Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 21

Q3997283

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Especialista da Educação Básica |

Q3997283 Pedagogia

Conforme a LDB, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e destina-se a crianças:

A

De 0 a 5 anos

B

De 2 a 6 anos

C

De 4 a 7 anos

D

De 3 a 8 anos

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Q3997277

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Especialista da Educação Básica |

Q3997277 Pedagogia

A gestão democrática da escola pública, prevista na Constituição Federal e na LDB, fundamenta-se principalmente:

A

Na hierarquia administrativa

B

Na participação da comunidade escolar

C

No controle externo das decisões

D

Na centralização da direção

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Q3997272

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Especialista da Educação Básica |

Q3997272 Pedagogia

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) assegura direitos fundamentais relacionados à educação. Nesse sentido, garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola significa:

A

Atendimento educacional seletivo

B

Ensino obrigatório apenas no ensino fundamental

C

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola

D

Avaliação padronizada obrigatória

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Q3997271

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Especialista da Educação Básica |

Q3997271 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece os princípios e finalidades da educação no Brasil. De acordo com o artigo 22 da LDB, a educação básica tem por finalidade:

A

Preparar exclusivamente para o mercado de trabalho

B

Assegurar formação comum indispensável ao exercício da cidadania

C

Garantir apenas a alfabetização formal

D

Uniformizar os currículos escolares

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Q3996596

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996596 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece fundamentos conceituais para a organização das aprendizagens na Educação Básica, orientando a definição de competências a serem desenvolvidas ao longo da escolaridade.

Assinale a concepção compatível com os fundamentos da BNCC.

A

Estruturação do currículo com base na transmissão gradual de conteúdos organizados de forma cumulativa.

B

Organização das aprendizagens orientada à mobilização de saberes em situações da vida social.

C

Definição de ensino centrada na preparação sistemática para exames padronizados de desempenho.

D

Organização curricular fundamentada na especialização progressiva das disciplinas escolares.

E

Construção curricular definida pelas demandas e características socioculturais do contexto local.

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Q3996585

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996585 Pedagogia

O Ensino Fundamental está organizado em anos iniciais e anos finais, cada qual com suas especificidades relativas ao desenvolvimento dos estudantes e à organização do trabalho pedagógico.

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, uma característica específica dos anos finais é a

A

ampliação progressiva da autonomia intelectual do estudante e aprofundamento sistematizado dos conhecimentos.

B

centralidade na consolidação do processo de alfabetização e letramento como eixo estruturante das aprendizagens.

C

predominância de práticas pedagógicas voltadas à iniciação às noções básicas de leitura, escrita e cálculo.

D

organização do trabalho escolar com integração entre áreas, priorizando experiências próprias da infância.

E

adoção de estratégias centradas na introdução das rotinas escolares e na adaptação gradual ao ambiente de ensino.

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Q3996583

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996583 Pedagogia

A Lei nº 11.645/2008 estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, tornase obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Nesse sentido, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras
( ) Alternativamente, tais conteúdos poderão ser ministrados integrados aos conteúdos de História Geral e de História do Brasil desde que resguardadas as prerrogativas de preponderância de seus aspectos culturais sobre aqueles tradicionalmente ministrados.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – F.

D

F – F – F.

E

F – V – F.

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Q3996582

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996582 Pedagogia

Avalie, com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), se o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de

I. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 19 (dezenove) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
II. Educação Infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Estão corretos os itens

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3996581

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996581 Pedagogia

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê, em seu Art. 27, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Nesse sentido, é então dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Para tal fim, o Art. 28 estabelece que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os seguintes itens, exceto um, que está errado. Assinale-o.

A

Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B

Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

C

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

D

Oferta de educação bilíngue, em modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e na modalidade Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

E

Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

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Q3996578

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996578 Pedagogia

O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Para esse fim, avalie se devem ser a eles assegurados os seguintes direitos:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Estão corretos os itens:

A

I, II e III, apenas.

B

III, IV e V, apenas.

C

I, II, IV e V, apenas.

D

I, II, III e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3996577

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996577 Pedagogia

As opções a seguir apresentam cinco competências gerais da Base Nacional Comum Curricular, mas uma delas está errada. Assinale-a.

A

Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

B

Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

C

Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

D

Evitar, quando possível, o uso de diferentes linguagens para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

E

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

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Q3996576

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996576 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Seu Art. 8º estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE.

