A respeito das normas que regulam a classificação e organização dos estudantes no Ensino Fundamental, considere a seguinte situação hipotética: Em uma escola pública, localizada em área rural, um estudante de 13 anos, que nunca frequentou instituição escolar formal, procura vaga para prosseguir seus estudos. A direção, ao analisar o caso, propõe que ele seja avaliado por meio de instrumentos próprios da escola, com base nos quais será definida sua inserção em uma série compatível com suas competências e experiências. Paralelamente, a mesma escola, decide constituir uma turma multisseriada, reunindo estudantes de 5º e 6º anos com níveis de adiantamento semelhantes em Língua Portuguesa e Matemática. Além disso, propõe-se a adoção da progressão parcial para alunos que, embora aprovados, apresentem baixo desempenho em Ciências.
Com base no exposto e nos dispositivos legais aplicáveis, é correto afirmar que: