Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 38.630 questões
Q272815
Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente está previsto:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Essa prerrogativa
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Essa prerrogativa
Q272808
Pedagogia
De acordo com a legislação brasileira, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da
Q272802
Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) os estabelecimentos de Ensino Fundamental poderão adotar o sistema de progressão continuada. Esta estratégia de organização dos processos de avaliação do ensino-aprendizagem tem como principal objetivo
Q272797
Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os Currículos dos Ensinos Fundamental e Médio devem ser compostos por
Q272796
Pedagogia
Claudia, moradora de um bairro periférico de Recife, tem um filho de 7 anos e já está a mais de um ano procurando uma escola para matriculá-lo. Ao tentar fazer a inscrição de seu filho, na única escola perto de sua residência, foi informada pela diretora de que não havia mais vagas naquela unidade e, portanto, a mãe deveria esperar mais um ano para tentar realizar novamente a inscrição.
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para conseguir realizar a matrícula de seu filho Claudia deve
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para conseguir realizar a matrícula de seu filho Claudia deve
Ano: 2012
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
UEPB
Provas:
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico de Enfermagem
|
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico em Informática - Programador |
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Auxiliar de Biblioteca |
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Assistente Administrativo |
Q253095
Pedagogia
Em relação à política de valorização do profissional de educação no Brasil, analise as proposições abaixo:
I - A formação profissional inicial de professores ainda é um desafio a ser alcançado em algumas regiões do Brasil.
II - Há uma política de formação continuada de professores assegurada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
III - A formação sistemática do professorado indígena não é assegurada pela legislação educacional brasileira.
Está(ão) correta(s):
I - A formação profissional inicial de professores ainda é um desafio a ser alcançado em algumas regiões do Brasil.
II - Há uma política de formação continuada de professores assegurada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
III - A formação sistemática do professorado indígena não é assegurada pela legislação educacional brasileira.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2012
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
UEPB
Provas:
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico de Enfermagem
|
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico em Informática - Programador |
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Auxiliar de Biblioteca |
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Assistente Administrativo |
Q253052
Pedagogia
Sobre as competências dos Estados e Municípios em relação à Educação, prevista na LDB 9.394/96, analise as proposições abaixo:
I - Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
II - Aos Estados é conferida a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
III - O Distrito Federal deve assumir as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
Está(ão) corretas:
I - Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
II - Aos Estados é conferida a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
III - O Distrito Federal deve assumir as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
Está(ão) corretas:
Ano: 2012
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
UEPB
Provas:
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico de Enfermagem
|
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico em Informática - Programador |
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Auxiliar de Biblioteca |
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Assistente Administrativo |
Q253049
Pedagogia
Sobre as obrigações dos estabelecimentos de ensino, previstas na LDB 9.394/96, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
UEPB
Provas:
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico de Enfermagem
|
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico em Informática - Programador |
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Auxiliar de Biblioteca |
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Assistente Administrativo |
Q253047
Pedagogia
Analise as proposições abaixo referentes à gestão democrática das escolas no Brasil:
I - Um dos princípios de gestão democrática da educação básica, previstos na LDB 9.394/96, é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II - A LDB 9.394/96 assegura o direito de participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III - De acordo com a LDB 9.394/96, todos os diretores de escolas da educação básica devem ser indicados pelo secretário da educação do município ou do estado.
Está(ão) correta(s):
I - Um dos princípios de gestão democrática da educação básica, previstos na LDB 9.394/96, é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II - A LDB 9.394/96 assegura o direito de participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III - De acordo com a LDB 9.394/96, todos os diretores de escolas da educação básica devem ser indicados pelo secretário da educação do município ou do estado.
Está(ão) correta(s):
Q239470
Pedagogia
Em relação à atribuição para instaurar procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades na gestão e prestação de contas dos recursos referentes ao FUNDEB, perpetradas por políticos ou servidores locais:
I - A sistemática de formação do FUNDEB impõe, para a definição de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, adequada delimitação da natureza cível ou criminal da matéria envolvida.
