Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.121 questões
Q2880741
Pedagogia
De acordo com o ECA, cabe ao Poder Judiciário prever
Q2880739
Pedagogia
O Direito da Criança e do Adolescente, estruturado a partir do paradigma internacional dos Direitos Humanos da Criança, encontra-se consolidado nos artigos 227 e 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, prevendo , dentre outras formas de proteção,
I. colocação da criança e do adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. exigência de idade mínima de doze anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz
III. garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola.
IV. obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade
V. punição severa ao abuso, à violência e à exploração sexual da criança e do adolescente.
É correto o que se afirma APENAS em
Q2880737
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (no 9.394/96), no artigo 14, determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. adoção de orientação única a todos os estabelecimentos da rede de ensino visando à avaliação de sua adequação.
III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
. distribuição por séries anuais, dos conteúdos previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais para cada estágio de desenvolvimento infantil.
É correto o que se afirma APENAS em
Q2880735
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, no artigo 100, ao se referir às medidas específicas de proteção às crianças e adolescentes, prioriza ações pedagógicas que
Q2880730
Pedagogia
Os PCNs não restringiram as temáticas sociais à abordagem de uma única área curricular, não só pela importância inegável que têm na formação dos alunos, mas também para que fossem contempladas na sua complexidade. Assim, as questões sobre Ética, Saúde, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural e Orientação Sexual são tratadas como
Q2880727
Pedagogia
Diariamente uma equipe com 50 policiais percorre as 187 escolas estaduais da cidade realizando revistas nos alunos ou promovendo palestras sobre a criminalidade entre os estudantes (...) Os alunos põem seu material escolar em cima da carteira. Os policiais passam abrindo as malas e revirando cadernos. Depois, os estudantes são revistados...
Este fato verídico contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) no que diz respeito ao direito
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2221407
Pedagogia
A respeito da EAD no Brasil, julgue os itens a seguir.
I Atualmente, encontram-se disponíveis várias plataformas virtuais de domínio público que podem ser utilizadas na EAD.
II A popularização do computador e da Internet tem contribuído bastante para a expansão de uma EAD de qualidade.
III Uma das maiores dificuldades para a expansão da EAD é a forma de avaliação, que deve ser, necessariamente, de forma presencial.
IV A EAD é um direito garantido na LDB e, por isso, só pode ser ministrada por instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC.
Estão certos apenas os itens
I Atualmente, encontram-se disponíveis várias plataformas virtuais de domínio público que podem ser utilizadas na EAD.
II A popularização do computador e da Internet tem contribuído bastante para a expansão de uma EAD de qualidade.
III Uma das maiores dificuldades para a expansão da EAD é a forma de avaliação, que deve ser, necessariamente, de forma presencial.
IV A EAD é um direito garantido na LDB e, por isso, só pode ser ministrada por instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2221406
Pedagogia
Ainda com referência à EAD, assinale a opção
incorreta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2221405
Pedagogia
A educação a distância (EAD) é uma
metodologia de ensino cada vez mais popularizada no
Brasil. A grande extensão territorial do país tem sido um
dos motivos mais fortes no convencimento dos
educadores sobre a necessidade do fortalecimento da
oferta de educação de qualidade nos vários níveis de
ensino proporcionados pela EAD.
A partir das idéias do texto acima, assinale a opção correta acerca da EAD.
A partir das idéias do texto acima, assinale a opção correta acerca da EAD.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2221401
Pedagogia
Os princípios básicos da andragogia incluem o(a)
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2221400
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) n.o
9.394/1996, a educação de jovens e adultos (EJA) deve
ser proporcionada
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2221381
Pedagogia
Assinale a opção incorreta acerca da legislação aplicada à
educação brasileira.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2221374
Pedagogia
Acerca do que versa a Constituição Federal (CF) a respeito da
educação brasileira, julgue os itens que se seguem.
I A CF estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um plano nacional de educação com o objetivo de integrar as ações do poder público com vistas à universalização do atendimento escolar.
II No princípio da autonomia das universidades fixado pela CF, não se inclui a autonomia da gestão patrimonial, visto ser a universidade uma instituição federal e o MEC ser o órgão responsável por sua manutenção e desenvolvimento.
III Conforme estabelecido na CF, deverá ser aplicado na educação, pela União e por estados e municípios, respectivamente, um percentual mínimo de 18% e 25% da receita resultante de impostos, incluindo-se os recursos do salário-educação.
IV A CF prevê a possibilidade de coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
Estão certos apenas os itens
I A CF estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um plano nacional de educação com o objetivo de integrar as ações do poder público com vistas à universalização do atendimento escolar.
II No princípio da autonomia das universidades fixado pela CF, não se inclui a autonomia da gestão patrimonial, visto ser a universidade uma instituição federal e o MEC ser o órgão responsável por sua manutenção e desenvolvimento.
III Conforme estabelecido na CF, deverá ser aplicado na educação, pela União e por estados e municípios, respectivamente, um percentual mínimo de 18% e 25% da receita resultante de impostos, incluindo-se os recursos do salário-educação.
IV A CF prevê a possibilidade de coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2221368
Pedagogia
Assinale a opção correta a respeito da legislação brasileira
aplicada à educação a distância.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2221363
Pedagogia
Considerando, ainda, a LDB, assinale a opção correta.
Q1238063
Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil fi xa conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Em relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental. II – O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. III – Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
A seqüência correta é:
I – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental. II – O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. III – Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
A seqüência correta é:
Q1236086
Pedagogia
A CF estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação superior, a CF define as universidades como instituições dotadas de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Depois de prolongada e complexa tramitação no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a organização das atividades escolares.
Tendo as informações acima como referência inicial e considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira, julgue o item abaixo.
Tanto a CF quanto a LDB determinam a destinação de recursos públicos para as escolas públicas, permitindo, contudo, que esses recursos também sejam endereçados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Tanto a CF quanto a LDB determinam a destinação de recursos públicos para as escolas públicas, permitindo, contudo, que esses recursos também sejam endereçados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Q1236064
Pedagogia
A CF estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação superior, a CF define as universidades como instituições dotadas de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Depois de prolongada e complexa tramitação no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a organização das atividades escolares.
Tendo as informações acima como referência inicial e considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira, julgue o item abaixo.
Embora juridicamente obrigatório, o acesso à educação básica está ainda bem distante do ideal de universalização, fato que se explica pela insuficiente oferta de vagas nas escolas da rede pública e pela precariedade das instalações físicas dessas escolas.
Embora juridicamente obrigatório, o acesso à educação básica está ainda bem distante do ideal de universalização, fato que se explica pela insuficiente oferta de vagas nas escolas da rede pública e pela precariedade das instalações físicas dessas escolas.
Q1235932
Pedagogia
A CF estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação superior, a CF define as universidades como instituições dotadas de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Depois de prolongada e complexa tramitação no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a organização das atividades escolares.
Tendo as informações acima como referência inicial e considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira, julgue o item abaixo.
A progressão continuada dos estudos, mais conhecida como aprovação automática, adotada em vários sistemas de ensino e em várias escolas, consiste na não-reprovação de aluno nas séries do ensino fundamental e está respaldada pela própria CF quando esta afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
A progressão continuada dos estudos, mais conhecida como aprovação automática, adotada em vários sistemas de ensino e em várias escolas, consiste na não-reprovação de aluno nas séries do ensino fundamental e está respaldada pela própria CF quando esta afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Q1234513
Pedagogia
Em 1986, o governo do general Figueiredo, de uma penada, colocou no túmulo a profissionalização obrigatória do ensino de 2.º grau. Não matou, apenas sepultou algo que já estava morto. Toda a tecnocracia que durante os anos anteriores falava com arrogância sobre as possibilidades que o governo militar criara com o ensino profissionalizante de 2.º grau, cabisbaixa, afastou-se do enterro sem ao menos mandar uma coroa de flores.
Paulo Ghiraldelli Jr. História da educação. São Paulo: Cortez, 2002, p. 183.
A partir do texto acima, julgue o item a seguir.
Ao utilizar a expressão “de uma penada”, o autor do texto refere-se à Lei n.º 7.044, que retirou do 2.º grau a obrigatoriedade da qualificação para o trabalho.
Paulo Ghiraldelli Jr. História da educação. São Paulo: Cortez, 2002, p. 183.
A partir do texto acima, julgue o item a seguir.
Ao utilizar a expressão “de uma penada”, o autor do texto refere-se à Lei n.º 7.044, que retirou do 2.º grau a obrigatoriedade da qualificação para o trabalho.
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