De acordo com o artigo 9o das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB n^o 04/2010), a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe, dentre outros, o atendimento ao seguinte requisito:

Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões _____________, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna tornando a sentença verdadeira conforme exposto no artigo 6^o das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB n^o 04/2010).

Uma parcela dos alunos de uma escola de educação infantil da rede municipal de Vista Alegre do Alto mora distante da escola e é atendida com transporte escolar gratuito fornecido pelo município. O trajeto de uma das linhas de transporte coincide com o da professora Luana que, diariamente, pede “carona” para chegar à escola. De acordo com o artigo 11, inciso VI, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n^o 9.394/1996), o fato de a professora pleitear uso do transporte escolar dos alunos da rede municipal é

Conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n^o 9.394/1996), art. 2^o , a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios

Para a adequada identificação das formas predominantes do relevo brasileiro por esse estudante, o professor

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) redefine o ensino de Geografia ao estabelecer competências e habilidades que visam desenvolver o raciocínio espacial, a compreensão das interações entre sociedade e natureza e o protagonismo dos estudantes na leitura crítica do mundo.

Com base nos princípios e diretrizes da BNCC aplicáveis à Geografia, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios e normas voltados à proteção integral, à garantia de direitos e à promoção do desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) organiza a educação brasileira com base em princípios constitucionais, estruturando o sistema educacional e suas finalidades.

Considerando seus dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o período de 2014 a 2024, com vistas à articulação do sistema nacional de educação e à melhoria da qualidade do ensino.

Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta o ensino de Geografia a partir do desenvolvimento do pensamento espacial, da análise crítica das interações entre sociedade e natureza e da leitura multiescalar do território.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e fins da educação brasileira e organiza o sistema de ensino. No que se refere à Educação Física, a LDB traz determinações específicas sobre sua obrigatoriedade e tratamento como componente curricular. Qual é a determinação da LDB sobre a Educação Física na Educação Básica?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza a Educação Física em Unidades Temáticas que devem ser abordadas ao longo do Ensino Fundamental. Cada Unidade Temática possui Objetos de Conhecimento (conteúdos mais específicos) e Habilidades associadas. A BNCC visa garantir o acesso dos alunos à diversidade da cultura corporal de movimento. Analise as afirmativas a seguir:

I.As seis Unidades Temáticas da Educação Física na BNCC são: Brincadeiras e jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura.

II.A BNCC propõe uma progressão das habilidades ao longo dos anos, indicando o que se espera que o aluno aprenda em cada fase, articulando as dimensões do saber fazer (experimentar, fruir), saber sobre (compreender, analisar) e saber ser/conviver (refletir, agir).

III.A BNCC estabelece que a Unidade Temática Esportes deve ser o foco principal do componente curricular, ocupando pelo menos 70% do tempo de aula, devido à sua importância social.

Está correto o que se afirma em:

A educação deve ser uma prioridade para a formação humana e profissional dos indivíduos. A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996, estabeleceu, em seu artigo 4º, item VIII, que o direito à educação e o dever do Estado com a educação escolar pública obrigatória e gratuita será efetivado mediante a garantia de: 

As instituições de educação se deparam cada vez mais com um perfil diferenciado de estudantes. Políticas especificas voltadas para as pessoas com deficiência buscam a garantia do direito de sua inclusão na rede regular de ensino. Neste sentido, a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Lei nº 7.853/89, estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais deste segmento. O artigo 1º, § 1º, dispõem que a efetiva integração social, na aplicação e interpretação desta Lei, considera alguns valores básicos que servem de diretrizes para a criação de políticas públicas, tais como: 

A Lei nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99 e alterada pela Lei nº 15.155/25, trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. De acordo com seu Art. 2º, ao poder público e seus órgãos cabe “assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho,” dentre outros. Para o fim estabelecido neste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área da educação:

I - a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.

II - a inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas.

III – a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

IV – o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos com deficiência.

Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, conhecida como LDB, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo a LDB, em seu artigo 3º, o ensino será baseado nos seguintes princípios: 

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, segundo seu Estatuto (Portaria SESu nº 303, de 16/04/2008 e suas alterações posteriores), se organiza com estrutura e métodos de funcionamento que respeitam a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. O Estatuto, em seu capítulo III, trata dos Objetivos da instituição. Neste sentido, assinale a alternativa correta:

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Instituição Federal de Ensino Superior, criada pela Lei nº 11.184, de 07 de outubro de 2005, rege-se por seu Estatuto, pelo Regimento Geral e demais regulamentos e resoluções internas. O Estatuto (Portaria SESu nº 303, de 16/04/2008 e suas alterações posteriores), em seu capítulo I, trata dos Princípios da instituição. Neste sentido, analise os itens a seguir:

I - valorização da formação integral do ser humano e de lideranças, estimulando a promoção social e a formação de cidadãos com espírito crítico e empreendedor;

II - liberdade de pensamento e de expressão e de difusão e socialização do saber, sem discriminação de qualquer natureza;

III - articulação e integração verticalizada entre os diferentes níveis e modalidades de ensino e integração horizontal com o setor produtivo e os segmentos sociais, promovendo oportunidades para a educação continuada;

Assinale a alternativa correta: 

Um professor de Física no Ensino Médio está planejando uma aula considerando a BNCC e a Lei n. 11 645/08. Visando garantir equidade entre os saberes indígenas e os conhecimentos produzidos pela ciência ocidental, qual proposta de aula deve ser utilizada?

Uma professora está elaborando um plano de aula sobre fenômenos astronômicos e pretende incluir saberes indígenas sobre constelações e ciclos da natureza. Seu objetivo é trabalhar a relação epistêmica entre diferentes formas de conhecimento, como preconiza a legislação vigente. Qual ação atende a esse objetivo?