Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 239

Q3679782

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Libras |

Q3679782 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, é dever do Estado garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação, assegurando atendimento especializado às crianças e adolescentes com deficiência. Nesse contexto, para o aluno surdo, essa garantia inclui:

A

Ensino exclusivamente oralista, dispensando recursos visuais ou intérpretes.

B

Acesso à educação em classes e escolas comuns do ensino regular, com oferta de apoio especializado, inclusive intérprete de LIBRAS, quando necessário.

C

Atendimento educacional apenas em instituições especializadas, separadas do ensino regular.

D

Ensino bilíngue opcional, condicionado à solicitação formal da família.

E

Acesso restrito à escolarização até o ensino fundamental, sem obrigatoriedade de inclusão no ensino médio.

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Q3679744

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante) |

Q3679744 Pedagogia

A Portaria 1269/2017, que altera a Portaria 142/2014, define “sintomatologia exacerbada” em relação a alunos com transtorno do espectro autista.

Nesse sentido, para que o aluno receba auxiliar, ele deve:

A

Apresentar qualquer sintoma de TEA que necessite acompanhamento, desde que diagnosticado.

B

Depender integralmente de suporte do auxiliar em todas as atividades e comunicação.

C

Ter sintomatologia exacerbada conforme critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

D

Estar matriculado em escola especializada e fazer uso de comunicação alternativa.

E

Aguardar avaliação pedagógica por um período de dois anos para confirmar necessidade.

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Q3679743

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante) |

Q3679743 Pedagogia

De acordo com a Portaria 142/2014 e sua alteração pela Portaria 1269/2017, a contratação de Auxiliar de Educação Especial para alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista deverá:

A

Ser automática para todos os alunos atendidos no AEE, independentemente da gravidade ou das condições específicas de funcionamento escolar.

B

Ser decidida exclusivamente pela família, mediante solicitação formal.

C

Ser autorizada somente se houver recomendação por meio de parecer pedagógico da equipe escolar, sem necessidade de laudo.

D

Depender da apresentação de laudo médico, identificando a necessidade específica do aluno.

E

Prevalecer somente nos casos em que haja sala de recursos multifuncionais disponível na escola.

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Q3679742

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante) |

Q3679742 Pedagogia

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo central:

A

Garantir direitos apenas no campo da educação e saúde.

B

Assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais.

C

Regulamentar benefícios previdenciários para pessoas com deficiência.

D

Estabelecer normas administrativas para instituições de saúde e assistência social.

E

Assegurar a oferta do Atendimento Educacional Especializado nas escolas e classes especiais.

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Q3679741

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante) |

Q3679741 Pedagogia

No Brasil, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência possui caráter normativo diferenciado, pois:

A

Foi ratificada pelo Congresso Nacional com equivalência hierárquica a emenda constitucional.

B

Foi aprovada como uma lei ordinária, com validade restrita à esfera administrativa.

C

Tem status de lei complementar, vinculando-se apenas às normas educacionais.

D

É um tratado internacional sem força normativa, servindo apenas como recomendação.

E

Possui efeito jurídico inferior à Constituição, aplicável apenas em casos específicos de inclusão escolar.

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Q3679740

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante) |

Q3679740 Pedagogia

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), ratificada pelo Brasil em 2008 com status constitucional, é um documento essencial para fundamentar a Educação Especial e os direitos humanos.

Nesse contexto, seu objetivo principal é:

A

Promover a assistência médica gratuita às pessoas com deficiência.

B

Estabelecer padrões mínimos de acessibilidade em espaços públicos e privados.

C

Criar um sistema internacional de escolas especiais obrigatórias para pessoas com deficiência.

D

Garantir apenas o direito à educação das pessoas com deficiência.

E

Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência.

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Q3679738

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante) |

Q3679738 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (2008), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é entendido como:

A

Um apoio pedagógico que substitui as aulas comuns, garantindo a aprendizagem de forma individualizada.

B

Um serviço que ocorre exclusivamente em instituições especializadas fora da escola, como APAE e Centros de AEE.

C

Uma etapa obrigatória para que o estudante com deficiência possa ser matriculado em escola regular.

D

Um serviço que realiza apenas as adaptações razoáveis necessárias para a inclusão social dos estudantes com TEA.

E

Um serviço complementar e/ou suplementar ao ensino comum, ofertado preferencialmente em salas de recursos multifuncionais.

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Q3679737

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante) |

Q3679737 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (2008) representa um marco para a garantia do direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e redefine o papel da Educação Especial.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

A Educação Especial deve ocorrer exclusivamente nas salas de recursos multifuncionais.

B

A PNEEPEI compreende a inclusão escolar como responsabilidade exclusiva dos professores de salas de recursos, em que as adaptações pedagógicas no ensino regular fazem parte das suas atribuições.

C

A Educação Especial é uma modalidade de ensino, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação.

D

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um ensino individualizado que pode ocorrer de forma substitutiva ao ensino comum.

E

A Educação Especial constitui uma etapa da Educação Básica, destinada exclusivamente a pessoas com deficiência.

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Q3679736

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante) |

Q3679736 Pedagogia

De acordo com legislação nacional:

Os fundamentos da Educação Especial estão baseados ...(1)... , ...(2)... , na inclusão social e ...(3)... , sustentados por princípios éticos e práticas pedagógicas inclusivas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) no direito à educação • (2) no respeito às diferenças • (3) na garantia de equidade

B

(1) no direito à educação • (2) no direito à saúde • (3) no Atendimento Educacional Especializado

C

(1) na oferta do Atendimento Educacional Especializado • (2) no direito à saúde • (3) na garantia de igualdade

D

(1) no direito à igualdade • (2) no direito à saúde • (3) nas adaptações razoáveis

E

(1) no direito às adaptações razoáveis • (2) na garantia de igualdade • (3) na oferta do Atendimento Educacional Especializado

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Q3679735

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante) |

Q3679735 Pedagogia

Conforme orienta Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (2008), é correto afirmar que a inclusão escolar está fundamentada em princípios que:

A

Valorizam a segregação pedagógica para garantir o aprendizado significativo.

B

Reconhecem a diversidade como condição inerente ao processo educativo.

C

Defendem que as turmas devem ser homogêneas como forma de garantir condições de trabalho ao docente.

D

Reforçam a responsabilidade exclusiva da família pelo processo de inclusão escolar.

E

Sustentam que escolas ou classes especiais sejam as principais vias de acesso ao currículo escolar para os estudantes com deficiência.

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Q3679653

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3679653 Pedagogia

Como a LBI orienta a inclusão de alunos com deficiência em relação ao planejamento e adaptações curriculares? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Restringir a flexibilização curricular a casos extremamente graves, para garantir que os alunos acompanhem o cronograma regular.

B

Não realizar mudanças significativas no currículo geral da turma, garantindo a paralelidade do ensino mesmo para alunos com necessidades específicas.

C

Priorizar exercícios repetitivos como estratégia principal para equalizar o desempenho do aluno com o restante da turma.

D

Transferir exclusivamente à família do aluno as responsabilidades fora do horário escolar para garantir seu acompanhamento.

E

Realizar adaptações curriculares conforme as especificidades do aluno, respeitando seu ritmo e promovendo autonomia no processo de ensino.

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Q3679652

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3679652 Pedagogia

Com base na LDB e na Proposta Curricular de Itapoá, assinale CORRETAMENTE como o planejamento deve ser articulado para respeitar o preceito da gestão democrática.

A

Elaborado exclusivamente pela gestão escolar, sem interferência de professores e da comunidade.

B

Baseado na participação coletiva de toda a comunidade escolar, considerando tanto aspectos pedagógicos quanto socioculturais.

C

Restrito ao currículo padronizado da BNCC, evitando intercâmbios ou discussões com outros segmentos escolares.

D

Formalizado a partir de critérios estabelecidos por órgãos governamentais, sem intervenções no âmbito interno da escola.

E

Conduzido pelos professores de forma isolada, sem consultas ao plano pedagógico institucional.

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Q3679647

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3679647 Pedagogia

Ao matricular um aluno com deficiência no ensino fundamental de uma escola regular, o responsável manifesta preocupação com a ausência de adaptações adequadas. A conduta da escola, de acordo com a LBI, deve ser:

A

Adaptar o projeto pedagógico às necessidades do aluno e garantir o suporte necessário, como o uso de recursos de tecnologia assistiva e adaptações curriculares.

B

Solicitar aos responsáveis que aguardem até que todos os recursos demandados pelo aluno sejam adquiridos ou realizados.

C

Encaminhar o aluno para instituições especializadas, justificando que o contexto regular pode ser inadequado no momento.

D

Priorizar a inclusão física do aluno na escola, sem promover mudanças estruturais no currículo e nas práticas pedagógicas aplicadas aos demais.

E

Inserir o aluno em salas de educação especial exclusivas, garantindo que o atendimento seja oferecido separadamente do ensino regular.

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Q3679646

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3679646 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o papel do Estado como garantidor do direito à educação, incluindo o combate à evasão. A prática institucional CORRETA com relação a essa determinação é:

A

Estabelecer regras rígidas para a frequência escolar, aplicando sanções diretas às famílias em caso de ausência prolongada dos alunos.

B

Garantir o acesso à educação básica pública e gratuita aos alunos, sem intervenções adicionais para assegurar a permanência dos mesmos na escola.

C

Instituir políticas de monitoramento da frequência escolar, identificando causas da falta de permanência e propondo medidas corresponsáveis que envolvam Estado, família e escola.

D

Implementar metas de desempenho acadêmico como critério para a permanência na escola, promovendo meritocracia no ambiente educacional.

E

Priorizar estudantes de maior desempenho em programas de assistência social com o objetivo de elevar os índices escolares.

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Q3679645

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3679645 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os elementos fundamentais que devem ser incorporados ao ensino ofertado às pessoas com deficiência para atender o preceito de uma educação inclusiva de qualidade são:

A

A implementação obrigatória de salas de recursos multifuncionais e a exclusão de práticas pedagógicas tradicionais que não sejam acessíveis à diversidade dos alunos.

B

A oferta do ensino em instituições especializadas e segregadas, com a incorporação de adaptações mínimas no contexto escolar regular.

C

A garantia de currículos, métodos, recursos e organização flexíveis que atendam às particularidades da aprendizagem no âmbito da educação regular.

D

A aplicação de tecnologias assistivas apenas em situações onde a deficiência comprometa drasticamente o desempenho escolar.

E

A inclusão de alunos com deficiência em classes regulares, mas sem interferir nas práticas pedagógicas já estruturadas para os outros alunos.

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Q3679597

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares Artístico-Culturais |

Q3679597 Pedagogia

As linguagens centrais do componente Arte previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são:

A

Literatura, artes plásticas, dança e cinema.

B

Dança, música, literatura e artes cênicas.

C

Música, artes plásticas, audiovisual e dança.

D

Artes visuais, dança, música e teatro.

E

Audiovisual, dança, música e artes visuais.

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Q3679494

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Anos Iniciais, Apoio Pedagógico, Prática de Leitura e Escrita (PLE), Tempos de Aprendizagens (TAS), Escola em Tempo Integral e Alfabetização de Jovens e Adultosação Infantil / Ensino Fundamental |

Q3679494 Pedagogia

De acordo com o Currículo Base da Educação Josefense (2020) e os documentos que o fundamentam, como a BNCC (2017) e o Currículo Base do Território Catarinense (2019), os estudantes devem estar alfabetizados ao final do:

A

1º ano

B

2º ano

C

3º ano

D

4º ano

E

5º ano

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Q3679493

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Anos Iniciais, Apoio Pedagógico, Prática de Leitura e Escrita (PLE), Tempos de Aprendizagens (TAS), Escola em Tempo Integral e Alfabetização de Jovens e Adultosação Infantil / Ensino Fundamental |

Q3679493 Pedagogia

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os Temas Contemporâneos Transversais estão organizados em quinze temas, distribuídos em seis macroáreas.

Qual dos temas abaixo integra a macroárea “Cidadania e Civismo”?

A

Meio ambiente.

B

Saúde.

C

Direitos da Criança e do Adolescente.

D

Tecnologia digital.

E

Educação financeira.

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Q3679460

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral |

Q3679460 Pedagogia

Com relação à inclusão, qual princípio é afirmado para a educação especial na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José?

A

Que a educação especial deve priorizar os princípios do capacitismo.

B

Que somente estudantes com deficiência intelectual terão acesso ao atendimento especializado.

C

Que os estudantes terão acesso à educação especial em instituições fora da rede regular de ensino.

D

Que a educação especial deve dar prioridade às atividades extracurriculares.

E

Que deve haver acessibilidade e participação em igualdade de condições na rede regular de ensino para todos os estudantes.

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Q3679439

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor: Anos Iniciais |

Q3679439 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei n.º 8.069/1990, considerando a convivência familiar e comunitária, analise as sentenças a seguir:

I- Um direito fundamental, podendo ser restringido por decisão administrativa de autoridade policial.
II- Um direito assegurado exclusivamente às crianças, não se aplicando aos adolescentes.
III- Um direito fundamental, somente podendo ser restringido por decisão judicial fundamentada.
IV- Uma faculdade, cujo exercício depende da vontade dos responsáveis legais.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas IV está correta.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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