Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 265

Q3680818

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Geografia |

Q3680818 Pedagogia

A LDB define responsabilidades específicas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na oferta da educação básica, além de regulamentar diferentes modalidades de ensino. Conforme essas disposições, assinale a alternativa CORRETA.

A

É responsabilidade exclusiva da União assegurar o ensino fundamental em todo o território nacional, enquanto os Estados ficam encarregados apenas do ensino médio.

B

Os Municípios devem oferecer, obrigatoriamente, a educação infantil e o ensino fundamental, podendo atuar também no ensino médio, desde que suas demandas locais estejam atendidas, e os Estados têm responsabilidade prioritária pelo ensino médio.

C

O ensino médio é de responsabilidade compartilhada entre Municípios e Estados, sendo facultativo a qualquer aluno que já tenha completado o ensino fundamental.

D

A União deve garantir exclusivamente o financiamento de todas as modalidades de educação de jovens e adultos (EJA), enquanto os Estados e Municípios podem apenas organizar o calendário escolar.

E

A educação especial deve ser ofertada apenas em instituições privadas, cabendo ao poder público apenas o fornecimento de recursos pedagógicos para alunos matriculados nessas escolas.

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Q3680817

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Geografia |

Q3680817 Pedagogia

A LDB estabelece princípios, diretrizes e normas para a organização da educação no Brasil. Entre seus dispositivos, estão as regras para a oferta da educação básica e superior, a valorização dos profissionais da educação e a garantia de padrões mínimos de qualidade. Considerando o que a LDB determina, assinale CORRETAMENTE:

A

A LDB estabelece que o calendário escolar deve obrigatoriamente coincidir com o ano civil, podendo haver flexibilização apenas no ensino superior.

B

Segundo a LDB, a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil obrigatória para crianças de 0 a 5 anos.

C

A LDB define que a formação dos docentes para atuar na educação básica deve ser realizada, como regra, em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para a docência na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, a formação em nível médio na modalidade normal.

D

A LDB determina que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser oferecida exclusivamente por instituições públicas de ensino, sendo vedada a atuação da rede privada nesse segmento.

E

Segundo a LDB, o ensino religioso, de matrícula facultativa, deve ser oferecido obrigatoriamente como disciplina confessional, vinculada a instituições religiosas, nas escolas públicas de ensino fundamental.

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Q3680816

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Geografia |

Q3680816 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei n.º 9.394/1996, é um dos principais marcos legais da educação brasileira. Ela estabelece as diretrizes, princípios e normas para a organização e o funcionamento da educação no país, desde a educação infantil até o ensino superior, tanto no âmbito público quanto privado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A oferta de educação a distância, prevista na LDB, abarca os níveis de ensino fundamental, médio e superior, sendo ela garantida como um direito de livre escolha do estudante em qualquer nível ou condição.

B

As instituições privadas de ensino fundamental e médio integram os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.

C

A educação a distância é prevista na LDB como um dos meios de se promover a formação continuada de professores, sendo da União o dever de prover os recursos necessários para sua consecução.

D

É dever dos estados prover a educação infantil, permitida sua atuação em outros níveis de ensino desde que todas as necessidades de sua área de competência prioritária estejam plenamente atendidas.

E

É dever dos municípios assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

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Q3680798

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680798 Pedagogia

Durante um conselho escolar, surge a discussão sobre a importância de assegurar a independência e a autonomia de alunos com deficiência. Considerando a LBI, assinale CORRETAMENTE como a escola pode contribuir com esses objetivos.

A

Substituindo a implementação de adaptações pedagógicas por recursos que facilitem exclusivamente a conclusão dos estudos.

B

Oferecendo atendimento personalizado no contraturno escolar, mantendo o mesmo nível de exigência durante as aulas regulares.

C

Priorizando situações de proteção excessiva, focando em garantir um ambiente seguro em vez de estimular a autonomia do aluno.

D

Incentivando que o aluno desenvolva sua independência fora do ambiente escolar, por meio de atividades extracurriculares específicas.

E

Implementando práticas pedagógicas, tecnologias assistivas e capacitação profissional que promovam autonomia e participação plena em todos os espaços da escola.

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Q3680797

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680797 Pedagogia

De acordo com a LBI, as instituições de ensino devem incentivar a capacitação contínua de seus profissionais para que estejam preparados a atender alunos com deficiência. A melhor maneira de implementar essa diretriz dentro de uma escola pública é:

A

Promover cursos específicos exclusivamente para professores especializados em educação especial, delegando o restante à equipe pedagógica regular.

