Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Foco em Competências e Habilidades, a BNCC orienta os currículos não por conteúdos específicos, mas pelo desenvolvimento de 5 (cinco) competências gerais e competências específicas por área do conhecimento.
II. Formação Humana Integral, a Base se orienta por princípios éticos, políticos e estéticos, visando a formação integral dos estudantes, preparando-os para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
III. Estruturado por Áreas do Conhecimento, o Ensino Fundamental é organizado em 2 (duas) áreas do conhecimento: Linguagens e Ciências da Natureza, que englobam os componentes curriculares (disciplinas).
IV. Aprendizagem é progressiva, é definida de forma planejada conforme BNCC ao longo dos 9 anos de estudo denomina de Ensino Fundamental, ou seja, os anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano), garantindo assim, a continuidade do percurso educativo deste Ensino Fundamental.
Marque a alternativa que contém características fundamentais desse documento.
Sobre a avaliação do ensino e da aprendizagem marque a única alternativa correta:
Tendo em vista a que define a LDB sobre esta temática, marque a única alternativa correta:
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando documentos escolares com suas respectivas finalidades e características:
Primeira coluna: documentos
1. Calendário Escolar
2. Regimento Escolar
3. Proposta Pedagógica
Segunda coluna: finalidades
(__) Documento que estabelece a organização e funcionamento da escola, regulamentando as relações e fundamentando-se nas determinações legais da Constituição Federal, ECA, LDB e BNCC.
(__) Documento que contempla todas as atividades escolares distribuídas em dias letivos, incluindo eventos, períodos de planejamento, reuniões e atividades complementares.
(__) Documento primordial que define o trabalho educacional pretendido pela instituição, expressando princípios pedagógicos, valores coletivos e a concepção de educação adotada.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
O controle de frequência constitui elemento fundamental para a aprovação do aluno na Educação Básica. A legislação educacional estabelece critérios específicos sobre o registro e compensação de ausências. Considerando os procedimentos corretos relacionados ao controle de frequência escolar, analise as afirmativas a seguir:
I. A aprovação do aluno requer frequência mínima de 75% do total de horas letivas, devendo os registros de faltas e presenças constar no Diário de Classe.
II. Alunos com afastamento prolongado por doença comprovada por laudo médico podem ter direito a atividades domiciliares para compensação de ausências.
III. A escola deve notificar ao Conselho Tutelar ou Ministério Público quando o aluno apresentar quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido por lei, após esgotadas todas as alternativas de acompanhamento.
IV. Atestados médicos dispensam o registro de faltas no Diário de Classe, não sendo computadas para fins de cálculo de frequência anual.
É correto o que se afirma em:
A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:
1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.
2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.
3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.
4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.
A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é:
(__) A EJA será desenvolvida em cursos e exames, e deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
(__) A idade mínima para a conclusão do Ensino Fundamental na EJA é de dezoito anos completos e a do Ensino Médio é de dezesseis anos completos.
(__) A EJA deverá assegurar os princípios de equidade, diferença e proporcionalidade.
(__) O estudo da língua estrangeira é de oferta obrigatória na organização curricular dos anos finais do ensino fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete.
II. Cabe aos sistemas de ensino disponibilizar monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em __________ e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade.
I- Brincadeiras e jogos devem ser implementados apenas do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental.
II- A unidade temática Esportes reúne tanto as manifestações mais formais dessa prática quanto as derivadas.
III- Na BNCC, as unidades temáticas de Brincadeiras e jogos, Danças e Lutas estão organizadas em objetos de conhecimento conforme a ocorrência social dessas práticas corporais, das esferas sociais mais familiares (localidade e região) às menos familiares (esferas nacional e mundial).
É CORRETO o que se afirma em:
Com a revogação do Decreto nº 10.502/2020 e o restabelecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2023, o Brasil reafirmou o compromisso de garantir uma escola verdadeiramente inclusiva. Conforme preconiza a Política Nacional de 2008, a Educação Especial constitui uma modalidade de ensino ____________ às demais etapas e níveis da educação básica, assegurando recursos e apoios profissionais para estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto:
I.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III.Valorização da experiência extraescolar, sempre que ela se relacionar com o conteúdo. IV.Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
É princípio do ensino previsto na LDB o que se apresenta em: