Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 202

Q3744064

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor I (Ensino Religioso) |

Q3744064 Pedagogia

Durante uma visita técnica a escolas públicas municipais, a equipe de supervisão pedagógica constatou que, em uma das unidades, o componente Ensino Religioso era ministrado por representantes de uma igreja local, que realizavam orações coletivas e incentivavam os alunos a participar de celebrações religiosas em templos. Em outra escola, o Ensino Religioso era conduzido por um professor efetivo da rede, que desenvolvia atividades sobre diversidade cultural, símbolos sagrados e diálogo inter-religioso, sem estímulo à adesão a qualquer fé. Com base na Lei nº 9.475/1997, que regulamenta o Ensino Religioso no sistema educacional brasileiro, é correto afirmar que:

A

nenhuma das práticas é adequada, pois o Ensino Religioso é de oferta obrigatória e matrícula compulsória para todos os alunos

B

somente a segunda prática está de acordo com a lei, por garantir o caráter não confessional e o respeito à diversidade cultural e religiosa

C

ambas as práticas estão corretas, pois o Ensino Religioso pode ter natureza confessional, desde que haja consentimento dos pais

D

somente a primeira prática é legítima, pois respeita a tradição religiosa predominante na comunidade escolar

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Q3744049

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor I (Ensino Religioso) |

Q3744049 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 representa um marco para o Ensino Religioso no Brasil, pois:

A

define o Ensino Religioso como parte integrante da formação básica do estudante, de matrícula facultativa e sem proselitismo

B

submete o conteúdo do Ensino Religioso à aprovação de instituições eclesiásticas

C

institui o Ensino Religioso como disciplina obrigatória de natureza confessional

D

extingue definitivamente a presença do Ensino Religioso nas escolas públicas

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Q3743776

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Professor Pedagogo |

Q3743776 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver durante as etapas e modalidades da Educação Básica, assegurando os direitos de aprendizagem e o crescimento integral do aluno. Conforme este documento, as aprendizagens essenciais devem:

A

limitar-se aos conteúdos da disciplina, dando prioridade à memorização e à reprodução do saber escolar

B

assegurar que todos os estudantes desenvolvam competências e habilidades que integrem conhecimentos, atitudes e valores necessários à vida em sociedade

C

serem estabelecidas de maneira independente por cada instituição, levando em conta apenas a realidade local, sem qualquer referência nacional

D

priorizar exclusivamente o desempenho acadêmico, desvinculando-se da formação ética, emocional e social dos estudantes

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Q3743774

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Professor Pedagogo |

Q3743774 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reitera o direito de todos à educação e define diretrizes para a criação de sistemas educacionais que promovam a inclusão. Com fundamento neste documento, pode-se afirmar que:

A

a educação especial deve ser oferecida principalmente em instituições e salas dedicadas exclusivamente ao atendimento de estudantes com deficiência

B

a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação deve acontecer em classes comuns do ensino regular, com oferta de serviços e recursos de apoio especializado

C

o atendimento educacional especializado substitui a escolarização regular, sendo visto como um método alternativo de ensino

D

a política de educação inclusiva restringe-se à matrícula dos alunos público-alvo da educação especial, não abrangendo aspectos pedagógicos e de acessibilidade

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Q3743770

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Professor Pedagogo |

Q3743770 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento que reflete a identidade da instituição escolar, orientando o trabalho educativo e a gestão democrática. Conforme os artigos 12 e 14 da Lei n.º 9.394/1996 (LDB), é dever das escolas criar e implementar sua proposta pedagógica, garantindo a participação da comunidade escolar. Na estruturação do trabalho pedagógico, é correto dizer que o PPP:

A

é de um documento criado unicamente pela equipe gestora, que deve ser revisado a cada cinco anos conforme estipulado pela Secretaria Municipal de Educação

B

possui natureza burocrática e deve aderir ao modelo único estabelecido pelos órgãos centrais do sistema de ensino, com o objetivo de padronizar a instituição

C

é um instrumento de gestão democrática, desenvolvido de forma colaborativa, que direciona as atividades pedagógicas, administrativas e avaliativas da instituição de ensino

D

é um documento exclusivo para a prestação de contas de recursos financeiros, sem impacto nas práticas pedagógicas

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Q3743499

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cuidador de Crianças |

Q3743499 Pedagogia

Conforme o artigo 31, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), a avaliação na Educação Infantil deve levar em consideração as características específicas dessa fase. O processo de desenvolvimento infantil deve ocorrer:

A

por meio de provas escritas e notas, com o objetivo de promover a criança para a etapa seguinte

B

a partir de exames semestrais que permitam classificar as crianças conforme o desempenho

C

mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção

D

por critérios quantitativos que considerem apenas o rendimento cognitivo da criança

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Q3743491

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cuidador de Crianças |

Q3743491 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos que garantam o pleno desenvolvimento da infância e da juventude. Esses direitos referem-se:

A

somente à educação e à saúde, pois constituem a base para o exercício da cidadania

B

à cultura e à recreação, garantidas conforme a disponibilidade orçamentária municipal

C

à moradia e à segurança pública, asseguradas mediante políticas sociais gerais

D

à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária

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Q3743487

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cuidador de Crianças |

Q3743487 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n.º 9.394/1996 determina que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como objetivo fomentar o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos em suas dimensões física, psicológica, intelectual e social, complementando assim o papel da família e da comunidade. Nesse contexto, o cuidador infantil tem um papel essencial no cuidado, proteção e garantia do bem-estar das crianças. Sua função está diretamente ligada a:

A

garantir a aprendizagem formal, responsabilizando-se pela implementação dos conteúdos educacionais

B

auxiliar o docente apenas em funções administrativas, sem participação nas atividades de cuidado com a criança

C

promover, junto à equipe escolar, ações de cuidado, higiene, alimentação e apoio ao desenvolvimento integral da criança, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor

D

assumir as funções do professor sempre que necessário, conduzindo as atividades pedagógicas de maneira independente

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Q3743124

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Aroazes - PI Prova: Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Aroazes - PI - Psicopedsgogo |

Q3743124 Pedagogia

Os dispositivos legais relativos à Educação Especial preveem condições para promover equidade no ambiente escolar. Assinale a alternativa que exemplifica a aplicação prática dessas normas.

A

Realizar encaminhamentos à educação inclusiva apenas quando há diagnóstico clínico minucioso em múltiplas áreas de saúde.

B

Limitar a oferta de recursos adaptados a grupos específicos, ignorando a demanda de outros estudantes.

C

Adotar adaptações de material, organização de salas e suporte especializado, respeitando as legislações vigentes que garantem acessibilidade e participação.

D

Confiar na capacidade de autorregulação dos alunos com deficiência, dispensando o apoio de tecnologias assistivas.

E

Substituir o currículo regular por tarefas isoladas de reforço, restringindo a possibilidade de socialização durante as aulas.

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Q3742835

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) |

Q3742835 Pedagogia

Assinale a alternativa que expressa corretamente a finalidade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), segundo o Ministério da Educação.

A

A BNCC é um documento de caráter orientativo que sugere práticas pedagógicas diversas para cada rede de ensino.

B

A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

C

A BNCC é um documento que lista conteúdos complementares e optativos a serem oferecidos conforme a escolha da escola.

D

A BNCC é um manual pedagógico que apresenta estratégias metodológicas específicas para cada componente curricular.

E

A BNCC é uma proposta curricular destinada apenas às escolas públicas de Educação Básica.

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Q3742833

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) |

Q3742833 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta os sistemas de ensino a assegurarem a inclusão escolar. Sobre seus objetivos, analise as assertivas a seguir:

I – Os sistemas de ensino devem garantir a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II – A Política restringe a inclusão apenas ao ensino fundamental, não abrangendo outros níveis de ensino.

Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II complementa a I.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.

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Q3742829

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) |

Q3742829 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação básica. Em relação às diretrizes de inclusão estabelecidas pelo PNE, analise as afirmativas abaixo:

I – Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.
II – A inclusão deve ser realizada preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistemas educacionais inclusivos, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
III – O PNE prevê a criação de um sistema educacional exclusivo para alunos com deficiência, com salas de recursos multifuncionais e serviços especializados, já que o ensino regular não deve atender esses alunos.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I está correta.

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Q3742828

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) |

Q3742828 Pedagogia

O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo alunos. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - É obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar apenas casos de evasão escolar, não sendo necessário informar sobre repetência ou faltas injustificadas.
III - Devem ser comunicados também reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I está correta.

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Q3742827

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) |

Q3742827 Pedagogia

O Art. 13 da Lei nº 9.394/1996 estabelece responsabilidades dos docentes na organização da educação nacional. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I - Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II - É função exclusiva da gestão escolar ministrar os dias letivos e planejar o desenvolvimento profissional, não cabendo aos docentes participação integral nesses períodos.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3742008

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742008 Pedagogia

Conforme o inciso VI do art. 12 da LDB(Lei 9.394/96), os estabelecimentos de ensino devem:

A

Manter-se isolados da comunidade.

B

Articular-se com famílias e comunidade, promovendo integração social.

C

Limitar-se às atividades pedagógicas internas.

D

Substituir a participação dos pais por ações do Estado.

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Q3742007

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742007 Pedagogia

Cabe aos estabelecimentos de ensino, conforme o inciso I do art. 12 da LDB (Lei 9.394/96):

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B

Seguir apenas o currículo federal, sem adaptações locais.

C

Submeter todo planejamento à Secretaria de Educação.

D

Repassar a elaboração do projeto pedagógico à direção regional.

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Q3742006

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742006 Pedagogia

Segundo a LDB (Lei 9.394/96), os Municípios devem oferecer:

A

Exclusivamente o Ensino Superior.

B

Ensino Médio e superior, obrigatoriamente.

C

Apenas cursos técnicos profissionalizantes.

D

Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

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Q3742005

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742005 Pedagogia

Compete aos Municípios, conforme o inciso I do art. 11 da LDB (Lei 9.394/96):

A

Manter apenas escolas privadas.

B

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino.

C

Regular exclusivamente o ensino superior.

D

Controlar as universidades federais.

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Q3742004

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742004 Pedagogia

De acordo com o inciso VII do art. 3º da LDB (Lei 9.394/96), deve-se assegurar:

A

A valorização do profissional da educação escolar.

B

A redução de cargos de docentes.

C

A desobrigação de formação continuada.

D

O voluntariado como forma principal de docência.

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Q3742001

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742001 Pedagogia

O princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar refere-se a qual inciso do art. 3º da LDB (Lei 9.394/96)?

A

Inciso “a”

B

Inciso II

C

Inciso 5º

D

Esse princípio não é mencionado na LDB.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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