Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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À luz dos princípios da Pedagogia da Infância e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), analise as assertivas a seguir:
I.O reconhecimento da criança como cidadã implica assegurar sua participação nas decisões que lhe dizem respeito, considerando sua capacidade progressiva e garantindo espaços educativos que valorizem a escuta, a expressão e o protagonismo infantil.
II.A concepção de cidadania presente no ECA orienta que a escola deve organizar práticas pedagógicas voltadas à obediência e à adaptação comportamental, uma vez que a função social da infância é preparar-se para exercer direitos apenas na vida adulta.
III.A perspectiva da Pedagogia da Infância, articulada aos direitos previstos no ECA, exige que as instituições educativas promovam experiências culturais, estéticas e sociais que contribuam para a formação integral, respeitando a diversidade e assegurando igualdade de condições de acesso, participação e aprendizagem.
Com base no ECA e nos fundamentos da Pedagogia da Infância, é correto o que se afirma em:
(__)A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como foco principal a criação de escolas e classes especiais para estudantes com deficiência.
(__)A política visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares.
(__)Entre suas diretrizes está a transversalidade da educação especial, desde a educação infantil até a educação superior.
(__)A Política prioriza a eliminação de barreiras arquitetônicas, deixando de contemplar aspectos de acessibilidade comunicacional.
(__)A formação de professores e demais profissionais da educação para o atendimento educacional especializado é uma das ações previstas.
Assinale a alternativa correta:
I.A criança é reconhecida como sujeito histórico e de direitos, que constrói sua identidade pessoal e social nas interações com o meio físico e social e que possui capacidades de criar, perguntar e expressar-se.
II.O conceito de infâncias (no plural) enfatiza a diversidade de contextos sociais, culturais e econômicos que influenciam a experiência de ser criança, reconhecendo que não existe um modelo único e universal de desenvolvimento infantil.
III.A escola, especialmente nos anos iniciais, tem o papel de garantir que a criança participe ativamente de processos de construção de conhecimento, escutando-a e considerando-a como agente ativo do seu processo de aprendizagem e de desenvolvimento.
É correto o que se afirma em:
I. O AEE deve complementar e/ou suplementar a formação dos estudantes, sem substituir a escolarização no ensino comum.
II. O Decreto n.º 7.611/2011 define o AEE como um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, organizado de forma contínua e institucional.
III. A matrícula no AEE substitui a necessidade de matrícula no ensino comum.
É correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e os documentos orientadores da prática pedagógica, analise as assertivas a seguir acerca das atribuições do Coordenador Pedagógico:
I. Compete ao Coordenador Pedagógico assegurar a articulação entre professores, estudantes, famílias e comunidade, favorecendo a formação integral do estudante e o fortalecimento das práticas de participação e cidadania.
II. O Coordenador Pedagógico deve limitar sua atuação a tarefas burocráticas e administrativas, sem envolvimento direto com os processos de planejamento, acompanhamento e avaliação pedagógica.
III. É responsabilidade do Coordenador Pedagógico participar da elaboração, implementação e monitoramento do Projeto Político-Pedagógico, promovendo práticas pedagógicas inclusivas, colaborativas e equitativas.
Com base na legislação e nos documentos orientadores mencionados, é correto o que se afirma em: