Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis para formular e defender ideias.
II. Promover o respeito aos direitos humanos e à consciência socioambiental nas interações sociais.
III. Desenvolver posicionamento ético nas decisões relacionadas ao cuidado consigo, com os outros e com o planeta.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A LDB estabelece a eleição direta de diretor como regra nacional, definindo procedimento obrigatório para as redes de ensino.
II. A LDB trata da participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP).
III. A LDB prevê a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou instâncias equivalentes.
IV. A LDB prevê progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
V. A autonomia prevista na LDB implica que cada escola fixa carga horária anual e critérios de promoção de forma independente do sistema de ensino.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/fi nanciamentoda-educacao-basica/vinculacoes-constitucionais. Acesso em: 05 fev 2026.
No que diz respeito ao gerenciamento de recursos orçamentários destinados à educação e às vinculações constitucionais, é CORRETO afirmar que:
Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:
Três eixos estratégicos compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social. Sobre o tema, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa CORRETA:
1ª COLUNA
I - Eixo da Defesa.
II - Eixo de Promoção.
III - Eixo de Controle e Efetivação de Direitos.
2ª COLUNA
( ) Consiste no acesso à Justiça à proteção legal dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a exigibilidade, impositividade, responsabilização de direitos violados e responsabilização de possíveis violadores. Fazem parte deste eixo: Varas da Infância e Juventude; Conselhos tutelares; entre outros.
( ) De forma transversal e intersetorial, este eixo é responsável por transformar o que está previsto na lei em ações práticas. Por exemplo, quem realiza o direito à educação são os professores, coordenadores pedagógicos e todos os atores da comunidade escolar. O mesmo vale para os direitos do campo da saúde, saneamento básico e todos os outros que ocupam o leque das necessidades básicas das crianças e adolescentes.