Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3617551 Pedagogia
A elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) é prevista pela LDB e constitui um dos principais instrumentos de organização da vida escolar. Considerando seus fundamentos e objetivos, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3617538 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira, visando avanços significativos entre 2014 e 2024 (prorrogado até 2025). Considerando suas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3617531 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes, garantindo proteção integral e prioridade em relação a seus direitos. Associe os termos (Coluna A), previstos no Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sua descrição (Coluna B):

Coluna A
I.Negligência.
II.Discriminação.
III.Exploração.
IV.Opressão.

Coluna B 
(__)Exclusão ou tratamento diferenciado por raça, gênero, condição social ou deficiência.
(__)Falta de cuidados essenciais como saúde, educação e alimentação.
(__)Submissão a trabalho infantil, tráfico ou uso comercial da imagem.
(__)Ato de submeter à intimidação, medo ou coerção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3617529 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal legislação que regulamenta o sistema educacional no Brasil, estabelecendo as diretrizes e a estrutura da educação em todos os níveis e modalidades. Analise as afirmações abaixo sobre os princípios da LDB:
I.O ensino público deve ser gratuito.
II.A valorização dos professores é considerada um princípio fundamental.
III.A administração democrática do ensino público é prevista.
IV.A gratuidade do ensino privado é garantida constitucionalmente.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3617463 Pedagogia
Uma escola, ao elaborar seu currículo para os anos iniciais do Ensino Fundamental, decide organizar as habilidades de Educação Física em dois blocos (1º e 2º anos; 3º ao 5º ano) e estrutura os objetos de conhecimento da unidade temática "Danças" com base na progressão das esferas sociais, partindo do contexto comunitário e regional para as manifestações do Brasil, do mundo e de matriz indígena e africana. Essa forma de organização curricular está alinhada a qual documento normativo e seu princípio de progressão do conhecimento? Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3617462 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece um novo paradigma para o atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem. No que tange à transversalidade da modalidade de educação especial, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3617461 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta os sistemas de ensino para garantir a inclusão escolar. Acerca das diretrizes para a formação de professores para atuar na educação especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A formação de professores para atuar na educação especial deve ser realizada exclusivamente em nível de pós-graduação, não sendo um tema pertinente aos cursos de licenciatura.
(__)A formação inicial de professores, em cursos de licenciatura, deve contemplar conhecimentos gerais para o atendimento à diversidade e conhecimentos específicos das áreas que serão objeto de seu ensino.
(__)A formação continuada deve ser o único espaço para o professor adquirir conhecimentos sobre educação especial, complementando uma formação inicial que não precisa abordar a temática da inclusão.
(__)Para atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE), o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica em educação especial.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3617456 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez competências gerais que devem ser desenvolvidas de forma integrada ao longo de toda a Educação Básica. Acerca dessas competências, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A competência "Comunicação" refere-se exclusivamente à capacidade de utilizar a linguagem verbal na modalidade escrita formal, desconsiderando outras linguagens como a corporal, visual, sonora e digital.
(__)A competência "Cultura Digital" implica compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais.
(__)A competência "Argumentação" envolve a formulação, negociação e defesa de ideias e pontos de vista com base em informações e conhecimentos, mas sem a necessidade de promover os direitos humanos e a consciência socioambiental. 
(__)A competência "Autoconhecimento e Autocuidado" refere-se a conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3617206 Pedagogia
A relação entre escola e saúde da criança é fundamental e interligada, com a escola não sendo apenas um local de aprendizado, mas também um espaço para a promoção da saúde. Um gestor escolar busca junto aos órgãos de saúde planejar ações para garantir o cumprimento do Art. 11 do ECA. Qual alternativa representa a prática correta? 
Alternativas
Q3617205 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política pública de caráter decenal (2014−2024), constituída por diferentes elementos que orientam e promovem a melhoria contínua da qualidade da educação no país. Considerando o contexto, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3617202 Pedagogia
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é a principal legislação que regulamenta o sistema educacional no Brasil, estabelecendo as diretrizes e a estrutura da educação em todos os níveis e modalidades. Segundo o Art. 8º da LDB, a organização da educação nacional deve ocorrer em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3617199 Pedagogia
Em consonância com a Resolução CNE/CEB N. 04/2010, a grade curricular do Ensino Fundamental pode ser complementada para atender às necessidades da comunidade local. Qual é o objetivo dessa complementação?
Alternativas
Q3617198 Pedagogia
Considerando que a BNCC, ou Base Nacional Comum Curricular, é um documento que define as aprendizagens essenciais que todos os alunos da educação básica brasileira devem desenvolver ao longo de sua jornada escolar. Um professor planeja atividades de Ciências para o 3º ano, utilizando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência. Considerando a proposta do documento, ele deve:
Alternativas
Q3616988 Pedagogia
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I.Não executar diretamente a proposta pedagógica pela escola, cabendo-lhe apenas orientar e acompanhar sua aplicação.
II.Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III.Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3616822 Pedagogia
As propostas educacionais explicitam concepções sobre criança, educar, cuidar e aprendizagem. Sendo assim, de acordo com o aporte legal vigente, ao elaborar suas propostas pedagógicas, as instituições de educação infantil devem incorporar ao fazer pedagógico:
Alternativas
Q3615512 Pedagogia
No dia 13 de janeiro de 2025, foi sancionada, no Brasil, a Lei nº 15.100/2025 que trata da proibição do uso de celulares em salas de aula da educação básica. Sobre o conteúdo e os objetivos dessa legislação, é correto afirmar que tal normativa: 
Alternativas
Q3614793 Pedagogia
Em relação às competências gerais da educação básica definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3614791 Pedagogia
Um professor da rede municipal está revisando seu planejamento anual e percebe que parte do conteúdo não está alinhada à proposta pedagógica da escola. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual deverá ser a sua conduta?
Alternativas
Q3612790 Pedagogia
Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresentou, em sala de aula, uma crise sensorial provocada por estímulos auditivos intensos. Considerando as práticas pedagógicas e as orientações legais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale o que poderá ser realizado pela escola no atendimento ao estudante. 
Alternativas
Q3612786 Pedagogia
A tecnologia assistiva está prevista na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e abrange um conjunto de recursos e serviços que contribuem para a integração de pessoas com deficiência, contribuindo para a autonomia, a independência e a inclusão social e escolar. Considerando os usos da tecnologia assistiva na inclusão escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A tecnologia assistiva pode incluir desde softwares de leitura de tela até mobiliário adaptado, visando remover barreiras à participação do estudante com deficiência.
( ) O uso de tecnologia assistiva deve ser restrito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), não sendo necessário na sala de aula comum.
( ) A seleção e o uso da tecnologia assistiva devem considerar as necessidades específicas do estudante, sendo planejadas de forma articulada entre o AEE, a família e os professores da escola comum.


A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
5301: C
5302: A
5303: D
5304: D
5305: B
5306: D
5307: A
5308: B
5309: D
5310: A
5311: A
5312: B
5313: C
5314: A
5315: C
5316: D
5317: C
5318: A
5319: A
5320: C