Nesse sentido, avalie se o referido artigo estabelece que os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que:

I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;
II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Estão corretos os itens

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3996575

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996575 Pedagogia

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte regra: a carga horária mínima anual será de _____ horas para o ensino fundamental e de _____ horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, _____ dias de efetivo trabalho escolar, _____ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

As lacunas do fragmento acima ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por

A

760 – 1.200 – 220 – excluído

B

800 – 1.000 – 200 – excluído

C

800 – 1.200 – 220 – incluído

D

840 – 1.100 – 220 – excluído

E

860 – 1.000 – 240 – excluído

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Q3996574

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996574 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Art. 5º, estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

Com base no que preconiza o referido artigo, avalie se o Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá, entre outras ações

I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III. Garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.
IV. Viabilizar o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, sem entretanto criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3996573

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996573 Pedagogia

Com base na Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações, avalie se as seguintes afirmativas estão corretas:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
III. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3996122

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Monitor Educacional |

Q3996122 Pedagogia

Segundo o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa. Isso significa que a escola deve se ater a essa demanda, de maneira CORRETA:

A

Focar apenas no conteúdo acadêmico, pautando as atividades preferencialmente em sala de aula.

B

Priorizar apenas a disciplina, que é o que está faltando na sociedade atual, as crianças aprenderem a obedecer.

C

Desenvolver aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos, de maneira a articular todos esses aspectos focando na formação humana.

D

Preparar apenas para o mercado de trabalho, deixando as crianças cientes da realidade desde pequenas, com isso, as mesmas podem acentuar o conhecimento das diferenças sociais, que precisam ser mantidas.

E

Ignorar aspectos sociais, pois a escola não é uma instituição social.

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Q3996111

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Monitor Educacional |

Q3996111 Pedagogia

A Lei nº 12.796/2013 trouxe alterações importantes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que se refere à obrigatoriedade da educação básica. Essas mudanças ampliaram direitos educacionais e reforçaram o papel do Estado na garantia do acesso à escola. Considerando essa legislação, assinale a alternativa CORRETA:

A

A educação básica obrigatória inicia-se aos 6 anos de idade.

B

A obrigatoriedade da educação básica passou a abranger dos 4 aos 17 anos de idade.

C

A educação infantil tornou-se opcional no sistema educacional.

D

O ensino médio deixou de ser obrigatório.

E

A LDB não sofreu alterações significativas com essa lei.

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Q3995918

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor PEB III - Ensino Religioso |

Q3995918 Pedagogia

Em consonância com os marcos normativos da educação brasileira e com as competências gerais estabelecidas no âmbito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Religioso no Ensino Fundamental deve assumir uma perspectiva pedagógica comprometida com os direitos humanos, o respeito à diversidade e a formação integral dos educandos.
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

I. ( ) O Ensino Religioso deve proporcionar a aprendizagem de conhecimentos religiosos, culturais e estéticos exclusivamente a partir de tradições religiosas institucionalizadas.
II. ( ) Compete ao Ensino Religioso promover o direito à liberdade de consciência e de crença, alinhando-se à defesa dos direitos humanos.
III. ( ) O Ensino Religioso deve privilegiar exclusivamente perspectivas religiosas, evitando abordagens seculares para não comprometer sua identidade pedagógica.
IV. ( ) O Ensino Religioso deve contribuir para que os educandos construam sentidos pessoais de vida, com base em valores, princípios éticos e na cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – V – F – V

B

V – F – F – V

C

F – V – F – V

D

V – V – V – V

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Q3995917

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor PEB III - Ensino Religioso |

Q3995917 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 (art. 210) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 (art. 33, com redação dada pela Lei nº 9.475/1997) estabeleceram fundamentos para o Ensino Religioso no Brasil, definindo sua função educacional como parte integrante da formação básica do cidadão, pautada no respeito à diversidade cultural religiosa e vedada qualquer forma de proselitismo. Posteriormente, normativas como as Resoluções CNE/CEB nº 04/2010 e nº 07/2010 consolidaram seu reconhecimento no currículo do Ensino Fundamental.

Considerando esse marco legal, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ensino Religioso, nas escolas públicas de Ensino Fundamental, deve ter matrícula facultativa e respeitar a diversidade cultural religiosa do Brasil.

II. É permitida a adoção de práticas pedagógicas voltadas à promoção de uma determinada religião, desde que haja concordância da comunidade escolar.

III. O Ensino Religioso integra a formação básica do cidadão, devendo contribuir para a compreensão do fenômeno religioso em suas múltiplas manifestações.

IV. A legislação educacional brasileira estabelece o Ensino Religioso como componente obrigatório para o aluno, independentemente de sua opção.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3995582

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor PEB III - Matemática |

Q3995582 Pedagogia

A BNCC propõe o uso de tecnologias digitais como ferramentas para potencializar a aprendizagem matemática.
Leia o trecho:
O professor utiliza um software de geometria dinâmica para que os alunos construam diferentes tipos de triângulos e investiguem as relações entre seus lados e ângulos. Os estudantes manipulam as figuras e registram suas observações.
Nesse contexto, é correto afirmar que a prática:

A

Substitui o ensino conceitual pela exploração empírica sem rigor matemático.

B

Desconsidera a necessidade de sistematização do conhecimento matemático.

C

Limita a aprendizagem à manipulação de recursos digitais.

D

Utiliza a tecnologia como meio para favorecer a investigação e a construção de conceitos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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