Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3642946 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. Se um município planeja políticas públicas para a primeira infância, conforme o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ter como foco principal:
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Q3642945 Pedagogia
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), programa que apoiava professores, fornecia materiais pedagógicos, promovia a formação continuada e realizava avaliações para a alfabetização e o letramento em Língua Portuguesa e Matemática, tem como objetivo central: 
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Q3642942 Pedagogia
Uma professora observa que seus alunos têm dificuldades em conviver respeitosamente entre si, muitas vezes ocorrendo situações de intolerância e conflitos. Para alinhar sua prática ao que preconiza o Art. 32 da LDB, ela deve priorizar atividades que favoreçam:
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Q3642938 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNs) são um conjunto de normas obrigatórias que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino no Brasil. Essas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNs) têm como base principal:
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Q3642937 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico de dez anos que define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira. Com base no PNE, assinale V (verdadeiro) ou F (falso), sobre suas metas:

(__)O PNE busca erradicar o analfabetismo entre jovens e adultos.
(__)O PNE incentiva avaliações diagnósticas e formativas para melhorar o acompanhamento da aprendizagem.
(__)O PNE prioriza apenas alunos da rede privada de ensino.
(__)A equidade e a qualidade da educação básica são objetivos centrais do PNE.
Fonte: https://sae.digital/pne-plano-nacional-de-educacao/

Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q3642924 Pedagogia
Maria tem 4 anos completos e mora em um bairro próximo à escola municipal. Analisando a situação conforme o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual o direito garantido pelo Estado?
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Q3642918 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano decenal que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a educação. Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Erradicação do analfabetismo é uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).
(__)Promoção da cidadania e superação das desigualdades educacionais não fazem parte do Plano Nacional de Educação (PNE).
(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê valorização dos profissionais da educação.
(__)A universalização do atendimento escolar é uma meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
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Q3642371 Pedagogia
Acerca da relação entre políticas públicas educacionais e autonomia escolar no contexto brasileiro, julgue as frases abaixo:

I.A autonomia pedagógica das instituições escolares deve ser exercida dentro dos parâmetros estabelecidos pelas diretrizes nacionais, permitindo adaptações locais sem comprometer os objetivos educacionais centrais.
II.O princípio da gestão democrática, previsto na Constituição Federal, implica necessariamente na eleição direta de diretores escolares, independentemente das especificidades regionais e municipais.
III.As políticas de accountability educacional podem fortalecer a autonomia escolar quando fornecem dados diagnósticos que subsidiam decisões pedagógicas locais, ao invés de apenas exercer controle externo.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
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Q3642363 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014) estabelece diretrizes e metas a serem cumpridas até 2024. Suponha que um município possua altos índices de evasão escolar no Ensino Fundamental II. O coordenador pedagógico, ao alinhar o planejamento estratégico da escola com o PNE, deve considerar que:
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Q3642294 Pedagogia
A auxiliar de creche participa de uma capacitação sobre a legislação educacional brasileira. Durante o encontro, a palestrante destaca que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), atualizada pela Lei nº 12.796/2013, a educação básica obrigatória e gratuita deve atender crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as etapas contempladas nesse direito.
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Q3641996 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil.
Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:
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Q3641995 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de competências voltadas para a conservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade sustentável.
Em relação à educação ambiental, é correto afirmar que: 
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Q3641991 Pedagogia
A Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) estabelece diretrizes para os processos de ensino e aprendizagem realizados por meio de tecnologias de informação e comunicação. A lei conceitua e caracteriza um certo número de modalidades dessas atividades.
É exemplo de uma atividade síncrona mediada:
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Q3641986 Pedagogia
Uma equipe multidisciplinar está elaborando um curso de extensão on-line para formação de professores na área de artes e humanidades. O objetivo do curso é estimular a construção coletiva do conhecimento, com uso de fóruns moderados, atividades em grupo e a presença de um mediador pedagógico. Embora o curso seja de extensão, a equipe decidiu aplicar os parâmetros da Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) para garantir qualidade pedagógica, institucional e tecnológica.
Considerando essa decisão da equipe e as diretrizes da Nova Política de Educação a Distância, o curso descrito precisa:
Alternativas
Q3641985 Pedagogia
Durante uma reunião de planejamento da Secretaria de Educação de um estado da federação, técnicos em assuntos educacionais foram questionados a respeito de como é monitorado o cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), referente à ampliação do acesso ao ensino superior.
De acordo com a norma citada, o monitoramento é:
Alternativas
Q3635079 Pedagogia
A Orientação Educacional, desde sua institucionalização no Brasil, passou por diferentes concepções e práticas. Considerando seus fundamentos históricos e princípios, assinale a alternativa que expressa de forma correta a perspectiva consolidada, pela LDB n.º 9.394/1996 e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, para Orientação Educacional na Educação Básica: 
Alternativas
Q3635078 Pedagogia
De acordo com a LDB n.º 9.394/1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e os documentos orientadores da prática pedagógica, analise as afirmativas a seguir sobre competências e atribuições do Orientador Educacional: 
I.Cabe ao Orientador Educacional articular ações entre escola, família e comunidade, favorecendo a formação integral dos estudantes e a promoção da cidadania.
II.É atribuição do Orientador Educacional atuar de forma isolada, com foco exclusivo em questões disciplinares e de comportamento, sem integração ao projeto político-pedagógico.
III.Compete ao Orientador Educacional participar do planejamento e da execução de ações pedagógicas, mediando conflitos e promovendo a inclusão escolar.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3635076 Pedagogia
Considerando as atribuições do Orientador Educacional e as modalidades de atendimento previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir:

I.O atendimento individual é indicado para situações que demandam escuta ativa, análise de necessidades específicas e acompanhamento personalizado do estudante.

II.O atendimento grupal ocorre quando o orientador trabalha com um conjunto de estudantes que compartilham características, interesses ou dificuldades comuns, favorecendo a troca de experiências e o desenvolvimento de habilidades sociais.

III.O atendimento coletivo corresponde a ações voltadas a toda a comunidade escolar, como palestras, assembleias e campanhas educativas, visando à formação integral e ao fortalecimento do clima escolar.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3633471 Pedagogia

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas à importância do brincar, do movimento e das interações para o desenvolvimento infantil, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e na BNCC. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O brincar e o movimento são direitos das crianças e devem ser garantidos pelas instituições de Educação Infantil como formas de expressão, socialização, aprendizagem e desenvolvimento integral.


(__)As experiências corporais e o contato com diferentes brincadeiras contribuem apenas para o desenvolvimento motor, não estando relacionadas à construção da identidade e ao conhecimento de si e do outro.


(__)As interações durante as brincadeiras favorecem o respeito às diferenças, a cooperação e a construção de vínculos afetivos, sendo essenciais para o desenvolvimento emocional e social das crianças.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Alternativas
Q3633393 Pedagogia
De acordo com a história da Educação Infantil expressa nos documentos oficiais, analise as afirmações abaixo:

1. A terminologia “pré-escolar”, empregada no contexto brasileiro até o quarto quinquênio do século XX, exteriorizava uma concepção reducionista que posicionava a Educação Infantil como um estágio preliminar, autônomo e propedêutico em relação ao processo de escolarização formal, cujo início era convencionalmente demarcado pela entrada no ensino fundamental.
2. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desintegrou a Educação Infantil à condição de componente integrante do sistema de Educação Básica, desfavorecendo seu status em relação ao ensino fundamental.
3. A promulgação da Carta Magna de 1988 instituiu a obrigatoriedade estatal no provimento de atendimento institucionalizado para a população infantil na faixa etária de zero a seis anos, compreendendo os estabelecimentos de creche e pré-escola.
4. A inserção em ambientes de cuidado coletivo (creches) ou espaços de educação pré-letiva (pré-escolas) representa, na maior parte dos casos, a primeira ruptura dos vínculos afetivo-familiares primários, marcando a transição para um contexto de sociabilidade intencionalmente organizada e pedagogicamente orientada.
5. Enquanto etapa inaugural da Educação Básica, a Educação Infantil constitui o alicerce primordial e o marco inicial do itinerário formativo institucionalizado.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Respostas
5161: A
5162: D
5163: D
5164: A
5165: A
5166: A
5167: D
5168: C
5169: C
5170: D
5171: C
5172: A
5173: C
5174: E
5175: C
5176: B
5177: B
5178: E
5179: C
5180: A