Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3622817 Pedagogia
Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Competência envolve mobilizar conhecimentos, valores, atitudes e habilidades para resolver questões da vida diária.
( ) A Educação Básica deve garantir aos estudantes dez competências gerais, entre as quais pode-se citar a valorização de diferentes culturas e saberes.
( ) As competências gerais devem ser diversas, e os currículos, únicos, a fim de assegurar aos estudantes seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3622814 Pedagogia
São estratégias prioritárias do eixo Capacitação e Especialização Digital previstas no art. 4º da Política Nacional de Educação Digital:

I. Fornecimento de subsídios para a criação de startups de inovação e biociências.
II. Implementação de rede nacional de cursos relacionados a competências digitais no âmbito da Educação Profissional e da Educação Superior.
III. Fortalecimento e ampliação da rede de cursos de mestrado e de programas de doutorado especializados em competências digitais.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3622813 Pedagogia
O art. 14 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tem como tema a gestão democrática do ensino público na Educação Básica, discorrendo sobre a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares, estabelecendo que ambos são órgãos de caráter
Alternativas
Q3622812 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as seguintes assertivas:

I. Na Educação Infantil, o conceito de currículo engloba a socialização e a experiência, priorizando emoções, hábitos de vida saudáveis e diferentes linguagens.

II. No Ensino Médio, os currículos devem ser flexíveis para que os estudantes possam escolher quais percursos formativos mais fazem sentido com suas aspirações pessoais.

III. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), os currículos devem ser pautados na flexibilidade tanto do tempo quanto do espaço a fim de valorizar as experiências do público da EJA.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3622455 Pedagogia
 A elaboração do Projeto Pedagógico Curricular (PPC) de um curso de graduação deve ser orientada por uma série de diretrizes institucionais e legais que asseguram a coerência entre a formação oferecida e os objetivos educacionais do país. Com base na legislação vigente, nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e nos princípios da gestão acadêmica, analise as proposições abaixo:
I.O PPC deve conter a identidade do curso, incluindo perfil do egresso, competências, habilidades, estrutura curricular, formas de avaliação e políticas de extensão, pesquisa e internacionalização, mesmo quando não houver adesão institucional a estas políticas.
II.A implementação do PPC exige participação ativa de colegiados, núcleos docentes estruturantes (NDEs) e instâncias administrativas, de forma a garantir o alinhamento entre a proposta curricular e os recursos institucionais disponíveis.
III.A avaliação do PPC deve ser periódica, preferencialmente anual, com foco principal nos indicadores de desempenho discente, tais como evasão, retenção e conceito ENADE.
IV.Alterações significativas no PPC devem seguir trâmites institucionais e legais, incluindo aprovação nos colegiados superiores e comunicação ao órgão regulador competente, conforme as normativas do MEC.
V.O PPC deve, obrigatoriamente, contemplar metodologias ativas de ensino-aprendizagem, independentemente da área de conhecimento ou das condições reais da instituição.
Considerando as proposições acima, assinale a alternativa que apresenta corretamente as afirmativas verdadeiras:
Alternativas
Q3622452 Pedagogia
Considere o excerto abaixo:
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, sendo implementado através de ações nas seguintes áreas prioritárias: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e_______.
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3622450 Pedagogia
O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, consagrado no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, fundamenta-se teoricamente na concepção de universidade proposta por Wilhelm von Humboldt. Assinale a alternativa que caracteriza a operacionalização prática deste princípio no cotidiano universitário.
Alternativas
Q3622449 Pedagogia
O artigo 213 da Constituição Federal de 1988 estabelece as condições para que recursos públicos sejam destinados a escolas privadas. No contexto do ensino superior, este dispositivo constitucional fundamenta especificamente qual programa governamental?
Alternativas
Q3622440 Pedagogia
No sistema de educação superior brasileiro, as instituições são organizadas acadêmica e administrativamente em diferentes categorias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal diferença entre Centros Universitários e Faculdades.
Alternativas
Q3622435 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) fundamenta-se no modelo social da deficiência. Nesta perspectiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no ensino superior tem como função primordial:
Alternativas
Q3622395 Pedagogia
A Constituição Federal, em seu capítulo sobre educação (arts. 205 a 214), estabelece fundamentos e competências para a organização do sistema educacional brasileiro, especialmente no que tange ao acesso ao ensino superior, à autonomia universitária e ao financiamento público. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3622392 Pedagogia
A Resolução CNE/CES nº 7/2018, ao regulamentar as diretrizes para a extensão universitária no Brasil, reafirma o papel das instituições de ensino superior no compromisso social com o desenvolvimento humano e científico do país. As atividades extensionistas passam a compor a matriz curricular dos cursos de graduação, articulando ensino e pesquisa por meio da interação dialógica com a sociedade. Com base nas disposições dessa norma, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3622391 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dedica um título à Educação Superior, regulamentando sua organização, finalidades, formas de acesso, estrutura e autonomia institucional. Nessa perspectiva, a LDB reconhece a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, valoriza a formação crítica e ética, e assegura às instituições de ensino superior autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Com base nos preceitos legais da LDB sobre a Educação Superior, marque a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3622388 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 12.711/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012, e considerando as recentes modificações efetivadas pela Lei nº 14.723/2023 — que incluem critérios de renda, perfil autoidentificado e condições de disputa —, assinale a alternativa que expressa corretamente os fundamentos e os desafios da política pública de cotas no contexto das universidades federais e institutos federais de educação profissional técnica.
Alternativas
Q3622384 Pedagogia
A Lei nº 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, com objetivo de ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e profissional pública federal e, subsidiariamente, em outras instituições públicas mediante convênios. A norma estabelece programas obrigatórios e define diretrizes para atendimento de público vulnerável. Considerando os dispositivos da lei e seus desdobramentos em práticas institucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3622381 Pedagogia
O Decreto nº 9.235/2017 estabelece normas para a regulação, supervisão e avaliação das instituições e cursos de educação superior no sistema federal. Visa garantir qualidade, legalidade e melhoria contínua do ensino superior.
Esse decreto prevê que as competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino serão exercidas pelas seguintes instâncias: 
Alternativas
Q3622380 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014−2024, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias que articulam as ações dos entes federados no esforço por universalizar o direito à educação básica e ampliar o acesso à educação superior com qualidade e equidade. No que se refere às proposições do PNE para o ensino superior, e considerando a articulação entre financiamento, expansão e inclusão, é mais compatível com uma leitura crítica e sistêmica da lei a alternativa. 
Alternativas
Q3622379 Pedagogia
A configuração do sistema de ensino superior brasileiro está marcada por uma complexa combinação entre tradição, diversidade institucional e desafios contemporâneos impostos pela ampliação do acesso, pela exigência de qualidade e pela autonomia universitária. A coexistência de diferentes modelos de gestão − públicos e privados − evidencia as tensões entre interesses pedagógicos e administrativos, especialmente quanto à definição das instâncias decisórias, ao papel das mantenedoras e ao respeito aos princípios constitucionais. Com base nas informações descritas, considera-se que:
Alternativas
Q3622377 Pedagogia
Nas últimas décadas, a Educação a Distância (EaD) consolidou-se como estratégia relevante para a democratização do ensino superior no Brasil. Amparada em marcos legais como o artigo 80 da LDB, o Decreto nº 5.622/2005 e a Portaria nº 4.059/2004, essa modalidade vem sendo tensionada por debates sobre qualidade, identidade docente e mediação tecnológica. A concepção pedagógica da EaD e os critérios de credenciamento institucional ainda suscitam discussões quanto à efetiva garantia de equidade e diálogo formativo.
Com base nas normas e nas concepções pedagógicas que regem a EaD no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3622371 Pedagogia
Considerando as políticas públicas educacionais voltadas para o enfrentamento das desigualdades raciais no Brasil e a obrigatoriedade legal do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
5261: B
5262: D
5263: C
5264: E
5265: A
5266: C
5267: B
5268: D
5269: A
5270: E
5271: B
5272: C
5273: C
5274: D
5275: C
5276: A
5277: C
5278: D
5279: E
5280: C