B

Estimular parcerias entre escolas e instituições privadas para oferecer treinamentos voluntários a professores que apresentem interesse em inclusão.

C

Priorizar a realização de eventos pontuais, como palestras e oficinas, enquanto os professores de sala lidam sozinhos com os desafios diários.

D

Implementar um programa institucional de formação continuada para todos os profissionais da escola, incluindo professores, gestores, auxiliares e equipe técnica.

E

Deixar a cargo do Profissional buscar, individualmente, a formação necessária para atuar com alunos com deficiência.

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Q3680796

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680796 Pedagogia

Um aluno com deficiência intelectual apresenta dificuldade em participar de atividades avaliativas no formato tradicional utilizado pela escola. Com base na LBI, para garantir a inclusão do aluno no processo avaliativo, a instituição deve:

A

Isentar o aluno com deficiência de qualquer tipo de avaliação, limitando-se à observação direta de seu comportamento em sala.

B

Adaptar o formato da avaliação, considerando as necessidades do aluno e dando a ele oportunidade de demonstrar seu aprendizado de forma condizente com sua capacidade e especificidade.

C

Aplicar os mesmos critérios e formatos de avaliação utilizados para os demais alunos, a fim de garantir igualdade de oportunidades.

D

Realizar avaliações apenas em atividades práticas ou extracurriculares, sem valorizar o conteúdo acadêmico.

E

Aguardar que o aluno demonstre melhorias no desempenho individual antes de fornecer formas alternativas de avaliação.

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Q3680795

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680795 Pedagogia

A LBI trata a educação inclusiva como um direito e estabelece medidas de caráter prático para garantir o acesso equitativo à educação. A alternativa que descreve CORRETAMENTE uma exigência da lei é:

A

Criação de escolas exclusivamente destinadas ao atendimento de alunos com deficiência.

B

Universalização da educação a distância para pessoas com deficiência severa.

C

Previsão de adaptações físicas, pedagógicas e tecnológicas nas escolas regulares para atender alunos com deficiência.

D

Integração do aluno com deficiência somente em atividades extracurriculares, preservando padrões regulares na sala de aula.

E

Adoção de linhas curriculares paralelas para alunos com deficiência, independentemente da convivência com os demais.

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Q3680793

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680793 Pedagogia

A elaboração de um Plano Pedagógico Individualizado (PPI) para um aluno com deficiência deve considerar, conforme a LBI, os seguintes princípios:

A

A equiparação absoluta dos métodos pedagógicos para todos os alunos.

B

A substituição do currículo regular por um programa exclusivo para o aluno.

C

A priorização de atividades extracurriculares como forma de incluir o aluno no projeto escolar.

D

A exclusão de avaliações formais, para não expor o aluno ao mesmo nível de exigência dos demais.

E

A identificação das barreiras individuais e a proposição de estratégias específicas para superá-las, sem segregar o aluno do grupo.

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Q3680790

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680790 Pedagogia

No processo de matrícula de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma escola se recusa a aceitá-lo sob a justificativa de não possuir estrutura adequada. Conforme a LBI, a conduta da escola é caraterizada como:

A

Uma discriminação indireta, sujeita à mediação por órgãos competentes.

B

Uma recomendação administrativa, limitada à capacidade de infraestrutura escolar.

C

Um ato de discriminação passível de punições administrativas e judiciais.

D

Uma medida justificada, desde que baseada em relatórios pedagógicos e assistenciais.

E

Uma prática válida em escolas que não são obrigadas a oferecer ensino inclusivo.

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Q3680789

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680789 Pedagogia

Uma professora utiliza estratégias pedagógicas padronizadas para toda a turma composta por alunos com diferentes deficiências. Assinale CORRETAMENTE qual princípio da LBI está sendo desconsiderado nesse caso.

A

A prioridade no financiamento público para escolas inclusivas.

B

A responsabilidade compartilhada da família na adaptação pedagógica.

C

A exclusividade de instituições especializadas no atendimento educacional de alunos com deficiência.

D

A necessidade de capacitação docente para utilização de metodologias acessíveis e personalizadas.

E

A obrigatoriedade do uso exclusivo de tecnologias assistivas para a inclusão escolar.

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Q3680788

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680788 Pedagogia

A LBI prevê que a acessibilidade é um direito central das pessoas com deficiência. No ambiente escolar, qual deve ser o papel da gestão em relação à infraestrutura física para cumprir essa determinação legal? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Priorizar adaptações físicas apenas caso alunos com deficiência estejam matriculados na escola.

B

Realizar adaptações físicas de maneira prévia, criando um ambiente acessível para qualquer pessoa, independentemente da matrícula de alunos com deficiência.

C

Solicitar que os familiares dos alunos com deficiência contribuam financeiramente para a realização de obras de acessibilidade na escola.

D

Adaptar a infraestrutura exclusivamente por meio de parcerias externas, sem comprometimento inicial com o orçamento escolar.

E

Focar apenas em adaptações pedagógicas, deixando as adaptações físicas para organizações especializadas.

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Q3680787

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680787 Pedagogia

Um aluno com deficiência visual é matriculado em uma escola sem materiais adequados para sua aprendizagem. Segundo a LBI, a conduta legal e adequada que deve ser adotada pela escola em relação a esse aluno é:

A

Garantir ao aluno materiais acessíveis, como livros em braille ou audioaulas, oferecendo condições iguais às dos demais estudantes.

B

Solicitar aos responsáveis que providenciem os materiais adequados ao aluno, devido à falta de orçamento para tais recursos na escola.

C

Encaminhar o aluno para uma instituição especializada em deficiência visual, justificando a incapacidade de atender suas necessidades na rede regular.

D

Aguardar uma nova matrícula em outra escola que possua estrutura para recebê-lo, enquanto segue com o modelo tradicional de ensino.

E

Permitir que o aluno apenas acompanhe oralmente as aulas, enquanto adaptações futuras são discutidas para eventual implementação.

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Q3680786

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680786 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que a inclusão de pessoas com deficiência deve ser assegurada em todos os ambientes e serviços. No contexto escolar, o direito à educação inclusiva é garantido pela lei por meio de:

A

Matrícula obrigatória em instituições especializadas para melhor atender às especificidades de cada deficiência.

B

Acessibilidade plena, com provisão de recursos de tecnologia assistiva e adaptações curriculares, sempre que necessário, para garantir a inclusão no ensino regular.

C

Medidas que priorizam o ensino a distância para pessoas com deficiência que apresentem dificuldades severas de locomoção.

D

Exclusão do aluno do ensino regular caso não existam condições adequadas na escola para atender às suas necessidades.

E

Atendimento especializado como única modalidade disponível para pessoas com deficiência, em substituição ao ensino regular.

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Q3680781

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680781 Pedagogia

Durante uma reunião da comunidade escolar, foi discutido o papel da escola na prevenção do trabalho infantil. Assinale CORRETAMENTE a ação estratégica que está alinhada aos princípios do ECA.

A

Promover palestras somente para adolescentes em situação de trabalho irregular, ignorando a realidade de outros estudantes.

B

Articular ações educativas com órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, promovendo campanhas de conscientização sobre o trabalho infantil para alunos, famílias e comunidade.

C

Restringir a discussão do tema às aulas de sociologia ou história, contemplando-o apenas dentro dos conteúdos curriculares obrigatórios.

D

Avaliar e acompanhar exclusivamente casos já identificados de trabalho infantil, sem expandir a prevenção para outros estudantes.

E

Deixar a cargo das Secretarias de Assistência Social toda e qualquer ação de conscientização ou combate ao trabalho infantil, sem conectar o tema à escola.

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Q3680778

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680778 Pedagogia

Durante o horário escolar, um aluno com deficiência foi ignorado e deixado sem acompanhamento adequado em atividades pedagógicas coletivas. Sobre os princípios da educação inclusiva do ECA, assinale qual deve ser a conduta CORRETA da escola e dos Profissionais de Apoio.

A

Ajustar o cronograma escolar para inserir gradualmente o aluno em aulas específicas, mesmo que fique isolado em outras atividades.

B

Oferecer alternativas educacionais fora do ambiente regular, incluindo ambientes especializados e separados da convivência com os demais alunos.

C

Priorizar um atendimento diferenciado fora da sala de aula, a fim de prevenir desafios relacionados à interação social.

D

Garantir a plena inserção do aluno nas atividades pedagógicas regulares, com adaptações curriculares e suporte adequado às suas necessidades.

E

Propor à família que busque uma escola especialmente voltada a alunos com deficiência, caso a instituição atual apresente limitações estruturais.

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Q3680776

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680776 Pedagogia

As políticas de educação inclusiva defendidas pelo ECA reforçam a integração de alunos com deficiência no sistema regular de ensino. Um Profissional de Apoio Escolar, ao receber um aluno que necessite de um atendimento especializado, deve:

A

Propor à escola a transferência do aluno para outra unidade com mais recursos para inclusão, caso a atual não possua estrutura adequada.

B

Acompanhar as necessidades do aluno e colaborar com a adaptação curricular, além de participar da interlocução com profissionais externos, como psicólogos ou terapeutas.

C

Garantir que o aluno seja assistido exclusivamente por professores especializados no contraturno, sem alterar a rotina pedagógica da sala.

D

Focar em implementar os mesmos métodos pedagógicos aplicados a todos os alunos, garantindo a equidade de propostas na sala de aula.

E

Priorizar o trabalho emocional com o aluno, independentemente de abordagens pedagógicas.

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Q3680775

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680775 Pedagogia

Considerando que o ECA assegura o direito de convivência comunitária e proteção contra atos discriminatórios, no âmbito das relações escolares, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE uma conduta apropriada para abordar casos de bullying envolvendo discriminação.

A

Adotar práticas de mediação que priorizem a reintegração dos envolvidos, mas sem ações punitivas ou reflexivas.

B

Aplicar uma advertência formal ao aluno agressor, sem promover discussões coletivas para evitar exposição ou agravamento do caso.

C

Priorizar reuniões individualizadas com as famílias dos alunos envolvidos e evitar publicizar o problema.

D

Desenvolver estratégias de sensibilização com toda a comunidade escolar, promovendo campanhas contínuas sobre respeito, diversidade e cidadania.

E

Encaminhar imediatamente o agressor para fora do ambiente escolar, para manter a ordem na escola.

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Q3680774

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680774 Pedagogia

O ECA garante às crianças e adolescentes o direito à educação, especialmente o acesso e a permanência na escola. Qual a melhor prática para os Profissionais de Apoio Escolar diante de um aluno que apresenta risco de evasão? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Realizar uma reunião familiar para discutir o desempenho acadêmico e propor metas para que o aluno permaneça na escola.

B

Registrar a ausência escolar como padrão e aguardar que o Conselho Tutelar tome decisões quanto à situação.

C

Priorizar o cumprimento do calendário escolar tradicional, mesmo que a evasão persista, uma vez que a escola deve focar nos alunos presentes.

D

Mediar o contato entre a escola, a família e a gestão escolar, buscando identificar as causas do problema e implementar estratégias de integração do aluno ao ambiente escolar.

E

Acompanhar o caso discretamente, sem interferir diretamente nos fatores externos à escola, por tratar-se de questões familiares.

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Q3680771

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680771 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta no atendimento às necessidades das crianças e adolescentes. No contexto escolar, a ação que o Profissional de Apoio pode adotar para atender a esse princípio em casos de vulnerabilidade social é:

A

Identificar alunos com baixo desempenho acadêmico e priorizar intervenções pedagógicas apenas para essa parcela da turma.

B

Garantir que alunos em vulnerabilidade social tenham acesso prioritário aos materiais didáticos básicos, sem necessidade de envolver as famílias ou a comunidade.

C

Articular, junto à gestão e aos serviços socioassistenciais, estratégias que garantam proteção integral, acolhendo as demandas sociais e emocionais do aluno.

D

Priorizar ações disciplinares para garantir que o ambiente escolar se mantenha funcional, mesmo que não resolva as causas externas da vulnerabilidade do aluno.

E

Comunicar unicamente os gestores sobre situações críticas, aguardando que esses deem as orientações adequadas antes de qualquer ação concreta.

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Q3680738

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Educação Física |

Q3680738 Pedagogia

Um importante aspecto contemporâneo da Educação Física escolar reside a sua preocupação com a inclusão educacional e social dos estudantes com deficiência, com algumas legislações importantes versando sobre essa temática. Considerando esse aspecto, analise as sentenças a seguir:

A legislação recente reforça que pessoas com deficiência devem ter acesso à educação regular em condições de igualdade.

PORQUE

A educação especial permite empoderar os estudantes com deficiência ao substituir completamente os serviços educacionais comuns em sistema específico.

É CORRETO afirmar, com base nas sentenças, que:

A

As duas sentenças são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

As duas sentenças são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C

A primeira sentença é verdadeira, e a segunda, falsa.

D

A primeira sentença é falsa, e a segunda, verdadeira.

E

Tanto a primeira quanto a segunda sentenças são falsas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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