Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.121 questões
Q1209304
Pedagogia
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 112, é determinado à autoridade competente aplicar ao adolescente, após verificada a prática de ato infracional, medidas sócio-educativas. NÃO é uma medida sócio-educativa:
Q1208351
Pedagogia
O problema do relacionamento entre famílias e
profissionais que lidam com crianças com necessidades educativas especiais vem sendo melhor compreendido a partir da Declaração de Salamanca (1994) e tem contribuído para uma nova visão do papel da família na escola. Nesse sentido, a Declaração de Salamanca, apresenta como perspectiva política:
Q1206586
Pedagogia
São objetivos do Plano Nacional de Educação definidos na Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001:
1. A elevação global do nível de escolaridade da população.
2. A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
3. A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso à educação pública e à permanência nela, com sucesso.
4. A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
5. A união de esforços para reduzir o papel da rede de ensino privado na educação formal brasileira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A elevação global do nível de escolaridade da população.
2. A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
3. A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso à educação pública e à permanência nela, com sucesso.
4. A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
5. A união de esforços para reduzir o papel da rede de ensino privado na educação formal brasileira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1204769
Pedagogia
O art. 206 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre os princípios do ensino. De acordo com seu parágrafo único, que foi incluído pela Emenda Constitucional n.° 53/2006, assinale a opção correta.
Q1204721
Pedagogia
Várias leis e documentos no Brasil estabelecem direitos de pessoas com deficiência. Acerca desse assunto, relacione a primeira coluna, que traz a legislação, à segunda, que apresenta o que é previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
II – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.o 8.069/1990 III – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n.o 9.394/96
( ) Prevê que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
( ) Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
A sequência correta é:
I – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
II – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.o 8.069/1990 III – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n.o 9.394/96
( ) Prevê que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
( ) Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
A sequência correta é:
Q1201541
Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirmam que as propostas pedagógicas das instituições de educação infantil devem respeitar os seguintes princípios:
1. Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. 2. Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. 3. Educacionais: de definição de uma concepção de educação libertadora e transformadora da realidade social. 4. Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
Estão corretos os itens:
1. Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. 2. Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. 3. Educacionais: de definição de uma concepção de educação libertadora e transformadora da realidade social. 4. Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
Estão corretos os itens:
Q1197539
Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004):
A obrigatoriedade de inclusão da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para os negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos.
A partir desse texto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros.
( ) A inclusão dessa disciplina na Educação Básica significa tão somente o acrescentamento de novos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e africana aos demais conteúdos já existentes nesse nível de ensino, bastando para isso que sejam ajustados os planos de ensino das escolas.
( ) Os projetos pedagógicos das escolas deverão articular, além dos conteúdos, também vivências, relações comunitárias e a participação de estudiosos e representantes do Movimento Negro.
( ) A introdução da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica é obrigatória como oferta para o sistema educacional e para a escola, e optativa para os educandos, cabendo aos pais ou responsáveis autorizarem seus filhos ou dependentes a efetuar matrícula nessa disciplina.
( ) Todo professor que se interesse pelo assunto estará qualificado para ministrar essa disciplina.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A obrigatoriedade de inclusão da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para os negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos.
A partir desse texto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros.
( ) A inclusão dessa disciplina na Educação Básica significa tão somente o acrescentamento de novos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e africana aos demais conteúdos já existentes nesse nível de ensino, bastando para isso que sejam ajustados os planos de ensino das escolas.
( ) Os projetos pedagógicos das escolas deverão articular, além dos conteúdos, também vivências, relações comunitárias e a participação de estudiosos e representantes do Movimento Negro.
( ) A introdução da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica é obrigatória como oferta para o sistema educacional e para a escola, e optativa para os educandos, cabendo aos pais ou responsáveis autorizarem seus filhos ou dependentes a efetuar matrícula nessa disciplina.
( ) Todo professor que se interesse pelo assunto estará qualificado para ministrar essa disciplina.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q1196955
Pedagogia
A lei Nº 8069/90 - ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera como criança:
Q1196767
Pedagogia
Consta no artigo 3° do Plano Nacional de Educação que a União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação.
De acordo com o § 1°, quem deverá acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação?
De acordo com o § 1°, quem deverá acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação?
Q1194126
Pedagogia
Identifique se as afirmativas abaixo, sobre a adaptação de recursos ópticos para alunos com baixa visão, são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ):
( ) Muitos alunos com baixa visão, severa ou moderada, poderão se beneficiar da ajuda de recursos ópticos específicos, para perto ou longe, como forma de facilitar o processo de ensino e aprendizagem.
( ) Óculos bifocais ou monofocais e lupas manuais e de apoio são exemplos de recursos ópticos especiais para auxílio para perto.
( ) No processo de adaptação de recursos ópticos, o aluno deve levar o recurso para casa, para poder pesquisar livremente em seu ambiente, nos espaços externos de sua preferência, e decidir seguramente a melhor opção.
( ) Os recursos ópticos oferecidos ao aluno com baixa visão no ambiente escolar não podem ser levados para casa ou para outros ambientes fora da escola.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Muitos alunos com baixa visão, severa ou moderada, poderão se beneficiar da ajuda de recursos ópticos específicos, para perto ou longe, como forma de facilitar o processo de ensino e aprendizagem.
( ) Óculos bifocais ou monofocais e lupas manuais e de apoio são exemplos de recursos ópticos especiais para auxílio para perto.
( ) No processo de adaptação de recursos ópticos, o aluno deve levar o recurso para casa, para poder pesquisar livremente em seu ambiente, nos espaços externos de sua preferência, e decidir seguramente a melhor opção.
