Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 36.893 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Educador Infantil |
Q3732393
Pedagogia
O inciso VII do artigo 4o
da Lei no
9.394/1996 (estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional) estabelece
que o Estado deve garantir, ao longo da educação básica, que o educando tenha direito a material didático-
-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Educador Infantil |
Q3732392
Pedagogia
De acordo com o artigo 57 da Lei no
8.069/90 (Estatuto
da Criança e do Adolescente), o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas
a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e
avaliação, com vistas à
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche - Edital nº 1 PSS |
Q3732362
Pedagogia
Leia o excerto abaixo:
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, art. 205)
Com base no texto constitucional, é correto afirmar que:
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, art. 205)
Com base no texto constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche - Edital nº 1 PSS |
Q3732361
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
em seu Título V, Capítulo II, trata da Educação Infantil
como a primeira etapa da Educação Básica. De acordo
com o que dispõe a legislação, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Matemática - Edital nº 1 PSS |
Q3732340
Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre os deveres do
Estado em relação à educação infantil e ao ensino
fundamental, com base no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA):
I.O Estado deve garantir matrícula de crianças e adolescentes em instituições de ensino próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis.
II.O fornecimento de material didático, transporte e alimentação escolar é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis.
III.O Estado deve adotar medidas para reduzir a evasão escolar, incentivando a permanência de todos os alunos na escola.
IV.O acompanhamento da frequência escolar deve ser realizado em conjunto com os pais ou responsáveis.
Está correto o que se afirma em:
I.O Estado deve garantir matrícula de crianças e adolescentes em instituições de ensino próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis.
II.O fornecimento de material didático, transporte e alimentação escolar é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis.
III.O Estado deve adotar medidas para reduzir a evasão escolar, incentivando a permanência de todos os alunos na escola.
IV.O acompanhamento da frequência escolar deve ser realizado em conjunto com os pais ou responsáveis.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Matemática - Edital nº 1 PSS |
Q3732337
Pedagogia
O artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), lista as responsabilidades do docente.
Qual das alternativas abaixo NÃO é descrita neste
artigo?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte - Edital nº 1 PSS |
Q3732138
Pedagogia
Durante uma formação sobre legislação educacional, a
facilitadora destaca a importância de os professores
conhecerem os principais dispositivos legais que
fundamentam sua prática. Ela enfatiza especialmente
artigos da LDB e da Constituição Federal relacionados
às responsabilidades docentes.
Segundo o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os docentes incumbir-se-ão de __________, evidenciando que a função do professor vai além da simples transmissão de conteúdos, abrangendo responsabilidades com o planejamento, a avaliação, a recuperação de estudantes e a articulação com as famílias e a comunidade escolar.
Complete corretamente a lacuna:
Segundo o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os docentes incumbir-se-ão de __________, evidenciando que a função do professor vai além da simples transmissão de conteúdos, abrangendo responsabilidades com o planejamento, a avaliação, a recuperação de estudantes e a articulação com as famílias e a comunidade escolar.
Complete corretamente a lacuna:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte - Edital nº 1 PSS |
Q3732134
Pedagogia
A diretora convocou reunião extraordinária para discutir
situações envolvendo direitos de estudantes e
responsabilidades da escola. Ela trouxe trechos do ECA,
da BNCC e do PNE para fundamentar as discussões
com a equipe pedagógica.
Marque a alternativa correta:
Marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte - Edital nº 1 PSS |
Q3732133
Pedagogia
Em uma reunião pedagógica, a coordenadora propôs
que os professores desenvolvessem um projeto
interdisciplinar envolvendo Arte, História e Geografia. O
professor Roberto, de Arte, apresentou uma proposta
focada nas manifestações culturais afro-brasileiras e
indígenas.
(__)A interdisciplinaridade no ensino de Arte pressupõe a articulação entre diferentes áreas do conhecimento, promovendo uma compreensão mais ampla e contextualizada dos fenômenos artísticos e culturais.
(__)A diversidade étnico-racial na educação artística deve ser abordada através da valorização das contribuições dos povos indígenas, africanos e afrodescendentes na formação da cultura e da Arte brasileira.
