Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 233

Q3687540

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Educador Infantil |

Q3687540 Pedagogia

No que se refere às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta uma conduta compatível com a legislação, especialmente no atendimento à criança na educação infantil.

A

Substituir o acolhimento afetivo por normas rígidas de comportamento.

B

Aplicar sanções educativas coletivas para reforçar a disciplina.

C

Afastar os pais do processo pedagógico, preservando a autoridade docente.

D

Assegurar à criança todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

E

Estabelecer a repetência como forma de disciplinar atitudes inadequadas.

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Q3687538

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Educador Infantil |

Q3687538 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação infantil será oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade. Considerando essa etapa da educação básica, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O berçário e a creche são instituições educacionais responsáveis pela promoção do desenvolvimento integral da criança de 0 a 3 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
PORQUE
II. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, deve ser ofertada em instituições não escolares, com caráter apenas assistencial.

Sobre as asserções acima, assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3687537

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Educador Infantil |

Q3687537 Pedagogia

Complete corretamente as lacunas do trecho abaixo, considerando os fundamentos legais e pedagógicos da educação infantil brasileira:

A prática pedagógica na creche deve estar comprometida com o desenvolvimento integral da criança, respeitando sua identidade e promovendo experiências significativas. De acordo com a legislação educacional vigente e os documentos orientadores, é papel da creche articular ações de _______ e _______ como dimensões complementares da proposta educativa, garantindo à criança condições de _______ por meio da interação com os adultos, com os pares e com o ambiente.

A

socialização / afeto / lazer

B

assistência / vigilância / segurança alimentar

C

cuidar / educar / desenvolvimento

D

supervisão / instrução / alfabetização

E

nutrição / proteção / proteção emocional

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Q3687478

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE - Edital nº 1 |

Q3687478 Pedagogia

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que no Brasil tem status de emenda constitucional, estabelece o direito à educação inclusiva. A respeito dos princípios dessa convenção, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os Estados Partes devem assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, garantindo que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema geral de ensino com base em sua deficiência.
(__)A Convenção determina que adaptações razoáveis devem ser feitas para atender às necessidades individuais dos alunos com deficiência.
(__)O ensino da Língua de Sinais, do Braille e de métodos de comunicação alternativa e aumentativa deve ser facilitado para garantir a plena participação dos alunos com deficiência.
(__)A Convenção permite que os Estados Partes mantenham sistemas de educação segregados, desde que ofereçam vagas suficientes para todas as pessoas com deficiência que não desejarem frequentar o ensino regular.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, V.

E

V, V, V, F.

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Q3687476

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE - Edital nº 1 |

Q3687476 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes e normas para assegurar e promover os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. No que se refere à educação, a lei introduz conceitos e obrigações importantes para o sistema de ensino. Assinale a alternativa que descreve uma determinação da Lei n.º 13.146/2015 para a área da educação.

A

Determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir o ensino na classe comum, tornando a escola especial a modalidade preferencial de ensino para alunos com deficiência.

B

Permite que as escolas privadas recusem a matrícula de alunos com deficiência caso não possuam recursos de acessibilidade, desde que justifiquem a recusa por escrito e indiquem uma escola especial para o aluno.

C

Estabelece que a responsabilidade pela adaptação de materiais didáticos e pela disponibilização de profissionais de apoio é exclusiva da família do aluno com deficiência.

D

Define que as escolas públicas e privadas têm um prazo de 20 anos para se tornarem plenamente acessíveis, podendo, até lá, manter barreiras arquitetônicas e de comunicação.

E

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, vedando a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

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Q3687475

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE - Edital nº 1 |

Q3687475 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva redefine o papel da Educação Especial no sistema educacional. A respeito deste novo conceito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que realiza o atendimento educacional especializado e disponibiliza recursos e serviços.
(__)Na perspectiva da inclusão, a Educação Especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos.
(__)A Educação Especial se organiza para apoiar e complementar o ensino regular, e não para substituí-lo, garantindo a inclusão dos alunos público-alvo nas classes comuns.
(__)A avaliação do aluno para fins de identificação e encaminhamento para a Educação Especial deve ser realizada exclusivamente por meio de laudos médicos, que determinam as práticas pedagógicas a serem adotadas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

F, F, V, V.

E

F, V, F, V.

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Q3687473

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE - Edital nº 1 |

Q3687473 Pedagogia

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (Plano de AEE) é o principal instrumento de planejamento da ação do professor da Sala de Recursos Multifuncionais. Sobre os elementos que devem compor este plano, analise as afirmativas a seguir.

I.A identificação das habilidades, necessidades educacionais específicas e potencialidades do aluno, com base em uma avaliação pedagógica inicial.
II.A definição dos objetivos, das atividades, dos recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva a serem utilizados no atendimento.
III.Os tipos de parceria necessária com áreas como saúde ou assistência social e as estratégias de articulação com o professor da sala de aula comum e com a família.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

III apenas.

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Q3687471

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE - Edital nº 1 |

Q3687471 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) introduziu e consolidou conceitos importantes para a compreensão da deficiência e da acessibilidade. A respeito desses conceitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A LBI define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
(__)Barreiras, para a LBI, são exclusivamente as de natureza arquitetônica, como degraus e vãos, não incluindo as barreiras de comunicação ou atitudinais.
(__)Desenho universal é definido como a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
(__)Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, F.

E

V, F, F, V.

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Q3687470

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE - Edital nº 1 |

Q3687470 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define claramente o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado. Considerando esta definição, analise as afirmativas a seguir.

I.Alunos com deficiência, que são aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II.Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, que incluem aqueles no espectro do autismo.
III.Alunos com altas habilidades ou superdotação, que demonstram potencial elevado em áreas como a intelectual, acadêmica, de liderança, psicomotora e artística.

Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

E

I e III apenas.

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Q3687467

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE - Edital nº 1 |

Q3687467 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008 representa um marco na reorientação das políticas públicas, definindo o modelo de atendimento para os alunos público-alvo da educação especial. Conforme esta política, assinale a alternativa que define corretamente o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A

O AEE tem a função de complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade, sendo realizado no turno inverso ao da escolarização.

B

O AEE tem a função de substituir a classe comum para os alunos com deficiência que não se adaptam ao ensino regular, oferecendo um currículo específico em escolas ou classes especiais.

C

O AEE é um serviço clínico-terapêutico realizado na escola, focado na reabilitação das deficiências do aluno, com atividades de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia.

D

O AEE consiste na presença de um professor de apoio em sala de aula, que atua como o principal responsável pela escolarização do aluno com deficiência, enquanto o professor regente cuida dos demais alunos.

E

O AEE é um serviço de reforço escolar, com o objetivo de ensinar os conteúdos do currículo da classe comum que o aluno não conseguiu aprender, atuando de forma paralela ao professor regente.

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Q3687466

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE - Edital nº 1 |

Q3687466 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece os fundamentos da educação no Brasil e, em seu capítulo sobre a Educação Especial, define direitos e garantias para os alunos com deficiência. Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a LDB sobre a Educação Especial.

A

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial, mas esses serviços serão custeados pelas famílias dos alunos.

B

Os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência um currículo, métodos e recursos educativos específicos, que os diferenciem completamente do currículo da base nacional comum.

C

A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

D

A oferta de educação especial é um dever do Estado apenas a partir do ensino fundamental, não sendo obrigatória na educação infantil.

E

A LDB determina que a terminalidade específica será concedida apenas aos alunos que atingirem o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, mesmo que em virtude de suas deficiências não consigam.

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Q3687465

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE - Edital nº 1 |

Q3687465 Pedagogia

A PNEEPEI de 2008 estabelece o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), orientando a organização dos sistemas de ensino. Um ponto importante é a diferenciação entre este público e alunos com outras condições que não se enquadram na Educação Especial. Assinale a alternativa que apresenta um grupo de alunos que, segundo a PNEEPEI, NÃO é considerado público-alvo do AEE.

A

Alunos com deficiência física, como aqueles com paralisia cerebral ou amputações.

B

Alunos com deficiência intelectual, caracterizada por um funcionamento intelectual significativamente inferior à média, associado a limitações no comportamento adaptativo.

C

Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

D

Alunos com dificuldades de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia, ou com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

E

Alunos com surdez ou deficiência auditiva.

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Q3687463

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE - Edital nº 1 |

Q3687463 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira para o decênio 2014-2024. A Meta 4 do PNE trata especificamente da educação especial. Assinale a alternativa que expressa o objetivo principal da Meta 4 do PNE.

A

Garantir a matrícula de 100% dos alunos com deficiência em escolas e classes especiais, segregadas da rede regular de ensino, para assegurar um atendimento mais focado.

B

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

C

Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, com foco específico em metodologias para o ensino de alunos com altas habilidades/superdotação.

D

Erradicar o analfabetismo entre a população com deficiência com 15 anos ou mais e elevar a taxa de escolarização dessa população.

E

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender às necessidades dos alunos com deficiência.

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Q3686705

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Assistente Social Escolar |

Q3686705 Pedagogia

Tendo em vista a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, analise as afirmativas abaixo sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), e em seguida assinale a alternativa CORRETA:

I. O AEE é realizado prioritariamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.
II. O AEE pode ser substitutivo às classes comuns, quando necessário para o desenvolvimento do estudante.
III. O AEE pode ser realizado em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com órgãos educacionais dos Estados, Distrito Federal ou Municípios.
IV. O AEE ocorre somente na própria escola onde o estudante está matriculado e no turno regular.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

As afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

As afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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Q3686703

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Assistente Social Escolar |

Q3686703 Pedagogia

Marque a alternativa CORRETA, considerando o Decreto n° 7.611 de 17 de novembro de 2011 que dispõe sobre a Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado.

A

Considera-se público-alvo da educação especial apenas as pessoas com deficiência.

B

Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é garantir o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que ampliem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

C

A oferta de educação especial se dará exclusivamente na rede regular de ensino

D

A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

E

A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, matriculados somente na rede particular de ensino regular.

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Q3686700

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Assistente Social Escolar |

Q3686700 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios que regem o ensino no Brasil.

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

Gratuidade do ensino público exclusivamente em estabelecimentos oficiais de educação básica.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

E

Valorização da experiência extraescolar.

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Q3686698

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Assistente Social Escolar |

Q3686698 Pedagogia

São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:

A

Fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios.

B

Erradicação do analfabetismo.

C

Universalização do atendimento escolar.

D

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

E

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

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Q3686503

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Pedagogo |

Q3686503 Pedagogia

A reflexão sobre a inclusão educacional, ao longo das últimas décadas, deslocou-se de uma abordagem integracionista, centrada na adaptação individual do aluno às estruturas escolares existentes, para um paradigma inclusivo, que reconfigura o próprio espaço pedagógico em termos de acessibilidade, equidade e valorização da diversidade humana. À luz da legislação brasileira contemporânea e dos referenciais internacionais da UNESCO, assinale a proposição mais aderente a esse novo modelo:

A

A concepção integracionista permanece dominante ao considerar que a escola deve manter suas estruturas, exigindo adaptações pontuais dos alunos matriculados.

B

A perspectiva inclusiva propõe revisão das práticas escolares removendo barreiras curriculares, atitudinais e arquitetônicas, assegurando a plena participação dos estudantes.

C

O paradigma inclusivo sustenta que o apoio pedagógico deve priorizar estratégias compensatórias, centradas na superação das limitações individuais apresentadas.

D

A inclusão escolar contemporânea limita-se ao fornecimento de materiais adaptados, sem transformações curriculares e metodológicas que alterem o processo de ensino.

E

A abordagem inclusiva compreende que a diversidade exige práticas dialógicas permanentes, com políticas que articulem equidade, cidadania e aprendizagem significativa.

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Q3686498

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Pedagogo |

Q3686498 Pedagogia

Diversidade

A Lei nº 10.639/2003 determinou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, reforçando a necessidade de currículos inclusivos que combatam o racismo estrutural.

Assinale a alternativa correta.

A

A diversidade exige inclusão curricular obrigatória, combatendo o racismo estrutural na escola.

B

A diversidade restringe-se a práticas comemorativas, sem impacto curricular obrigatório significativo.

C

A diversidade afasta-se do currículo escolar, limitando-se a iniciativas extracurriculares temporárias.

D

A diversidade cultural exclui a obrigatoriedade legal de inclusão afro-brasileira curricular.

E

A diversidade histórica mantém-se restrita ao enfoque eurocêntrico predominante curricular.

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Q3686495

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Pedagogo |

Q3686495 Pedagogia

Legislação Educacional

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando princípios de gestão democrática, diversidade curricular e valorização docente.

Assinale a alternativa correta.

A

A LDB assegura educação como direito social, garantindo diversidade curricular e valorização docente.

B

A LDB restringe a educação básica, excluindo diversidade curricular e valorização docente.

C

A LDB nega a gestão democrática, priorizando centralização e exclusão da participação social.

D

A LDB condiciona o direito educacional à capacidade financeira do Estado exclusivamente.

E

A LDB exclui a família da responsabilidade, atribuindo ao Estado função educacional exclusiva.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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