Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q367565 Pedagogia
De acordo o Inciso I do art. 4° da Lei nº 9.795/1999, a Educação Ambiental terá enfoque em alguns princípios básicos. São alguns desses princípios:
Alternativas
Q367563 Pedagogia
De acordo com § 1º do Inciso VII do art. 208 da Constituição Brasileira, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:
Alternativas
Q367562 Pedagogia
De acordo com o art. 3º da Lei nº 11.274/2006, o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, tem início aos:
Alternativas
Q367561 Pedagogia
O art. 208 da Constituição Brasileira define como dever do Estado a garantia, em todas as etapas da Educação Básica, de atendimento ao estudante para:
Alternativas
Q367558 Pedagogia
Segundo o art. 56 da Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar quando houver a incidência de:
Alternativas
Q367557 Pedagogia
O Inciso I do art. 5° da Lei nº 9.795/1999 prevê que o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, em suas múltiplas e complexas relações, está associado, dentre outros, ao aspecto:
Alternativas
Q367556 Pedagogia
De acordo como § 1º do art. 5º da LDB nº 9.394/1996, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. recensear anualmente as cr ianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica.

II. fazer a chamada pública das crianças e adolescentes emidade escolar.

III. oferecer destaque aos alunos assíduos.

IV. zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola dos alunosmatriculados.

V. exigir a frequência mínima de 80%para os alunos da Educação Infantil.

Marque a opção que assinala as afirmações corretas.
Alternativas
Q367555 Pedagogia
Segundo o art. 21 da LDB nº 9.394/1996, a educação escolar é composta de:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia |
Q355680 Pedagogia
Sobre a Contexto de Jovens e Adultos, identifique se as afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F)

( ) A década de 40 foi marcada por algumas iniciativas políticas e pedagógicas que ampliaram a educação de jovens e adultos: a criação e a regulamentação do Fundo Nacional do Ensino Primário (FNEP); a criação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP); o surgimento das primeiras obras dedicadas ao ensino supletivo; o lançamento da Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (CEAA), e outros. Este conjunto de iniciativas permitiu que a educação de adultos se firmasse como uma questão nacional.

( ) As principais características das ações do Governo em relação a Educação de Jovens e Adultos - EJA no século XX foram de políticas assistenciais, populistas e compensatórias.

( ) Foi somente na década de 80 que a Educação de Jovens e Adultos - EJA, começou a se delinear e se constituir como política educacional.

Analise as afirmativas acima, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia |
Q355679 Pedagogia
Para aqueles impedidos de realizar seus estudos no período previsto pelo sistema educacional, existe a possibilidade de matrícula nos programas de Educação de Jovens e Adultos, conhecido com EJA. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, o EJA responde por algumas funções básicas:

I. Função Reparadora - restaura o direito a uma escola de qualidade e o reconhecimento de igualdade de todo e qualquer ser humano, em que a cidadania estará assegurada por meio da assimilação de competências necessárias para sua inserção no chamado novo mundo do trabalho.

II. Função Equalizadora - deve ampliar e diversificar as oportunidades a todos aqueles desfavorecidos que buscam o acesso às escolas e ao ensino, em diferentes níveis e períodos. Isto para que se restabeleça a trajetória escolar desse cidadão.

III. Função Permanente de Qualificação - entende-se que em suas diferentes fases de existência e diante das exigências de sua formação pessoal e de sua formação profissional, instrumentos constantes de qualificação devem estar ao dispor de todos.

Das afirmações apresentadas:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia |
Q355678 Pedagogia
Leia atentamente o texto e as afirmações a seguir. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender as suas necessidades.

II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em maior tempo o programa escolar para os superdotados.

III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professor regular capacitado para a integração desses educandos nas classes comuns.

IV. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível de ensino regular.

Das afirmações apresentadas:
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia |
Q355677 Pedagogia
As políticas recentes de Educação Especial têm indicado as seguintes situações para a organização do atendimento:

( ) Integração plena na rede regular de ensino, somente apoiado em sala de recursos.

( ) Classe especial em escola regular, pelas dificuldades de integração dos alunos em salas de ensino regular, algumas escolas não optam pela organização de salas exclusivas ao atendimento de alunos com necessidades especiais.

( ) Escola especializada, destinada a atender os casos em que a educação integrada, não se apresenta viável, seja pelas condições do aluno, seja pelo do sistema de ensino.

Analise as afirmativas acima, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia |
Q355676 Pedagogia
A Educação Especial desenvolve-se em torno da igualdade de oportunidades em todos os indivíduos, independentemente das suas diferenças. Estes deverão ter acesso a uma educação com qualidade, capaz de responder a todas as necessidades. O uso da tecnologia pode despertar em crianças especiais um interesse e a motivação pela descoberta do conhecimento. O uso da tecnologia no campo do ensino-aprendizagem permite:

I. Alargar horizontes, levando o mundo para dentro da sala de aula.

II. Aprender fazendo.

III. Melhorar capacidades intelectuais tais como a criatividade e a eficácia.

IV. Permitir que um professor ensine simultaneamente em mais de um local.

V. Permitir vários ritmos de aprendizagem numa mesma turma.

VI. Estabelecer a ponte entre a comunidade e a sala de aula.

Das afirmativas apresentadas:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia |
Q355675 Pedagogia
Assinale a afirmação que se encontra aderente ao texto a seguir. O direito à educação é um direito de toda criança, adolescente ou adulto seja ele qual dificuldade tiver. E a Constituição afirma isso, que todos somos iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza. E a Educação Inclusiva parte dessa intenção, que cada um possa procurar a plenitude do seu existir, para participar ativamente na construção de sua vida pessoal, tendo uma existência feliz e de qualidade. Na perspectiva da Educação Inclusiva, seu público alvo é descrito por:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia |
Q355665 Pedagogia
Com base no período que compreende 1.985 a 2.000, chamado de Estado Democrático, assinale os itens que NÃO fazem parte da mudança educacional:

I. É promulgada a Lei 9.424, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério - FUNDEF.

II. É sancionada a Lei 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

III. Decretada e sancionada a Lei 5.692, que fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2° Graus.

IV. Promulgada a Lei Federal 5.370, que cria o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.

Das afirmativas apresentadas:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia |
Q355660 Pedagogia
Observe a cronologia das transformações no tempo da Historia da Educação do Brasil, onde ela evoluiu em rupturas marcantes e fáceis de serem observadas.

I. A Educação jesuíta é substituída pelo ensino dirigido pelos vices-reis, que são nomeados por Portugal.

II. Uma Lei Geral de 15 de outubro dispõe sobre as escolas de primeiras leis, fixando-lhes o currículo e instituindo o ensino primário para o sexo feminino.

III. Através do Decreto 19.402 é criado o Ministério da Educação e Saúde Publica.

IV. A nova Constituição dispõe pela primeira vez que a Educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos poderes públicos.

V. O ensino ficou composto, neste período por cinco (5) anos de curso primário, quatro (4) de curso ginasial e três (3) de colegial, podendo ser na modalidade clássica ou científica. O ensino colegial perdeu o seu caráter propedêutico, de preparatório para o ensino superior, e passou a preocupar-se mais com a formação geral.

VI. A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional é promulgada pela Lei 4.024.

VII. Cria o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL pela Lei 5.370.

VIII.é sancionada a Lei 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB.

Faça a correspondência correta.


( ) Período Estado Novo.
( ) Período Imperial.
( ) Período da Abertura Política.
( ) Período Imperial.
( ) Período da Abertura Política.
( ) Período da 2a República.
( ) Período Pombalino.
( ) Período do Regime Militar.
( ) Período da 1a República.
( ) Período da Nova República.

A seqüência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352816 Pedagogia
Julgue os próximos itens de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A educação básica obrigatória e gratuita se inicia na pré-escola e termina no ensino fundamental.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352812 Pedagogia
A respeito do crédito estudantil e dos contratos de empréstimo, julgue os itens a seguir.

Para que um estudante universitário do curso de matemática consiga financiar sua graduação pelo FIES, basta que ele esteja regularmente matriculado nas disciplinas de seu curso, independentemente da instituição de ensino a que pertença.
Alternativas
Q346989 Pedagogia
O movimento da inclusão social vem defendendo, simultaneamente, o direito à igualdade e à diferença, pois o desenvolvimento humano dá- se em função das trocas entre parceiros sociais, por meio de processos de interação e mediação. O homem não se constrói na ausência do outro. Nessa perspectiva, no caso das pessoas com deficiência, interessa

Alternativas
Q346986 Pedagogia
Hoje é necessário utilizar e compreender o recurso digital como forma de ampliação de conhecimento coletivo dentro do curso da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O mundo contemporâneo tem demandas que se utilizam da comunicação digital e a EJA não pode ser desvinculada de seu uso. O principal desafio em trabalhar as tecnologias da informação e da comunicação digital com jovens e adultos é(são)

Alternativas
Respostas
37781: A
37782: B
37783: D
37784: D
37785: E
37786: C
37787: A
37788: C
37789: B
37790: D
37791: A
37792: B
37793: D
37794: C
37795: D
37796: B
37797: E
37798: E
37799: D
37800: E