Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3569337 Pedagogia
A formulação e implementação de políticas públicas voltadas à inclusão digital no Brasil demandam análise crítica sobre sua intersecção com os marcos legais e com as diretrizes educacionais nacionais. Considerando a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE) e os pareceres do MEC, qual alternativa expressa com maior precisão os desafios estruturais envolvidos na efetivação da educação digital?
Alternativas
Q3569336 Pedagogia
À luz das concepções de inteligência coletiva formuladas por Pierre Lévy e das proposições sobre cultura participativa delineadas por Henry Jenkins, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao incorporar a cultura digital como uma das competências gerais da Educação Básica, sinaliza uma inflexão paradigmática nas práticas educacionais. Considerando tal inflexão e seus desdobramentos epistemológicos, assinale a alternativa que melhor representa essa inserção no documento normativo: 
Alternativas
Q3568469 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre o Ensino Fundamental, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



(_) Tem 9 anos de duração.


(_) A matrícula é obrigatória a partir dos 10 anos de idade.


(_) Compreende duas fases sequentes com características próprias, chamadas de anos iniciais e anos finais. 

Alternativas
Q3568468 Pedagogia
Conforme o Parecer CNE/CP nº 3/2004, a inclusão de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica representa uma mudança relevante nas políticas e práticas educacionais, ao promover a valorização da diversidade étnico-racial e a revisão das relações pedagógicas e sociais nas escolas. Sobre os desdobramentos dessa inclusão, analisar os itens.

I. A medida visa não apenas à inclusão de novos conteúdos, mas também à reformulação das práticas pedagógicas e à problematização das relações étnico-raciais presentes no ambiente escolar.
II. O objetivo central da política é substituir a perspectiva eurocêntrica tradicional por uma narrativa exclusivamente africana, a fim de atender aos princípios de justiça histórica.
III. A valorização das culturas afro-brasileira e africana no currículo deve ser compreendida como parte de um projeto democrático de educação que envolve todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3567862 Pedagogia
A LDB (Lei nº 9.394/96) propõe a gestão democrática como princípio organizador do ensino, o que pressupõe participação, pluralidade e autonomia institucional. No entanto, a consolidação de políticas como a BNCC e os sistemas de avaliação em larga escala introduz novas formas de controle curricular. Autores como Cury, Krawczyk e Vieira indicam que essas políticas, ao mesmo tempo que visam equidade, podem restringir a capacidade de escolas e professores de adequar práticas ao contexto local. Diante dessa ambivalência, qual alternativa expressa uma leitura crítica e equilibrada dessa tensão?
Alternativas
Q3567650 Pedagogia

A Resolução CNE/CP no 01/2020 (que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a BNC-Formação Continuada) estabelece, em seu art. 3o , três dimensões referentes às competências profissionais. Tais dimensões são “fundamentais e, de modo interdependente, se integram e se complementam na ação docente no âmbito da Educação Básica”.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente as três dimensões especificadas no documento.

Alternativas
Q3566524 Pedagogia
No que diz respeito à educação básica, com base na Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3566521 Pedagogia
Em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3566520 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com relação à educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, sendo organizada em:

I. Ensino fundamental.
II. Ensino médio.
III. Ensino superior.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3566465 Pedagogia
Um importante aspecto da legislação nacional sobre a Educação Básica trata da verificação do rendimento escolar. Na Lei no 9.394/1996 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o inciso V do art. 24 afirma, entre outros critérios, que a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa,
Alternativas
Q3566268 Pedagogia

Leia o excerto a seguir:


[...] a LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular:______________são comuns, ___________ são diversos. (Brasil, 2017)


Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Alternativas
Q3566250 Pedagogia

O documento Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (Secretaria da Educação, São Paulo, 2024) define que a Educação Especial possui amparo legal e integra a educação regular.

Conforme o documento, a visão mais aprimorada dessa integração indica o desenvolvimento dos trabalhos com base

Alternativas
Q3566216 Pedagogia
No período da pandemia de covid-19, as aulas de Educação Física no Ensino Médio Integrado de um IF foram organizadas em formato remoto, por meio de atividades síncronas, registros audiovisuais de práticas corporais e propostas de reflexão crítica sobre o cotidiano dos estudantes. Passado o período emergencial, a professora Júlia manteve parte das atividades em formato remoto — como debates virtuais e produções textuais e midiáticas —, alegando que esse modelo favorecia a autonomia, a interdisciplinaridade e a produção de saberes contextualizados. Diante desse cenário, e considerando o papel da Educação Física como componente curricular nos IFs, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3566202 Pedagogia
Considerando os artigos 60-A, 60-B, 78-A e 79-C da Lei nº 9.394/1996, com as alterações promovidas pelas legislações mais recentes relativas à educação bilíngue de surdos, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A educação bilíngue de surdos é uma modalidade escolar cuja base linguística se estrutura a partir da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda, podendo ser ofertada exclusivamente em escolas bilíngues de surdos, ficando vedada sua aplicação em escolas comuns.

II. A legislação garante o início da oferta da educação bilíngue de surdos a partir do zero ano da educação infantil, com continuidade ao longo de toda a vida, respeitando-se a decisão dos próprios estudantes ou, quando for o caso, de seus responsáveis.

III. Os sistemas de ensino devem assegurar não apenas professores bilíngues com formação e especialização em nível superior, mas também ouvir entidades representativas das pessoas surdas nos processos de contratação e avaliação periódica desses profissionais.

IV. Cabe exclusivamente à União garantir o provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, sem necessidade de articulação com instituições de ensino superior ou participação da comunidade surda no planejamento dos programas. 
Alternativas
Q3566197 Pedagogia
Sobre o status jurídico e linguístico da Libras, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3566189 Pedagogia
A efetivação da educação inclusiva exige que o PPP contemple a infraestrutura e a acessibilidade como elementos indissociáveis da prática educativa. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A acessibilidade arquitetônica (rampas, banheiros adaptados etc.) é suficiente para garantir a inclusão, conforme previsto no art. 28 da LBI.

( ) O PPP deve prever a aquisição de tecnologias assistivas (como softwares de leitura para cegos), mas sua ausência não inviabiliza o processo inclusivo.

( ) A falta de salas de recursos multifuncionais configura violação ao direito à educação, mesmo que o PPP mencione “adaptações futuras”.

( ) As barreiras atitudinais (preconceito, desconhecimento docente etc.) são tão limitantes quanto as físicas, mas não precisam constar no PPP.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3566188 Pedagogia
Em um Instituto Federal, um aluno com paralisia cerebral ingressa no curso técnico em Edificações. Diante da demanda apresentada, a equipe pedagógica propõe uma adaptação curricular, ou seja, modificações não excludentes (Mantoan, 2015), respaldadas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). São possíveis ações que estão de acordo com essa estratégia pedagógica:

I. Flexibilizar o tempo de prova. II. Substituir atividades manuais por projetos assistidos por recursos tecnológicos. III. Manter os objetivos de aprendizagem previstos no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3566186 Pedagogia
Com base nos marcos legais da educação do Brasil, como a CF (1988), a LDBEN e a Resolução CNE/CES nº 7/2018, e em Demo (2000), sobre a integração entre pesquisa, extensão e inovação na Educação Básica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Projetos de extensão universitária podem ser desenvolvidos em parceria com escolas da Educação Básica.

( ) A inovação pedagógica pressupõe apenas a incorporação de tecnologias digitais, sem alterar as relações de poder na escola.

( ) A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é um princípio constitucional aplicável a todos os níveis de ensino.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3566185 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, a Lei nº 11.645/2008 e os Princípios da Educação Escolar Indígena, analise as assertivas abaixo:

I. A União apoiará tecnicamente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, e o apoio financeiro ficará a cargo das Prefeituras.

II. A gestão escolar indígena deve ser comunitária, com participação efetiva de lideranças e anciãos nas decisões pedagógicas.

III. Os conteúdos referentes à história e cultura dos povos indígenas brasileiros serão ministrados em parte do currículo escolar, em especial nas disciplinas de Geografia e Biologia.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3566181 Pedagogia
Com base nos marcos legais da educação escolar indígena e em suas principais características, analise as assertivas a seguir:

I. Um dos objetivos da educação escolar indígena é proporcionar o acesso às informações, conhecimentos técnicos, científicos e culturais da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.

II. A LDBEN, alterada pela Lei nº 11.645/2008, estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura dos povos indígenas nos currículos da Educação Básica.

III. É dever do Estado a criação de escolas indígenas em territórios acessíveis, independentemente de reivindicação, iniciativa ou anuência da comunidade atendida.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
5461: C
5462: B
5463: A
5464: C
5465: C
5466: A
5467: B
5468: B
5469: B
5470: D
5471: A
5472: E
5473: E
5474: D
5475: C
5476: C
5477: E
5478: A
5479: B
5480: C