Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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No Brasil, a educação a distância é considerada uma modalidade complementar de educação nos dois níveis de ensino superior.
Na modalidade de EAD, a avaliação deve ser desenvolvida de modo a possibilitar ao aluno criar mecanismos de reflexão crítica a partir de sua própria experiência.
Considere a seguinte situação hipotética. Luíza, pedagoga recém-formada, resolveu organizar uma escola particular no município Morro Branco, próximo a Salvador, no estado da Bahia, para atender alunos entre quatro e seis anos. No preenchimento das fichas para a obtenção da autorização de funcionamento, lançou que sua escola pertencia ao sistema de ensino estadual, uma vez que a Secretaria de Estado da Educação era bem próxima ao seu município. Nessa situação, é correto afirmar que essa escola está de acordo com a organização do sistema de ensino previsto na Constituição da República e na LDB vigente.
A LDB manteve a conquista da Constituição da República do Brasil, que definiu o acesso ao ensino obrigatório, como direito público subjetivo, a todos os cidadãos brasileiros.
Em relação à divisão de responsabilidade quanto à oferta da educação pública entre a União, estados e municípios, a LDB explicita que os municípios são obrigados a oferecer o ensino médio, seguido do ensino fundamental, para não acarretar distorção idade/série.
O processo educativo com jovens e adultos não-alfabetizados exige do educador as mesmas preocupações e os mesmos procedimentos de trabalho realizados com crianças alfabetizadas.
Compete ao CNE analisar e emitir pareceres acerca de questões relativas à aplicação da legislação educacional no que diz respeito ao processo ensino-aprendizagem.
As atribuições da Câmara de Educação Básica do CNE incluem examinar problemas e oferecer sugestões na área de educação infantil, ensino fundamental, educação especial e ensinos médio e tecnológico.
A Câmara de Educação Superior mantém intercâmbio com os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal (DF), para o acompanhamento da execução dos respectivos planos de educação.
Compete à Câmara de Educação Básica coordenar o processo de análise dos dados dos processos de avaliação dos diferentes níveis da educação básica.
As deliberações das Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior do CNE prescindem de homologação pelo ministro da Educação.
A Constituição de 1988 sacramentou o papel do MEC em relação ao conjunto do sistema educacional brasileiro, ou seja, em síntese, o de formular e coordenar a política nacional de educação, oferecendo apoio técnico e financeiro às unidades da Federação.
O texto constitucional define como um de seus princípios a valorização dos profissionais do ensino, garantindo-lhes planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso por concurso público, por reconhecimento de notório saber ou por comprovada experiência.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A autonomia universitária, definida no artigo 207 da Constituição da República, significa competência de gestão administrativa, didático-científica, financeira e patrimonial, tornando as instituições públicas e privadas semelhantes entre si.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A Gratificação de Estímulo à Docência (GED), instituída em 1998, constitui-se em uma gratificação por tempo de serviço dos professores dedicados às atividades de ensino.