Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 277

Q3548719

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3548719 Pedagogia

A educação brasileira é prevista pela Constituição Federal de 1988 (Arts. 205 a 208) como direito de todos e dever do Estado e da família. A LDB (Lei nº 9394/1996) apresenta normativas que organizam o sistema educacional. Em relação ao dever do Estado, conforme estabelece a LDB, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

É assegurado atendimento educacional aos alunos durante o período de internação para tratamento de saúde hospitalar ou domiciliar.

C

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

D

Atendimento Educacional Especializado de baixo custo na rede regular de ensino aos educandos com deficiência.

E

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.

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Q3543476

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Operário |

Q3543476 Pedagogia

Com base nas diretrizes divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), em janeiro de 2024, sobre o uso de tecnologias digitais nas escolas de educação básica, qual foi a principal recomendação em relação ao uso de celulares por parte dos estudantes durante o horário escolar?

A

Proibição completa do uso de celulares em todas as dependências escolares, inclusive durante os intervalos.

B

Liberação irrestrita do uso de celulares como ferramenta de apoio ao ensino, sem necessidade de planejamento didático.

C

Limitação do uso de celulares por estudantes apenas com fins pedagógicos definidos.

D

Autorização do uso de celulares apenas para fins de entretenimento e comunicação entre os alunos.

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Q3540829

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física |

Q3540829 Pedagogia

Dentre as diretrizes e deveres estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), a Meta 4, prevista na edição de 2014, tem como principal objetivo:

A

universalizar, para a população de 4 (quatro) a 18 (dezoito) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, particulares, públicos ou conveniados.

B

universalizar o acesso à educação básica para a população de 3 (três) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exclusivamente em escolas privadas, sem a necessidade de apoio especializado ou recursos multifuncionais.

C

universalizar o acesso à educação básica para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exclusivamente em escolas especiais, sem a garantia de um sistema educacional inclusivo e salas de recursos multifuncionais.

D

universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

E

universalizar, para a população de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos, privados ou conveniados.

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Q3540816

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física |

Q3540816 Pedagogia

Com base nas estratégias previstas para o cumprimento da Meta 3 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude.

( ) Implementar a progressiva substituição do ensino médio regular pela educação a distância, garantindo que, até o final da vigência do PNE, ao menos 50% das matrículas sejam nessa modalidade.

( ) Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos(as) alunos(as).

( ) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – V.

D

V – F – F – V.

E

V – V – F – V.

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Q3540806

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física |

Q3540806 Pedagogia

Um professor de educação física, recém-contratado por uma escola para trabalhar com alunos do ensino médio, iniciou a elaboração de seus planos de aula. Para orientar sua prática, ele consultou o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil.
Com base nesses princípios, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos fundamentos estabelecidos pela LDB e, portanto, NÃO deve orientar as aulas desse professor.

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Valorização da experiência no mercado de trabalho.

C

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

D

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

E

Garantia de padrão de qualidade.

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Q3540250

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Design Gráfico | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Ciências Agrárias/Zootecnia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Elétrica/Automação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Informática/Desenvolvimento WEB | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Inglês | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Português |

Q3540250 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil. Considerando o que dispõe essa lei, assinale a alternativa correta.

A

O PNE estabelece um conjunto de 10 metas que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo a formação de professores.

B

O PNE determina que o investimento público em educação deve atingir, no mínimo, 5% do PIB até o final da vigência do plano, sem previsão de aumento progressivo.

C

O PNE prevê a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em pelo menos 50% da taxa de analfabetismo funcional até o final de sua vigência.

D

Os municípios, estados e o Distrito Federal não são obrigados a elaborar ou adequar seus respectivos planos de educação conforme as diretrizes do PNE.

E

O PNE prevê a ampliação da oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas, de forma a atender pelo menos 20% dos alunos da educação básica.

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Q3539895

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente de Alunos |

Q3539895 Pedagogia

Um estudante de 15 anos com deficiência física ingressou no IFMS e, para garantir sua inclusão e bem-estar no ambiente escolar, foi nomeado um assistente de alunos para auxiliá-lo em suas necessidades diárias. A pedagoga-chefe, ao esclarecer as funções desse profissional, destacou que seu papel é essencial para promover a acessibilidade e garantir que o estudante tenha uma experiência educacional plena. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma responsabilidade desse assistente.

A

Substituir integralmente o estudante nas atividades que exigem esforço físico, garantindo que ele não enfrente dificuldades no ambiente escolar.

B

Priorizar o acompanhamento disciplinar do estudante, garantindo que ele cumpra todas as regras da escola, mesmo que isso implique a limitação de sua participação em atividades pedagógicas.

C

Atuar como mediador no processo de inclusão, oferecendo suporte individualizado ao estudante, auxiliando-o na execução das atividades de ensino e na adaptação ao ambiente escolar.

D

Garantir a independência total do estudante, ofertando diversos tipos de suporte, permitindo que ele desenvolva suas habilidades sem interferências externas.

E

Focar especialmente o auxílio técnico ao estudante, sem a necessidade de promover sua interação com colegas ou incentivar sua participação ativa no ambiente escolar.

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Q3539874

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente de Alunos |

Q3539874 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta.

A

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, cabendo preferencialmente à organização sindical acionar o poder público para exigi-lo.

B

Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório e profissionalizante, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino.

C

Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por contravenção penal.

D

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 (três) anos de idade.

E

O ensino é livre à iniciativa privada quando atender, dentre outras condições, a autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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Q3537344

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Educação Infantil |

Q3537344 Pedagogia

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre promoção, aceleração de estudos e classificação, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A aceleração de estudos destina-se a estudantes com atraso escolar, àqueles que, por algum motivo, encontram-se em descompasso de idade, por razões como ingresso tardio, retenção, dificuldades no processo de ensino-aprendizagem ou outras.

B

A promoção e a classificação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio podem ser utilizadas em qualquer ano, série, ciclo, módulo ou outra unidade de percurso adotada, inclusive na primeira do Ensino Fundamental.

C

A progressão deve ser sempre regular, podendo ou não preservar a sequência do currículo.

D

As escolas que utilizam organização por série podem adotar, no Ensino Fundamental, sem prejuízo da avaliação do processo ensino-aprendizagem, diversas formas de progressão, inclusive a de progressão continuada, entendida como promoção automática.

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Q3537342

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Educação Infantil |

Q3537342 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições de ensino devem adotar medidas para garantir a qualidade da educação. Sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

B

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

C

Elaborar a proposta pedagógica, cabendo ao Estado sua execução e monitoramento.

D

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

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Q3537193

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar de Classe |

Q3537193 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade:

I. O pleno desenvolvimento do educando.

II. O preparo para o exercício da cidadania.

III. A qualificação para o trabalho.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3537136

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |

Q3537136 Pedagogia

Conforme a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, abrange a população na faixa etária dos sete aos quinze anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
( ) É opcional a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com sete anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
( ) As crianças que completarem sete anos após 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
( ) A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 dias de efetivo trabalho escolar.

A

E - C - C - C.

B

E - E - E - C.

C

C - E - E - C.

D

E - C - C - E.

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Q3537134

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |

Q3537134 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II. Criem incentivos fiscais para empresas de tecnologia na educação.
III. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
IV. Desenvolvam políticas para a formação de professores voltados exclusivamente ao ensino técnico-industrial.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e III.

B

Apenas nos itens II e IV.

C

Apenas nos itens I, III e IV.

D

Apenas nos itens I, II e IV.

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Q3537133

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |

Q3537133 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino têm diversas responsabilidades na organização do ambiente escolar. Sobre as incumbências atribuídas às instituições, é CORRETO afirmar que:

A

Devem garantir a progressão contínua dos alunos, independentemente do rendimento escolar.

B

São responsáveis por assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

C

Precisam apenas elaborar a proposta pedagógica, sem a obrigação de executá-la.

D

Devem atuar exclusivamente na administração dos recursos financeiros, sem envolvimento na gestão pedagógica.

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Q3537131

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |

Q3537131 Pedagogia

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve garantir que a educação contribua para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. A partir disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O acesso ao ensino obrigatório e _________ é direito público subjetivo.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ___________ responsabilidade da autoridade competente.

A

gratuito | não importa

B

privado | importa

C

gratuito | importa

D

privado | não importa

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Q3537085

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537085 Pedagogia

O decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. De acordo com este decreto, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta. Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Aprendizado ao longo de toda a vida.
III. Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
IV. Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
V. Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

Marque a alternativa correta:

A

São verdadeiras apenas I, II e IV.

B

São verdadeiras apenas I, III, IV e V.

C

São todas verdadeiras.

D

São verdadeiras apenas III e IV.

E

São verdadeiras apenas II, III, IV e V.

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Q3537084

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537084 Pedagogia

Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), são descritas atividades de atendimento educacional especializadas. Dentre elas, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta

A

Obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

B

Facultativa das escolas da rede pública ou privada, dependendo da existência do público-alvo do AEE matriculado na unidade escolar.

C

Com objetivo de diminuir a responsabilidade das escolas regulares em relação à inclusão, transferindo-a para serviços especializados.

D

Estabelecida pelas redes de ensino, fornece uma educação separada e exclusiva para os alunos com deficiência, independentemente das escolas regulares.

E

Compulsória a todos os estudantes, público-alvo da educação especial, como condição para matrícula e permanência com qualidade na sala comum.

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Q3537083

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537083 Pedagogia

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2014-2024, marque a alternativa correta abaixo.

A

A universalização da educação infantil se concretizou majoritariamente nas redes privadas, ampliando o acesso, mas aprofundando desigualdades.

B

Incentivar a elitização cultural é uma prioridade, definindo que manifestações populares sejam irrelevantes ao currículo.

C

Um dos principais objetivos do Plano Nacional de Educação é garantir a formação continuada de professores e a valorização do magistério.

D

O art. 2º do Plano Nacional de Educação estabelece o analfabetismo como uma de suas diretrizes.

E

O órgão criado para acompanhar e monitorar o andamento das metas do PNE chama-se Instituto Nacional de Educação.

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Q3537082

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537082 Pedagogia

A partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, julgue os itens abaixo com V para as verdadeiras e F para as falsas. A supracitada política tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

( ) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
( ) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
( ) Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;
( ) Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência correta, de cima para baixo:

A

V – V – F – V - V.

B

F – V – V – F - V.

C

V – V – F – F - V.

D

V – V – V – V - V.

E

F – V – F – F - F.

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Q3537081

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537081 Pedagogia

Considerando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão, exceto, de:

A

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

B

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

C

Colaborar com a administração financeira do estabelecimento de ensino.

D

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

E

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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