Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre o Ensino Fundamental, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
(_) Tem 9 anos de duração.
(_) A matrícula é obrigatória a partir dos 10 anos de idade.
(_) Compreende duas fases sequentes com características próprias, chamadas de anos iniciais e anos finais.
I. A medida visa não apenas à inclusão de novos conteúdos, mas também à reformulação das práticas pedagógicas e à problematização das relações étnico-raciais presentes no ambiente escolar.
II. O objetivo central da política é substituir a perspectiva eurocêntrica tradicional por uma narrativa exclusivamente africana, a fim de atender aos princípios de justiça histórica.
III. A valorização das culturas afro-brasileira e africana no currículo deve ser compreendida como parte de um projeto democrático de educação que envolve todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica.
Está CORRETO o que se afirma:
A Resolução CNE/CP no 01/2020 (que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a BNC-Formação Continuada) estabelece, em seu art. 3o , três dimensões referentes às competências profissionais. Tais dimensões são “fundamentais e, de modo interdependente, se integram e se complementam na ação docente no âmbito da Educação Básica”.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as três dimensões especificadas no documento.
I. Ensino fundamental.
II. Ensino médio.
III. Ensino superior.
Está CORRETO o que se afirma:
Leia o excerto a seguir:
[...] a LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular:______________são comuns, ___________ são diversos. (Brasil, 2017)
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O documento Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (Secretaria da Educação, São Paulo, 2024) define que a Educação Especial possui amparo legal e integra a educação regular.
Conforme o documento, a visão mais aprimorada dessa integração indica o desenvolvimento dos trabalhos com base
I. A educação bilíngue de surdos é uma modalidade escolar cuja base linguística se estrutura a partir da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda, podendo ser ofertada exclusivamente em escolas bilíngues de surdos, ficando vedada sua aplicação em escolas comuns.
II. A legislação garante o início da oferta da educação bilíngue de surdos a partir do zero ano da educação infantil, com continuidade ao longo de toda a vida, respeitando-se a decisão dos próprios estudantes ou, quando for o caso, de seus responsáveis.
III. Os sistemas de ensino devem assegurar não apenas professores bilíngues com formação e especialização em nível superior, mas também ouvir entidades representativas das pessoas surdas nos processos de contratação e avaliação periódica desses profissionais.
IV. Cabe exclusivamente à União garantir o provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, sem necessidade de articulação com instituições de ensino superior ou participação da comunidade surda no planejamento dos programas.
( ) A acessibilidade arquitetônica (rampas, banheiros adaptados etc.) é suficiente para garantir a inclusão, conforme previsto no art. 28 da LBI.
( ) O PPP deve prever a aquisição de tecnologias assistivas (como softwares de leitura para cegos), mas sua ausência não inviabiliza o processo inclusivo.
( ) A falta de salas de recursos multifuncionais configura violação ao direito à educação, mesmo que o PPP mencione “adaptações futuras”.
( ) As barreiras atitudinais (preconceito, desconhecimento docente etc.) são tão limitantes quanto as físicas, mas não precisam constar no PPP.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Flexibilizar o tempo de prova. II. Substituir atividades manuais por projetos assistidos por recursos tecnológicos. III. Manter os objetivos de aprendizagem previstos no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
Quais estão corretas?
( ) Projetos de extensão universitária podem ser desenvolvidos em parceria com escolas da Educação Básica.
( ) A inovação pedagógica pressupõe apenas a incorporação de tecnologias digitais, sem alterar as relações de poder na escola.
( ) A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é um princípio constitucional aplicável a todos os níveis de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A União apoiará tecnicamente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, e o apoio financeiro ficará a cargo das Prefeituras.
II. A gestão escolar indígena deve ser comunitária, com participação efetiva de lideranças e anciãos nas decisões pedagógicas.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura dos povos indígenas brasileiros serão ministrados em parte do currículo escolar, em especial nas disciplinas de Geografia e Biologia.
Quais estão corretas?
I. Um dos objetivos da educação escolar indígena é proporcionar o acesso às informações, conhecimentos técnicos, científicos e culturais da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.
II. A LDBEN, alterada pela Lei nº 11.645/2008, estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura dos povos indígenas nos currículos da Educação Básica.
III. É dever do Estado a criação de escolas indígenas em territórios acessíveis, independentemente de reivindicação, iniciativa ou anuência da comunidade atendida.
Quais estão corretas?