Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3733167 Pedagogia
A articulação entre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Nacional de Educação (PNE) reflete o compromisso do Estado brasileiro com a construção de um sistema educacional integrado, orientado pelos princípios de qualidade, equidade e formação cidadã.

Considerando as atribuições específicas de cada um desses documentos normativos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3733089 Pedagogia
Considere as afirmativas a seguir, relativas à legislação brasileira que trata da educação inclusiva e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme o Decreto nº 7.611/2011 e a Lei nº 13.146/2015.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O AEE compõe a oferta educacional e pode ocorrer de forma integrada ou complementar ao ensino comum, desde que mantenha relação de continuidade pedagógica com o currículo da classe regular.
(__)A Lei Brasileira de Inclusão assegura que o sistema educacional inclusivo se organiza de maneira a garantir acessibilidade, mas faculta às instituições a definição dos critérios de matrícula de estudantes com deficiência, observadas suas condições estruturais e pedagógicas.
(__)O Decreto nº 7.611/2011 prevê que a oferta do AEE está condicionada à avaliação da equipe pedagógica, que determinará, mediante laudo clínico, a necessidade e o tipo de apoio especializado mais adequado ao aluno.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q3733088 Pedagogia
A legislação e as diretrizes educacionais constituem o conjunto de normas que orientam a organização, o funcionamento e os objetivos da educação no Brasil. Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I.Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II.Paras as Diretrizes Curriculares Nacionais, a concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre entes federativos, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional e fomentar a fragmentação das políticas públicas.
III.O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico decenal que estabelece metas, objetivos e diretrizes para a educação brasileira. Ele define os resultados que o país busca alcançar em 10 anos e serve como principal instrumento de planejamento para a área, sendo de responsabilidade da União, estados e municípios.

Está correto que o que se afirma em: 
Alternativas
Q3733086 Pedagogia
A organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas redes públicas de ensino envolve a construção de práticas que ultrapassam o atendimento individualizado e se integram às dinâmicas coletivas da escola. Essa integração demanda tanto a articulação curricular quanto a compreensão das singularidades de cada aluno.

Com base nas diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, pode-se afirmar que o Atendimento Educacional Especializado (AEE):
Alternativas
Q3733082 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao definir-se como documento normativo que orienta o conjunto das aprendizagens essenciais da Educação Básica, afirma que está pautada por princípios __________, que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, conforme estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

Assinale a alternativa que completa correta e coerentemente a lacuna do excerto:
Alternativas
Q3733056 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o Ensino Fundamental deve comprometer-se com o desenvolvimento do ______________________, entendido como o conjunto de competências e habilidades que envolvem raciocinar, representar, comunicar e argumentar por meio da linguagem matemática. Esse desevolvimento possibilita ao aluno formular conjecturas, elaborar e resolver problemas em diferentes situações, aplicando conceitos, procedimentos, fatos e instrumentos matemáticos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do excerto:
Alternativas
Q3733049 Pedagogia

A Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017 é o documento normativo que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em todo o Brasil, sendo sua obrigatoriedade nas etapas e modalidades da Educação Básica. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:



(_) A BNCC define os campos de experiência da Educação Infantil como referência para a organização das práticas pedagógicas.


(_) O desenvolvimento integral da criança inclui aspectos cognitivos, afetivos, sociais e psicomotores.


(_) A BNCC orienta que o auxiliar de sala deve limitar-se apenas à higiene e alimentação, sem apoio pedagógico.


(_) A adaptação de estratégias pedagógicas às necessidades individuais é incentivada pela BNCC.


