🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.180 questões

Q3788274 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4, inciso III, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser (X) a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Alternativas
Q3788270 Pedagogia
No ambiente escolar, a relação entre o intérprete de Libras e o professor regente deve ser de parceria, mas com papéis bem definidos. Assinale a alternativa CORRETA sobre os limites de atuação.
Alternativas
Q3787636 Pedagogia
Associe os princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015 (Coluna 1) às suas respectivas finalidades (coluna 2):

Coluna 1 Princípio
1. Acessibilidade
2. Igualdade de oportunidades
3. Desenho universal

Coluna 2 Finalidade
( ) Promover ambientes, produtos e sistemas utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação.
( ) Assegurar o acesso, em condições justas, à educação, ao trabalho e à participação social.
( ) Garantir às pessoas com deficiência o acesso a espaços, serviços, transportes e informações, eliminando barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3787634 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) referentes ao Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva).

( ) A política assegura o direito de todos os estudantes à escolarização no ensino regular, com oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
( ) O documento substitui o conceito de integração pelo de inclusão, reconhecendo as diferenças como parte da diversidade humana.
( ) A elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI) torna-se obrigatória.
( ) O acesso à educação inclusiva está condicionado à apresentação de laudo médico.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3787122 Pedagogia
De acordo com a Lei de Acesso à Informação instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a organização e a manutenção de sistema de informações e estatísticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito da administração direta e indireta, sujeitar-se-ão ao dever de (X) como preceitos gerais e ao direito fundamental de acesso à informação.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto. 
Alternativas
Q3787074 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), em seu Art. 26, § 3º, estabelece que a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica. No entanto, a lei prevê situações específicas em que a prática é facultativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas condições legais:
Alternativas
Q3787017 Pedagogia
Em relação ao estágio probatório, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Municipal n° 22.120/2015 de Sorocaba.
Alternativas
Q3787016 Pedagogia
Conforme o § 2° do art. 5° da Resolução CNE/CEB n° 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos), a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo,
Alternativas
Q3787013 Pedagogia
De acordo com o inciso VII do art. 11 da Lei n° 9.394/1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), quem deve se incumbir de instituir os conselhos escolares e os fóruns dos conselhos escolares?
Alternativas
Q3787004 Pedagogia
Oliveira (Educação especial: formação de professores para a inclusão escolar, 2022) comenta que o Decreto n° 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o AEE, destina uma parte das verbas para financiar a implementação desse serviço à formação continuada de professores.
Na perspectiva da autora, essa determinação legal é
Alternativas
Q3786991 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação para todos. No contexto dos anos iniciais, o que significa ter uma "Educação Inclusiva"? 
Alternativas
Q3786778 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral à criança e ao adolescente, o que se aplica a todos os ambientes, inclusive oficinas de dança. O Art. 18 assegura que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicação do ECA nas atividades de dança:

I.O facilitador de dança não pode utilizar castigos físicos ou tratamento degradante como forma de correção técnica ou disciplinar, devendo sempre prezar pelo respeito e dignidade do aluno.
II.É permitido expor a criança a situações vexatórias, como ridicularizar sua falta de coordenação motora na frente da turma, desde que o objetivo seja endurecer seu caráter para a carreira artística.
III.As atividades de dança devem respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, adequando a exigência física e o conteúdo (músicas, coreografias, figurinos) à faixa etária e maturidade dos alunos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3785230 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 define princípios que orientam o ensino e organizam a ação educativa no país. Analise as assertivas a seguir:

I. A igualdade de condições para acesso e permanência orienta políticas voltadas à equidade educacional.
II. A gestão democrática do ensino público envolve participação social e mecanismos de transparência institucional.
III. A garantia de padrão de qualidade refere-se à adequação de recursos, práticas pedagógicas e ambientes formativos.

Com base na legislação educacional, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3784602 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação compreende os processos formativos desenvolvidos na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei regulamenta especificamente a educação escolar, que se realiza, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Além disso, determina que a educação escolar deve manter vínculo com o mundo do trabalho e com a prática social.
Considerando os Princípios e Fins da Educação Nacional, conforme o Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I.liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II.coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III.gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV.igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3784488 Pedagogia
Uma instituição de ensino superior privada pretendia solicitar o credenciamento de um novo campus fora de sede. Para isso, deveria utilizar o sistema oficial que centralizava os processos regulatórios de educação superior no Brasil, permitindo o acompanhamento das etapas de tramitação junto ao Ministério da Educação (MEC).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a função principal da plataforma e‑MEC.
Alternativas
Q3784481 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação em Administração, definidas pela Resolução CNE/CES nº 4/2005, estabelecem princípios, fundamentos e procedimentos que orientam a formação do administrador. Considerando essa informação e essas diretrizes, assinale a opção que apresenta uma exigência prevista para a formação desse profissional.
Alternativas
Q3784471 Pedagogia
O analista de relações acadêmicas de um CRA deve compreender as diferentes modalidades de cursos superiores existentes no Brasil, a fim de promover parcerias e ações alinhadas às instituições de ensino superior e às normas do Ministério da Educação. Considerando essa informação e as modalidades de cursos superiores, assinale a opção que apresenta as suas características.
Alternativas
Q3783959 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a prioridade da escola no atendimento aos estudantes dos anos iniciais?
Alternativas
Q3783957 Pedagogia
Conforme os Referenciais Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual deve ser a finalidade central do currículo nos anos iniciais?
Alternativas
Q3783951 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais, as competências e habilidades que todos os estudantes devem desenvolver. Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
I.A BNCC define direitos de aprendizagem e desenvolvimento para toda a educação básica.
II.A BNCC determina exclusivamente conteúdos mínimos e não competências.
III.A BNCC orienta que todas as aprendizagens considerem aspectos cognitivos, sociais e emocionais.
IV.A BNCC é obrigatória para as redes e escolas públicas e privadas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
4001: B
4002: A
4003: E
4004: A
4005: B
4006: A
4007: D
4008: B
4009: C
4010: A
4011: B
4012: E
4013: D
4014: C
4015: C
4016: B
4017: A
4018: A
4019: A
4020: D