Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3708187 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira com vigência de dez anos. No contexto da Educação Infantil, o Plano Nacional de Educação (PNE) propõe metas específicas relacionadas à ampliação do acesso e à garantia da qualidade dessa etapa de ensino. Considerando esse documento, assinale a alternativa que expressa corretamente uma das metas voltadas à Educação Infantil:
Alternativas
Q3708184 Pedagogia

As leis da educação no Brasil estabelecem a estrutura e os princípios do sistema educacional, garantindo o direito à educação, assegurando a qualidade do ensino e regulamentando desde a educação infantil até o ensino superior. Relacione os documentos legais (Coluna A) às suas respectivas contribuições para a Educação Infantil (Coluna B):



Coluna A



(1)Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).


(2)Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


(3)Base Nacional Comum Curricular Base Nacional Comum Curricular (BNCC).


(4)Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (RCNEI).



Coluna B



(A)Define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, orientando o currículo e as práticas pedagógicas.


(B)Garante a proteção integral da criança e o direito à educação como prioridade absoluta.


(C)Estabelece as normas gerais da educação nacional, incluindo a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.


(D)Apresenta orientações e princípios para subsidiar o trabalho docente na Educação Infantil.



Assinale a alternativa com a associação correta:

Alternativas
Q3708178 Pedagogia
No contexto das escolas públicas, a organização das práticas pedagógicas para o ensino religioso deve atender à legislação educacional brasileira e às orientações contemporâneas das ciências da religião, que o compreendem como espaço de formação cidadã e crítica. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3708167 Pedagogia
O ensino religioso no Brasil, previsto na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tem suscitado debates acerca de sua natureza, objetivos e metodologias. Considerando a referida Lei e as discussões pedagógicas em torno da disciplina, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3708160 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), etapa da Educação Infantil, assinale a alternativa que apresenta um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento para bebês (0 a 1 ano e 6 meses) ligado ao campo de experiências “Corpo, gestos e movimentos”.
Alternativas
Q3708159 Pedagogia
De acordo com as DCNEIs, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios que devem ser respeitados pelas propostas pedagógicas de Educação Infantil aos respectivos valores.

Coluna 1
1. Políticos.
2. Éticos.
3. Estéticos.

Coluna 2
( ) Autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
( ) Direitos de cidadania, exercício da criticidade e respeito à ordem democrática.
( ) Sensibilidade, criatividade, ludicidade e liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3708093 Pedagogia
Um estudante com deficiência físico-motora, que apresenta mobilidade reduzida nos membros inferiores e utiliza cadeira de rodas, está matriculado em uma turma regular do Ensino Fundamental. Considerando os princípios da educação inclusiva, as práticas pedagógicas e a legislação brasileira, analise as assertivas abaixo:

I. O planejamento pedagógico deve incluir adaptações de recursos e mobiliário, como mesas acessíveis, espaço para circulação e uso de tecnologias assistivas, garantindo a participação plena do estudante em todas as atividades da sala.
II. O estudante com deficiência físico-motora não participa de atividades práticas, como educação física ou laboratórios, porém, deve ter a interação com colegas em trabalhos em grupo e atividades colaborativas.
III. Estratégias pedagógicas podem incluir adaptações no tempo de execução de tarefas, apoio de mediadores quando necessário e flexibilização de atividades motoras sem reduzir os objetivos de aprendizagem.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3708090 Pedagogia
Considerando a LDBEN e o Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a educação especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as assertivas abaixo:

I. O AEE substitui integralmente o ensino regular, pois destina-se exclusivamente a estudantes com deficiência intelectual, sem considerar outros tipos de necessidades educacionais especiais.
II. O AEE substitui parcialmente o ensino regular, devendo ser implantado em instituições especializadas, tendo como foco principal a medicalização da aprendizagem, visando compensar déficits individuais.
III. O AEE é complementar ou suplementar à formação escolar, ocorrendo preferencialmente em salas ou espaços especializados, oferecendo apoio pedagógico especializado dentro ou fora da sala regular.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3707787 Pedagogia
Em turma com estudantes com e sem deficiência, a escola revisa as rubricas de avaliação da Educação Física. Qual conjunto de procedimentos está alinhado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e à avaliação formativa inclusiva?
Alternativas
Q3707716 Pedagogia
Durante um seminário de formação docente, discutiu-se a tensão entre a concepção de inclusão plena e a permanência de instituições especializadas. Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa que expressa corretamente o entendimento contemporâneo sobre a inclusão.
Alternativas
Q3707586 Pedagogia
Em uma reunião pedagógica, professores de uma escola pública discutem o papel das Artes no currículo escolar, após a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Um dos docentes argumenta que a BNCC retirou a obrigatoriedade das Artes como componente curricular.

Diante desse cenário, assinale a alternativa correta quanto ao lugar das Artes na legislação vigente.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Químico |
Q3707442 Pedagogia
O ensino de Química nas escolas e instituições de ensino do Brasil é regido por um conjunto de normas educacionais que estabelecem diretrizes para os currículos, metodologias e finalidades da formação científica. Com base na legislação e nas orientações pedagógicas vigentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3707335 Pedagogia
Durante uma aula envolvendo o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica, em atendimento ao disposto na Lei n. 10 639/2003, uma professora explorou o movimento do cinema de países africanos, que tomou corpo a partir de 1960, como forma de comunicação e instrumento de expressão cultural. Ela explicou que, nesse contexto, as produções audiovisuais contrapõem-se às narrativas coloniais e propõem novas formas de representar suas histórias, suas culturas e suas lutas. Entusiasmados com o tema, os estudantes, juntamente com a professora, decidiram realizar uma mostra de filmes produzidos em países africanos para ser apresentada à comunidade escolar. A professora orientou que os estudantes deveriam selecionar três filmes, com base em critérios relevantes na compreensão do valor das culturas africanas.
Considerando os objetivos previstos na proposta da professora, os estudantes devem selecionar filmes que
Alternativas
Q3707255 Pedagogia
A BNCC do Ensino Fundamental - Anos Iniciais destaca a importância da articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3707254 Pedagogia
Sobre a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3707253 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 7.853/1989, que trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo conforme as diretrizes para a Educação Especial:

I. A matrícula em cursos regulares de estabelecimentos públicos e privados deve ser oferecida às pessoas com deficiência que possam se integrar ao sistema regular de ensino, garantindo igualdade de oportunidades.
II. A Educação Especial deve ser ofertada em instituições públicas e privadas, de forma complementar ou suplementar, garantindo atendimento às necessidades específicas de cada aluno.
III. A matrícula de pessoas com deficiência em cursos regulares é facultativa, podendo ser substituída exclusivamente por modalidades de ensino especial.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3706965 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, representa o principal marco regulatório da organização da educação brasileira, sendo um instrumento normativo que estabelece fundamentos, princípios, finalidades, níveis e modalidades de ensino no país. A partir dos apontamentos dessa Lei, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
( ) A educação digital (incluindo letramento digital, computação, programação, robótica e outras habilidades) será componente curricular exclusivo do ensino médio. Já a educação nutricional e alimentar será obrigatória no ensino fundamental.
( ) A escola só poderá reclassificar alunos em casos de transferência entre instituições de ensino dentro do território nacional, com base nas normas curriculares gerais.

A sequência correta é:
Alternativas
Q3706865 Pedagogia
De acordo com a BNCC (2018), o processo de alfabetização e letramento deve considerar aspectos essenciais para o desenvolvimento dos estudantes nos anos iniciais. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o documento. 
Alternativas
Q3706859 Pedagogia
De acordo com a BNCC (2018) e com a Política Nacional de Educação Especial (2008), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação inclusiva propõe a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais, possibilitando a plena participação dos estudantes.
( ) A BNCC organiza as aprendizagens essenciais e, ao mesmo tempo, reconhece a necessidade de estratégias pedagógicas diferenciadas em contextos de diversidade.
( ) A flexibilização curricular e o uso de recursos de acessibilidade são práticas compatíveis com a escola comum e fundamentais para a inclusão. 
( ) A perspectiva inclusiva restringe-se ao atendimento especializado, não interferindo na prática pedagógica da sala de aula regular.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3706845 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são orientações que visam garantir a qualidade da educação no Ensino Fundamental no Brasil. Sobre os PCNs, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
4341: D
4342: C
4343: D
4344: D
4345: A
4346: E
4347: D
4348: C
4349: A
4350: C
4351: B
4352: B
4353: C
4354: B
4355: D
4356: D
4357: E
4358: C
4359: D
4360: A