(_) O acompanhamento das interações e experiências das crianças é fundamental para o planejamento das atividades.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Alternativas
Q3733007 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define ato infracional e estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de tal ato. Sobre essas medidas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A internação, por constituir medida privativa da liberdade, está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(__)As medidas socioeducativas têm como objetivo principal a punição e a retribuição pelo ato cometido, sem qualquer caráter pedagógico ou de responsabilização.
(__)A medida de internação só pode ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3732938 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) privilegia o desenvolvimento do multiletramento na abordagem das práticas de linguagem no contexto da cultura digital.
Assinale a alternativa que representa corretamente uma prática pedagógica alinhada a esse conceito, conforme a BNCC.
Alternativas
Q3732929 Pedagogia
Tendo como base o documento do Plano Nacional de Educação (PNE), é correto afirmar que um dos principais objetivos do PNE é:
Alternativas
Q3732904 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 5/2009 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), orientando a elaboração de propostas pedagógicas para crianças de 0 a 5 anos. Analise as assertivas a seguir com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009):

I.As práticas pedagógicas devem respeitar os direitos das crianças à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira e à convivência.
II.O planejamento na Educação Infantil deve ser centrado exclusivamente nas metas de aprendizagem previstas para cada faixa etária.
III.As interações e as brincadeiras são eixos norteadores do trabalho pedagógico na Educação Infantil.
IV.A avaliação deve ter caráter processual, contínuo e formativo, sem o objetivo de promoção para o ensino fundamental.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3732903 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece princípios e finalidades que orientam todo o sistema educacional brasileiro. Considerando seus fundamentos, qual a alternativa coerente com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sobre a função social da educação?
Alternativas
Q3732900 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece as aprendizagens essenciais. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais a serem garantidas a todos os alunos da Educação Básica.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento exclusivamente teórico, sem caráter normativo para os sistemas de ensino.
(__)As dez competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem orientar o desenvolvimento integral dos estudantes, articulando conhecimentos, habilidades, atitudes e valores.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é aplicável apenas à rede pública de ensino, não abrangendo as instituições privadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3732596 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a Educação Física como componente curricular da Educação Básica e prevê casos em que sua prática se torna facultativa. Qual das situações abaixo NÃO é uma hipótese de facultatividade da prática da Educação Física prevista na LDB?
Alternativas
Q3732514 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta o trabalho pedagógico nas escolas brasileiras, buscando garantir o desenvolvimento das competências gerais da Educação Básica e das competências específicas de cada área. No componente curricular de Língua Portuguesa, a BNCC propõe um ensino voltado para o uso significativo da linguagem em práticas sociais, a ampliação das capacidades de leitura, escuta, produção e análise de textos, e a formação de leitores e produtores competentes em diferentes contextos e mídias. Com base na BNCC, marque com (V) as afirmativas verdadeiras ou com (F) as falsas.

(__)O ensino de Língua Portuguesa deve limitar-se ao estudo normativo da gramática, priorizando a correção linguística em detrimento do uso social da língua.
(__)A BNCC estrutura o componente de Língua Portuguesa em unidades temáticas voltadas apenas à leitura e à produção de texto, deixando de contemplar o campo da oralidade.
(__)A BNCC propõe que o ensino da Língua Portuguesa se desenvolva a partir de campos de atuação, valorizando práticas sociais de linguagem e a diversidade de gêneros discursivos.
(__)As competências específicas de Língua Portuguesa voltam-se exclusivamente à memorização de regras ortográficas e sintáticas.

A sequência que preenche corretamente os itens, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3732512 Pedagogia
Considerando o Art. 206 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece os princípios fundamentais do ensino no Brasil, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que não corresponde a esses princípios, ou seja, aquela que contraria as diretrizes legais para a educação nacional
Alternativas
Q3732509 Pedagogia
Com base no disposto no artigo 2º da Lei nº 13.005/2014, assinale a alternativa que não expressa corretamente uma diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE).
Alternativas
Q3732417 Pedagogia
Conforme instituído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (Lei n° 9.394/1996), conforme Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão determinadas incumbências, tais como:

I.Assegurar o tempo livre para planejamento de aula de aula dos docentes.
II.Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
III.Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3732395 Pedagogia
Conforme a perspectiva da Base Nacional Comum Curricular (Brasil, MEC) sobre a etapa da educação infantil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3732394 Pedagogia
Conforme a Resolução no 5/2009 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil), para efetivar seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para
Alternativas
Respostas
4141: A
4142: D
4143: C
4144: B
4145: D
4146: B
4147: E
4148: B
4149: C
4150: C
4151: D
4152: A
4153: A
4154: A
4155: D
4156: D
4157: C
4158: A
4159: B
4160: A