Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. A gestão democrática na escola refere-se a um modelo de administração que promove a participação de todos os membros da comunidade escolar nas decisões e processos relacionados à escola. Isso inclui professores, estudantes, pais, funcionários e outros envolvidos na comunidade educacional.
II. O formato de Gestão Democrática surgiu com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Art.3º. Inciso VIII) e da Constituição Federal (Art. 206. Inciso VI), que ressaltam a importância da participação da comunidade na construção da escola e no processo de ensino e aprendizagem.
III. A gestão democrática na escola está centrada na ideia de aproximar a instituição das famílias e da sociedade a fim de promover um ensino de mais qualidade e focado na formação de cidadãos protagonistas e conscientes.
IV. Os princípios norteadores da Gestão democrática, entre outros, são: transparência, controle, colaboração, igualdade, participação ativa.
Estão CORRETOS:
Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS)no papel de resguardar os direitos e garantias previstas no ECA, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
I. Educação Infantil II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio. IV. Educação Profissional.
Estão CORRETOS:
I.A meta de universalizar a educação infantil visa garantir acesso à pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para pelo menos 50% das crianças de até 3 anos.
II.O PNE estabelece que a avaliação da educação infantil deve ser realizada a cada dois anos, considerando infraestrutura, quadro de pessoal, condições de gestão e acessibilidade.
III.O atendimento educacional especializado e bilíngue para crianças surdas deve ser implementado apenas após a conclusão do ensino fundamental.
IV.O PNE recomenda programas de orientação e apoio às famílias por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social.
É correto o que se afirma em:
(__)A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece que a criança aprende por meio de vivências, observação e estímulo.
(__)A relação escola-família é considerada secundária no desenvolvimento infantil.
(__)O cuidado na Educação Infantil é um componente do processo educativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
(__)A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
(__)O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II.Exclusão das comunidades escolar e local da participação em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Uma escola municipal de Ensino Fundamental desenvolve projeto de arte-educação que envolve fotografia e criação audiovisual. Durante o projeto, alguns estudantes menores de 18 anos são fotografados e filmados em atividades pedagógicas. O professor responsável deseja expor os trabalhos em redes sociais da escola e em uma exposição municipal de arte estudantil. Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os princípios éticos da educação, é fundamental que o professor compreenda que a utilização de imagem de crianças e adolescentes no contexto escolar _____________. Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta;
"Este documento normativo estabelece as regras de funcionamento da instituição escolar, definindo direitos e deveres de todos os membros da comunidade escolar, os procedimentos administrativos e pedagógicos, as normas de convivência, os processos de avaliação e promoção dos estudantes, bem como a organização dos tempos e espaços escolares. Deve estar em consonância com a legislação educacional vigente e com o Projeto Político-Pedagógico da escola."
O trecho acima trata-se de qual documento obrigatório na gestão escolar?
I.LDB estabelece, em seu art. 15, que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
II.De acordo com o art. 14 da LDB, a gestão democrática do ensino público será assegurada na forma da lei, devendo contemplar a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, sendo obrigatória a instituição de conselhos escolares e fóruns de conselhos escolares conforme a Lei nº 14.644/2023.
III.Conforme o art. 24 da LDB, o calendário escolar deve assegurar um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o ensino fundamental e 1000 horas no ensino médio, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.