A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação ...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q4336185 Pedagogia

A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e possui finalidades próprias relacionadas ao desenvolvimento integral da criança. A legislação educacional brasileira estabelece a obrigatoriedade da matrícula em determinada faixa etária dessa etapa de ensino. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), a organização da Educação Infantil caracteriza-se por:

compreender exclusivamente a pré-escola, destinada às crianças de 4 e 5 anos de idade, ficando as creches vinculadas à assistência social

atender crianças de até 5 (cinco) anos de idade, sendo obrigatória a matrícula na pré-escola para aquelas de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos

organizar-se em creche e pré-escola, sendo obrigatória a matrícula apenas a partir do ingresso no Ensino Fundamental

acolher crianças de até 6 anos de idade, sendo facultativa a matrícula na pré-escola em qualquer faixa etária

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