Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3779688 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente a garantia prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996) em relação à alfabetização.
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Q3779683 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente as competências que o professor deve desenvolver, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013).
Alternativas
Q3779681 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente uma característica do atendimento educacional especializado, conforme o Decreto nº 7.611/2011.
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Q3779679 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
( ) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino superior. 
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Q3779678 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua _________. 
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Q3779677 Pedagogia
A respeito do direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), analise as asserções a seguir e, posteriormente, assinale a alternativa correta.
I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II – Entre os direitos assegurados, está a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 
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Q3779676 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente a meta referente à alfabetização estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE, 2014). 
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Q3779675 Pedagogia
Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013), analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade.
( ) De acordo com as Diretrizes, apenas o Estado é responsável por garantir o acesso à educação. Já a democratização do acesso, a inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos depende exclusivamente dos estudantes e escolas.
( ) O compromisso das Diretrizes inclui a aprendizagem para continuidade dos estudos; e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. 
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Q3779674 Pedagogia
Sobre os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta.
I. A Política tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
II. Entre as orientações aos sistemas de ensino, está garantir o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
III. O texto não menciona a necessidade de articulação intersetorial para implementação das políticas públicas. 
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Q3779471 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as dimensões do conhecimento que devem ser trabalhadas no ambiente escolar.


Assinale a opção que indica a dimensão relacionada aos conhecimentos originados na observação e na análise das próprias vivências corporais e daquelas realizadas por outros, tratando de ato intencional, orientado a formular e empregar estratégias de observação e análise. 

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Q3778617 Pedagogia

A trajetória da educação no Brasil carrega as marcas profundas de seu passado colonial e de um processo de modernização tumultuado, iniciado com a Proclamação da República.


Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que a educação foi reconhecida, pela primeira vez na história do Brasil, como um direito de todos.

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Q3775373 Pedagogia
 De acordo com o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, perdurou, por muito tempo, “o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino”.
Ainda conforme o referido documento, tal concepção impactou de modo duradouro a história da educação especial, resultando em
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Q3775371 Pedagogia
De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, assinale a alternativa correta a respeito do ensino fundamental obrigatório.
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Q3775370 Pedagogia
De acordo com o artigo 50 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção”.

No §12 do referido artigo, estabelece-se que cabe ao Ministério Público
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Q3775368 Pedagogia
A Lei nº 14.640/2023 institui o programa Escola em Tempo Integral.
De acordo com o §3º do art. 3º da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,
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Q3775363 Pedagogia
Leia o excerto a seguir, sobre uma abordagem de ensino a distância (EaD) que segue a lógica de broadcast:
    Essa abordagem de EaD usa um dos mais eficientes recursos oferecidos pelos computadores, [... baseada] em sofisticados mecanismos de busca que permitem encontrar, de modo muito rápido, a informação existente em bancos de dados, em CD-ROMs e mesmo na web. Essa informação pode ser um fato isolado ou organizado na forma de um tutorial sobre determinado tópico disciplinar.
(Valente, em Educação a distância, obra organizada por Amorim)
Nesse contexto, deve-se compreender, como ponto principal da abordagem broadcast, que, nela,
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Q3774295 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece, em seu Capítulo V, as normas para a Educação Especial. Como o profissional intérprete atua nesse contexto, é fundamental conhecer as garantias legais. Assinale a alternativa correta sobre a oferta de educação especial segundo a LDB.
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Q3774215 Pedagogia
O processo de elaboração de currículos escolares em municípios da área da AMAUC (Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense) deve articular o que é determinado nacionalmente pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) com as especificidades locais definidas pelas diretrizes regionais/municipais. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V (Verdadeiro) ou (F) Falso: 


(__)A BNCC define as aprendizagens essenciais para toda a Educação Básica, mas permite que estados, regiões ou municípios ajustem seus currículos locais para contemplar contextos culturais e regionais.


(__)As diretrizes curriculares da AMAUC substituem a BNCC para os municípios associados, de modo que não é mais necessário seguir os direitos e objetivos de aprendizagem da Base.


(__)No caso da Educação Infantil, o currículo regional ou municipal deve considerar os "Campos de experiência" definidos pela BNCC, adaptando suas práticas pedagógicas como previsto pelos documentos da AMAUC.


(__)As diretrizes municipais ou regionais podem incluir conteúdos ou competências adicionais, desde que não contradigam aquilo que está definido na BNCC.


(__)Um currículo municipal alinhado à BNCC, desconsiderando a cultura local e as particularidades regionais, cumpri formalmente os requisitos nacionais e regionais.


(__)A adoção conjunta da BNCC e de diretrizes regionais da AMAUC tem o objetivo de promover uma educação com base nacional comum, mas sensível à diversidade local.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
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Q3774212 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica), analise as afirmativas a seguir:


I.A LDB (Lei 9.394/96) exige que todos os currículos da Educação Básica (infantil, fundamental, médio) compreendam uma base nacional comum, a qual deve ser obrigatoriamente complementada por uma parte diversificada que reflita as especificidades regionais, sociais e culturais dos educandos.


II.Segundo a Resolução CNE/CEB 4/2010, é responsabilidade exclusiva do sistema de ensino estadual definir o currículo das escolas, sem exigência de participação da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico.


III.A LDB prevê, em seu texto original, que os currículos do ensino médio incluam obrigatoriamente a "compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos" como parte da formação do estudante.


IV.A Resolução CNE/CEB 4/2010 estabelece que os professores da educação básica devem ser formados apenas nas disciplinas tradicionais (por exemplo, matemática, língua portuguesa), sem considerar a inserção de competências digitais ou tecnológicas na formação docente.


V.A LDB (Lei nº 9.394/1996) não estabelece a educação digital como componente curricular obrigatório por meio de parágrafo específico no art. 26, uma vez que a proposta de inclusão desse dispositivo foi vetada. No entanto, a temática da cultura digital e do uso pedagógico das tecnologias passa a ser tratada como competência geral da educação básica e orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).


VI.Conforme a Resolução CNE/CEB 4/2010, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola deve refletir, entre outros objetivos, o direito à qualificação para o trabalho e a participação em uma sociedade tecnologicamente desenvolvida.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3774003 Pedagogia
O Artigo 3º das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos preceitua que a EJA deve ser organizada: 
Alternativas
Respostas
4761: B
4762: B
4763: B
4764: E
4765: A
4766: B
4767: C
4768: A
4769: B
4770: D
4771: A
4772: A
4773: C
4774: E
4775: D
4776: B
4777: E
4778: B
4779: A
4780: A