Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 200

Q3789357

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Segundo Professor |

Q3789357 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui uma atividade pedagógica que integra a trajetória escolar do público-alvo da Educação Especial na perspectiva inclusiva, desde a Educação Básica até a Educação Superior. Sobre sua natureza e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

É suplementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e complementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação, priorizando o atendimento substitutivo à classe comum.

B

É suplementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e igualmente à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.

C

É complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.

D

É complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e também à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação, independentemente da demanda pedagógica apresentada.

E

Visa substituir parcialmente o processo de escolarização na classe comum sempre que os estudantes apresentarem defasagem curricular, oferecendo estratégias pedagógicas individuais para suprir lacunas de aprendizagem.

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Q3789356

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Segundo Professor |

Q3789356 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008), assinale a alternativa que indica corretamente o público-alvo da Educação Especial.

A

Estudantes com transtornos emocionais leves ou moderados decorrentes de rupturas familiares, instabilidade afetiva ou exposição a situações de risco, que demandam acompanhamento psicossocial sistemático.

B

Crianças e adolescentes pertencentes a grupos desfavorecidos ou marginalizados que necessitam de apoio governamental de auxílio a programas de compensação financeira e educacional de apoio complementacional.

C

Estudantes trabalhadores que vivem nas ruas e que apresentam dificuldades de aprendizagem vinculadas a fatores socioculturais, tais como privação econômica, baixa escolaridade familiar ou situações de vulnerabilidade social.

D

Estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superdotação, independentemente da etapa, modalidade ou contexto educativo.

E

Estudantes com atraso escolar recorrente, com histórico de dificuldades de aprendizagem de alto grau, cujo desempenho demanda intervenções especializadas de natureza compensatória.

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Q3789355

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Segundo Professor |

Q3789355 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo para tal:
I.Interdisciplinaridade da educação especial em todas as disciplinas dos temas transversais.
II.Estabilização da escolarização em determinado nível de ensino, assim que os pais julgarem relevante.
III.Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3789354

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Segundo Professor |

Q3789354 Pedagogia

Um dos marcos legais internacionais que baseou as políticas educacionais na perspectiva da educação inclusiva foi a Declaração de Salamanca (1994). Sobre ela, assinale a alternativa CORRETA.

A

Estabelece diretrizes para ampliar o acesso à educação básica por meio da redução da pobreza, da ampliação da escolaridade obrigatória e do combate ao trabalho infantil.

B

A Declaração estabelece um conjunto de indicadores mundiais de qualidade e desempenho escolar, priorizando avaliações comparativas internacionais para medir resultados educacionais.

C

Propõe que cada país adote um currículo mínimo global e uniforme, direcionado a padronizar habilidades e competências em todos os níveis de ensino.

D

Defende escolas regulares como o melhor ambiente para o aprendizado de alunos com deficiência, garantindo acesso, participação e aprendizagem.

E

Determina que os alunos com deficiência devem ser atendidos preferencialmente em instituições especializadas, com equipes multiprofissionais e currículo diferenciado.

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Q3789351

Q3789351 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta a organização curricular da Educação Básica a partir de competências gerais e específicas. Sobre o papel da BNCC no planejamento escolar, assinale a alternativa correta:

A

A BNCC substitui integralmente os currículos municipais e estaduais, eliminando a necessidade de documentos locais de orientação pedagógica.

B

A BNCC estabelece detalhadamente os materiais didáticos que devem ser utilizados em cada ano escolar, garantindo uniformidade nacional.

C

A BNCC define as aprendizagens essenciais, cabendo aos sistemas de ensino e às escolas complementar e contextualizar os currículos conforme suas realidades locais.

D

A BNCC determina exatamente a metodologia a ser utilizada pelos professores, padronizando as práticas pedagógicas em todas as redes de ensino.

E

A BNCC é um documento opcional, servindo apenas como referência geral para conteúdos mínimos.

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Q3789350

Q3789350 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere ao dever de proteção e garantia de direitos no ambiente escolar, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do profissional da educação:

A

A responsabilidade do educador limita-se ao ensino de conteúdos e habilidades, sendo a proteção integral tarefa exclusiva da direção da escola e dos responsáveis legais.

B

O ECA não prevê qualquer responsabilidade específica do educador, mas apenas da instituição escolar como pessoa jurídica.

C

O profissional da educação deve atuar como agente protetor, zelando pela integridade física, emocional e moral da criança ou adolescente, adotando medidas preventivas e comunicando situações de violação aos órgãos competentes.

D

Cabe ao profissional da educação comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar, independentemente de avaliação pedagógica, qualquer comportamento inadequado apresentado pela criança.

E

O profissional da educação possui responsabilidade limitada ao espaço físico da sala de aula, não havendo exigência de atuação preventiva em situações de risco observadas no ambiente escolar.

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Q3789349

Q3789349 Pedagogia

O Plano Municipal de Educação de Jaguaruna-SC estabelece diretrizes alinhadas ao Plano Nacional de Educação. Com base no Art. 5º, analise as afirmativas a seguir:
I.A valorização dos profissionais da educação e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública diretrizes do PME.
II.A superação das desigualdades educacionais, a erradicação do analfabetismo e a promoção dos direitos humanos integram o conjunto de diretrizes previstas no PME.
III.A formação para o trabalho e para a cidadania, com foco exclusivo no desenvolvimento tecnológico, é a única diretriz relacionada à inserção do estudante no mundo produtivo.
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

E

Apenas a afirmativa I está correta.

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Q3789220

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Segundo Professor |

Q3789220 Pedagogia

Com base nos fundamentos legais da educação brasileira — em especial a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214), a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 − ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 − LBI) —, analise as afirmações a seguir:
I.A educação, como direito público subjetivo, deve ser garantida pelo Estado de modo a assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, devendo ser promovida em colaboração com a família e a sociedade.
II.A proposta pedagógica da escola deverá respeitar os princípios constitucionais da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a valorização da diversidade, cabendo ao projeto político-pedagógico prever mecanismos que evitem a exclusão escolar por barreiras atitudinais, físicas ou comunicacionais.
III.A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3789212

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Segundo Professor |

Q3789212 Pedagogia

Considere as afirmativas a seguir, com base no Decreto nº 10.502/2020 e nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil indicam que a avaliação deve priorizar a observação sistemática do cotidiano, sem a intenção de classificar ou promover, fundamentando-se na escuta e no respeito aos processos individuais de desenvolvimento.
(__)As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil apontam que a avaliação nesse nível de ensino deve observar os processos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção, retenção ou classificação, sendo necessário o registro contínuo das observações pedagógicas.
(__)De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, a progressão continuada se opõe a qualquer forma de avaliação diagnóstica, visto que prioriza o avanço linear dos alunos sem considerar dificuldades específicas ao longo do processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

F, V, F.

C

F, V, V.

D

V, F, V.

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Q3789127

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |

Q3789127 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), são consideradas barreiras quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa com deficiência, restringindo o exercício de seus direitos, a acessibilidade, a comunicação, a circulação e a segurança. Nesse contexto, as barreiras relacionadas a comportamentos e ações humanas que dificultam ou impedem a participação da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais são classificadas como:

A

Urbanísticas.

B

Arquitetônicas.

C

Comunicacionais.

D

Atitudinais.

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Q3789122

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |

Q3789122 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 210, estabelece diretrizes fundamentais para a organização do ensino fundamental no Brasil. Considerando o que dispõe o artigo e seus parágrafos, analise as afirmativas:
I.O ensino fundamental deve possuir conteúdos mínimos que assegurem uma formação básica comum, respeitando os valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
II.O ensino religioso deve integrar os horários normais das escolas públicas, sendo de matrícula facultativa.
III.O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa, sem exceções previstas.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Estão corretas apenas II e III.

B

Estão corretas I, II e III.

C

Estão corretas apenas I e II.

D

Estão corretas apenas I e III.

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Q3789117

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |

Q3789117 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei n° 9.394/1996), Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que haja o(a):

A

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

B

Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

C

Prestação alternativa dos parâmetros curriculares e do plano de aula do dia da ausência do aluno.

D

Aviso prévio aos pais ou responsáveis para efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

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Q3789114

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |

Q3789114 Pedagogia

Segundo a Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é considerado como atendente pessoal aquela pessoa que:

A

Membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

B

É membro da família e assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

C

Não é membro da família com remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

D

Não é membro da família com remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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Q3789089

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Cuidador Escolar - PSS |

Q3789089 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, conceitua os alunos com necessidades educacionais especiais em quantos grupos:

A

Dois grupos: 1) dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento; 2) dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos.

B

Três grupos, sendo um com subgrupos: 1) dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento (causa orgânica e condições, disfunções, limitações ou deficiências); 2) dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos; 3) altas habilidades/superdotação.

C

Apenas um grupo: alunos com qualquer tipo de necessidade educacional especial, sem distinção de categoria ou tipo.

D

Cinco grupos: 1) dificuldades acentuadas de aprendizagem; 2) deficiências físicas; 3) deficiências sensoriais; 4) altas habilidades; 5) transtornos de comportamento.

E

Quatro grupos: 1) dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento; 2) dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos; 3) altas habilidades; 4) superdotação.

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Q3789087

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Cuidador Escolar - PSS |

Q3789087 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025), que garante o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, o estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Não, pessoa com transtorno do espectro autista não é considerada deficiente conforme essa legislação.

B

Não, apenas estudantes com deficiência física são considerados pessoas com deficiência para fins da política.

C

Sim, mas somente se apresentar atraso intelectual significativo.

D

Sim, mas apenas para acesso a benefícios sociais, não para educação inclusiva.

E

Sim, para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, é considerado pessoa com deficiência.

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Q3789086

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Cuidador Escolar - PSS |

Q3789086 Pedagogia

Percorrendo a história da humanidade, desde os tempos mais remotos, observa-se a presença de teorias e práticas sociais segregadoras, inclusive no acesso ao conhecimento. Apenas uma parcela restrita da população podia participar dos espaços sociais onde os saberes eram transmitidos e construídos. A pedagogia da exclusão tem origens antigas, refletindo as condições de existência da humanidade em determinados momentos históricos. Os indivíduos com deficiência, muitas vezes vistos como "doentes" ou incapazes, sempre ocuparam posições de desvantagem, sendo frequentemente alvo da caridade popular e da assistência social, em vez de serem reconhecidos como sujeitos de direitos, entre eles o direito à educação. Ainda hoje, observa-se dificuldade de aceitação da diversidade no seio familiar e social, principalmente no caso de pessoas com deficiências múltiplas e graves, que podem apresentar dificuldades acentuadas de aprendizagem na escolarização. Diante desse contexto, segundo a Resolução CNE/CBE n° 2/2001, entende-se por inclusão:

I. Consiste na garantia de acesso contínuo de todos aos espaços comuns da vida em sociedade, uma sociedade que deve ser pautada por acolhimento à diversidade humana, aceitação das diferenças individuais e esforço coletivo para equiparar oportunidades de desenvolvimento, com qualidade em todas as dimensões da vida.
II. A construção de uma sociedade inclusiva é um processo fundamental para o fortalecimento e a manutenção de um Estado democrático.
III. A inclusão educacional deve ser trabalhada desvinculada dos processos de inclusão social.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3788283

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Intérprete de Libras |

Q3788283 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou doutrina, a criança e o adolescente têm direito à educação, que se relacionam à diferentes aspectos da vida da pessoa, sendo eles:
I. Preparo para o exercício da cidadania.
II. Seu pleno desenvolvimento.
III. Qualificação para o trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3788281

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Intérprete de Libras |

Q3788281 Pedagogia

Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo Art. 19, sem considerar jurisprudência ou doutrina, as instituições de ensino dos diferentes níveis podem ser classificadas como públicas, privadas ou comunitárias, essa classificação refere-se CORRETAMENTE à um tipo de categoria:

A

Política.

B

Territorial.

C

Administrativa.

D

Financeira.

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Q3788277

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Intérprete de Libras |

Q3788277 Pedagogia

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53-A, sem considerar jurisprudência ou doutrina, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar CORRETAMENTE medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento:

A

Ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

B

Ao controle permanente do tempo de uso de eletrônicos pelos estudantes.

C

À gravidez na adolescência.

D

Ao bullying.

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Q3788275

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Intérprete de Libras |

Q3788275 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que organiza a educação básica obrigatória conforme o Art. 4º, inciso I, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Sobre essa organização da educação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Creche, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

B

Pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino médio técnico e ensino de jovens e adultos.

C

Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

D

Creche e pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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