Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 216

Q3822139

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |

Q3822139 Pedagogia

A BNCC (2017) reafirma a Educação Especial como modalidade que perpassa todas as etapas da Educação Básica.
Nesse sentido, ela deve garantir a oferta do ......................................, eliminar ...................................... e assegurar recursos de ......................................, de modo a promover a participação plena de todos os estudantes.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

reforço pedagógico • regras • monitoramento externo

B

currículo adaptado • professores • metodologias padronizadas

C

apoio psicopedagógico • dificuldades • reforço escolar

D

atendimento clínico-terapêutico • conteúdos • avaliação

E

Atendimento Educacional Especializado (AEE) • barreiras • acessibilidade

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Q3822133

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |

Q3822133 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil:
A Educação Infantil, ..........(1).........., é oferecida em ..........(2).........., às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino, e submetidos a controle social.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) segunda etapa da Educação Básica •

(2) escolas e instituições públicas

B

(1) primeira etapa da Educação Básica •

(2) creches e pré-escolas

C

(1) primeira etapa da Educação Profissional •

(2) creches e escolas

D

(1) segunda etapa da Educação Profissional •

(2) colégios e pré-escolas

E

(1) primeira etapa do Ensino Superior •

(2) instituições públicas e escolas

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Q3822130

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |

Q3822130 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo:

A

Substituir a participação da família e da comunidade pelo acompanhamento exclusivo de profissionais da saúde e de instituições parceiras.

B

Assegurar inclusão apenas de estudantes com deficiência física, desconsiderando transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

C

Garantir acesso ao ensino regular, assegurando atendimento educacional especializado, formação docente, participação da família e condições de acessibilidade.

D

Restringir o acesso ao ensino regular, priorizando apenas instituições especializadas e afastando os estudantes da convivência com os demais.

E

Limitar a modalidade de educação especial ao Ensino Fundamental, sem continuidade obrigatória na Educação Infantil ou na Educação Superior.

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Q3821267

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Provas: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Coordenador de Centro de Educação Infantil | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Coordenador de Escola |

Q3821267 Pedagogia

O atual sistema educacional brasileiro articula competências entre União, Estados e Municípios, com base em normas constitucionais e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Considerando esse arranjo, assinale a assertiva que indica a posição da escola pública nesse sistema.

A

A escola exerce papel de instância normativa maior, definindo parâmetros curriculares e critérios de financiamento para redes estaduais e municipais em escala nacional.

B

A escola assume responsabilidades típicas de secretarias de educação, como elaboração de leis, definição de planos de carreira e organização de concursos para profissionais da rede.

C

A escola reúne funções de órgão regulador, responsável por credenciamento, autorização de funcionamento e supervisão técnica de instituições privadas em âmbito estadual.

D

A escola funciona como unidade de execução do projeto pedagógico, articulada a diretrizes curriculares, políticas de financiamento, processos de avaliação e iniciativas de formação definidas pelos sistemas de ensino.

E

A escola concentra decisões referentes à repartição de recursos entre municípios, estabelecendo critérios de partilha e prioridades orçamentárias em nível regional.

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Q3821191

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicólogo |

Q3821191 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser entendido como um:

A

conjunto de ações pedagógicas integradas ao ensino regular, com responsabilidade compartilhada entre o professor regente e o especialista

B

recurso de apoio voltado ao desenvolvimento de habilidades de vida diária e social do estudante, sendo o currículo acadêmico responsabilidade exclusiva do professor da sala comum

C

recurso de caráter reabilitador, voltado à eliminação ou à minimização das barreiras funcionais do estudante, por meio de intervenções psicomotoras e sensoriais

D

recurso pedagógico que complementa e suplementa a formação, devendo ser articulado ao projeto político-pedagógico da escola

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Q3820871

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicopedagogo |

Q3820871 Pedagogia

A Lei n.º 9.394/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dedica os artigos 58 a 60 à Educação Especial, estabelecendo fundamentos para a inclusão escolar no Brasil. Esses dispositivos legais asseguram o direito à aprendizagem, priorizam a inserção de alunos com deficiência na rede regular de ensino e orientam sobre a organização de serviços e recursos de apoio. Com base nesses princípios, a legislação determina que a:

A

escolarização dos educandos portadores de necessidades especiais deve ocorrer preferencialmente em instituições específicas, com caráter substitutivo ao ensino comum

B

matrícula dos educandos portadores de necessidades especiais deve ser feita, preferencialmente, na rede regular de ensino, com oferta de serviços de apoio especializado

C

formação de professores para a educação inclusiva constitui responsabilidade exclusiva das instituições de ensino superior, sem envolvimento da rede básica de ensino

D

curricularização da educação inclusiva deve ser única e uniforme em todo o território nacional, sem adaptações, mas com flexibilizações conforme a realidade escolar

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Q3820865

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicopedagogo |

Q3820865 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui um dos principais instrumentos de gestão escolar, tendo sido regulamentado pela LDB nº 9.394/96, que prevê a participação da comunidade escolar na sua elaboração. Mais do que um documento formal, o PPP expressa princípios éticos, políticos e pedagógicos que orientam a prática educativa e reafirma a identidade da instituição. De acordo com os fundamentos legais e teóricos que sustentam sua construção, identifica-se como característica essencial do Projeto Político-Pedagógico (PPP):

A

configuração como documento político e pedagógico construído de forma democrática, no qual a participação da comunidade escolar define metas e ações em consonância com a realidade social da instituição

B

obrigação de seguir modelos padronizados definidos pelos órgãos centrais do sistema de ensino, de modo a assegurar uniformidade curricular entre diferentes escolas

C

função de instrumento técnico-administrativo, destinado prioritariamente à prestação de contas financeiras e ao controle de recursos institucionais

D

elaboração exclusiva pela equipe gestora, garantindo unidade de comando e evitando a fragmentação das decisões pedagógicas

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Q3820864

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicopedagogo |

Q3820864 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/96) determina princípios e normas específicas para a educação infantil, compreendida como a primeira etapa da educação básica. Tal legislação reconhece o direito da criança à educação desde o nascimento e atribui ao Estado a responsabilidade pelo atendimento educacional gratuito em creches e pré-escolas. A organização desse nível de ensino envolve carga horária mínima, acompanhamento do desenvolvimento infantil e avaliação sem caráter de promoção. Com base na legislação vigente, a concepção normativa da educação infantil é:

A

oferta pelo Estado de forma facultativa, dependendo da demanda local e da disponibilidade de recursos

B

avaliação classificatória, com objetivo de selecionar as crianças que poderão ser promovidas ao ensino fundamental

C

atendimento em creches restrito às crianças de até 4 anos, cabendo às pré-escolas a responsabilidade por aquelas entre 5 e 6 anos

D

carga horária mínima anual definida pela LDB para a educação infantil correspondente a 800 horas, distribuídas em pelo menos 200 dias de trabalho educacional

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Q3819380

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Pedagogia |

Q3819380 Pedagogia

Sendo a educação um direito da pessoa com deficiência garantido por lei, deve ser assegurado sistema educacional inclusivo em:

A

todos os anos do ensino fundamental, apenas

B

todas as etapas da educação básica, somente

C

todas as modalidades de ensino até o ensino superior

D

todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida

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Q3819366

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Pedagogia | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Educação Física | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Letras/Inglês | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Ciências Biológicas | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Matemática |

Q3819366 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o trabalho pedagógico em torno de competências gerais que orientam a formação dos estudantes. Uma dessas competências propõe que o aluno:

A

construa conhecimentos centrados unicamente em habilidades cognitivas, sem considerar fatores sociais, culturais e emocionais

B

domine prioritariamente os conteúdos disciplinares tradicionais, valorizando a reprodução do conhecimento em detrimento da reflexão crítica

C

desenvolva a aprendizagem apenas para a inserção no mercado de trabalho, priorizando aspectos técnicos em relação às dimensões humanas

D

atue pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários

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Q3819365

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Pedagogia | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Educação Física | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Letras/Inglês | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Ciências Biológicas | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Matemática |

Q3819365 Pedagogia

Com o apoio das agências federais de fomento à cultura e à assistência aos índios, o Sistema de Ensino da União criará programas conjuntos de ensino e de pesquisa para oferecer educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas. Está incluído nos objetivos:

A

integrar os povos indígenas à cultura nacional, estimulando a substituição de suas tradições por valores sociais amplamente reconhecidos

B

estabelecer um currículo único nacional, eliminando especificidades culturais em favor da padronização da aprendizagem

C

proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências

D

orientar a educação indígena para a adaptação ao mercado de trabalho urbano, reduzindo a ênfase nos saberes tradicionais

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Q3819364

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Pedagogia | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Educação Física | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Letras/Inglês | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Ciências Biológicas | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Matemática |

Q3819364 Pedagogia

O §1º do art. 210 da Constituição Federal estabelece que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo sua matrícula:

A

obrigatória

B

facultativa

C

exigida

D

condicionada

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Q3819363

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Pedagogia | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Educação Física | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Letras/Inglês | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Ciências Biológicas | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor - Matemática |

Q3819363 Pedagogia

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, visando à titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores. Essa proposta está alinhada à meta:

A

06

B

10

C

11

D

14

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Q3819187

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Prova: FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Serviço Social em Saúde da Família |

Q3819187 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem realizar ações para coibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante na educação de crianças e adolescentes. Entre essas ações, pode-se citar:

I. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, de conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
II. A capacitação e a formação continuada de profissionais das áreas da assistência social, da educação e da saúde e dos demais agentes que promovem e protegem os direitos das crianças e adolescentes para que desenvolvam competências para prevenir, identificar e enfrentar todas as formas de violência.
III. A realização de campanhas educativas para o público escolar e para a sociedade em geral que difundam os instrumentos de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3817877

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Provas: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola A | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola B | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola C | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Centro de Educação Infantil |

Q3817877 Pedagogia

Uma escola indígena intercultural revisa o currículo local. Diante de conflitos sobre língua de instrução e tempos de aprendizagem, qual encaminhamento favorece uma gestão para a diversidade com base normativa?

