Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3738682 Pedagogia
Assinale a alternativa correta sobre a educação no Brasil: 
Alternativas
Q3738678 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa que contém um princípio correto do ensino no Brasil: 
Alternativas
Q3738676 Pedagogia
Em relação às normas sobre educação dispostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, _________________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” 
Alternativas
Q3738539 Pedagogia
Mantoan e Prieto, ao discutirem as políticas públicas de educação no Brasil, apontam para a coexistência de duas propostas distintas para a educação especial. Analise as afirmativas a seguir, que descrevem essas propostas:

I.Uma proposta defende que a educação especial deve se configurar como um conjunto de recursos e serviços especializados, dirigidos exclusivamente à população com deficiência, em espaços segregados, para garantir um atendimento adequado.

II.Outra proposta, alinhada à inclusão, defende que os conhecimentos e práticas da educação especial devem estar a serviço de todo o sistema de ensino, disponíveis a todos os professores e alunos, transformando a escola como um todo.

III.Ambas as propostas convergem ao afirmar que o lugar preferencial para o atendimento educacional de alunos com deficiência é a classe especial, sendo a inclusão na classe comum uma medida de exceção.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3738535 Pedagogia
O documento sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para a deficiência intelectual define as atribuições do professor que atua nesse serviço. A esse respeito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É atribuição do professor do AEE substituir o professor da classe comum, assumindo a responsabilidade pela escolarização do aluno com deficiência intelectual em uma sala de aula separada.

(__)O professor do AEE deve identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, considerando as necessidades específicas dos alunos, para serem utilizados tanto na sala de recursos quanto na sala de aula comum.

(__)Compete ao professor do AEE estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços e estratégias que promovam a participação dos alunos nas atividades escolares.

(__)A orientação às famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno é uma das atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3738486 Pedagogia
Durante uma reunião de planejamento, a equipe pedagógica discute a matrícula de um estudante com deficiência intelectual em turma regular. Alguns professores defendem que o estudante deve ser encaminhado a uma instituição especializada, argumentando que a escola comum não dispõe de estrutura suficiente. Outros afirmam que o marco legal de 2010 reforça o direito de matrícula em classes regulares, cabendo à escola oferecer adaptações necessárias. Segundo os Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
Alternativas
Q3738415 Pedagogia
O Ensino Religioso é um componente curricular amparado por dispositivos legais que estabelecem seus princípios e fundamentos. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a principal função educacional do Ensino Religioso, enquanto parte integrante da formação básica do cidadão, é:
Alternativas
Q3738302 Pedagogia
Sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e a Educação a Distância (EAD), analise as afirmações abaixo:

I. A Educação a Distância, em seu início, tinha como objetivo vencer a barreira da distância e qualificar massivamente a população, sendo realizada por correspondência, correios ou rádio.


II. Atualmente, a Educação a Distância amplia-se juntamente com as novas tecnologias, agregando valores pedagógicos e podendo constituir-se em alternativa para inclusão social.


III. Uma das características da Educação a Distância é a flexibilidade, que possui diferentes acepções, como a flexibilização do acesso, do ensino, da aprendizagem e da oferta.


IV. A Educação a Distância permanece limitada à transmissão unilateral de informações, sem oferecer oportunidades de interatividade, colaboração e construção coletiva de conhecimento.

Está(ão) correta(s): 
Alternativas
Q3738276 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, assinale a alternativa que apresenta corretamente a carga horária mínima exigida para a jornada escolar da Educação Integral em Tempo Integral:
Alternativas
Q3738273 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

II. Garantia de padrão de qualidade.

III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

IV. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. 

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3738097 Pedagogia
A Classificação Indicativa é uma política pública importante que orienta famílias sobre conteúdos adequados para cada faixa etária. Em outubro de 2025, foi assinada portaria que atualiza essa política, ampliando sua abrangência para incluir novos ambientes. Entre os conteúdos que passaram a ser avaliados pela Classificação Indicativa atualizada, destacam-se:
Alternativas
Q3736247 Pedagogia
Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a BNCC, crianças com deficiência na Educação Infantil devem:
Alternativas
Q3736239 Pedagogia
As políticas públicas educacionais brasileiras estabelecem princípios e diretrizes específicas para cada etapa da educação básica, incluindo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e a Educação Especial.
Analise as afirmativas abaixo considerando a LDB nº 9.394/1996, a Constituição Federal de 1988, a BNCC e as legislações correlatas.
1. A Educação Infantil é obrigatória apenas a partir dos 6 anos, não havendo responsabilidade por parte do Estado em garantir a oferta para crianças de 4 e 5 anos.
2. O Ensino Fundamental – Anos Iniciais deve priorizar exclusivamente a alfabetização, desconsiderando o desenvolvimento integral do estudante.
3. A Educação Especial é modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, devendo assegurar serviços e recursos de acessibilidade para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
4. As políticas públicas garantem a Educação Infantil vinculada ao processo educativo.
5. A BNCC estabelece direitos de aprendizagem apenas para o Ensino Fundamental, sem contemplar a Educação Infantil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3736179 Pedagogia
Em relação às áreas do conhecimento no Ensino Fundamental, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), organiza-as em:
Alternativas
Q3736178 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o Ensino Fundamental a partir de competências gerais e específicas.


Tal documento estabelece que:

Alternativas
Q3736174 Pedagogia
Tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), é correto afirmar que o conceito de acessibilidade educacional inclui:
Alternativas
Q3736172 Pedagogia
Os documentos oficiais sinalizam que a educação inclusiva parte do princípio de que:
Alternativas
Q3736111 Pedagogia
De acordo com o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Nesse sentido, a lei prevê, entre outras, a seguinte ação:
Alternativas
Q3736107 Pedagogia
De acordo com os Indicadores Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2009), ao realizar um diagnóstico sobre a qualidade de uma instituição, alguns aspectos importantes precisam ser levados em consideração:
1. Os direitos humanos fundamentais e suas especificidades, quando se aplicam às crianças.
2. O reconhecimento e a valorização das diferenças de gênero, étnico-racial, religiosa, cultural e de pessoas com deficiência.
3. O respeito ao meio ambiente, o desenvolvimento de uma cultura de paz e a busca por relações humanas mais solidárias.
4. A legislação educacional brasileira.
5. Os conhecimentos científicos sobre o desenvolvimento infantil, a cultura da infância, as maneiras de cuidar e educar a criança pequena em ambientes coletivos e a formação dos profissionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3736053 Pedagogia
Assinale a alternativa que expressa corretamente, de forma alinhada à BNCC de Matemática, uma competência específica a ser desenvolvida ao longo da Educação Básica.
Alternativas
Respostas
4101: E
4102: B
4103: D
4104: C
4105: A
4106: B
4107: E
4108: C
4109: D
4110: E
4111: C
4112: D
4113: D
4114: A
4115: C
4116: A
4117: D
4118: A
4119: E
4120: E