Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 202

Q3783950

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PSS |

Q3783950 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/1996), qual dos seguintes itens representa um princípio fundamental da educação nacional?

A

A obrigatoriedade de ensino noturno apenas para adultos.

B

A exclusão da experiência extraescolar do processo educativo.

C

A proibição de instituições privadas de ensino coexistirem com as públicas.

D

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q3783934

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q3783934 Pedagogia

Segundo a Resolução CNE/CP nº 2/2024, a BNCC orienta que o atendimento educacional inclusivo deve:

A

Assegurar o direito de todos os estudantes à aprendizagem e ao desenvolvimento, respeitando suas singularidades.

B

Priorizar conteúdos padronizados para facilitar a avaliação em larga escala.

C

Ser aplicado exclusivamente em escolas com salas de recursos multifuncionais.

D

Exigir que todos os alunos sigam o mesmo ritmo de aprendizagem.

E

Limitar a participação de estudantes com deficiência em atividades coletivas.

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Q3783927

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q3783927 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A

É complementar ao ensino comum e realizado em turno inverso ao da escolarização regular.

B

É substitutivo ao ensino comum e deve ocorrer durante o horário regular de aulas.

C

É voltado exclusivamente para alunos com deficiência física e intelectual.

D

É realizado em turno inverso e substitui o ensino comum em situações de deficiência severa.

E

É oferecido a partir da solicitação dos pais ou responsáveis.

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Q3783922

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q3783922 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
1. O AEE deve ser ofertado exclusivamente em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.
2. O AEE é complementar ao ensino comum e não substitui a escolarização regular.
3. O planejamento do AEE deve ser articulado com os professores do ensino comum, visando à eliminação de barreiras para a aprendizagem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3783863

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de História - PSS |

Q3783863 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o ensino de História a partir de competências que valorizam a análise crítica, a interpretação de diferentes temporalidades e o uso de múltiplas fontes. O documento orienta o desenvolvimento do pensamento histórico, promovendo a autonomia interpretativa dos estudantes e o reconhecimento da diversidade cultural. Complete:
"A BNCC estabelece competências que articulam _____, incentivam _____ e orientam práticas que valorizam a diversidade."

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto acima:

A

memorização de conteúdos fixos, reprodução de versões únicas

B

isolamento de conteúdos, descontextualização das temporalidades

C

análise de fontes históricas, construção de interpretações críticas

D

padronização de narrativas, eliminação de debates

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Q3783827

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Geografia - PSS |

Q3783827 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) orientam que o currículo escolar deve ser concebido como um conjunto de práticas que articulam saberes, valores e experiências, com vistas à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente os princípios e objetivos fundamentais das DCNEB.

A

As DCNEB estabelecem que o currículo deva priorizar as competências técnicas e o desempenho individual, desvinculando-se das dimensões sociais e culturais da educação.

B

As DCNEB propõem que o currículo integre dimensões cognitivas, éticas, estéticas e políticas, valorizando a diversidade cultural, a interdisciplinaridade e o direito de todos à aprendizagem ao longo da vida.

C

As DCNEB orientam que o currículo seja definido exclusivamente pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sem considerar as especificidades regionais e locais das comunidades escolares.

D

As DCNEB recomendam a centralização do processo educativo nas avaliações externas, como principal instrumento de regulação da qualidade do ensino.

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Q3783816

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Espanhol - PSS |

Q3783816 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece o inglês como componente curricular obrigatório para o Ensino Fundamental. A justificativa para essa escolha assenta-se em uma concepção específica sobre o papel social e cultural dessa língua no mundo contemporâneo. Assinale a alternativa que define corretamente a função atribuída à língua inglesa pela BNCC.

A

Ser ensinada exclusivamente por meio de métodos instrumentais, focados na tradução de textos técnicos e científicos, desconsiderando suas dimensões culturais e interacionais.

B

Atuar como língua franca, possibilitando a comunicação intercultural entre falantes de diferentes línguas maternas e o acesso ao conhecimento global, expandindo as possibilidades de participação em uma sociedade cada vez mais conectada.

C

Promover a aculturação dos estudantes aos valores e costumes dos Estados Unidos e da Inglaterra, visando à formação de cidadãos com mentalidade alinhada aos interesses geopolíticos dessas nações.

D

Substituir o estudo da língua espanhola, reconhecendo a superioridade cultural dos países anglófonos e a maior utilidade do inglês no mercado de trabalho.

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Q3783811

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Espanhol - PSS |

Q3783811 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), com as alterações posteriores, define a estrutura curricular do Ensino Médio. O Art. 35-A estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem para essa etapa, organizados em áreas do conhecimento. Assinale a alternativa que lista corretamente as área conhecimento previstas nesse artigo da LDB para o Ensino Médio.

A

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias.

B

Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

C

Língua Portuguesa; Matemática; Ciências; História e Geografia.

D

Linguagens e Artes; Matemática e Computação; Ciências Biológicas e da Saúde; Ciências Sociais e Filosofia.

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Q3783809

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Espanhol - PSS |

Q3783809 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece uma série de metas para a educação brasileira a serem cumpridas em um decênio. A Meta 15 trata especificamente da formação dos profissionais da educação. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo central da Meta 15 do PNE.

A

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

B

Implementar uma política de piso salarial nacional para os professores, equiparando seus vencimentos aos dos demais profissionais com formação de nível médio.

C

Exigir que todos os professores da educação básica, incluindo os da educação infantil, concluam um curso de doutorado em sua área de atuação até o final da vigência do plano.

D

Assegurar que 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica obtenham o título de mestre e 25% (vinte e cinco por cento) o título de doutor, focando exclusivamente na pós-graduação stricto sensu.

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Q3783797

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil - PSS |

Q3783797 Pedagogia

A legislação educacional brasileira, ao articular dispositivos constitucionais e normativos infraconstitucionais, estrutura-se em torno da noção de educação como direito público subjetivo, cujo acesso e qualidade devem ser assegurados desde os primeiros anos de vida. Considerando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

A

O Plano Nacional de Educação define metas com vigência decenal, sendo de responsabilidade exclusiva da União garantir sua execução, especialmente no que tange à ampliação do acesso à educação infantil, por ser esta uma etapa não obrigatória.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça o entendimento de que a criança deve ser protegida de qualquer interferência institucional que afete sua liberdade de aprendizagem, sendo vedada ao Estado qualquer forma de intervenção na organização curricular.

C

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, garantindo, no caso da Educação Infantil, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos, sendo esse direito ampliado posteriormente por meio de legislação complementar.

D

A legislação educacional vigente, ao reconhecer o direito à educação, admite sua concretização gradual, desde que as metas estabelecidas nos planos decenais estejam condicionadas à viabilidade orçamentária e à adesão voluntária dos entes federativos, conforme previsto na Constituição.

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Q3783792

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil - PSS |

Q3783792 Pedagogia

A Educação Infantil, ao ser reconhecida como a primeira etapa da Educação Básica, assume um papel estratégico na formação integral da criança. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma compreensão teoricamente fundamentada e coerente com os marcos legais e conceituais da educação contemporânea.

A

A finalidade formativa da Educação Infantil deve considerar a intencionalidade pedagógica como vetor para a identificação precoce de traços de desempenho, possibilitando a formulação de estratégias educativas direcionadas ao alinhamento da criança às exigências curriculares posteriores.

B

A noção de formação integral pressupõe um projeto educativo voltado à articulação entre dimensões éticas, sensíveis e expressivas da criança, cuja realização depende da construção de contextos nos quais o brincar e a linguagem operem como experiências de mundo e não apenas como mediações para o desenvolvimento.

C

A formação integral da criança, conforme proposta para a Educação Infantil, está associada à organização de itinerários pedagógicos baseados na internalização progressiva de competências relacionais e cognitivas, com foco na adaptação funcional ao ambiente escolar.

D

A Educação Infantil, ao ser compreendida como espaço de constituição de vínculos, deve orientar sua prática pela oferta de experiências que estimulem a conformação da criança a padrões coletivos de convivência e à regulação de condutas nos marcos institucionais vigentes.

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Q3783757

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Ciências - PSS |

Q3783757 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade. Além disso, existem outras demandas que juntos eles pretendem evoluir, julgue-as:
I.Garantir a universalização do atendimento na pré-escola para crianças de quatro a seis anos.
II.Assegurar aprendizagem que possibilite a continuidade da escolarização.
III.Ampliar a obrigatoriedade e a gratuidade no âmbito da Educação Básica.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3783750

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Ciências - PSS |

Q3783750 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, o Plano Nacional de Educação (PNE), plano decenal para a educação brasileira, deve ser elaborado pela União em conformidade com o que estabelece o Art. 9º da referida lei. De acordo com esse dispositivo legal, a elaboração do PNE deve ocorrer:

A

Sozinha, sem participação dos demais entes federativos.

B

Por meio de consulta exclusiva aos sistemas estaduais de ensino.

C

Em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os M

D

Somente após aprovação prévia dos Conselhos Municipais de Educação.

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Q3783738

Ano: 2025 Banca: Fênix Órgão: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC Prova: Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Língua Inglesa - Não Habilitado |

Q3783738 Pedagogia

No contexto da história da Educação, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/1961) representou um passo importante na normatização do sistema educacional brasileiro, ao redefinir competências e ampliar a participação de entes federados. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.

A

A LDB de 1961 manteve a centralização absoluta das decisões educacionais no Ministério da Educação, limitando a autonomia estadual e municipal.

B

A LDB de 1961 assegurou o direito à educação com recursos do Estado e conferiu às universidades autonomia didática, administrativa e disciplinar.

C

A LDB de 1961 extinguiu o Conselho Federal de Educação, transferindo suas atribuições ao Conselho Nacional de Educação já existente.

D

A LDB de 1961 restringiu o acesso ao ensino superior às universidades federais, impedindo o funcionamento de instituições particulares.

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Q3783735

Ano: 2025 Banca: Fênix Órgão: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC Prova: Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Língua Inglesa - Não Habilitado |

Q3783735 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 define princípios que orientam o ensino e organizam a ação educativa no país. Analise as assertivas a seguir:
I. A igualdade de condições para acesso e permanência orienta políticas voltadas à equidade educacional.
II. A gestão democrática do ensino público envolve participação social e mecanismos de transparência institucional.
III. A garantia de padrão de qualidade refere-se à adequação de recursos, práticas pedagógicas e ambientes formativos.
Com base na legislação educacional, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3783688

Ano: 2025 Banca: Fênix Órgão: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC Prova: Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Língua Portuguesa - Habilitado |

Q3783688 Pedagogia

No contexto da história da Educação, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/1961) representou um passo importante na normatização do sistema educacional brasileiro, ao redefinir competências e ampliar a participação de entes federados. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.

A

A LDB de 1961 manteve a centralização absoluta das decisões educacionais no Ministério da Educação, limitando a autonomia estadual e municipal.

B

A LDB de 1961 assegurou o direito à educação com recursos do Estado e conferiu às universidades autonomia didática, administrativa e disciplinar.

C

A LDB de 1961 extinguiu o Conselho Federal de Educação, transferindo suas atribuições ao Conselho Nacional de Educação já existente.

D

A LDB de 1961 restringiu o acesso ao ensino superior às universidades federais, impedindo o funcionamento de instituições particulares.

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Q3783685

Ano: 2025 Banca: Fênix Órgão: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC Prova: Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Língua Portuguesa - Habilitado |

Q3783685 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 define princípios que orientam o ensino e organizam a ação educativa no país. Analise as assertivas a seguir:

I. A igualdade de condições para acesso e permanência orienta políticas voltadas à equidade educacional.
II. A gestão democrática do ensino público envolve participação social e mecanismos de transparência institucional.
III. A garantia de padrão de qualidade refere-se à adequação de recursos, práticas pedagógicas e ambientes formativos.

Com base na legislação educacional, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3783675

Ano: 2025 Banca: Fênix Órgão: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC Prova: Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Língua Inglesa - Habilitado |

Q3783675 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 define princípios que orientam o ensino e organizam a ação educativa no país. Analise as assertivas a seguir:
I. A igualdade de condições para acesso e permanência orienta políticas voltadas à equidade educacional.
II. A gestão democrática do ensino público envolve participação social e mecanismos de transparência institucional.
III. A garantia de padrão de qualidade refere-se à adequação de recursos, práticas pedagógicas e ambientes formativos.
Com base na legislação educacional, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3783665

Ano: 2025 Banca: Fênix Órgão: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC Prova: Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q3783665 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 define princípios que orientam o ensino e organizam a ação educativa no país. Analise as assertivas a seguir:

I. A igualdade de condições para acesso e permanência orienta políticas voltadas à equidade educacional.
II. A gestão democrática do ensino público envolve participação social e mecanismos de transparência institucional.
III. A garantia de padrão de qualidade refere-se à adequação de recursos, práticas pedagógicas e ambientes formativos.

Com base na legislação educacional, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3783658

Ano: 2025 Banca: Fênix Órgão: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC Prova: Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Matemática - Habilitado |

Q3783658 Pedagogia

No contexto da história da Educação, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/1961) representou um passo importante na normatização do sistema educacional brasileiro, ao redefinir competências e ampliar a participação de entes federados. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.

A

A LDB de 1961 manteve a centralização absoluta das decisões educacionais no Ministério da Educação, limitando a autonomia estadual e municipal.

B

A LDB de 1961 assegurou o direito à educação com recursos do Estado e conferiu às universidades autonomia didática, administrativa e disciplinar.

C

A LDB de 1961 extinguiu o Conselho Federal de Educação, transferindo suas atribuições ao Conselho Nacional de Educação já existente.

D

A LDB de 1961 restringiu o acesso ao ensino superior às universidades federais, impedindo o funcionamento de instituições particulares.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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