A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece as responsabilidades dos docentes, contemplando desde a elaboração da proposta pedagógica até a colaboração com famílias e comunidade escolar.
Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, contribuindo com a definição de objetivos e estratégias educacionais.
II.É responsabilidade do docente zelar pela aprendizagem dos alunos, elaborando estratégias de recuperação para aqueles com menor rendimento e cumprindo o plano de trabalho previsto.
III.O docente deve ministrar apenas as aulas obrigatórias, podendo optar por não participar dos períodos dedicados a planejamento, avaliação ou desenvolvimento profissional, conforme disponibilidade pessoal.
IV.O docente deve colaborar com a articulação da escola com as famílias e a comunidade, fortalecendo o vínculo entre a escola e o contexto social dos alunos.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

O Art. 214 da Constituição Federal determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), visando articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir metas e estratégias para assegurar o desenvolvimento do ensino.
Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA sobre os objetivos fundamentais do PNE:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao dispor sobre os princípios, os níveis, as etapas e a organização da educação nacional, delineia fundamentos que transcendem a mera estrutura organizacional, projetando uma concepção de educação vinculada à formação humanística, à cidadania e à articulação entre teoria e prática.
Com base na leitura dos artigos 1º, 2º, 3º, 8º ao 14, 21, 22, 29 e 34 da LDB, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação congruente com os fundamentos da política educacional brasileira ali expressos:

No que se refere à organização da educação nacional, o Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Entretanto, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, promovendo a articulação entre os diferentes níveis e sistemas de ensino e exercendo função (X) em relação às demais instâncias educacionais. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 12.764/2012, define direitos e estabelece diretrizes voltadas à garantia da dignidade, inclusão social e cidadania das pessoas com TEA. Com base nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sobre as atuações prioritárias, julgue as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA.

A avaliação constitui parte essencial do processo de ensino e aprendizagem, devendo ser compreendida como um instrumento que favorece o acompanhamento contínuo do desenvolvimento do estudante. Nos processos avaliativos, a escola deve assegurar condições de acesso e participação para todos os educandos, observando o princípio da equidade, a flexibilidade das práticas pedagógicas e o uso adequado de recursos de acessibilidade. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA quanto ao processo de avaliação do estudante com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.

A Educação Inclusiva fundamenta-se na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que estabelece os princípios e diretrizes legais para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, com ênfase na eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais. Com base nessa política, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Promoção da equitabilidade.
(__)A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.
(__)O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a alguns objetivos. Qual das alternativas abaixo cita itens que NÃO CORRESPONDEM a tais objetivos?

Durante uma reunião pedagógica, a diretora de uma escola estadual, professora Marlene, apresentou à equipe docente o plano de ações para o próximo ano letivo. Ela destacou que todas as decisões deveriam estar em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), especialmente quanto aos princípios e fins da educação, à organização dos sistemas de ensino e à garantia do direito à educação básica obrigatória. Após a leitura de alguns trechos da legislação, Marlene propôs uma questão para reflexão sobre o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com esse artigo é correto afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as aprendizagens essenciais para a Educação Física. Acerca da estrutura da BNCC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A BNCC organiza a Educação Física em seis Unidades Temáticas: Brincadeiras e jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura.
(__)As Unidades Temáticas devem ser trabalhadas em todos os anos do Ensino Fundamental.
(__)A BNCC determina que o Esporte é a Unidade Temática mais importante e deve ocupar 80% do tempo das aulas.
(__)A BNCC propõe que os alunos desenvolvam habilidades relacionadas ao experimentar, fruir, compreender e refletir sobre as práticas corporais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo o Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a educação é dever da família e do Estado e tem por finalidade:

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as proposições a seguir:

I."A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." (Constituição Federal, art. 205)

II."É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: [...] II − acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência." (ECA, art. 54, II)

III."É assegurado à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis." (ECA, art. 15)

É correto o que se afirma em

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e à Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, considerando seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos, sociais e éticos, em articulação com sua família e comunidade.

(__) O currículo da Educação Infantil, conforme as DCNEIs (2010), deve ser centrado nos conteúdos disciplinares básicos, de modo a garantir a antecipação do processo de alfabetização e a transição eficaz para o Ensino Fundamental.

(__) O artigo 3º da LDB estabelece que o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas constitui um dos princípios do ensino no Brasil, assegurando a liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Considerando os fundamentos doutrinários da educação inclusiva à luz dos marcos legais nacionais analise as proposições a seguir e assinale aquela que expressa de maneira correta, com maior densidade teórica, os princípios que orientam uma prática verdadeiramente inclusiva no contexto escolar contemporâneo. 

Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 18, é dever (X) velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

De acordo com a legislação educacional vigente no Brasil − notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) − analise as afirmativas a seguir:

I.A educação é direito da criança e do adolescente, sendo dever do Estado, da família e da escola promovê-la em condições de igualdade de acesso e permanência, sem distinção de raça, etnia, origem ou condição social.

II.O ensino deve estar vinculado ao mundo do trabalho, à formação integral do educando e ao desenvolvimento de sua autonomia intelectual, cabendo ao sistema educacional assegurar-lhe resultados mensuráveis e padronizados conforme diretrizes federais.

III.A gestão democrática do ensino público está prevista na legislação educacional como um princípio normativo, devendo ser efetivada por meio da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico.

É correto o que se afirma em:

Quando um aluno conclui o Ensino Fundamental I em uma escola que não oferece continuidade para o Ensino Fundamental II, é necessário que ele seja encaminhado para outra unidade escolar da mesma rede, a fim de dar prosseguimento aos estudos. Nesse caso, o aluno receberá qual tipo de transferência? Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que o Estado deve garantir alguns deveres, dentre eles, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

(__)Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

(__)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 4º, é dever assegurar a educação escolar pública, garantindo o acesso e a permanência de todos os indivíduos no sistema educacional.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a quem cabe esse dever.