A

Determinar uso do Português como língua exclusiva e padronizar tempos por componente.

B

Adotar avaliação classificatória mensal e organizar turmas por desempenho em testes externos.

C

Repetir o currículo da sede municipal com o mesmo material didático em todas as turmas.

D

Priorizar metas médias de proficiência e reduzir tempos de práticas culturais no calendário.

E

Construir matriz bilíngue contextualizada, pactuar tempos diferenciados e garantir participação comunitária no Conselho Escolar.

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Q3817869

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Provas: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola A | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola B | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola C | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Centro de Educação Infantil |

Q3817869 Pedagogia

A gestão democrática prevista na LDB implica participação colegiada. Assinale a assertiva que descreve a função do conselho escolar na tomada de decisão de ações educacionais.

A

Órgão colegiado com funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras, articulando comunidade e escola no planejamento e no acompanhamento.

B

Comissão temporária voltada a eventos, com foco em parcerias informais e celebrações escolares.

C

Núcleo externo responsável por definir currículo e conduzir processos disciplinares de servidores.

D

Diretoria autônoma que substitui a direção da escola em decisões sobre pessoal e orçamento global da rede.

E

Comitê de pais e responsáveis com atuação restrita à validação de atas e verificação de frequência discente.

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Q3817860

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Provas: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola A | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola B | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola C | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Centro de Educação Infantil |

Q3817860 Pedagogia

A gestão democrática, prevista na Constituição Federal e na LDB, envolve participação ativa de diferentes segmentos da comunidade escolar. Considerando essa orientação, assinale a proposição que indica uma leitura consistente de sua implementação na escola pública.

A

Equipe Diretiva elabora metas em documentos internos, apresentando decisões consolidadas em encontros gerais de comunicação com a comunidade.

B

Conselho Escolar concentra grande parte de sua atuação em organização de festividades, campanhas e atividades ligadas ao calendário comemorativo da escola.

C

Equipe Gestora realiza reuniões com grupos restritos, nas quais estrutura propostas que depois são divulgadas em sínteses para diferentes públicos.

D

Conselhos Escolares, grêmios estudantis e associações de pais e responsáveis participam de debates sobre projeto pedagógico, prioridades de uso de recursos e aspectos do cotidiano escolar.

E

Participação de estudantes e famílias ocorre por meio de formulários de opinião preenchidos em períodos específicos, analisados em relatórios internos.

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Q3817859

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Provas: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola A | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola B | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola C | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Centro de Educação Infantil |

Q3817859 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) introduziu princípios para orientar a educação básica em todo o País. Assinale a afirmação CORRETA sobre a LDB.

A

A LDB valoriza igualdade de condições para acesso e permanência, liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, pluralismo de ideias e gestão escolar com participação de diferentes segmentos da comunidade.

B

A LDB indica que avaliações externas constituem referência central de qualidade, orientando organização do trabalho pedagógico de forma prioritária por resultados numéricos.

C

A LDB direciona o currículo da educação básica para formação predominantemente técnica, com foco em habilidades instrumentais e redução de componentes da formação humana.

D

A LDB registra ampliação de atendimento principalmente por meio de incentivo a iniciativas privadas, apresentando redes públicas como complemento em territórios periféricos.

E

A LDB descreve o Ensino Médio como etapa abreviada de certificação, articulada a ingresso rápido em postos de trabalho com forte ênfase em rotinas operacionais.

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Q3817820

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática |

Q3817820 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece 6 (seis) direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil que devem ser assegurados às crianças. Esses direitos incluem:

A

memorizar, copiar, repetir, decorar, obedecer e imitar

B

isolar, restringir, controlar, limitar, excluir e padronizar

C

antecipar, acelerar, pressionar, competir, mecanizar e uniformizar

D

conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se

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Q3817819

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática |

Q3817819 Pedagogia

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 13.005/2014, uma das instâncias responsáveis por esse acompanhamento é o:

A

Ministério da Fazenda

B

Conselho Nacional de Educação

C

Supremo Tribunal Federal

D

Tribunal Superior Eleitoral

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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