( ) Os recursos ópticos oferecidos ao aluno com baixa visão no ambiente escolar não podem ser levados para casa ou para outros ambientes fora da escola.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Q1193410
Pedagogia
De acordo com a Lei 10.639/ 2003, nos estabelecimentos de
Q1193238
Pedagogia
A educação permanente permite revelar a complexidade e a articulação das explicações dos diferentes problemas e torna evidente a necessidade de estratégias múltiplas, que, para serem propostas e implementadas, necessitam de articulação com a gestão do sistema. Nesse sentido, apresenta-se também como uma estratégia de gestão, para que os necessários recursos de poder sejam mobilizados para enfrentar problemas de natureza diversa.
Brasil. Conselho nacional de secretários de saúde. Gestão do trabalho na saúde. Brasília: Conass, 2007, p.56 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à educação permanente em saúde.
Um pressuposto importante é o da aprendizagem significativa, um componente da aprendizagem de adultos, que parte do desconforto sentido pelo servidor ao perceber que sua forma de atuar é insuficiente para a resolução de determinado problema.
Brasil. Conselho nacional de secretários de saúde. Gestão do trabalho na saúde. Brasília: Conass, 2007, p.56 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à educação permanente em saúde.
Um pressuposto importante é o da aprendizagem significativa, um componente da aprendizagem de adultos, que parte do desconforto sentido pelo servidor ao perceber que sua forma de atuar é insuficiente para a resolução de determinado problema.
Q1190068
Pedagogia
O Ministério da Educação orienta a organização dos
sistemas educacionais inclusivos. Essa concepção educacional se define pela efetivação do direito de todos à educação, tendo como princípio o reconhecimento e a valorização das diferenças humanas e a valorização da diversidade.
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva traduz em seus objetivos e diretrizes essa orientação, consubstanciada nos seguintes itens, EXCETO:
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva traduz em seus objetivos e diretrizes essa orientação, consubstanciada nos seguintes itens, EXCETO:
Q1189935
Pedagogia
Situar a infância na contemporaneidade implica compreender as crianças como sujeitos de direitos, o que traz possibilidades e desafios particularmente àqueles que são responsáveis por sua educação: as famílias, a sociedade, o Estado e as instituições de Educação Infantil que as acolhem. Esses direitos estão assegurados em vários documentos oficiais, tanto na esfera nacional, como mundial. No entanto, ainda há muito que fazer para a objetivação desses direitos e seu efetivo alcance.
Segundo esses documentos e vários pesquisadores, podemos situar esses direitos em três categorias:
Segundo esses documentos e vários pesquisadores, podemos situar esses direitos em três categorias:
Q1188859
Pedagogia
Foi feita a atribuição de responsabilidade sobre a definição dos conteúdos do Ensino Religioso a partir da nova redação do art. 33 da Lei n° 9.394/96, dada pela Lei n° 9.475/97.
Tal atribuição ficou sob a responsabilidade
Tal atribuição ficou sob a responsabilidade
Q1187887
Pedagogia
A democracia em sala de aula está associada à ideia da construção de uma pedagogia crítica em que todos os envolvidos no campo da educação escolar assumam o compromisso de consolidar um projeto de educação inclusiva. Acerca disso, analise:
I. O atendimento educacional especializado é apenas um complemento da escolarização e não substituto.
II. A inclusão atende apenas as crianças com deficiência.
III. Educação especial é uma modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para portadores de necessidades especiais.
IV. A escola inclusiva deve ter bom projeto pedagógico, discutir o motivo de tanta repetência e indisciplina, a falta de participação dos pais etc.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. O atendimento educacional especializado é apenas um complemento da escolarização e não substituto.
II. A inclusão atende apenas as crianças com deficiência.
III. Educação especial é uma modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para portadores de necessidades especiais.
IV. A escola inclusiva deve ter bom projeto pedagógico, discutir o motivo de tanta repetência e indisciplina, a falta de participação dos pais etc.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Q1187863
Pedagogia
A nova LBD, Lei no 9394/96, tenta superar a dicotomia escolar x espaço e tempo, ao considerar a educação como um processo de desenvolvimento pleno dos sujeitos sociais, vivida nos mais diferentes espaços e tempos de socialização e de cultura. Acerca da organização dos tempos e espaços na escola, analise as afirmativas:
I. As formas como organizamos os tempos e espaços escolares expressam relações sociais e pedagógicas.
II. Participar da gestão da escola é somente garantir tempos e espaços previstos na lei, manter a disciplina dos alunos e ensinar-lhes a ler e a escrever.
III. Reorganizar os tempos escolares é lidar com os ciclos de vida humana.
IV. A educação escolar não se concretiza apenas no direito ao saber socialmente acumulado, mas no direito a tempos de socialização, de vivência digna da infância, juventude e vida adulta.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. As formas como organizamos os tempos e espaços escolares expressam relações sociais e pedagógicas.
II. Participar da gestão da escola é somente garantir tempos e espaços previstos na lei, manter a disciplina dos alunos e ensinar-lhes a ler e a escrever.
III. Reorganizar os tempos escolares é lidar com os ciclos de vida humana.
IV. A educação escolar não se concretiza apenas no direito ao saber socialmente acumulado, mas no direito a tempos de socialização, de vivência digna da infância, juventude e vida adulta.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Q1187200
Pedagogia
Com relação a educação básica, assegurada pela LDB 9394/96. É INCORRETO afirmar:
Q1187176
Pedagogia
No título IV da LDB 9394/96, a responsabilidade na organização da educação nacional em regime de
colaboração compete à:
Q1184506
Pedagogia
Sobre o PCN (Parâmetro Curricular Nacional) de Educação Física, é correto afirmar que, EXCETO:
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