Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A EaD caracteriza-se pela possibilidade de a mediação didático-pedagógica, nos processos de ensino e aprendizagem, ocorrer em lugares e(ou) tempos diversos.
Os princípios da andragogia e as teorias que sinalizam uma pedagogia voltada para os alunos adultos têm mostrado que, comparativamente à educação presencial, a EaD acarreta maiores dificuldades de adaptação do aluno ao processo de aprendizagem.
As IES públicas deverão obedecer ao princípio da gestão democrática, para o que terão de garantir a existência de órgãos colegiados deliberativos de que deverão participar os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
Por gozar da autonomia pedagógica, as IES, ao contrário das instituições de educação básica, são dispensadas de informar os programas dos cursos e demais componentes curriculares, a cada semestre letivo, aos interessados.
A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de IES, têm prazos de validade limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação, que, atualmente é regulamentada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
I. A inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.
II. A inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas.
III. A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
IV. O oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência.
V. O acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.
VI. A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.
1. DECRETO Nº 5.840, DE 13 DE JULHO DE 2006. 2. DECRETO Nº 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004. 3. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
( ) Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. ( ) Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. ( ) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
I. Formação integral do estudante.
II. Trabalho e pesquisa como princípios educativos e pedagógicos, respectivamente.
III. Educação em direitos humanos como princípio nacional norteador.
IV. Sustentabilidade ambiental como meta universal.
V. Indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos do processo educativo, bem como entre teoria e prática no processo de ensino-aprendizagem.
A construção do CAQ visa, a partir do que propugna a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram a elaborar os Planos de Ações Articuladas – PAR, os quais, visando a fomentar o regime de colaboração por meio da execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação, constituem
Essa Resolução estabelece que o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu por tais instituições
Segundo a Portaria 001/2012, de 04 de janeiro de 2012, o contingente de professores dos programas e cursos stricto sensu vinculados à instituição pelo regime de dedicação integral deve, em instituições caracterizadas pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho, ser dimensionado, considerando o total do corpo docente, em proporção
Para a Instituição adequar-se a essa normatização, deverá assegurar-se de que, em seus cursos de especialização, pelo menos