Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Considerando as atribuições específicas de cada um desses documentos normativos, assinale a alternativa correta.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O AEE compõe a oferta educacional e pode ocorrer de forma integrada ou complementar ao ensino comum, desde que mantenha relação de continuidade pedagógica com o currículo da classe regular.
(__)A Lei Brasileira de Inclusão assegura que o sistema educacional inclusivo se organiza de maneira a garantir acessibilidade, mas faculta às instituições a definição dos critérios de matrícula de estudantes com deficiência, observadas suas condições estruturais e pedagógicas.
(__)O Decreto nº 7.611/2011 prevê que a oferta do AEE está condicionada à avaliação da equipe pedagógica, que determinará, mediante laudo clínico, a necessidade e o tipo de apoio especializado mais adequado ao aluno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
I.Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II.Paras as Diretrizes Curriculares Nacionais, a concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre entes federativos, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional e fomentar a fragmentação das políticas públicas.
III.O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico decenal que estabelece metas, objetivos e diretrizes para a educação brasileira. Ele define os resultados que o país busca alcançar em 10 anos e serve como principal instrumento de planejamento para a área, sendo de responsabilidade da União, estados e municípios.
Está correto que o que se afirma em:
Com base nas diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, pode-se afirmar que o Atendimento Educacional Especializado (AEE):
Assinale a alternativa que completa correta e coerentemente a lacuna do excerto:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do excerto:
A Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017 é o documento normativo que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em todo o Brasil, sendo sua obrigatoriedade nas etapas e modalidades da Educação Básica. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(_) A BNCC define os campos de experiência da Educação Infantil como referência para a organização das práticas pedagógicas.
(_) O desenvolvimento integral da criança inclui aspectos cognitivos, afetivos, sociais e psicomotores.
(_) A BNCC orienta que o auxiliar de sala deve limitar-se apenas à higiene e alimentação, sem apoio pedagógico.
(_) A adaptação de estratégias pedagógicas às necessidades individuais é incentivada pela BNCC.
(_) O acompanhamento das interações e experiências das crianças é fundamental para o planejamento das atividades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)A internação, por constituir medida privativa da liberdade, está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(__)As medidas socioeducativas têm como objetivo principal a punição e a retribuição pelo ato cometido, sem qualquer caráter pedagógico ou de responsabilização.
(__)A medida de internação só pode ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que representa corretamente uma prática pedagógica alinhada a esse conceito, conforme a BNCC.
I.As práticas pedagógicas devem respeitar os direitos das crianças à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira e à convivência.
II.O planejamento na Educação Infantil deve ser centrado exclusivamente nas metas de aprendizagem previstas para cada faixa etária.
III.As interações e as brincadeiras são eixos norteadores do trabalho pedagógico na Educação Infantil.
IV.A avaliação deve ter caráter processual, contínuo e formativo, sem o objetivo de promoção para o ensino fundamental.
Está correto o que se afirma em:
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais a serem garantidas a todos os alunos da Educação Básica.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento exclusivamente teórico, sem caráter normativo para os sistemas de ensino.
(__)As dez competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem orientar o desenvolvimento integral dos estudantes, articulando conhecimentos, habilidades, atitudes e valores.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é aplicável apenas à rede pública de ensino, não abrangendo as instituições privadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)O ensino de Língua Portuguesa deve limitar-se ao estudo normativo da gramática, priorizando a correção linguística em detrimento do uso social da língua.
(__)A BNCC estrutura o componente de Língua Portuguesa em unidades temáticas voltadas apenas à leitura e à produção de texto, deixando de contemplar o campo da oralidade.
(__)A BNCC propõe que o ensino da Língua Portuguesa se desenvolva a partir de campos de atuação, valorizando práticas sociais de linguagem e a diversidade de gêneros discursivos.
(__)As competências específicas de Língua Portuguesa voltam-se exclusivamente à memorização de regras ortográficas e sintáticas.
A sequência que preenche corretamente os itens, de cima para baixo, é:
I.Assegurar o tempo livre para planejamento de aula de aula dos docentes.
II.Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
III.Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
É CORRETO o que se afirma em: