisciplinar.

E

o plano de ensino comum adaptado; o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; o acompanhamento individualizado do estudante; as estratégias de apoio familiar; e os procedimentos de certificação da aprendizagem.

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Q4107788

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107788 Pedagogia

No Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 11, na seção “Do estudo de caso”, estabelece que o estudo de caso constitui etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. Considerando as etapas legalmente previstas para esse estudo, assinale a alternativa que as reproduz.

A

identificação inicial das necessidades educacionais e funcionais; análise das condições familiares e clínicas; identificação das limitações e dos apoios requeridos pelo estudante; e definição de encaminhamentos terapêuticos para redução de barreiras.

B

identificação inicial das condições pessoais e sociais; análise dos laudos e do contexto educacional; identificação das necessidades clínicas e das demandas de suporte; e definição de recursos pedagógicos para correção de barreiras.

C

identificação inicial dos impedimentos individuais e escolares; análise do diagnóstico e do contexto familiar; identificação das dificuldades e das necessidades pedagógicas do estudante; e definição de serviços especializados para compensação de barreiras.

D

identificação inicial das limitações individuais e institucionais; análise das barreiras e do rendimento escolar; identificação das deficiências e das demandas de atendimento ao estudante; e definição de adaptações curriculares para superação de impedimentos.

E

identificação inicial das demandas individuais e barreiras; análise das barreiras e do contexto escolar; identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante; e definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.

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Q4106139

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Segurança |

Q4106139 Pedagogia

No Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, as normas que regem as instituições de educação básica estabelecem obrigações de publicidade dos atos autorizativos e preveem penalidades graduadas para o caso de descumprimento. Sobre as penalidades pelo descumprimento das normas de publicidade dos atos autorizativos e as garantias processuais aplicáveis, analise as afirmativas a seguir:

(__)A suspensão temporária de novas matrículas e o descredenciamento da instituição serão precedidos da instauração de processo próprio de apuração, com observância do contraditório e da ampla defesa.

(__)A evidência material e objetiva do descumprimento das normas de publicidade dispensa o processo prévio de apuração, autorizando a aplicação imediata das penalidades mais gravosas por razão de eficiência administrativa.

(__)O contraditório e a ampla defesa são exigíveis nos procedimentos de regularidade educacional, inclusive naqueles iniciados de ofício pelo sistema estadual, não se restringindo às hipóteses de denúncia formulada por particular.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F.

B

F − F − V.

C

V − F − F.

D

V − F − V.

E

F − V − V.

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Q4106115

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Técnico - Pedagógico |

Q4106115 Pedagogia

Sobre a gestão democrática na escola, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A gestão da escola pública deve seguir o princípio democrático, conforme determinações legais, em que deve ser considerada apenas a Constituição Federal de 1988.
( ) Para que a escola pública de hoje realize sua função social, são necessárias ações da gestão escolar desde o trato especificamente pedagógico, passando pelas polÍticas públicas que garantam o acesso e a permanência, e uma escolarizaçáo de qualidade capaz de propiciar o enfrentamento do processo de exclusão social da imensa parte da população que tem na escola a principal possibilidade de construção da cidadania.
( ) A gestão democrática da educação pública encontra-se diretamente vinculada à democratização política e social do país, fruto de lutas e articulações da sociedade civil organizada e promovidas durante a década de 1980.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - V - F.

B

V - V - V.

C

F - V - V.

D

V - F - F.

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Q4106107

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Técnico - Pedagógico |

Q4106107 Pedagogia

No acompanhamento da organização pedagogica da escola, o Assistente Técnico-Pedagógico deve observar as incumbências previstas na Lei no 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de.

A

Autorizar o funcionamento dos sistemas estaduais.

B

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

C

Estabelecer o plano nacional de educação.

D

Definir as diretrizes curriculares nacionais.

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Q4106103

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Técnico - Pedagógico |

Q4106103 Pedagogia

A autonomia da escola básica, no contexto da gestão democrática, não significa independência absoluta em relação ao sistema de ensino. Considerando essa compreensão, analise as assertivas:
I. A autonomia pedagogica permite que a escola organize seu projeto educativo considerando sua realidade, sem afastar-se das diretrizes curriculares e da legislação educacional vigente.
II. A autonomia financeira, quando existente, deve estar vinculada ao planejamento, à transparência e às finalidades pedagogicas da instituição escolar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I está correta.

C

I e II estão incorretas.

D

I e II estão corretas.

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Q4105894

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105894 Pedagogia

O procedimento que permite ao estudante avançar de série após comprovar domínio de conteúdos, independentemente do tempo de escolarização, é denominado:

A

Reclassificação.

B

Aproveitamento de estudos.

C

Avanço de estudos.

D

Progressão parcial.

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Q4105889

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105889 Pedagogia

Durante a matrícula escolar, a Secretaria de Educação informou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que:

A

A educação infantil é obrigatória a partir dos 3 anos de idade.

B

O ensino fundamental tem duração mínima de 8 anos.

C

A educação é dever da família e do Estado.

D

O ensino médio não integra a educação básica.

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Q4105888

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105888 Pedagogia

Na reunião pedagogica, foi informado que o regimento escolar é um documento fundamental para o funcionamento da instituiÇão. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O regimento escolar regula a organização administrativa, pedagógica e disciplinar da escola, estabelecendo normas de convivência e funcionamento.
( ) A elaboração do regimento escolar é uma atribuição da direção da escola, não sendo permitida a participação de outros membros da comunidade educativa.
( ) O regimento escolar deve estar em consonância com a legislação educacional vigente e com a proposta pedagogica da instituição de ensino.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - F - V.

B

F - V - F.

C

V - V - F.

D

F - F - V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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