(__)O trabalho com diversidade cultural no ensino de Arte deve evitar a discussão sobre questões étnico-raciais, concentrando-se somente nos aspectos técnicos e formais das diferentes linguagens artísticas.
(__)A Lei 11.645/2008 estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar, incluindo as manifestações artísticas desses povos.
Indique a ordem correta de afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F), de cima para baixo:
(__)A interdisciplinaridade no ensino de Arte pressupõe a articulação entre diferentes áreas do conhecimento, promovendo uma compreensão mais ampla e contextualizada dos fenômenos artísticos e culturais.
(__)A diversidade étnico-racial na educação artística deve ser abordada através da valorização das contribuições dos povos indígenas, africanos e afrodescendentes na formação da cultura e da Arte brasileira.
(__)O trabalho com diversidade cultural no ensino de Arte deve evitar a discussão sobre questões étnico-raciais, concentrando-se somente nos aspectos técnicos e formais das diferentes linguagens artísticas.
(__)A Lei 11.645/2008 estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar, incluindo as manifestações artísticas desses povos.
Indique a ordem correta de afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F), de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira Espanhol - Edital nº 1 PSS |
Q3732064
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece
as aprendizagens essenciais para a educação básica, e
embora a Língua Espanhola não seja um componente
curricular obrigatório, suas diretrizes para as Línguas
Estrangeiras Modernas orientam sua oferta. A estrutura
da área de Linguagens e suas Tecnologias é organizada
em eixos que norteiam o desenvolvimento de
competências. Considerando a organização curricular
proposta pela BNCC para o ensino de Língua Espanhola
no Ensino Fundamental, analise as afirmativas a seguir:
I.As práticas de linguagem são organizadas em quatro eixos: Oralidade, Leitura, Escrita e Conhecimentos linguísticos e gramaticais, aos quais se soma a dimensão intercultural.
II.A Competência Específica 1 para a Língua Inglesa, aplicável por analogia à Língua Espanhola, visa identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo sobre como a aprendizagem da língua contribui para a inserção dos sujeitos no mundo digital.
III.A BNCC determina que o foco principal no ensino de espanhol deve ser exclusivamente a gramática normativa e a tradução de textos literários clássicos, deixando a oralidade em segundo plano.
Está correto o que se afirma em:
I.As práticas de linguagem são organizadas em quatro eixos: Oralidade, Leitura, Escrita e Conhecimentos linguísticos e gramaticais, aos quais se soma a dimensão intercultural.
II.A Competência Específica 1 para a Língua Inglesa, aplicável por analogia à Língua Espanhola, visa identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo sobre como a aprendizagem da língua contribui para a inserção dos sujeitos no mundo digital.
III.A BNCC determina que o foco principal no ensino de espanhol deve ser exclusivamente a gramática normativa e a tradução de textos literários clássicos, deixando a oralidade em segundo plano.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira Espanhol - Edital nº 1 PSS |
Q3732063
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -
Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e as diretrizes
para a organização da educação brasileira. Em seu Art.
26, a lei trata da composição dos currículos da educação
infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Acerca das determinações específicas da LDB sobre os
componentes curriculares, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
(__)A inclusão de uma segunda língua estrangeira em caráter optativo é obrigatória a partir do 6º ano do ensino fundamental, preferencialmente o espanhol.
(__)A LDB determina que o ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições apenas das culturas europeia e indígena para a formação do povo brasileiro.
(__)A língua inglesa é componente curricular obrigatório a partir do 6º ano do ensino fundamental e no ensino médio.
A sequência está correta em:
(__)O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
(__)A inclusão de uma segunda língua estrangeira em caráter optativo é obrigatória a partir do 6º ano do ensino fundamental, preferencialmente o espanhol.
(__)A LDB determina que o ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições apenas das culturas europeia e indígena para a formação do povo brasileiro.
(__)A língua inglesa é componente curricular obrigatório a partir do 6º ano do ensino fundamental e no ensino médio.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Professor |
Q3731335
Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre a educação e os direitos sociais.
I. Tratar a educação como direito social significa que a matrícula obrigatória pode ser exigida judicialmente, mas somente se houver disponibilidade orçamentária local comprovada.
II. Igualdade de condições e padrão de qualidade, como direitos, podem exigir do poder público medidas como transporte escolar e acessibilidade, quando necessários ao acesso e à permanência.
III. Programas suplementares de alimentação, material didático e assistência à saúde são dever do Estado e não substituem a garantia de currículo e jornada mínimos.
IV. A gratuidade da educação básica na rede pública alcança apenas o ensino fundamental; os municípios podem cobrar taxas na pré-escola desde que isentem famílias de baixa renda.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Tratar a educação como direito social significa que a matrícula obrigatória pode ser exigida judicialmente, mas somente se houver disponibilidade orçamentária local comprovada.
II. Igualdade de condições e padrão de qualidade, como direitos, podem exigir do poder público medidas como transporte escolar e acessibilidade, quando necessários ao acesso e à permanência.
III. Programas suplementares de alimentação, material didático e assistência à saúde são dever do Estado e não substituem a garantia de currículo e jornada mínimos.
IV. A gratuidade da educação básica na rede pública alcança apenas o ensino fundamental; os municípios podem cobrar taxas na pré-escola desde que isentem famílias de baixa renda.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Professor |
Q3731334
Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.
A direção da Escola Municipal de Ensino fundamental José Lisboa deseja implantar um sábado letivo mensal para “reforço e projetos integradores”, usando os recursos do Plano de Desenvolvimento da Escola, PDE, para custeio de materiais e contratação de oficineiros, mesmo sabendo que o PPP vigente prioriza formação docente e tutoria em horário regular, sem previsão de atividades aos sábados. Considerando as atribuições do Conselho Escolar, a ação mais adequada diante da proposta da direção é:
A direção da Escola Municipal de Ensino fundamental José Lisboa deseja implantar um sábado letivo mensal para “reforço e projetos integradores”, usando os recursos do Plano de Desenvolvimento da Escola, PDE, para custeio de materiais e contratação de oficineiros, mesmo sabendo que o PPP vigente prioriza formação docente e tutoria em horário regular, sem previsão de atividades aos sábados. Considerando as atribuições do Conselho Escolar, a ação mais adequada diante da proposta da direção é:
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Professor |
Q3731333
Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Professor |
Q3731332
Pedagogia
Leia o fragmento de texto abaixo.
“Os dados analisados pelo UNICEF, tendo como fonte o Censo Escolar/Inep, revelam que a distorção idade-série (quando o aluno tem dois ou mais anos de atraso) vem caindo no País. Em 2023, eram 13,4% dos estudantes da Educação Básica, caindo para 12,5% em 2024. Apesar da melhora geral, o País ainda tem desafios no enfrentamento do fracasso escolar, com desigualdades importantes quando olhamos para recortes relativos à raça/cor e sexo. A distorção idade-série entre estudantes negros da Educação Básica é quase o dobro daquela registrada entre brancos em 2024 (15,2% versus 8,1%). O problema atinge mais meninos do que meninas, 14,6%, versus 10,3%.”
UNICEF. Brasil reduz taxa de distorção idade-série, mas desigualdades ainda persistem. Brasília: Fundo das Nações Unidas para a Infância, 2024.
Com base no fragmento acima e nas diretrizes da LDB nº 9.394/1996, é CORRETO afirmar que a:
“Os dados analisados pelo UNICEF, tendo como fonte o Censo Escolar/Inep, revelam que a distorção idade-série (quando o aluno tem dois ou mais anos de atraso) vem caindo no País. Em 2023, eram 13,4% dos estudantes da Educação Básica, caindo para 12,5% em 2024. Apesar da melhora geral, o País ainda tem desafios no enfrentamento do fracasso escolar, com desigualdades importantes quando olhamos para recortes relativos à raça/cor e sexo. A distorção idade-série entre estudantes negros da Educação Básica é quase o dobro daquela registrada entre brancos em 2024 (15,2% versus 8,1%). O problema atinge mais meninos do que meninas, 14,6%, versus 10,3%.”