II - Assume peculiar relevância o papel da União na manutenção e na fiscalização dos recursos do FUNDEB, por isso o seu interesse moral (político-social) em assegurar sua adequada destinação, o que atrai a competência da Justiça Federal, em caráter excepcional, para julgar os crimes praticados em detrimento dessas verbas e a atribuição do Ministério Público Federal para investigar os fatos e propor eventual ação penal.
III - As ações e procedimentos afetos ao atual FUNDEB, no âmbito criminal são de atribuição do Ministério Público Estadual, independentemente de complementação, ou não, com recursos federais, já que essa verba ingressa nos cofres públicos dos Estados e Municípios.
IV – As ações e procedimentos afetos ao atual FUNDEB, em matéria cível, contudo, a atribuição de cada um dependerá da presença, ou não, de algum ente federal, pois, nesse caso, a competência é ratione personae.
I - A sistemática de formação do FUNDEB impõe, para a definição de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, adequada delimitação da natureza cível ou criminal da matéria envolvida.
II - Assume peculiar relevância o papel da União na manutenção e na fiscalização dos recursos do FUNDEB, por isso o seu interesse moral (político-social) em assegurar sua adequada destinação, o que atrai a competência da Justiça Federal, em caráter excepcional, para julgar os crimes praticados em detrimento dessas verbas e a atribuição do Ministério Público Federal para investigar os fatos e propor eventual ação penal.
III - As ações e procedimentos afetos ao atual FUNDEB, no âmbito criminal são de atribuição do Ministério Público Estadual, independentemente de complementação, ou não, com recursos federais, já que essa verba ingressa nos cofres públicos dos Estados e Municípios.
IV – As ações e procedimentos afetos ao atual FUNDEB, em matéria cível, contudo, a atribuição de cada um dependerá da presença, ou não, de algum ente federal, pois, nesse caso, a competência é ratione personae.
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Prova:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q223883
Pedagogia
No capítulo III da seção I (Da Educação), no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são enumerados os princípios a partir dos quais o ensino deverá ser ministrado no Brasil.
Analise os seguintes princípios
I. igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados.
V. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VI. garantia de padrão de qualidade.
Em conformidade com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, estão corretos apenas os princípios
Analise os seguintes princípios
I. igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados.
V. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VI. garantia de padrão de qualidade.
Em conformidade com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, estão corretos apenas os princípios
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Prova:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q223879
Pedagogia
A oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância, por instituição devidamente credenciada, deverá cumprir os demais dispositivos da legislação e normatização pertinentes à educação. O art. 6º da Resolução CNE/CES nº. 1, de 8 de junho de 2007, determina que o trabalho de conclusão de curso ou monografia seja
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Prova:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q223872
Pedagogia
O Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, normatiza que as atividades presenciais obrigatórias em um curso a distância são
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Prova:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q223841
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) em seu artigo 24, inciso V, apresenta critérios para a verificação do rendimento escolar, conforme segue:
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
É correto afirmar, conforme artigo 24, inciso V da LDB, que a verificação do rendimento escolar expressa uma ênfase na
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
É correto afirmar, conforme artigo 24, inciso V da LDB, que a verificação do rendimento escolar expressa uma ênfase na
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Prova:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q223837
Pedagogia
A LDB 9394/96 instituiu
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Prova:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q223834
Pedagogia
Segundo o art. 9º inciso IV da LDB 9394/96, a incumbência de traçar um conjunto de diretrizes capaz de nortear os currículos e os seus conteúdos mínimos, reforçando a necessidade de se propiciar a todos a formação básica comum é
Q2894996
Pedagogia
Conforme a LDB − Lei de Diretrizes e Bases da Educação − Lei no 9.394/96 − para que uma instituição possa oferecer cursos de Educação a Distância ela deverá
Q2894933
Pedagogia
A LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) tem como objetivo
Ano: 2011
Banca:
AOCP
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
AOCP - 2011 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Educação , Cultura , Esporte e Lazer |
Q2738249
Pedagogia
Assinale a alternativa correta quanto à
reformulação das Diretrizes Curriculares.
Ano: 2011
Banca:
AOCP
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
AOCP - 2011 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Educação , Cultura , Esporte e Lazer |
Q2738248
Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às Novas
Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental
de 9 anos baseado na resolução CNE/CEB nº. 07
14/12/2010.
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