Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 201

Q3745953

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História |

Q3745953 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências específicas. Entre tais incumbências NÃO consta:

A

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

B

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

C

Cuidar que as famílias e a comunidade, não se envolvam nos processos pedagógicos da escola, a fim de manter a sua autonomia irrestrita.

D

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

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Q3745951

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História |

Q3745951 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo os estudantes. Nessa perspectiva, deve-se comunicar:

A

Casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência.

B

Somente situações de desinteresse dos alunos pelas atividades extracurriculares.

C

Exclusivamente casos de abandono de tarefas escolares ou atraso na entrega de trabalhos.

D

Apenas casos de mau comportamento em sala de aula ou pequenas infrações disciplinares.

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Q3745922

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais |

Q3745922 Pedagogia

O Ensino Fundamental, primeira etapa da educação básica, possui características estruturais e legais que garantem o desenvolvimento integral do aluno, contemplando tanto aspectos cognitivos quanto sociais e culturais. Conforme o Plano Municipal de Educação do Município de Descanso/SC, é correto que:

A

O Ensino Fundamental é obrigatório para crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos, iniciando aos seis anos e com duração de nove anos, conforme a Lei nº 11.114/2005.

B

A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental seria de apenas 400 horas, distribuídas de forma flexível em aproximadamente 150 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo todas as atividades complementares e períodos de avaliação.

C

A reclassificação de alunos, independentemente de transferência, aproveitamento ou solicitação de pais ou professores, não é permitida em nenhuma situação, devendo o aluno permanecer rígidamente no ano ou etapa em que foi inicialmente matriculado.

D

A matrícula no Ensino Fundamental não é obrigatória, podendo os pais ou responsáveis decidir livremente se matriculam ou não seus filhos, e os alunos podem iniciar a escolarização em qualquer idade.

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Q3745920

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais |

Q3745920 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Nesse contexto, a escola, enquanto espaço social de convivência, deve assegurar:

A

A oferta de oportunidades que favoreçam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, assegurando condições de liberdade e dignidade.

B

A valorização de práticas que selecionam alunos com base em critérios econômicos ou sociais, a fim de manter o desempenho escolar homogêneo.

C

O cumprimento de normas estritamente disciplinares, sem considerar o bem-estar emocional e a autonomia do estudante.

D

O acesso apenas a oportunidades voltadas à formação acadêmica, excluindo aquelas que promovem o desenvolvimento moral e social.

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Q3745917

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais |

Q3745917 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um importante instrumento de planejamento de longo prazo que visa orientar as políticas públicas educacionais do país. Com duração de 10 anos, seu texto busca garantir o direito à educação de qualidade para todos, em consonância com o artigo 214 da Constituição Federal. Suas metas são diretrizes para melhoria da qualidade da educação, dentro dessas metas, a meta 2 tem como objetivo:

A

Restringir o ensino fundamental às zonas urbanas, visando à concentração de recursos nas capitais.

B

Universalizar o ensino fundamental de nove anos e assegurar que pelo menos 95% dos alunos o concluam na idade adequada.

C

Garantir apenas o acesso de todas as crianças à escola, sem se preocupar com a conclusão do ensino fundamental.

D

Priorizar apenas o ensino médio, por ser a etapa que precede o ensino superior.

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Q3745914

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais |

Q3745914 Pedagogia

LDB significa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É a lei federal que regulamenta o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até o ensino superior, estabelecendo os direitos, deveres e princípios que norteiam as instituições de ensino públicas e privadas. Analise as afirmativas sobre o ensino fundamental conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB):

I.É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos, garantindo flexibilidade na organização curricular.
II.O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas em escolas privadas, não sendo exigido na rede pública.
III.O ensino fundamental deve ser ministrado presencialmente, sendo o ensino a distância permitido apenas como complementação ou em situações emergenciais.
IV.A matrícula no ensino religioso é obrigatória para todos os alunos, sem respeito à diversidade cultural e religiosa.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas I e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

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Q3745913

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais |

Q3745913 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece as aprendizagens essenciais, competências e habilidades que todos os estudantes da Educação Básica no Brasil devem desenvolver, com o objetivo de garantir o direito à educação para todos, reduzir desigualdades e formar cidadãos críticos, éticos e atuantes. Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)As práticas sociais, mediadas por diferentes linguagens, possibilitam que as pessoas se constituam como sujeitos sociais.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece a importância da relação entre linguagem, cultura e ética na formação do estudante.
(__)No Ensino Fundamental − Anos Iniciais, o processo de alfabetização deve ser tratado como algo isolado das demais áreas do conhecimento.
(__)As linguagens, embora possuam especificidades, devem ser compreendidas como partes de um todo dinâmico e integrado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, F, F, F.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, V.

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Q3745912

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais |

Q3745912 Pedagogia

No contexto do Ensino Fundamental Anos Iniciais, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe uma progressão das múltiplas aprendizagens, articulando experiências anteriores e valorizando situações lúdicas. Considerando a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Descanso/SC, é correto afirmar que:

A

O estímulo ao pensamento lógico, criativo e crítico das crianças, bem como sua capacidade de perguntar, argumentar, interagir e ampliar sua compreensão do mundo, é um dos objetivos centrais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Ensino Fundamental − Anos Iniciais.

B

O Ensino Fundamental Anos Iniciais não valoriza o desenvolvimento da autonomia e da identidade do aluno, mantendo as etapas rígidas e desconectadas da Educação Infantil.

C

As crianças devem ser avaliadas somente por provas escritas, sem integração com atividades lúdicas ou práticas de linguagem, desconsiderando experiências anteriores.

D

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê apenas a transmissão de conteúdos específicos, sem considerar a progressão das aprendizagens anteriores ou a integração das etapas do Ensino Fundamental, focando exclusivamente na memorização de informações.

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Q3745525

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor II |

Q3745525 Pedagogia

De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil deve ser oferecida, de forma gratuita, às crianças de:

A

até 5 anos de idade

B

até 6 anos de idade

C

1 a 6 anos de idade

D

1 a 7 anos de idade

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Q3745524

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor II |

Q3745524 Pedagogia

“[...] É o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção e a socialização de significados no espaço social e que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais dos estudantes. [...] deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática, bem como considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não formais”. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, esse é o conceito de:

A

projeto político-pedagógico

B

ensino fundamental

C

planejamento

D

currículo

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Q3745511

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor II |

Q3745511 Pedagogia

“Exercer as atividades profissionais de docência com atuação na educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental e fases iniciais do EJA, acrescidas do que dispõe o art. 13 da Lei nº 9.394/96 (LDB)”. Essa é uma atribuição específica do:

A

professor I

B

professor II

C

supervisor educacional

D

professor da educação especial

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Q3745381

Q3745381 Pedagogia

Nos termos da Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A ___________ refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

A

imparcialidade

B

evasão

C

pertinência

D

inadequação

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Q3745380

Q3745380 Pedagogia

Considerando a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, integram a base nacional comum, EXCETO:

A

Língua Portuguesa.

B

Ensino Religioso.

C

Arte, em suas diferentes formas de expressão, incluindo a música.

D

Língua Espanhola.

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Q3745379

Q3745379 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, __________________________.

A

garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola

B

exceto aos que forem trabalhadores

C

garantindo-se aos que forem trabalhadores, com exclusividade, o ensino noturno

D

sem garantia aos que forem trabalhadores, pois não é possível assegurar o acesso ou a permanência na escola

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Q3744451

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor I (Educação Física) |

Q3744451 Pedagogia

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na educação básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de:

A

Língua Portuguesa, Literatura e História do Brasil

B

Educação Artística, Ensino Religioso e Literatura

C

Educação Artística, Literatura e História do Brasil

D

Língua Portuguesa, Literatura e Educação Artística

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Q3744425

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor I (Educação Física) |

Q3744425 Pedagogia

No contexto da Educação Física escolar, a implementação da Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), está relacionada com:

A

o reconhecimento da importância de valorizar a história e as práticas corporais do povo negro como forma de reparar os danos causados à sua identidade e aos seus direitos

B

a manutenção da segregação social presente na história do país a partir da instituição do racismo

C

a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania

D

os incentivos fiscais para projetos esportivos, ampliando a oferta de atividades esportivas nas escolas e o uso dos espaços escolares pela comunidade

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Q3744199

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor I (Ciências) |

Q3744199 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o ensino fundamental é organizado em cinco áreas do conhecimento, que são:

A

Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Arte

B

Linguagens, Ciências Exatas, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Arte

C

Linguagens, Ciências Exatas, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso

D

Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso

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Q3744197

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor I (Ciências) |

Q3744197 Pedagogia

De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:

A

creche, pré-escola e ensino fundamental

B

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio

C

pré-escola, ensino fundamental e educação especial

D

creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio

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Q3744195

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor I (Ciências) |

Q3744195 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. À luz desse documento, a equidade tem como objetivo garantir desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação. Além disso, o documento acrescenta que a equidade supõe:

A

tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida

B

tratar de forma igualitária o que se apresenta como desigual no ponto de partida

C

tratar de forma diferenciada o que se apresenta como igual no ponto de partida

D

tratar de forma igualitária o que se apresenta como igual no ponto de partida

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Q3744156

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Libras - Pré-Escolar e Ensino Fundamental |

Q3744156 Pedagogia

Considerando o Decreto n.º 5.626/2005, especialmente o disposto no Art. 22, analise as afirmações a seguir sobre os princípios da educação bilíngue para surdos:

I.A Libras deve ser reconhecida como primeira língua dos estudantes surdos, sendo utilizada como língua de instrução em todas as etapas da educação básica e superior.

II.A Língua Portuguesa deve ser ensinada prioritariamente na modalidade oral, com foco na oralização como estratégia principal de inclusão.

III.A educação bilíngue de surdos deve ocorrer em todas as etapas da educação básica, podendo ser estendida à educação superior.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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