UNICEF. Brasil reduz taxa de distorção idade-série, mas desigualdades ainda persistem. Brasília: Fundo das Nações Unidas para a Infância, 2024.
Com base no fragmento acima e nas diretrizes da LDB nº 9.394/1996, é CORRETO afirmar que a:
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Professor |
Q3731331
Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre a organização da Educação Básica na LDB nº 9394/96.
I. A fragmentação entre as etapas da Educação Básica compromete a construção de uma trajetória formativa contínua, exigindo articulação curricular, escuta pedagógica e estratégias intersetoriais para garantir transições com sentido e pertencimento.
II. A lógica de correção de fluxo escolar e de distorção idade-série, embora bem intencionada, pode reforçar o estigma do fracasso quando não articulada a mudanças estruturais no currículo, na avaliação e na formação docente.
III. A inclusão escolar independe de laudo diagnóstico para existência do direito, podendo o laudo apenas orientar o planejamento pedagógico e os apoios necessários ao estudante, conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a LDB atualizada.
IV. A organização da Educação Básica deve reconhecer as singularidades dos sujeitos, superando o modelo homogêneo de ensino, o que implica planejar com base em tempos, ritmos e percursos diversos, sem abrir mão da intencionalidade formativa.
V. A organização da Educação Básica, conforme estabelecido pela LDB, permite que os sistemas de ensino excluam a etapa da Educação Infantil em regiões com baixa densidade populacional, desde que garantam o Ensino Fundamental obrigatório.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A fragmentação entre as etapas da Educação Básica compromete a construção de uma trajetória formativa contínua, exigindo articulação curricular, escuta pedagógica e estratégias intersetoriais para garantir transições com sentido e pertencimento.
II. A lógica de correção de fluxo escolar e de distorção idade-série, embora bem intencionada, pode reforçar o estigma do fracasso quando não articulada a mudanças estruturais no currículo, na avaliação e na formação docente.
III. A inclusão escolar independe de laudo diagnóstico para existência do direito, podendo o laudo apenas orientar o planejamento pedagógico e os apoios necessários ao estudante, conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a LDB atualizada.
IV. A organização da Educação Básica deve reconhecer as singularidades dos sujeitos, superando o modelo homogêneo de ensino, o que implica planejar com base em tempos, ritmos e percursos diversos, sem abrir mão da intencionalidade formativa.
V. A organização da Educação Básica, conforme estabelecido pela LDB, permite que os sistemas de ensino excluam a etapa da Educação Infantil em regiões com baixa densidade populacional, desde que garantam o Ensino Fundamental obrigatório.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Professor |
Q3731328
Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos do Projeto Político-Pedagógico (PPP) conforme LDB e
referenciais de gestão democrática.
I. Fortalecer a intencionalidade pedagógica da escola por meio de ações que promovam a aprendizagem significativa, a gestão democrática e a inclusão.
II. Assegurar a racionalização dos processos administrativos e pedagógicos da escola, garantindo estabilidade organizacional e coerência com os planos de gestão do sistema de ensino
III. Articular escuta ativa, intencionalidade pedagógica e mediação democrática, operando como instrumento de afirmação da identidade institucional da escola pública.
IV. Garantir estabilidade administrativa e previsibilidade organizacional, servindo como referencial normativo para a gestão de recursos, fluxos e processos, elaborado com ampla participação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Fortalecer a intencionalidade pedagógica da escola por meio de ações que promovam a aprendizagem significativa, a gestão democrática e a inclusão.
II. Assegurar a racionalização dos processos administrativos e pedagógicos da escola, garantindo estabilidade organizacional e coerência com os planos de gestão do sistema de ensino
III. Articular escuta ativa, intencionalidade pedagógica e mediação democrática, operando como instrumento de afirmação da identidade institucional da escola pública.
IV. Garantir estabilidade administrativa e previsibilidade organizacional, servindo como referencial normativo para a gestão de recursos, fluxos e processos, elaborado com ampla participação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Professor |
Q3731327
Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.
