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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.136 questões

Q3682887 Pedagogia

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, quanto à inclusão de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da Educação Básica, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) A inclusão de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da Educação Básica é obrigatória. Trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.


( ) A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana deve se restringir à população negra. Tais assuntos não contribuem para a construção de uma nação democrática.


( ) Essa inclusão envolve a ampliação do foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira. 

Alternativas
Q3682886 Pedagogia

Em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.



Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o __________, pessoa em formação na sua essência humana.

Alternativas
Q3682849 Pedagogia
Considerando a Lei Federal nº 7.853/1989, Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta sobre o tratamento das pessoas com deficiência na área da educação.
Alternativas
Q3682847 Pedagogia
Para planejar o currículo dos anos iniciais, a equipe pedagógica precisa observar os componentes obrigatórios e complementares da BNCC. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas a seguir:

I. O currículo deve incluir obrigatoriamente Língua Portuguesa, Matemática, conhecimento do mundo físico e da realidade social.
II. O ensino da Arte, especialmente suas expressões regionais, é componente curricular obrigatório. III. Educação Física é obrigatória para todos os alunos, independentemente de idade ou condições especiais.
IV. A inclusão de conteúdos sobre direitos humanos, prevenção de violência e educação alimentar é obrigatória.
V. Componentes curriculares digitais, como robótica e programação, podem ser incorporados, mas não têm caráter obrigatório.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3682846 Pedagogia
Um gestor escolar precisa orientar os professores sobre o ingresso de crianças no Ensino Fundamental de 9 anos. Uma família deseja matricular sua filha, que completará 6 anos no dia 20 de abril do ano da matrícula. De acordo com a legislação vigente e as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o gestor deve:
Alternativas
Q3682845 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) estabelece eixos estruturantes que orientam sua implementação de forma articulada. Considerando a lei que a institui, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3682842 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e metas a serem cumpridas em um período de 10 anos. Entre suas diretrizes está o fortalecimento da gestão democrática da educação, que deve se materializar pela
Alternativas
Q3682382 Pedagogia
O texto a seguir aborda o debate público bastante presente e atual sobre a Educação Musical e necessidades específicas.

   “É cada vez mais crescente o número de diagnósticos de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo Tibyriçá (2014), estima-se que cerca de dois milhões de brasileiros são autistas. Esses diagnósticos evoluíram à medida que os estudos sobre o transtorno se intensificaram, permitindo mudanças nos critérios de identificação e debates sobre a conscientização e inclusão de pessoas nas instituições escolares. Conforme o censo escolar de 2022 e 2023, houve um aumento de 50% de alunos com TEA nas escolas brasileiras (INEP, 2024).    Historicamente, a educação inclusiva no Brasil foi se afirmando por meio de políticas direcionadas à educação especial com o objetivo de propiciar o direito das pessoas com deficiência à educação, saúde e trabalho (Barbosa; Fialho; Machado, 2018).    Ademais, foram traçadas diretrizes que impulsionaram avanços importantes na educação. Posteriormente, a elaboração de novas leis como a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei 13.146/2015 que implanta o Estatuto da Pessoa com Deficiência”.

Fonte: LINS, Laíse A. C. Abordagens inclusivas na educação musical: um estudo sobre a formação de professores de música nas instituições de ensino superior de Pernambuco e Bahia. Petrolina: Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, como parte dos requisitos para a conclusão do curso de Licenciatura em Música. 2025.

Esses avanços em legislações ou políticas voltadas à inclusão não se fazem presentes apenas em espaços educacionais gerais, mas podem ser adaptáveis a áreas específicas, como a educação musical, 
Alternativas
Q3682217 Pedagogia

Baseando-se na Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas
Q3682103 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008 determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, reforçando a necessidade de superar paradigmas eurocêntricos que, por séculos, dominaram a educação musical no Brasil. Numa abordagem decolonial, no campo da educação, que reconheça epistemologias historicamente marginalizadas, a educação musical consiste em
Alternativas
Q3681772 Pedagogia
A ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos tem como principal objetivo: 
Alternativas
Q3680901 Pedagogia
Com base no disposto nos Títulos I e II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as sentenças a seguir:

I- Inspira-se nos princípios de liberdade e solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios previstos na legislação educacional.
III- A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é reconhecida como um princípio que norteia a formação do educando.
IV- A valorização do profissional da educação escolar está vinculada apenas ao pagamento de salários, sem referência à formação continuada ou condições de trabalho.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3680857 Pedagogia
De acordo com o Art. 28 da Lei n.º 13.146/2015, é CORRETO afirmar que o acesso à educação para a pessoa com deficiência deve ser garantido:
Alternativas
Q3680856 Pedagogia
Sobre a definição de pessoa com deficiência, conforme o Art. 2º da Lei n.º 13.146/2015, é CORRETO afirmar que pessoa com deficiência é aquela que apresenta:
Alternativas
Q3680854 Pedagogia
Segundo o ECA, a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência tem direito a:
Alternativas
Q3680852 Pedagogia
Segundo a LDB, a educação superior, além de formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, tem entre suas finalidades:
Alternativas
Q3680851 Pedagogia
A LDB estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Essa parte diversificada tem como objetivo:
Alternativas
Q3680850 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica tem por finalidade:
Alternativas
Q3680821 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), publicada pelo Ministério da Educação em janeiro de 2008, é um documento orientador que redefine o atendimento educacional às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, alinhando-se aos princípios da Constituição Federal, da LDB (Lei n.º 9.394/1996) e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Considerando essas disposições, assinale CORRETAMENTE:
Alternativas
Q3680819 Pedagogia
Segundo a LDB, a educação inclusiva está diretamente relacionada ao direito de todos à educação, garantindo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente nas classes comuns do ensino regular. Assinale CORRETAMENTE a alternativa que se refere à educação inclusiva, de acordo com a LDB.
Alternativas
Respostas
5261: A
5262: B
5263: D
5264: B
5265: B
5266: D
5267: C
5268: B
5269: A
5270: D
5271: B
5272: B
5273: B
5274: A
5275: A
5276: E
5277: C
5278: B
5279: C
5280: A