Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3620314
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3620314 Pedagogia
 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. Analise as assertivas abaixo, de acordo com a LDB:

I.O ensino no Brasil deve garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.A gratuidade do ensino público aplica-se apenas às universidades.
III.O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas é princípio fundamental.
IV.A LDB assegura liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3620307
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3620307 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta o trabalho pedagógico ao definir competências gerais e específicas, habilidades e aprendizagens essenciais para a formação integral do estudante. Relacione os aspectos apresentados na Coluna A com as finalidades correspondentes na Coluna B:

Coluna A

1.Educação Infantil. 
2.Ensino Fundamental.
3.Ensino Médio.
4.Formação integral.

Coluna B

(__)Promover o desenvolvimento pleno dos estudantes em todas as áreas.
(__)Definir aprendizagens essenciais da primeira etapa da Educação Básica.
(__)Garantir aprendizagens progressivas e estruturadas ao longo da escolaridade.
(__)Consolidar conhecimentos e preparar para a vida cidadã e o mundo do trabalho.

Assinale a sequência correta:
Alternativas
Q3620303
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3620303 Pedagogia
Um município com baixo índice de arrecadação própria, mas com grande número de matrículas no ensino fundamental, solicitou recursos do FUNDEF. Nesse caso, conforme a lógica do Fundo:
Alternativas
Q3620302
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3620302 Pedagogia
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q3620281
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3620281 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a proteção integral deve assegurar, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para:
Alternativas
Q3620280
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3620280 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Analise as afirmações a seguir sobre a composição do FUNDEF, com base no §1º do Art. 1º da lei:

I.O FUNDEF é composto por 15% da arrecadação de ICMS devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
II.Os repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) também integram a composição do FUNDEF.
III.Os recursos do Fundo serão aplicados exclusivamente na valorização de seu Magistério.
IV.É instituído, no âmbito somente Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3620275
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3620275 Pedagogia
Durante uma reunião pedagógica, a diretora de uma escola pública ressaltou que a função da educação vai além da transmissão de conteúdos, sendo um direito assegurado pela Constituição. Com base no Art. 205 da Constituição Federal, é correto afirmar que a educação deve:
Alternativas
Q3618933
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Professor de Educação Física |
Q3618933 Pedagogia
A gestão participativa é um dos princípios fundamentais da gestão democrática do ensino público, assegurado pela Constituição Federal e pela LDB. Essa abordagem supera a visão centralizadora e burocrática, entendendo a gestão escolar como um processo coletivo de organização, mobilização e articulação de todos os envolvidos na busca dos objetivos da escola. Considerando os mecanismos e pressupostos da gestão participativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3618907
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) ,
Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Professor de Artes |
Q3618907 Pedagogia
A professora Marina está planejando o currículo de Artes para o ensino fundamental em sua escola municipal. Durante a reunião pedagógica, surgiu uma discussão sobre a obrigatoriedade do ensino de Arte na educação básica e quais linguagens artísticas devem ser contempladas. A coordenadora pedagógica solicitou que ela fundamentasse suas propostas com base na legislação educacional vigente.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3618100
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Práticas Agrícolas - Edital nº 19 |
Q3618100 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Com base na BNCC, julgue as afirmativas abaixo:

I.A BNCC define aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica.
II.A BNCC é obrigatória para todas as escolas de educação básica do Brasil, públicas e privadas.
III.A BNCC substitui os currículos estaduais e municipais, determinando um único currículo nacional.
IV.A BNCC inclui competências gerais que contemplam aspectos cognitivos, sociais e digitais.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
Alternativas
Q3618051
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Português - Edital nº 19 |
Q3618051 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação constitui um dever compartilhado entre a família e o Estado, sendo orientada pelos princípios da liberdade e pelos ideais de solidariedade humana. Sua finalidade é promover o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania e para a inserção qualificada no mundo do trabalho. Conforme estabelece o Art. 3º, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III.Valorização do profissional da educação escolar.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3618049
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Português - Edital nº 19 |
Q3618049 Pedagogia
 O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) prevê que sua execução e o cumprimento de suas metas sejam acompanhados e avaliados de forma sistemática. Essa determinação busca garantir a efetividade das políticas educacionais e a transparência na gestão pública. Conforme estabelecido no Art. 5º, são instâncias responsáveis por esse processo, EXCETO: 
Alternativas
Q3618002
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Matemática - Edital nº 19 |
Q3618002 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e diretrizes que orientam a educação no Brasil, assegurando direitos fundamentais. Considerando seus dispositivos, qual das alternativas expressa corretamente um princípio previsto nessa lei?
Alternativas
Q3617999
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 14.533 de 2023 - Política Nacional de Educação Digital (PNED) ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Matemática - Edital nº 19 |
Q3617999 Pedagogia
No contexto da Proposta Curricular Municipal da Educação Infantil e Ensino Fundamental de Iporã do Oeste/SC, existe uma capacidade considerada um dos pilares fundamentais do intelecto humano, ao lado de leitura, escrita e aritmética. Essa habilidade permite sistematizar, representar, analisar e resolver problemas, utilizando conhecimentos e práticas da computação para descrever, explicar e modelar processos complexos. Qual é essa capacidade?
Alternativas
Q3617991
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Matemática - Edital nº 19 |
Q3617991 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais e estabelece deveres para garantir a proteção integral. Entre os itens abaixo foram citados alguns dos deveres do estado com a educação de crianças e adolescentes. Analise-os:

I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede especializada de ensino.
III.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
IV.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.

Estão corretos:
Alternativas
Q3617990
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Matemática - Edital nº 19 |
Q3617990 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define como a matemática deve ser trabalhada em todas as etapas da educação básica, garantindo direitos de aprendizagem e desenvolvimento de competências. Qual das alternativas abaixo está de acordo com essa proposta?
Alternativas
Q3617940
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Inglês - Edital nº 19 |
Q3617940 Pedagogia

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



Inside the charming city named 'Europe's highest capital' - with no trains or airports


Most of Europe's capital cities are full of tourists wanting to come and see the beautiful scenery and architecture.


But only one can say it's the highest in the continent.


High up in the Pyrenees mountains, 1,023m (3,356ft) above sea level, is Andorra la Vella, in Andorra.


The capital city - also one of the smallest in Europe - spans just five square miles, making London more than 120 times bigger than it.


And it's very hard to get to - due to the fact that no airport or train station can be found throughout the entire country of Andorra.


But that hasn't stopped 8 to 10 million people visiting the tiny place every year.


The best way of getting to Andorra is by flying to Barcelona, Girona or Lleida, in Spain, or Toulouse, France, and driving from any of them.


And while there, you can take advantage of Avinguda Meritxell, the Shopping Mile, filled with huge department stores and duty-free shopping, as Andorra has one of the lowest VATs in Europe.


One person on Tripadvisor described: 'It is a giant duty free shopping haven.


'Selling cigarettes, alcoholic drinks, perfumes and, more cigarettes, alcoholic drinks, perfumes, and even more clothes, shoes and the likes.


'Very good for local economy, very boring.'


Another draw for tourists to Andorra is the Caldea spa, the largest thermal spa in southern Europe - designed in 1987, using the hot springs that naturally flow in the region.


Here, you'll find indoor saunas, hammams and various types of baths, as well as an outdoor lagoon, surrounded by awe-inspiring mountain views.


The basic package for three hours access starts from ?30.50.


One person on Tripadvisor said: 'Fantastic spa with hydro massage pools and overlapping pools with futuristic design.'


Another visitor, who booked the basic entry, added: 'Very clean, very nicely designed and enjoyable. Absolutely worth it, 3 hours is more than enough.'


For the historians, Andorra's Old Town has a pre-Roman church, called Sant Esteve, dating back to the 9th century.


And Andorra La Vella is also an excellent place to stay if you want to head into the Pyrenees mountains.


When it comes to the weather, don't expect too much sun in Andorra.


In the mountains, the highs are as little as 8C in January and February, with the country having an average annual snowfall of 228cm.


Meanwhile, temperatures peak at 24C in July and August.



https://www.dailymail.co.uk/travel/article-15003409/Inside-charming-city -named-Europes-highest-capital-no-trains-airports.html (Adapted) 

Principal Rosa is reviewing the school's curriculum to ensure English language teaching complies with current educational legislation. During a faculty meeting, teachers discuss the legal requirements for foreign language instruction in basic education. The pedagogical team seeks to guarantee full compliance with national educational laws while providing quality English language education.

(__)According to LDB Law 9.394/96, foreign language teaching is mandatory in elementary education from 6th grade onwards.
(__)The law requires that English be the only foreign language offered in Brazilian schools.
(__)Foreign language education should contribute to students' integral formation and preparation for citizenship.
(__)The legislation emphasizes the importance of developing communicative competence rather than just grammatical knowledge.

Indicate the correct order of true (T) or false (F) statements:
Alternativas
Q3617892
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Informática - Edital nº 19 |
Q3617892 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a organização da educação nacional, seus princípios, fins e a estrutura do sistema educacional, em consonância com a Constituição Federal. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é CORRETO afirmar que é dever do Estado garantir:
Alternativas
Q3617574
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de História - Edital nº 19 |
Q3617574 Pedagogia
De acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os docentes possuem atribuições que articulam planejamento, acompanhamento da aprendizagem e integração escolar. Qual das alternativas abaixo expressa corretamente uma dessas incumbências? 
Alternativas
Q3617557
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia - Edital nº 19 |
Q3617557 Pedagogia
No contexto da gestão escolar democrática, prevista pela Constituição de 1988 e pela LDB, um dos maiores desafios é articular participação e eficiência. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
5281: C
5282: B
5283: A
5284: B
5285: A
5286: B
5287: A
5288: D
5289: B
5290: A
5291: B
5292: A
5293: D
5294: D
5295: D
5296: B
5297: A
5298: D
5299: A
5300: A
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