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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.180 questões

Q3752884 Pedagogia
A educação básica brasileira, ao longo da história, passou de um modelo elitista e excludente para uma concepção democrática e socialmente referenciada. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, qual é a principal finalidade da educação básica?
Alternativas
Q3752876 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico com duração de 10 anos, instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece metas e diretrizes para orientar as políticas públicas educacionais em todo o território nacional. Um dos objetivos centrais do Plano Nacional de Educação (PNE) é:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Médico/Clínica Médica |
Q3752828 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996) traz em sua redação os princípios com base nos quais o ensino será ministrado em todo o território nacional. Avalie as assertivas a seguir: 

1. Liberdade de aprender e ensinar. 2. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. 3. Matrícula obrigatória na disciplina ensino religioso em escolas públicas. 

Assinale a alternativa que retrata as assertivas que correspondem a princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 
Alternativas
Q3752791 Pedagogia
Em agosto de 2025, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município Beta, aduzindo o descumprimento de ações e estratégias previstas na Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014. O MP alega que a oferta municipal de educação infantil em creches atende apenas 50% das crianças de até 3 anos, comprometendo o acesso e a fruição do direito fundamental à educação infantil. O Parquet pediu, entre outras obrigações de fazer, a condenação do Município a atender 100% da demanda para as vagas em creches públicas municipais de todas as crianças entre 0 e 03 anos.
À luz da legislação vigente e das diretrizes do PNE, é correto afirmar que, nesse caso,  
Alternativas
Q3752783 Pedagogia
Diante de Ação Civil Pública (ACP) envolvendo déficit de vagas na educação infantil e piora dos indicadores de aprendizagem, a perícia contábil identificou:
• inobservância da vinculação mínima constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE);
• uso indevido de parcelas do FUNDEB para despesas estranhas à educação básica;
• ausência de publicidade ativa dos relatórios financeiros;
• atuação limitada do CACS-FUNDEB por ausência de acesso tempestivo às notas de empenho; e
• inexistência de plano plurianual de expansão de vagas, formação docente e melhoria da infraestrutura.
Embora o Município invoque “reserva do possível” e “prioridades políticas”, o Ministério Público requer a elaboração de plano estrutural com metas, indicadores (taxa de atendimento, jornada ampliada, IDEB), cronograma de obras e mecanismos de transparência (portal com dados abertos), além da correção da aplicação do FUNDEB.
Considerando o regime jurídico do FUNDEB e os instrumentos da tutela coletiva, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3752616 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou Lei nº 9.394/1996, é a legislação que estabelece a organização e as diretrizes da educação brasileira, com base na Constituição. Relacione os objetivos do ensino fundamental (art. 32 da LDB) (Coluna A) às suas finalidades (Coluna B):



Coluna A



I. Desenvolvimento da capacidade de aprender


II. Compreensão do ambiente natural e social


III. Fortalecimento dos vínculos de solidariedade


IV. Formação de atitudes e valores


V. Domínio da leitura, da escrita e do cálculo



Coluna B



A. Formação básica do cidadão.


B. Entendimento da sociedade, da tecnologia e das artes.


C. Convivência harmônica e tolerante.


D. Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem.


E. Meios fundamentais de expressão e comunicação.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Alternativas
Q3752599 Pedagogia
O art. 8º da Lei nº 13.005/2014 dispõe sobre a implementação e o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando este dispositivo, analise as seguintes afirmativas:

I - O PNE deve ser executado exclusivamente pela União, cabendo aos Estados e aos Municípios apenas o papel de fiscalização e controle dos recursos federais.
II - A Lei nº 13.005/2014 determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem seus respectivos planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE, no prazo de dois anos a partir de sua publicação.
III - Os entes federados estabelecerão estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
IV - Os processos de elaboração e de adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
V - Os planos estaduais e municipais de educação devem ter vigência de cinco anos, de modo a permitir a revisão periódica das metas nacionais.

Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q3752596 Pedagogia
Considerando a Resolução COEPEA/FURG nº 129/2023, que dispõe sobre a Regulamentação do Programa Institucional de Acompanhamento e Enfrentamento da Evasão e Retenção nos Cursos de Graduação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) sobre as competências da Comissão para Acompanhamento da Evasão e Retenção da Unidade Acadêmica:

( ) Identificar o perfil dos estudantes ingressantes, evadidos e retidos por curso, de forma que seja possível o desenvolvimento de ações específicas de prevenção à evasão e à retenção.
( ) Gerenciar a execução do Programa, sendo responsável pela sua atualização e aprimoramento.
( ) Deliberar sobre as metodologias que serão utilizadas no acompanhamento do desenvolvimento do Programa.
( ) Analisar os relatórios anuais dos cursos da Unidade.
( ) Atuar na sensibilização e na conscientização da comunidade acadêmica sobre a importância da participação de todos na redução dos índices de evasão e retenção da Unidade.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3752589 Pedagogia
Considerando a Política de Acessibilidade e Inclusão da Universidade Federal do Rio Grande – FURG (Resolução CONSUN/FURG nº 46/2024), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3752582 Pedagogia
Segundo a Resolução CONSUN/FURG nº 27/2015, que dispõe sobre a Política de Extensão da FURG, é um dos objetivos da Extensão Universitária: 
Alternativas
Q3752581 Pedagogia
A inserção curricular da extensão nos cursos de graduação da FURG, regulamentada pela Instrução Normativa conjunta PROEXC/PROGRAD nº 1/2022, é caracterizada, nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC), conforme descrito abaixo:

I - Componentes criados com 100% da carga horária destinada à extensão, para organização da oferta, via matrícula, que formalizam a participação da(o) estudante por meio de modalidades previstas no art. 4° desta Instrução Normativa.
II - Disciplinas com carga horária parcial destinada às ações de extensão, desde que estejam vinculadas a uma das modalidades descritas no art. 4° da respectiva Instrução Normativa.
III - Ações de extensão oferecidas pela Unidade Acadêmica ou realizadas pela(o) estudante em outras Unidades ou em outras Instituições, e que não estejam contempladas no componente previsto no Inciso I, cuja carga horária, definida no PPC, poderá ser computada para fins de curricularização, mediante comprovação.
IV - Para fins de curricularização, a(o) estudante deverá, obrigatoriamente, compor a equipe executora da ação extensionista.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3752580 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9394/1996, em seu art. 43, institui as finalidades da educação superior. Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a uma dessas finalidades: 
Alternativas
Q3752531 Pedagogia
A Resolução CNE/CES n° 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Com base nessa resolução, analise as afirmativas a seguir: 

I. A extensão deve compor, no mínimo, 10% da carga horária dos cursos de graduação, como parte integrante da matriz curricular.

II. As atividades de extensão devem, necessariamente, estar articuladas com os componentes curriculares obrigatórios dos cursos, não podendo ser ofertadas de forma complementar ou extracurricular.

III. A extensão universitária deve promover a interação dialógica entre a instituição de ensino e a sociedade, buscando a construção coletiva do conhecimento.

IV. As ações extensionistas podem ser desenvolvidas apenas em atividades presenciais, sendo vedada sua realização em modalidades semipresenciais ou a distância.

V. A implementação das Diretrizes para a Extensão deverá ocorrer em todas as instituições de ensino superior públicas e privadas, respeitando um prazo de adaptação estabelecido em regulamento.

Assinale as afirmativas CORRETAS
Alternativas
Q3752528 Pedagogia
No contexto da educação inclusiva e da promoção das relações étnico-raciais e indígenas nas instituições de ensino brasileiras, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3752526 Pedagogia
Sobre a gestão democráticas nas instituições públicas de ensino, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras legislações correlatas, analise as afirmativas abaixo: 

I. A  gestão democráticas implica a participação de todos os segmentos da comunidade escolar — docentes, discentes, funcionários e comunidade externa — nos processos decisões da instituição.

II.  A escolha dos diretores escolares nas instituições publicas deve ser realizada exclusivamente por meio de indicação do chefe do Poder Executivo, como forma de assegurar a autonomia institucional prevista na Constituição.

III. A gestão democrática esta diretamente relacionada a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições escolares, respeitadas as normas comuns da educação nacional.

IV. Os conselhos escolares e os conselhos de classe são instrumentos de efetivação da gestão democrática, pois promovem a descentralização das decisões e a participação da comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3752525 Pedagogia
Uma instituição de ensino superior (IES) está em processo de reformulação de seus Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e as demandas contemporâneas do mundo de trabalho e da sociedade. Considerando a legislação educacional brasileira vigente e as melhores práticas pedagógicas, analise as seguintes afirmativas e assinale a opção mais adequada: 

I. O PPC, como instrumento de planejamento e gestão acadêmica, deve explicitar a concepção de curso, os fundamentos pedagógicos, os objetivos gerais e específicos, o perfil profissional esperado do egresso e a estrutura curricular, sendo dispensável a explicitação das metodologias de ensino-aprendizagem, uma vez que estas são de autonomia do corpo docente em cada componente curricular.

II. A  construção do PPC deve ser um processo eminentemente técnico, conduzido por um Núcleo Docente Estruturante (NDE) com expertise na área do curso, sendo desnecessária a participação de outros segmentos da comunidade acadêmica, como discentes, técnicos administrativos e representantes da sociedade civil, para garantir a objetividade e o rigor acadêmica do documento.

III. A articulação entre ensino, pesquisa e extensão deve ser explicitada no PPC como um eixo estruturante da formação, evidenciando as estratégias para a integração dessas dimensões no currículo e as formas de participação dos estudantes em atividades de pesquisa e extensão desde os primeiros períodos do curso.

IV. A avaliação do PPC e do curso deve ser um processo continuo e sistemático, envolvendo a análise do alcance dos objetivos, a relevância do perfil profissional formado para o contexto social e profissional, e a adequação das metodologias e recursos didático-pedagógicos, com base em indicadores de qualidade definidos pela própria IES e pelas diretrizes nacionais de avaliação.
Alternativas
Q3752521 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, regido pela Lei n° 13.005/2014, com vigência por 10 (dez) anos, da destaque a educação profissional técnica de nível médio, especificamente na meta 11. 

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) e dá outras providências. 

Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta na integra a referida meta. 
Alternativas
Q3752519 Pedagogia
Joana é uma Técnica em Assuntos Educacionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). Ela foi convidada a fazer parte da Comissão que avalia os Planos de Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e orientar os docentes na construção dos respectivos planos. A fim de contribuir com as a atividades da Comissão, usou como base de seus estudos a Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021, qual define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Ela utilizou especialmente o Art. 24, o qual prevê que o plano de curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve considerar: 

I. Articulação com o mundo do trabalho, com as tecnologias e com os avanços dos setores produtivos pertinentes, de forma a responder às demandas de profissionalização do mercado de trabalho;

II. Definição do perfil profissional de conclusão do curso, projetado na identificação do itinerário formativo planejado pela instituição educacional, com base nos itinerários de profissionalização claramente identificados no mundo do trabalho, indicando as efetivas possibilidades de contínuo e articulado aproveitamento de estudos;

III. Organização curricular por áreas de estudos, projetos, núcleos temáticos ou outros critérios ou formas de organização, desde que compatíveis com os princípios da interdisciplinaridade, da contextualização e da integração permanente entre teoria e prática ao longo de todo o processo de ensino e aprendizagem;

IV. Definição de critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem;

V. Incentivo a inovação por meio de metodologias que estimulem o protagonismo do estudante na área de atuação profissional. 

Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n° 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, 6 de janeiro de 2021. 

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA, com base na legislação, para que Joana possa contribuir com as atividades da Comissão e orientar os docentes. 
Alternativas
Q3752518 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CP N° 1, de 5 de janeiro de 2021, a qual define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, analise o artigo a seguir. 

Art. da 2° A Educação Profissional e Tecnológica é ______________ que perpassa todos os níveis da educação nacional,______________ às demais modalidades de educação e às dimensões do  ______________, organizada por ______________, em consonância com a estrutura sócio - ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento, observadas as leis e normas vigentes.

Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n° 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, 6 de janeiro de 2021.  

Com base nas lacunas apresentadas no Art. 2°, assinale a alternativa que as completa CORRETAMENTE
Alternativas
Q3752516 Pedagogia

No que se refere à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, conforme prescrito na LDB 9394/96, na Seção IV - A, Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, artigos 36 - A, B, C e D e seus parágrafos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:   



Fonte: BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  

Alternativas
Respostas
4461: D
4462: C
4463: B
4464: B
4465: A
4466: A
4467: B
4468: D
4469: A
4470: B
4471: A
4472: E
4473: D
4474: C
4475: C
4476: B
4477: A
4478: E
4479: E
4480: E