Conforme o artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições públicas de educação superior, obedecendo ao princípio da gestão democrática, devem assegurar a existência de órgãos colegiados deliberativos.

Segundo essa Lei, o percentual de ocupação dos assentos por parte dos docentes da instituição, em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentos, bem como da escolha de dirigentes, é de

Uma faculdade privada convocou cinco professores para discutirem medidas a serem tomadas em relação ao regime de trabalho docente, de modo a habilitar a instituição a obter o estatuto de universidade, com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Na reunião, os cinco professores divergiram quanto à parcela mínima de docentes da instituição que deveria ser contratada em regime de tempo integral para atender aos requisitos da Lei. Para o professor A, essa parcela seria de 2/3 sobre o total de professores contratados pela instituição; para o professor B, essa parcela seria de 1/2; para o professor C, seria de 1/3; para o professor D, seria de 1/4; finalmente, para o professor E não existiria exigência legal sobre de quanto deveria ser essa parcela.


Está em conformidade com a Lei n° 9.394/96 a posição defendida pelo professor

Em relação à Educação de Jovens e Adultos, é importante ressaltar que o planejamento para grupos diferenciados deve sustentar-se no diagnóstico do grupo e de cada aluno com a finalidade de atender aos diferentes níveis de conhecimento, os gostos, interesses, os múltiplos estilos de aprendizagem dos estudantes e as diversas experiências de vida.

De modo a atender às exigências de qualidade dos processos pedagógicos, identifica-se que a metodologia adequada para o trabalho com jovens e adultos caracteriza-se por

A Internet evidencia a noção Vygotskyana de interação entre pessoas com diferentes níveis de experiência - usuários que pertencem a diferentes contextos culturais, mas com interesses comuns - a uma cultura tecnológica.

RESENDE, Regina Lúcia Sartorio Marinato de. Fundamentos Teórico-Pedagógicos para EAD. 2005.

Disponível em: < http://www.abed.org.br/congresso2005/por/pdf/055tcb5.pdf>. Acesso em: 9 nov. 2013.

A partir da afirmação acima, é possível relacionar a teoria de Vygotsky às condições de interação que a Educação a Distância proporciona.

Tal interação é identificada a partir de

A Educação de Jovens e Adultos, numa concepção ampla, estende-se por quase todos os domínios da vida social, realizando-se na família, nos locais de trabalho, nos espaços de convívio sociocultural e lazer, nas instituições religiosas e, nos dias atuais, também com o concurso dos meios de informação e comunicação à distância.

A andragogia, seja em espaços formais ou informais, deve promover um espaço de aprendizagens que seja dinâmico e múltiplo, cujos debates não se contentem somente com as empirias, aparências e as explicações mágicas e conciliadoras.

Sendo assim, a metodologia de trabalho que atende a essa perspectiva deve partir de uma concepção

Na Educação a Distância, a ideia das tecnologias colaborativas se fundamenta no conceito de aprendizagem

Um jovem de 12 anos matriculado numa escola, no ensino fundamental, contraiu uma doença degenerativa que o impediu de frequentar a escola. Sua família buscou a Secretaria de Educação para matriculá-lo na modalidade a distância.

Situações como essa asseguram a matrícula de alunos, com menos de 14 anos, na Educação a Distância (EAD), além de outras situações como:

Na Educação a Distância, o uso do feedback tem um papel essencial no processo de avaliação.

Qual a função do feedback no processo de avaliação da aprendizagem na Educação a Distância?

Com a promulgação da Lei n° 9.394/1996, a Educação a Distância deixou de ser fruto de movimentos isolados. O artigo 80 da referida Lei e o Decreto n° 5.622/2005 regulam essa modalidade de ensino no Brasil, organizando-a segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares.

Que momentos presenciais obrigatórios deverão estar previstos, quando for o caso, na organização de um curso de Educação a Distância, segundo tal Decreto?

Não há um modelo único de educação a distância [...] A natureza do curso e as reais condições do cotidiano e necessidades dos estudantes são os elementos que irão definir a melhor tecnologia a ser utilizada, bem como a definição dos momentos presenciais necessários e obrigatórios, previstos em lei, [...]

BRASIL,SEED/MEC. Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância. 2007, p.7. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/seed/arquivo/pdf/legislacao/refead1.pdf>. Acesso em: 4 set. de 2013. Adaptado.

De acordo com esse documento, a Educação a Distância tem as seguintes características de ação:

Os PCNS estão alicerçados na Constituição Federal de 1988, na LDB nº 9394-1996 e, por conseguinte, comprometidos com a cidadania defendida nessas leis. Apresentam alguns princípios que deverão orientar a educação escolar no país. Assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, em relação aos PCNS:

( ) Princípios da dignidade da pessoa humana.

( ) Igualdade de direitos

( ) Corresponsabilidade pela vida social

( ) Participação

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A inclusão de pessoas com surdez na escola comum requer que se busquem meios para beneficiar sua participação e aprendizagem tanto na sala de aula como no Atendimento Educacional Especializado.

Dessa forma, a partir de uma perspectiva inclusiva para o desenvolvimento do aluno com surdez, a abordagem educativa mais adequada a este aluno nas classes regulares é:

O art.206 da Constituição Federal Brasileira estabelece os princípios para a Educação Nacional. Das opções abaixo, marque a alternativa que apresenta o princípio correto.

A Educação Profissional e Tecnológica abrange os cursos de:

I. formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II. Educação Infantil na preparação e formação para o mundo do trabalho.

III. Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

IV. Educação Propedêutica de graduação e pós-graduação.

Assinale a alternativa que apresenta somente os cursos corretos.

Com base na LDB nº 9394/1996, a EJA é considerada:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é papel da Escola:

O art. 6 da Resolução nº 04, de 13/07/2010, afirma que, centrado no educando e na sua formação humana, a Educação Básica deve considerar a(s) dimensão(ões) do:

A Educação Especial, de acordo com a LDB nº 9394/1996, determina para o aluno com necessidades especiais:

É dia 20 de Novembro. Dia da Consciência Negra! A orientação dada pela coordenadora pedagógica da escola é a de que todas as aulas de História devem abordar a questão étnico-racial na semana do feriado.

Sobre o que prevê as legislações acerca do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana é correto afirmar que tal prática:

De acordo com Franco (2008) “Vivemos em um tempo em que o abandono da certeza não é apenas a abertura necessária ao avanço do conhecimento e ao progresso humano, matriz do pensamento que marca a modernidade. Oscilamos em um mundo onde crescem o conhecimento e a capacidade de produzir riquezas, mas onde aumentam a incerteza sobre a própria sobrevivência do ser humano. Além dos grandes problemas ecológicos, milhões de habitantes de todas as regiões do planeta enfrentam ou sucumbem diante da incerteza do acesso aos meios básicos de vida: a alimentação, a habitação, o trabalho, a saúde, a proteção, a educação.”

Diante dessa crítica realidade, a escola lida com uma formação profissional para o trabalho incerto. É correto afirmar que a educação para o trabalho deve incentivar a: