Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 279

Q3536832

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Língua Portuguesa |

Q3536832 Pedagogia

“O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante os itens abaixo”, conforme a LDB, EXCETO:

A

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

B

A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

C

O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

D

O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

E

O conhecimento técnico e acadêmico voltado para o mercado de trabalho e suas adaptações sociais.

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Q3536831

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Língua Portuguesa |

Q3536831 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Base (LDB), “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.” De acordo com essa mesma Lei, A educação infantil deve ser oferecida em:

A

Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

B

Escolas para crianças de todas as idades iniciais.

C

Creches para todas as crianças a partir de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

D

Escolas para crianças de três anos de idade acima.

E

Creches, ou entidades equivalentes, para crianças a partir dos dois anos de idade; pré-escolas, para as crianças de 5 (cinco) anos de idade.

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Q3536830

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Língua Portuguesa |

Q3536830 Pedagogia

No Artigo 5º da Lei de Diretrizes e Base, afirma-se que “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo”. Uma conclusão correta para isso se faz presente em:

A

Somente famílias de baixa renda possuirão o direito ao ensino citado de forma integral, devendo as famílias de melhor poder aquisitivo arcar com os custeios dos seus filhos em instituições privadas na ausência de vagas das escolas públicas.

B

Na ausência de garantias de segurança na prestação desse serviço, municípios e estados devem transferir o espaço físico de aprendizagem para outro local apropriado a fim de prezar pela integridade da comunidade escolar.

C

Qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, pode acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória.

D

Há prioridades de oferta de vagas nas instituições públicas de ensino mediante aspectos de vulnerabilidade social, as quais devem ser levadas em consideração como princípio democrático de distribuição de matrículas.

E

Apenas o corpo discente adequado ao espaço físico e que cumpra integralmente as normas escolares pré-estabelecidas terá o direito de frequentar e de usufruir do espaço público e suas atividades pedagógicas, direcionando-se os demais alunos a outras instituições apropriadas a cada demanda subjetiva.

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Q3536829

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Língua Portuguesa |

Q3536829 Pedagogia

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Base (LDB), assinale a alternativa correta sobre a Educação de Pessoas com Deficiência (PCD). Nesta Lei, é dito que deve haver a garantia de:

A

Suporte educacional em todos os níveis desde que o espaço físico proporcione tal atendimento e acompanhamento.

B

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Imediata de acesso à educação ao aluno, mesmo que, para isso, as Secretarias Municipais e Estaduais de Ensino transfiram tal demanda para as instituições privadas a fim de oferecerem o melhor atendimento aos educandos.

D

Acesso ao espaço físico escolar como fator preponderante de responsabilidade do Poder Público, não interferindo este no acompanhamento dos trabalhos escolares voltados a este público.

E

Atendimento seletivo deste público, já que algumas demandas não podem ser contempladas com o ensino.

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Q3536828

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Língua Portuguesa |

Q3536828 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Base (LDB), sobre o Direito à Educação e o dever de Educar, a sequência correta quanto à educação básica obrigatória e gratuita está contida em:

A

Educação Infantil – Alfabetização – Ensino Fundamental I.

B

Primário – 1º Grau – 2º Grau.

C

Pré-escola – Ensino Fundamental – Ensino Médio.

D

Ensino Fundamental – Ensino Médio – Ensino Superior.

E

Ensino Médio – Ensino Superior – Ensino Técnico.

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Q3536827

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Língua Portuguesa |

Q3536827 Pedagogia

Leia as afirmações abaixo antes de julgar o que será pedido:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Preponderância de instituições públicas de ensino sobre as privadas.
V. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Ensino será ministrado com base nos princípios corretamente indicados em:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III, IV e V.

D

II, IV e V.

E

I, II, III e V.

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Q3536745

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - História |

Q3536745 Pedagogia

Em meio aos desafios históricos enfrentados pelo Brasil na concretização do direito à educação de qualidade, a Constituição Federal de 1988 delineou a obrigatoriedade de um planejamento estatal voltado ao desenvolvimento educacional sustentável, articulando esforços entre os entes federativos e assegurando a progressiva redução das desigualdades no acesso e permanência dos estudantes em todos os níveis de ensino. Nesse contexto, foi prevista a formulação de um Plano Nacional de Educação (PNE), destinado a estruturar políticas educacionais capazes de cumprir finalidades essenciais ao fortalecimento do sistema educacional brasileiro. Considerando os dispositivos constitucionais relacionados ao Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta:

A

O Plano Nacional de Educação possui caráter meramente orientativo, de modo que sua aprovação pelo Congresso Nacional não gera qualquer vinculação ao poder público ou aos sistemas de ensino estaduais e municipais.

B

Compete exclusivamente à União elaborar e implementar o Plano Nacional de Educação, não cabendo aos demais entes federativos qualquer responsabilidade quanto ao seu cumprimento.

C

O Plano Nacional de Educação, segundo a Constituição, destina-se a definir metas e estratégias para o fortalecimento do ensino superior, sem alcançar outras etapas do processo educacional.

D

A Constituição estabelece que a lei definirá o Plano Nacional de Educação com vigência de dez anos, devendo conter diretrizes e metas que abranjam, entre outros objetivos, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da educação.

E

O art. 214 da Constituição Federal prevê expressamente que o Plano Nacional de Educação contemplará metas exclusivamente voltadas ao ensino superior, sem abrangência das demais etapas e modalidades da educação nacional.

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Q3536742

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - História |

Q3536742 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os municípios possuem responsabilidades específicas no âmbito educacional, colaborando para a garantia do direito à educação e para o fortalecimento das relações entre escola, comunidade e gestão pública. Considerando as incumbências do município previstas na LDB, assinale a alternativa correta:

A

Realizar ações redistributivas voltadas para escolas localizadas em diferentes regiões do país, sem restrição de esfera administrativa.

B

Colaborar ativamente com as atividades de articulação entre a escola, as famílias e a comunidade.

C

Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de alunos que apresentarem mais de 30% de faltas em relação ao limite permitido por lei.

D

Estabelecer e implementar ações voltadas à promoção de uma cultura de paz no ambiente escolar.

E

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar cursos de instituições de educação superior, bem como supervisionar os estabelecimentos pertencentes ao seu sistema de ensino.

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Q3536648

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3536648 Pedagogia

Em janeiro de 2025, foi sancionada no Brasil a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas escolas de educação básica. A norma tem como objetivo proteger o rendimento escolar e a saúde mental dos estudantes, sem impedir o uso pedagógico desses dispositivos quando justificado. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei permite o uso de celulares e tablets em sala de aula, desde que haja finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade ou situação excepcional.

II. A norma veda o uso irrestrito de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios e intervalos, mas admite exceções orientadas por professores ou responsáveis técnicos.

III. A legislação proíbe completamente o uso de celulares e tablets em todas as etapas da educação básica, inclusive para fins pedagógicos.

IV. A nova regulamentação permite o uso de aparelhos eletrônicos exclusivamente fora da sala de aula, mas não em atividades didáticas.

V. A Lei não se aplica à educação básica, sendo válida apenas para instituições de ensino superior públicas e privadas.

Com base na legislação vigente, é correto o que se afirma apenas em:

A

I e V.

B

I e II.

C

III e IV.

D

II e IV.

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Q3536442

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Secretário Escolar |

Q3536442 Pedagogia

Com base no Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, está incorreto afirmar:

A

A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

B

O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

C

As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.

D

Os núcleos de acessibilidade nas instituições estaduais de educação fundamental visam eliminar barreiras onlines, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.

E

Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

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Q3536438

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Secretário Escolar |

Q3536438 Pedagogia

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

A

Diminuição do analfabetismo.

B

Regionalização do atendimento escolar.

C

Melhoria da qualidade do ensino.

D

Formação para o esporte.

E

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos privados em educação como proporção do produto interno bruto.

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Q3536434

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Secretário Escolar |

Q3536434 Pedagogia

São objetivos gerais da educação nacional, que orientam a formulação e a implementação das políticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios no decênio 2024-2034, exceto:

A

O fortalecimento dos princípios do Estado Democrático de Direito, com ênfase na promoção da cidadania.

B

A consolidação da gestão democrática do ensino privado.

C

A proteção e o desenvolvimento da primeira infância.

D

A garantia do direito à educação, com ampliação das oportunidades educacionais em todos os níveis, com vistas à melhor formação humanística, profissional, cultural, científica e tecnológica da juventude.

E

A superação do analfabetismo de jovens e adultos

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Q3536341

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Secretário de Escola |

Q3536341 Pedagogia

Durante audiência pública no Congresso Nacional, discute-se um projeto de emenda constitucional que propõe a ampliação da oferta de ensino superior gratuito nas universidades públicas, mas com redução proporcional de investimentos nas etapas de educação básica. Um especialista em Direito Constitucional alerta que a proposta pode violar princípios constitucionais expressos na Seção I − Da Educação da Constituição Federal de 1988. Com base na ordem constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação básica possui prioridade no financiamento público, devendo ser garantida antes de qualquer ampliação dos investimentos em níveis superiores de ensino.

II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. O ensino público será oferecido com qualidade, mas pode ser progressivamente cobrado no ensino superior como meio de ampliar recursos para o próprio sistema educacional.

IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar em regime de colaboração, sendo a educação infantil e o ensino fundamental prioritariamente de responsabilidade da União, e o ensino superior, dos Municípios.

Considerando o texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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Q3535821

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2020 |

Q3535821 Pedagogia

Texto associado

Considere o livro Atendimento educacional especializado na escola comum como ação pedagógica favorecedora da educação inclusiva (2020) – de autoria de Carline Santos Borges, para responder à questão.

Carline enfoca a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 – institui as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado (AEE) – que ressalta em seu artigo 5º – O AEE é realizado, prioritariamente,

A

nos centros de atendimento educacional especializado.

B

nas instituições filantrópicas conveniadas à Secretaria de Educação.

C

na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou outra do ensino regular.

D

nas instituições comunitárias.

E

nas instituições confessionais.

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Q3535820

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2020 |

Q3535820 Pedagogia

Texto associado

Considere o livro Atendimento educacional especializado na escola comum como ação pedagógica favorecedora da educação inclusiva (2020) – de autoria de Carline Santos Borges, para responder à questão.

Essa autora destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96

A

reforça a criação de classes especiais e instituições especializadas para atendimento aos alunos com necessidades especiais.

B

preconiza que a educação especial é uma proposta pedagógica diferenciada que pode vir a substituir os serviços educacionais comuns.

C

aposta no atendimento educacional especializado na escola regular e reconhece a educação especial como modalidade de educação escolar.

D

define tanto as funções dos professores capacitados para atuar em classes comuns quanto as dos professores especializados em educação especial.

E

evidencia a relevância do trabalho colaborativo, por ajudar os profissionais da escola a refletir e a planejar as práticas pedagógicas inclusivas.

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Q3535819

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2020 |

Q3535819 Pedagogia

Texto associado

Considere o livro Atendimento educacional especializado na escola comum como ação pedagógica favorecedora da educação inclusiva (2020) – de autoria de Carline Santos Borges, para responder à questão.

A autora ressalta que a década de 1990 foi marcada por movimentos que visavam à inclusão de alunos público-alvo da educação especial nas escolas regulares e que a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) foram de suma importância para balizar esses movimentos.

A Declaração de Salamanca (1994) enfatiza que

A

a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência é parte integrante do sistema educativo, visto que tiveram uma história de exclusão social e educacional.

B

o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter.

C

o preparo dos alunos, para a cidadania e a qualificação para o trabalho, é um direito de todos e dever do Estado.

D

a possibilidade de garantia do ensino e da aprendizagem aos alunos público-alvo da educação especial na escola regular é dever do Estado.

E

o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é dever do Estado.

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Q3535810

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2020 |

Q3535810 Pedagogia

Texto associado

Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.

Ainda no texto da Política de 2008 consta a seguinte informação:

O Decreto nº 6.094/2007 estabelece dentre as diretrizes do compromisso todos pela Educação, a garantia do acesso e permanência no ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos,

A

extinguindo todas as escolas especiais para alunos com deficiência.

B

corroborando a integração educacional nas escolas privadas.

C

fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas.

D

encorajando a criação de classes especiais no ensino regular.

E

reforçando a importância do diagnóstico médico para a matrícula na escola comum.

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Q3535809

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2020 |

Q3535809 Pedagogia

Texto associado

Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.

Essa política faz a seguinte crítica:

Ao reafirmar os pressupostos construídos, a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, não provoca uma reformulação das práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mantendo a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente no âmbito da educação especial.

A crítica refere-se

A

ao Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001.

B

à Declaração Mundial de Educação para Todos de 1990.

C

à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006.

D

à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.

E

à Política Nacional de Educação Especial de 1994.

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Q3535808

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2020 |

Q3535808 Pedagogia

Texto associado

Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.

Essa política informa que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, garante, como dever do Estado, a

A

oferta de currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às necessidades dos alunos.

B

obrigação dos pais ou responsáveis de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

C

terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.

D

oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

proposta da educação especial na perspectiva da educação inclusiva em todos os níveis de ensino.

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Q3535778

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - QM 2020 |

Q3535778 Pedagogia

Kotaki e Lacerda (in Lacerda e Santos, 2014), considerando o Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei da Libras, destacam que, em relação ao profissional intérprete de língua de sinais, não havendo pessoas com a titulação exigida para o exercício da profissão nas instituições de ensino, nos dez anos seguintes à publicação da lei, o trabalho poderia ser exercido por profissionais, dentre outros perfis, com o seguinte:

A

profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras, para atuação em escolas da educação infantil ao ensino médio.

B

profissional ouvinte, de nível superior, com fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, com aprovação em exame de proficiência, promovido pela instituição de ensino, para atuação no ensino superior.

C

profissional surdo, com habilidade de leitura labial e/ ou resíduo auditivo, com nível superior, competência e fluência em Libras e na língua portuguesa, para atuar nas salas de aulas comuns e salas do Atendimento Educacional Especializado para ensino da Libras.

D

profissional ouvinte ou surdo, de nível médio, com técnica em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, com cursos de Libras e de intérprete, além de aprovação em exame de proficiência promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em cursos e eventos.

E

profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação no ensino fundamental.

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