Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 21

Q4146606

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Educação |

Q4146606 Pedagogia

A BNCC desempenha papel fundamental no processo de enfrentamento das desigualdades sociais na educação básica, pois

I explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a igualdade educacional com base na qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.

II foca a equidade com um claro compromisso de reverter a situação de exclusão histórica que marginaliza grupos, como os povos indígenas originários, e pessoas que não puderam estudar ou completar sua escolaridade na idade própria.

III firma compromisso com os alunos com deficiência, reconhecendo a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

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Q4145908

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4145908 Pedagogia

À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam o ensino no Brasil.

A

Seleção por mérito como único critério para acesso e permanência na escola.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Cobrança obrigatória de mensalidade em todas as instituições de ensino.

D

Liberdade exclusiva de ensinar, sem garantia da liberdade de aprender ou pesquisar.

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Q4145753

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor (Educação Infantil e Anos Iniciais) |

Q4145753 Pedagogia

Durante um seminário sobre políticas públicas educacionais, professores discutiram a organização do sistema educacional brasileiro e as responsabilidades atribuídas aos diferentes entes federativos. Considerando a organização do sistema de ensino brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

Os municípios têm atribuições à manutenção da infraestrutura física das unidades escolares públicas, função que é repassada às iniciativas privadas.

B

A organização da educação nacional envolve regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na implementação das políticas educacionais.

C

A organização do sistema educacional brasileiro fundamenta-se na execução uniforme das políticas pedagógicas definidas pelos órgãos federais.

D

A formulação das políticas educacionais brasileiras ocorre de maneira centralizada sem participação dos sistemas locais de ensino.

E

Os sistemas de ensino estaduais concentram a responsabilidade pela organização curricular das escolas públicas municipais brasileiras.

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Q4145746

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor (Educação Infantil e Anos Iniciais) |

Q4145746 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios e diretrizes relacionados à organização da educação nacional brasileira. Considerando os dispositivos presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas a seguir.

I.A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e às práticas sociais.

II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui princípio do ensino.

III.A gestão democrática do ensino público integra os princípios previstos na legislação educacional brasileira.

IV.O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas relaciona-se à organização do ensino nacional.

V.A organização curricular da Educação Básica deve ocorrer de maneira uniforme em todos os contextos escolares brasileiros.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, II e V.

B

Apenas III, IV e V.

C

Apenas II, IV e V.

D

Apenas I, II, III e IV.

E

Apenas I, III e V.

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Q4138918

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Matemática |

Q4138918 Pedagogia

No que se refere à criação e implementação de políticas educacionais nos órgãos reguladores do município, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada são

A

atingidas por essas políticas reguladoras, uma vez que integram os sistemas municipais de ensino.

B

beneficiadas por essas políticas reguladoras, somente quando integrarem os sistemas municipais de ensino.

C

excluídas por essas políticas, uma vez que não integram os sistemas municipais de ensino.

D

desprovidas dos benefícios dessas políticas, uma vez que integram os sistemas privados de ensino.

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Q4138235

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música |

Q4138235 Pedagogia

Onde a obrigatoriedade e a definição do ensino de Arte estão formalmente estabelecidas no quadro legal brasileiro?

A

Na Resolução do Conselho Nacional de Educação.

B

Na Constituição Federal.

C

Na Base Nacional Comum Curricular.

D

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Q4138224

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música |

Q4138224 Pedagogia

Um dos principais desafios na implementação da Educação Musical obrigatória, pós-Lei nº 11.769/2008, refere-se à formação docente. Qual das opções abaixo representa o principal requisito legal para o professor ministrar o conteúdo de Música na Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?

A

Licenciatura em Música ou em Arte.

B

Licenciatura em Educação.

C

Licenciatura em Pedagogia.

D

Licenciatura em qualquer área das humanidades.

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Q4137750

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Professor B1 - História |

Q4137750 Pedagogia

Acerca do financiamento da educação no Brasil é correto afirmar que:

A

o FUNDEB, composto pela renúncia fiscal da União, garante o equilíbrio orçamentário entre os municípios pela redistribuição de recursos em função do rendimento escolar.

B

a regulação do FUNDEB impede o uso dos seus recursos para a remuneração ou para a capacitação (ou a qualificação) dos docentes, o que libera recursos para a manutenção dos sistemas.

C

a expansão da oferta e do sucesso escolar tem garantido, ano após ano, o controle nas políticas de expansão de vagas, o que permite maior uso discricionário de recursos do financiamento federal.

D

as desigualdades regionais quanto ao financiamento, no que diz respeito ao montante de recursos e à eficiência nos seus usos, consistem em um tema ainda não enfrentado pelo FUNDEB, tendo em vista limitações legais para tanto.

E

a educação brasileira é financiada principalmente por recursos públicos da União, dos Estados e Municípios.

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Q4137348

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137348 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) representa um dos principais instrumentos no âmbito das políticas públicas para o desenvolvimento e a efetivação de uma educação de qualidade em nosso país. O comando para a existência do PNE é dado pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996, determinando que ele deve apresentar diretrizes e metas para período de

A

quatro anos.

B

cinco anos.

C

oito anos.

D

dez anos.

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Q4137342

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137342 Pedagogia

Um importante marco para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência foi a promulgação da Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O art. 28 desta Lei trata das incumbências do poder público e aborda, no inciso XVIII, parágrafo segundo, a questão do perfil docente para o trabalho de tradutor e intérprete de Libras. Conforme a referida Lei, para atuar como

A

docente na educação básica na área de tradução e interpretação na Libras, o professor deve possuir curso superior; quando se tratar da atuação em nível de graduação e pós-graduação, o professor deve possuir formação pós-graduada, no mínimo, em curso de especialização em tradução e interpretação na Libras.

B

tradutor e intérprete de Libras no âmbito da educação básica, o professor deve possuir, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; e quando em atuação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, deve possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

C

profissional em tradução e interpretação na Libras, o professor na educação básica deve possuir, como formação mínima, o curso superior; quando se tratar da graduação, o professor deve possuir, no mínimo, curso de especialização lato sensu, devendo possuir a formação mínima em nível de mestrado para atuar na pós-graduação stricto sensu.

D

professor na educação básica com tradução e interpretação na Libras, o professor deve possuir, como formação mínima, o ensino fundamental com formação técnica na área; quando se tratar da graduação, o professor deve possuir, no mínimo, curso de especialização lato sensu, sendo recomendada a formação em nível de mestrado para atuar na pósgraduação stricto sensu.

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Q4137335

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137335 Pedagogia

Leia o caso a seguir.
Vinda do Estado do Pará, M. e sua família chegaram há pouco tempo na cidade. Ela procurou uma instituição para matricular seu filho A., uma criança com 4 anos de idade.
Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996, sobre a competência dos municípios, dos estados e da União, em qual tipo instituição M. deve matricular seu filho?

A

Ela deve matricular seu filho em uma instituição estadual, pois a competência dos municípios está circunscrita às creches.

B

Ela deve procurar uma instituição privada, pois, com quatro anos de idade completos no mês de janeiro, André ainda não alcançou o direito de matrícula na préescola municipal.

C

Ela deve efetuar a matrícula em uma instituição educacional municipal, pois o município é o principal responsável pela oferta vagas para crianças na idade do filho dela.

D

Ela deve buscar uma instituição da rede estadual de ensino, pois seu filho possui quatro anos completos e são os estados os responsáveis pela oferta do ensino fundamental e médio.

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Q4137333

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137333 Pedagogia

O art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa relação, conforme o referido artigo, cabe

A

à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B

ao município organizar seu sistema de ensino, suas formas de organização escolar e legislação próprias, de forma independente e autônoma face à legislação nacional consubstanciada pela LDB/1996.

C

à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Conselho Nacional de Educação a determinação e a elaboração das políticas educacionais, das formas de organização, de gestão e avaliação a serem aplicados pelo Distrito Federal, Estados e Municípios.

D

ao Estado, na condição de ente federativo que ocupa posição média entre o município e a União, articular os diferentes níveis e sistemas, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

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Q4136995

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Supervisor Escolar |

Q4136995 Pedagogia

A LDB (1996) estabelece normas para a atuação dos diversos profissionais da educação básica. Considerando o Artigo 64 e a atuação do supervisor escolar, assinale a alternativa correta.

A

A atuação deste profissional foca no acompanhamento do processo pedagógico e sua formação pode ocorrer em curso de pedagogia ou em nível de pós-graduação na área de educação.

B

O supervisor escolar atua exclusivamente no controle disciplinar dos estudantes no ambiente escolar, com o objetivo de garanti um espaço com mais segurança, ações pedagógicas devem ser feitas por outros profissionais.

C

De acordo com este dispositivo legal a formação deste profissional deve ocorrer apenas em cursos de gestão escolar, devendo ser reconhecidos pela Ministério da Educação como garantia de sua validade.

D

A atuação do supervisor escolar deve se restringir à fiscalização do trabalho realizado pelo professor, sua participação na elaboração do Projeto Política Pedagógico é dispensável, cabendo aos outros profissionais.

E

De acordo com o dispositivo citado (Artigo 64 da LDB) apenas os diretores das escolas podem exercer as funções da supervisão escolar, deixando de lado apenas a participação no acompanhamento do processo ensino e aprendizagem.

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Q4136992

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Supervisor Escolar |

Q4136992 Pedagogia

Desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996) a supervisão escolar vem fortalecendo sua função de apoio pedagógico ao professor. Considerando suas características na atualidade, analise as assertivas abaixo.

I. Hoje a supervisão escolar atua como mediadora do processo pedagógico, acompanhando o processo de ensino e aprendizagem.
II. Na atualidade o foco de ação deste profissional é verificar a frequência, disciplina e o cumprimento das normas institucionais.
III. O foco principal da supervisão escolar deve ser na qualidade da educação e no desenvolvimento integral do estudante.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II e III.

E

I, apenas.

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Q4136991

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Supervisor Escolar |

Q4136991 Pedagogia

No início a atividade de supervisão escolar, denominada de inspeção escolar, tinha caráter fiscalizador e administrativo. Assinale a alternativa em que a ação descrita não corresponde ao trabalho deste profissional neste período.

A

Atender clinicamente estudante “problema” para solicitar tratamento.

B

Observar o cumprimento do calendário escolar e organizar os serviços escolares.

C

Verificar se a escola cumpre as normas e as legislações educacionais oficiais.

D

Produzir documentos sobre as condições da escola e orientar para melhorias.

E

Conferir os registros sobre os estudantes e a documentação administrativa da escola.

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Q4136612

Q4136612 Pedagogia

O atendimento educacional em regime hospitalar dependerá da demonstração de impossibilidade permanente de frequência escolar regular pelo estudante.

A

O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer de maneira preferencial em espaços pedagógicos que assegurem acompanhamento específico, ainda que articulados à rede regular de ensino.,

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo.

C

A obrigatoriedade de oferta educacional pelo poder público compreende prioritariamente o Ensino Fundamental, podendo a ampliação às demais etapas ocorrer de forma progressiva, conforme planejamento estatal.

D

Os programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde integram políticas educacionais complementares, cuja implementação observará as diretrizes e capacidades operacionais dos sistemas de ensino.

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Q4136611

Q4136611 Pedagogia

Uma professora dos Anos Finais do Ensino Fundamental identificou que um estudante, internado por longo período para tratamento de saúde, estava sem acompanhamento escolar. Em reunião pedagógica, discutiu-se qual seria a obrigação do poder público diante dessa situação. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta.

A

O atendimento educacional ao estudante internado poderá ser ofertado conforme regulamentação do poder público, abrangendo situações de internação hospitalar ou atendimento domiciliar prolongado na educação básica.

B

O atendimento educacional ao estudante internado será assegurado preferencialmente aos alunos em fase de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em razão da necessidade de continuidade certificadora.

C

O atendimento educacional é direito assegurado ao estudante da educação básica internado em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

D

O atendimento educacional em regime hospitalar dependerá da demonstração de impossibilidade permanente de frequência escolar regular pelo estudante.

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Q4135578

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q4135578 Pedagogia

Ao diferenciar transversalidade e interdisciplinaridade, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica afirmam que:

A

A transversalidade corresponde à integração de temas sociais e culturais ao currículo, enquanto a interdisciplinaridade se ocupa da articulação metodológica e epistemológica entre diferentes áreas do conhecimento.

B

A transversalidade constitui estratégia voltada à inserção de temas contemporâneos nas práticas pedagógicas, enquanto a interdisciplinaridade se restringe à cooperação eventual entre disciplinas preservadas em seus limites conceituais.

C

A interdisciplinaridade fundamenta-se na integração entre áreas do conhecimento, enquanto a transversalidade busca relacionar os conhecimentos escolares às questões concretas da realidade vivida pelos sujeitos.

D

A transversalidade e a interdisciplinaridade apresentam finalidades semelhantes na superação da fragmentação do conhecimento, embora a primeira enfatize a dimensão didático-pedagógica e a segunda a integração epistemológica entre áreas.

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Q4135571

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q4135571 Pedagogia

Uma professora organizou uma avaliação em dia coincidente com a prática religiosa de um estudante regularmente matriculado. O aluno apresentou requerimento prévio e fundamentado solicitando alternativa para realização da atividade. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta.

A

A instituição de ensino poderá oferecer atividade alternativa ao estudante, desde que a reposição contemple apenas os conteúdos gerais da disciplina, independentemente do plano de aula previsto para o dia da ausência.

B

A prestação alternativa ocorrerá por meio de atividade, que deverá ser compatível com os parâmetros curriculares e o plano de aula correspondente ao dia da ausência.

C

A realização de prestação alternativa poderá ser condicionada à previsão expressa no regimento interno da instituição de ensino.

D

O atendimento ao pedido do estudante dependerá da análise da compatibilidade entre a solicitação religiosa apresentada e a organização pedagógica da instituição.

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Q4135207

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |

Q4135207 Pedagogia

Segundo a Lei n" 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas sobre o ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira nas escolas e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O ensino da temática é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
( ) Os conteúdos devem ser ministrados em disciplinas isoladas de Historia e Educação Artística.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra".
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F

B

F-V-V

C

V-F-V

D

F-F-V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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