Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
( ) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino superior.
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua _________.
I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II – Entre os direitos assegurados, está a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade.
( ) De acordo com as Diretrizes, apenas o Estado é responsável por garantir o acesso à educação. Já a democratização do acesso, a inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos depende exclusivamente dos estudantes e escolas.
( ) O compromisso das Diretrizes inclui a aprendizagem para continuidade dos estudos; e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
I. A Política tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
II. Entre as orientações aos sistemas de ensino, está garantir o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
III. O texto não menciona a necessidade de articulação intersetorial para implementação das políticas públicas.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as dimensões do conhecimento que devem ser trabalhadas no ambiente escolar.
Assinale a opção que indica a dimensão relacionada aos conhecimentos originados na observação e na análise das próprias vivências corporais e daquelas realizadas por outros, tratando de ato intencional, orientado a formular e empregar estratégias de observação e análise.
A trajetória da educação no Brasil carrega as marcas profundas de seu passado colonial e de um processo de modernização tumultuado, iniciado com a Proclamação da República.
Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que a educação foi reconhecida, pela primeira vez na história do Brasil, como um direito de todos.
Ainda conforme o referido documento, tal concepção impactou de modo duradouro a história da educação especial, resultando em
No §12 do referido artigo, estabelece-se que cabe ao Ministério Público
De acordo com o §3º do art. 3º da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,
Essa abordagem de EaD usa um dos mais eficientes recursos oferecidos pelos computadores, [... baseada] em sofisticados mecanismos de busca que permitem encontrar, de modo muito rápido, a informação existente em bancos de dados, em CD-ROMs e mesmo na web. Essa informação pode ser um fato isolado ou organizado na forma de um tutorial sobre determinado tópico disciplinar.
(Valente, em Educação a distância, obra organizada por Amorim)
Nesse contexto, deve-se compreender, como ponto principal da abordagem broadcast, que, nela,
(__)A BNCC define as aprendizagens essenciais para toda a Educação Básica, mas permite que estados, regiões ou municípios ajustem seus currículos locais para contemplar contextos culturais e regionais.
(__)As diretrizes curriculares da AMAUC substituem a BNCC para os municípios associados, de modo que não é mais necessário seguir os direitos e objetivos de aprendizagem da Base.
(__)No caso da Educação Infantil, o currículo regional ou municipal deve considerar os "Campos de experiência" definidos pela BNCC, adaptando suas práticas pedagógicas como previsto pelos documentos da AMAUC.
(__)As diretrizes municipais ou regionais podem incluir conteúdos ou competências adicionais, desde que não contradigam aquilo que está definido na BNCC.
(__)Um currículo municipal alinhado à BNCC, desconsiderando a cultura local e as particularidades regionais, cumpri formalmente os requisitos nacionais e regionais.
(__)A adoção conjunta da BNCC e de diretrizes regionais da AMAUC tem o objetivo de promover uma educação com base nacional comum, mas sensível à diversidade local.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.A LDB (Lei 9.394/96) exige que todos os currículos da Educação Básica (infantil, fundamental, médio) compreendam uma base nacional comum, a qual deve ser obrigatoriamente complementada por uma parte diversificada que reflita as especificidades regionais, sociais e culturais dos educandos.
II.Segundo a Resolução CNE/CEB 4/2010, é responsabilidade exclusiva do sistema de ensino estadual definir o currículo das escolas, sem exigência de participação da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico.
III.A LDB prevê, em seu texto original, que os currículos do ensino médio incluam obrigatoriamente a "compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos" como parte da formação do estudante.
IV.A Resolução CNE/CEB 4/2010 estabelece que os professores da educação básica devem ser formados apenas nas disciplinas tradicionais (por exemplo, matemática, língua portuguesa), sem considerar a inserção de competências digitais ou tecnológicas na formação docente.
V.A LDB (Lei nº 9.394/1996) não estabelece a educação digital como componente curricular obrigatório por meio de parágrafo específico no art. 26, uma vez que a proposta de inclusão desse dispositivo foi vetada. No entanto, a temática da cultura digital e do uso pedagógico das tecnologias passa a ser tratada como competência geral da educação básica e orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
VI.Conforme a Resolução CNE/CEB 4/2010, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola deve refletir, entre outros objetivos, o direito à qualificação para o trabalho e a participação em uma sociedade tecnologicamente desenvolvida.
Assinale a alternativa correta: