Relativamente aos direitos fundamentais previstos na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no que tange ao direito à educação,
o atendimento em tempos diferenciados dos horários regulares da escola para aqueles que não tiveram acesso à escola na idade própria.

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica (0 a 6 anos de idade) e constitui um dos principais avanços introduzidos na atual LDB, responsabilizando o Estado brasileiro sobre a educação do cidadão, a partir de seu nascimento.

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.
A educação especial é uma modalidade educacional que requer dos sistemas de ensino recursos educativos e organização específicos. Essa modalidade educacional visa atender exclusivamente os alunos do ensino fundamental com necessidades especiais.

Considerando, ainda, o que a LDB dispõe sobre a organização da educação básica, julgue o item subsequente.
A lei proíbe a instituição de ensino de expedir históricos escolares, declarações de conclusão de séries e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, sendo essas atribuições da Secretaria de Estado da Educação.

Relativamente aos direitos fundamentais previstos na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no que tange ao direito à educação,
a oferta de ensino noturno adequado às condições da criança e do adolescente trabalhadores.

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.
O ensino médio visa a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos, sendo obrigação do poder público financiar sua oferta, inclusive em estabelecimentos privados.

O uso das tecnologias de educação a distância pode auxiliar as escolas no combate à gripe A (H1N1) 
  Com o objetivo de conter a gripe A (H1N1), minimizar as condições de contágio e garantir a saúde dos alunos, uma secretaria estadual de educação decidiu adiar o início do semestre letivo em duas semanas nas escolas públicas e recomendou que o mesmo acontecesse nas escolas particulares.    Se, por um lado, a decisão contribui com as ações de controle em relação à doença, por outro, traz um problema para as escolas, quanto ao cumprimento do calendário letivo e das atividades pedagógicas planejadas.    Uma forma de equacionar esse problema seria o uso de tecnologias de educação a distância. As escolas podem, por meio de ambientes virtuais, intensificar as orientações relativas aos cuidados necessários para evitar o contágio da gripe e propor a realização de atividades. Nesse sentido, coordenadores, diretores e médicos podem gravar vídeos com as observações e cuidados que devem ser tomados em casa e no retorno às aulas, já no ambiente escolar.    Essas são algumas das possibilidades que as tecnologias voltadas para a educação a distância oferecem, sem falar nos e-mails que os professores podem enviar diretamente para os alunos, fazendo comentários e proposições acerca de trabalhos escolares.
                                                                                                                                                                                   Internet: <www.educacaonet.com.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e com base nos referenciais de qualidade para a educação superior a distância do MEC, julgue o seguinte item com relação a educação a distância (EaD)
 A infraestrutura física das instituições que oferecem cursos a distância deve estar disponível somente na sede da instituição (em sua secretaria, núcleo de EaD). 

O uso das tecnologias de educação a distância pode auxiliar as escolas no combate à gripe A (H1N1) 
  Com o objetivo de conter a gripe A (H1N1), minimizar as condições de contágio e garantir a saúde dos alunos, uma secretaria estadual de educação decidiu adiar o início do semestre letivo em duas semanas nas escolas públicas e recomendou que o mesmo acontecesse nas escolas particulares.    Se, por um lado, a decisão contribui com as ações de controle em relação à doença, por outro, traz um problema para as escolas, quanto ao cumprimento do calendário letivo e das atividades pedagógicas planejadas.    Uma forma de equacionar esse problema seria o uso de tecnologias de educação a distância. As escolas podem, por meio de ambientes virtuais, intensificar as orientações relativas aos cuidados necessários para evitar o contágio da gripe e propor a realização de atividades. Nesse sentido, coordenadores, diretores e médicos podem gravar vídeos com as observações e cuidados que devem ser tomados em casa e no retorno às aulas, já no ambiente escolar.    Essas são algumas das possibilidades que as tecnologias voltadas para a educação a distância oferecem, sem falar nos e-mails que os professores podem enviar diretamente para os alunos, fazendo comentários e proposições acerca de trabalhos escolares.
                                                                                                                                                                                   Internet: <www.educacaonet.com.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e com base nos referenciais de qualidade para a educação superior a distância do MEC, julgue o seguinte item com relação a educação a distância (EaD)
Na modalidade EaD, as tecnologias de informação e comunicação (TICs) são o centro do processo educacional, como também a base para garantir a qualidade de um curso a distância.