Durante a organização do calendário letivo, a equipe gestora de uma escola pública decidiu alterar a carga horária destinada à formação continuada dos docentes e redefinir a periodicidade das reuniões pedagógicas. Nesse contexto e com base nos marcos legais que fundamentam a gestão democrática na educação básica, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Durante a organização do calendário letivo, a equipe gestora de uma escola pública decidiu alterar a carga horária destinada à formação continuada dos docentes e redefinir a periodicidade das reuniões pedagógicas. Nesse contexto e com base nos marcos legais que fundamentam a gestão democrática na educação básica, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Professor |
Q3731326
Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.
Em uma escola da rede pública, uma professora de Ciências propôs, durante a Semana da Consciência Negra, uma sequência didática interdisciplinar abordando saberes tradicionais africanos relacionados ao uso de plantas medicinais e conectando-os com conteúdos curriculares sobre biodiversidade e saúde. Parte da equipe pedagógica questionou a pertinência da proposta, alegando que o tema deveria restringir-se às aulas de História. Nesse contexto e considerando a Lei nº 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a alternativa que expressa a conduta mais adequada à luz da legislação educacional vigente.
Em uma escola da rede pública, uma professora de Ciências propôs, durante a Semana da Consciência Negra, uma sequência didática interdisciplinar abordando saberes tradicionais africanos relacionados ao uso de plantas medicinais e conectando-os com conteúdos curriculares sobre biodiversidade e saúde. Parte da equipe pedagógica questionou a pertinência da proposta, alegando que o tema deveria restringir-se às aulas de História. Nesse contexto e considerando a Lei nº 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a alternativa que expressa a conduta mais adequada à luz da legislação educacional vigente.
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Professor |
Q3731325
Pedagogia
Com base na legislação educacional vigente e nos fundamentos do financiamento da Educação Básica,
assinale a alternativa CORRETA.
I. A complementação da União no FUNDEB tem função redistributiva e supletiva, operando sobre o valor por aluno/ano com regras que buscam mitigar desigualdades entre entes federados; seu desenho não elimina assimetrias locais de gestão, mas condiciona a política a parâmetros mínimos de equidade.
II. A autonomia da unidade escolar na aplicação de recursos é instrumental ao PPP e pode prescindir de alinhamento ao Plano Municipal de Educação, visto que os planos exercem diretrizes programáticas, não condicionantes, sobre prioridades orçamentárias da rede.
III. O marco legal do FUNDEB determina que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, constituindo prioridade estruturante da política de financiamento e parâmetro de conformidade para a execução.
IV. A gestão democrática dos recursos educacionais pressupõe participação qualificada da comunidade nos processos de decisão e de acompanhamento, sem substituir as exigências técnico-legais de prestação de contas, controle interno e atuação dos conselhos de controle social.
V. A entrada de aportes privados por meio de parcerias e doações vinculadas a projetos pedagógicos autoriza a redução proporcional do piso de aplicação de recursos próprios em manutenção e desenvolvimento do ensino, evitando sobreposição de fontes e garantindo eficiência fiscal.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A complementação da União no FUNDEB tem função redistributiva e supletiva, operando sobre o valor por aluno/ano com regras que buscam mitigar desigualdades entre entes federados; seu desenho não elimina assimetrias locais de gestão, mas condiciona a política a parâmetros mínimos de equidade.
II. A autonomia da unidade escolar na aplicação de recursos é instrumental ao PPP e pode prescindir de alinhamento ao Plano Municipal de Educação, visto que os planos exercem diretrizes programáticas, não condicionantes, sobre prioridades orçamentárias da rede.
III. O marco legal do FUNDEB determina que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, constituindo prioridade estruturante da política de financiamento e parâmetro de conformidade para a execução.
IV. A gestão democrática dos recursos educacionais pressupõe participação qualificada da comunidade nos processos de decisão e de acompanhamento, sem substituir as exigências técnico-legais de prestação de contas, controle interno e atuação dos conselhos de controle social.
V. A entrada de aportes privados por meio de parcerias e doações vinculadas a projetos pedagógicos autoriza a redução proporcional do piso de aplicação de recursos próprios em manutenção e desenvolvimento do ensino, evitando sobreposição de fontes e garantindo eficiência fiscal.
Está CORRETO o que se afirma em:
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