A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Novo Fundeb e estabelece critérios para a complementação da União aos estados e municípios, incluindo o Valor Aluno-Ano Resultado ‒ VAAR. De acordo com a legislação e as condicionalidades exigidas para o recebimento da complementação VAAR, assinale a afirmação verdadeira.

Durante o período de matrícula, a secretaria de uma escola municipal recebeu a inscrição de um aluno com deficiência visual. A mãe informou que o estudante necessita de materiais ampliados e apoio especializado para acompanhar as aulas. No entanto, um dos atendentes demonstrou insegurança sobre como proceder e orientou a família a procurar outra instituição, alegando falta de estrutura adequada. A situação gerou reclamação junto à direção escolar.
Considerando os princípios da educação inclusiva, as diretrizes legais e o papel da secretaria escolar no acolhimento de alunos com necessidades educacionais especiais, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada a ser adotada pelo secretário escolar: 

Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe pedagógica observou que parte dos professores vinha apenas cumprindo a carga horária das aulas, sem participar dos encontros de planejamento coletivo nem elaborar estratégias de recuperação para os alunos com baixo rendimento. Essa postura gerou desarticulação entre as práticas docentes e comprometeu a aprendizagem dos estudantes.
Com base no art. 13 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), analise as afirmativas a seguir:
I.O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica e dos momentos de planejamento coletivo, pois esses processos garantem a coerência entre as práticas pedagógicas e os objetivos educacionais da escola.
II.Ao deixar de desenvolver estratégias de recuperação, o professor descumpre uma de suas incumbências legais, que é zelar pela aprendizagem dos alunos e promover o avanço dos que apresentam menor rendimento.
III.A simples execução das aulas, sem envolvimento em ações de planejamento e avaliação, é suficiente para que o docente cumpra integralmente suas funções estabelecidas pela LDB.
IV.O compromisso com a aprendizagem implica atuação contínua, que inclui planejamento, execução, acompanhamento e recuperação, compondo o ciclo completo da ação pedagógica.
Assinale a alternativa correta:

A secretaria de uma escola estadual recebeu a matrícula de um aluno com transtorno do espectro autista (TEA). Durante a organização dos registros escolares, o secretário percebeu que o estudante não estava incluído nas atividades de integração da turma nem recebia acompanhamento especializado. Ao questionar o corpo docente, foi informado de que o aluno participava das aulas regulares sem nenhum tipo de adaptação pedagógica, pois "o conteúdo deveria ser igual para todos".
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que representa a medida correta a ser adotada pela escola e pela secretaria diante dessa situação:

Durante a reelaboração do projeto pedagógico de uma escola pública, o corpo docente debateu como as práticas de ensino poderiam alinhar-se às Competências Gerais da Educação Básica, definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Uma das professoras destacou que o foco não deve se limitar à transmissão de conteúdos, mas sim à formação de estudantes capazes de compreender a realidade, investigar problemas, criar soluções e participar ativamente da vida social e cultural.
Com base nesse contexto e nas orientações da BNCC, assinale a alternativa correta:

 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como o serviço de apoio fundamental aos alunos com necessidades educacionais especiais matriculados no ensino regular. O AEE não é um reforço escolar, mas um serviço complementar ou suplementar. Analise as afirmativas a seguir sobre as funções e a organização do AEE:

I.O AEE tem como função principal identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

II.O AEE deve ser realizado, preferencialmente, no contraturno escolar, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) da própria escola ou de outra escola de ensino regular.

III.O AEE substitui a escolarização na classe comum, sendo o aluno com deficiência matriculado apenas no AEE, onde recebe todo o conteúdo curricular de forma adaptada.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) defende o acesso de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, à classe comum do ensino regular. Qual é o serviço de apoio especializado, realizado preferencialmente no contraturno escolar, que visa a eliminar barreiras e garantir a plena participação desse aluno na escola regular?

Analise as afirmativas sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que estabelece princípios voltados à garantia do direito à educação para todos os estudantes:

I.Propõe que os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação sejam matriculados preferencialmente nas classes comuns do ensino regular.

II.Defende que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer de forma substitutiva à escolarização regular.

III.Reafirma a importância da formação docente para o trabalho inclusivo.

IV.Orienta que o AEE seja ofertado como serviço complementar ou suplementar, e não substitutivo, à escolarização.

Está CORRETO o que se afirma em:

Um estudo realizado em escolas públicas brasileiras analisou o impacto da implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-PEI). Observou-se que, quando estudantes com deficiência ou necessidades educacionais especiais eram integrados às turmas regulares, eles apresentavam melhor desenvolvimento acadêmico e social, enquanto a convivência entre alunos promovia maior respeito à diversidade e habilidades de cooperação.

A PNEE-PEI busca garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições, tenham direito a uma educação de qualidade, com adaptações e recursos pedagógicos adequados às suas necessidades. Considerando os princípios da política, assinale a alternativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece os conteúdos essenciais que devem ser abordados nas escolas brasileiras, garantindo direitos de aprendizagem comuns a todos os estudantes, independentemente da rede de ensino. Um dos objetivos da BNCC é articular competências gerais que promovam o desenvolvimento integral do aluno, incluindo aspectos cognitivos, socioemocionais, culturais e éticos.

