Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com a Lei n.10.436 de 24/04/2002 e Quadros e Karnopp (2004), a Libras deve ser entendida como
De acordo com a Lei Federal n.10.436, de 24/04/2002, a Libras deve ser ensinada como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, conforme legislação vigente. Segundo o Decreto Federal n.5.626, de 22/12/2005, a língua portuguesa deve ser ensinada
O Art. 58 do Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescreve que “no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”.
Em Goiás, o Conselho Estadual de Educação, pela Resolução n.07/2006, estabelece normas e parâmetros para a educação inclusiva e educação especial no sistema educativo. Nesta resolução, estão inscritas atribuições para o instrutor de Libras, as quais levam ao cumprimento do Art. do ECA, supracitado. Nesse sentido, as atribuições do instrutor conferidas pela Resolução n.07/2006 são:
O Plano Nacional de Educação é considerado elemento do nível estratégico, em função da sua abrangência e finalidade em estabelecer ações de longo prazo.
As instituições de educação profissional podem ofertar cursos especiais cuja matrícula esteja condicionada à capacidade de aproveitamento, e não ao nível de escolaridade dos alunos.
Cabe aos estados brasileiros oferecer, com exclusividade, o ensino médio, segundo as incumbências estabelecidas para os entes federados.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Educação tem funções normativas e de supervisão e sua atividade é permanente.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de seus filhos a partir dos sete anos de idade no ensino fundamental.
A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais são princípios previstos na LDB.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Lei 11.769/2008 estabelece que a música deverá ser conteúdo curricular obrigatório, mas não exclusivo, na educação básica.
( ) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) estabelecem que todas as escolas de educação básica deverão incluir a disciplina de música em sua grade curricular até o ano de 2011.
( ) A Lei 11.769/2008 legisla sobre o ensino de música na escola básica, apresentando a grade de conteúdos musicais obrigatórios.
( ) A partir da Lei 11.769/2008, o ensino de música deixa de integrar a área de Arte, como havia sido previsto pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
( ) De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a área de Arte inclui música, artes visuais, dança e teatro.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) São elementos de um plano de ensino: objetivos, conteúdos, procedimentos (estratégias), recursos didáticos e avaliação.
( ) Segundo Paulo Freire “Ensinar não é transferir conhecimentos, mas criar as possibilidades para sua produção ou a sua construção”.
( ) Para um melhor desempenho do processo ensino-aprendizagem, o professor pode utilizar de vários instrumentos disponíveis como: mídia, jogos, recursos tecnológicos, livros didáticos e paradidáticos, entre outros para realização da atividade docente.
( ) A LDBEN No 9394/96 exige uma carga horária mínima de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
( ) Todos podem participar e intervir no processo através da criação e reconstrução das mensagens e o conhecimento é produzido conjuntamente.
( ) Nessa modalidade, o trabalho individual é muito importante: leituras, reflexões, internalizações e sínteses, são fundamentais para a construção do conhecimento.
( ) O processo de aprendizagem ganha maior amplitude e dimensão, quando acontece o trabalho individual.
( ) Nas atividades propostas aos participantes devem ser evitadas as problematizações, por proporem situações complexas e portanto inadequadas às atitudes de questionamento, troca e reflexão.
( ) Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino. ( ) Cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo. ( ) Cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. ( ) Cursos de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. Os PCN’s foram estabelecidos a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s), onde se estabeleceram eixos norteadores para a educação básica.
II. A concepção dos PCN’s está diretamente relacionada à questão federativa brasileira, considerando-se que o papel da União é emanar referenciais que garantam a soberania do país pela união de suas entidades federadas que, por sua vez, detêm certa autonomia conferida pela Constituição Federal.
III. Os temas transversais devem ser trabalhados de forma contínua, sistemática, abrangente e integrados, visto que são componentes curriculares.
IV. Os PCN’s instituíram os projetos com a melhor metodologia para trabalhar os temas transversais dos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Estão corretas apenas as afirmativas:
( ) A origem da Orientação Educacional, se iniciou com a Orientação Vocacional, nos Estados Unidos, no início do século passado, com um caráter de aconselhador que marca toda sua trajetória, como os movimentos em prol da psicometria, da revolução industrial, da saúde mental e das novas tendências pedagógicas.
( ) No Brasil, a Orientação Educacional teve início primeiro em São Paulo, também com a função de Orientação Profissional e Educacional, com o maior objetivo de guiar o indivíduo na escolha de seu lugar social pela profissão, seguido também por algumas experiências no Rio de Janeiro.
( ) Com a Publicação das Leis Orgânicas do Ministro de Getúlio Vargas, Gustavo Capanema, pela primeira vez se encontrava referências explícitas à Orientação Educacional. A profissão passa a ser regulamentada, tendo o Orientador Educacional que fazer um curso próprio para exercer a profissão.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº. 4024/1961, determina sobre a formação do Orientador Educacional e também que as áreas de abrangência seriam a orientação escolar, psicológica, profissional, da saúde, recreativa e familiar.
( ) Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº. 5692/1971, a Orientação Educacional assume um papel fundamental, sendo a área de Orientação Vocacional a mais privilegiada para atender aos objetivos de ensino da própria lei.
A sequência está correta em: