O Sistema Universidade Aberta do Brasil prevê a oferta de cursos e programas de educação superior a distância por instituições públicas, em articulação com polos de apoio presencial, que são

A Lei de Diretrizes e Base da Educação, promulgada em 1996 aponta importantes avanços no que concerne à ampliação do direito à educação e quanto à responsabilidade do Estado em prover a inclusão universal de crianças e adolescentes no sistema de ensino. A referida Lei em seu art. 3o trata de seus princípios que são:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
II. respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar;
III. gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Está correto o que se afirma em

A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente apresentam alternativas para o desenvolvimento pleno das novas gerações. Estas políticas públicas procuram garantir este desenvolvimento por meio de

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição é uma finalidade da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ? Lei nº 9.394/96, artigo 59, assegura aos educandos com necessidades especiais

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n^o 9.394/96, disciplina a educação escolar formal. Um dos princípios básicos da lei é

De acordo com a resolução de que trata o texto, assinale a opção correta quanto à nomenclatura adotada na organização da educação infantil e do ensino fundamental de nove anos.

Conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover, na organização de suas classes comuns,

I professores das classes comuns e da educação especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos.

II flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais.

III serviços de apoio pedagógico especializado, realizados nas classes comuns.

IV sustentabilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa em sala de aula, trabalho de equipe na escola e constituição de redes de apoio, com a participação da família no processo educativo, bem como de outros agentes e recursos da comunidade.

A quantidade de itens certos é igual a

Obedecido o disposto na LDB e na Resolução CNE/CEB N.º 1/2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos, assinale a opção correta quanto à realização de exames supletivos.

Os deveres do Estado para com a criança e o adolescente não incluem o

A LDB enquadra as instituições de ensino em categorias compreendidas como: particulares, comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Acerca dessa classificação, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) -, compete aos estados e municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União,

I organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais do sistema federal.

 II recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental.

III zelar, junto aos pais e responsáveis, pela freqüência à escola.

 IV coordenar a política nacional de educação, exercendo função normativa em relação às demais instâncias educacionais.

A quantidade de itens certos é igual a

O Direito à Educação de Jovens e Adultos está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/96). Esta modalidade de ensino será destinada àqueles que

A Organização Curricular por Projetos se propõe a despertar a curiosidade do aluno em aprender novos conhecimentos por meio de pesquisas de temas significativos. Esta proposta de trabalho exige que o professor

O artigo 37 da Lei n^o 9.394/1996 refere-se a educação de jovens e adultos. O § 1^o fixa que “[...] assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do aluno, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”. Para completar corretamente a redação dada ao § 1^o do art. 37 da referida Lei, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei n^o 9.394/1996 podemos afirmar... Coloque “V” para as alternativas verdadeiras e “F” para as falsas e a seguir marque a seqüência correta:

( ) a Coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, é incumbência dos Estados;

( ) exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, é incumbência dos Municípios;

( ) administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros é incumbência dos Municípios;

( ) elaborar e cumpri o plano de trabalho segundo proposta pedagógica do estabelecimento de ensino é incumbência dos docentes;

( ) articular-se com as famílias e a comunidade, criando processo de integração da sociedade com a escola é incumbência dos estabelecimentos de ensino;

( ) assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino é incumbência da União.

De acordo com o §1º. Art. 8º, da Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96, caberá à União, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, o(a)