Em um estudo recente, pesquisadores analisaram escolas que implementaram integralmente a BNCC e observaram que os estudantes dessas instituições apresentaram maior capacidade de resolver problemas complexos, trabalhar em grupo e refletir sobre situações do cotidiano. Considerando os princípios da BNCC, assinale a alternativa correta.

O Ensino Religioso no Brasil possui regulamentações específicas nas diferentes leis de ensino, sendo um componente curricular obrigatório com matrícula facultativa. Ao longo da história, a legislação enfatizou diferentes concepções sobre o ensino religioso, conciliando respeito à diversidade de crenças e princípios constitucionais de liberdade religiosa.

Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

 I.A Constituição Federal de 1988 estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa e deve respeitar a diversidade cultural e religiosa, não podendo ser de confessionalidade obrigatória nas escolas públicas.

II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define o Ensino Religioso como disciplina obrigatória em todas as escolas, independentemente da modalidade de ensino, e permite que seja ministrado apenas por uma confissão religiosa específica.

III.As orientações legais atuais sugerem que o Ensino Religioso deve contribuir para o conhecimento histórico, social e cultural das diversas religiões, promovendo diálogo e tolerância, sem doutrinar os estudantes a seguir determinada fé.

IV.A oferta do Ensino Religioso deve sempre respeitar o princípio da laicidade do Estado, garantindo que as escolas públicas não favoreçam nenhuma religião, sendo sua abordagem educativa e não proselytista.

Assinale a alternativa correta:

O Ensino Religioso ocupa um espaço importante na formação integral do estudante brasileiro, especialmente por promover o respeito à diversidade cultural e religiosa do país.

Desde a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), o componente passou por profundas transformações, deixando de ser confessional (ligado a uma religião específica) para tornar-se plural e não proselitista, com matrícula facultativa.

Nos diferentes ciclos da Educação Básica (Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio), o Ensino Religioso busca contribuir para a formação ética, cidadã e cultural dos estudantes, estimulando o diálogo e a convivência entre diferentes tradições. Com base nesse contexto, julgue as afirmativas a seguir como (V) verdadeiras ou (F) falsas:

(__)O Ensino Religioso faz parte do currículo da Educação Básica, com matrícula facultativa, conforme previsto na Constituição Federal e na LDB.

(__)A principal função do Ensino Religioso é promover o respeito e o diálogo entre diferentes crenças e valores, sem vinculação com uma religião específica.

(__)Nos ciclos atuais da Educação Básica, o Ensino Religioso deve ensinar doutrinas e rituais de uma única tradição religiosa, com o objetivo de fortalecer a fé dos alunos.

(__)Durante o período colonial e imperial, o Ensino Religioso no Brasil era confessional e controlado pela Igreja Católica, refletindo a ausência de laicidade do Estado.

(__)A perspectiva contemporânea do Ensino Religioso está relacionada à valorização da diversidade cultural e religiosa como parte da identidade nacional e da cidadania democrática.

Assinale a sequência correta: 

 O Ensino Religioso tem uma trajetória marcada por transformações profundas no Brasil. Desde o período colonial, quando a educação era controlada pela Igreja Católica, até a atualidade, o componente curricular passou a ter caráter plural, não confessional e voltado ao respeito à diversidade cultural e religiosa. Sobre o processo histórico e as perspectivas do Ensino Religioso no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Para garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, o Governo do Brasil instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A Convenção da ONU de 2006 garante o acesso das pessoas com deficiência à educação inclusiva e de qualidade.

(__)Crianças com deficiência podem ser excluídas da escola regular se apresentarem dificuldade de aprendizagem.

(__)O sistema educacional deve promover ambientes que maximizem o desenvolvimento social e acadêmico.

(__)A matrícula em escolas comuns é opcional, dependendo da decisão da instituição de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) integra a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e tem como finalidade assegurar condições de aprendizagem aos estudantes público-alvo da educação especial, por meio de ações pedagógicas que complementam a formação na sala de aula comum. Sobre o AEE, assinale a alternativa CORRETA.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana constituem um marco político-pedagógico voltado à superação do racismo e à valorização da diversidade cultural brasileira. Elas propõem práticas educativas orientadas pela _________, pela promoção da _________ e pela incorporação de metodologias que reconhecem as contribuições _________ e _________ para a formação da sociedade nacional.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:

A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver. De acordo com seu propósito:

Um aluno com deficiência visual ingressa no 3º ano do Ensino Fundamental. O professor busca promover a autonomia e garantir igualdade de oportunidades. Qual deve ser sua conduta pedagógica?

Políticas públicas educacionais são conjuntos de ações, diretrizes e programas governamentais que visam orientar e melhorar o sistema de ensino. Conforme as políticas educacionais análise as assertivas.

I.As políticas públicas em educação são ações governamentais voltadas à efetivação dos direitos constitucionais.
II.O principal objetivo das políticas públicas é avaliar os cidadãos individualmente, sem relação com o direito à educação.
III.As políticas públicas auxiliam na melhoria da qualidade do ensino.

É correto o que se afirma em:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento que expressa a identidade da escola. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é correto afirmar que: