“Assim, as escolas de educação infantil tiveram o mesmo tratamento dos demais níveis, figurando apenas nos artigos que estipulam sua pertinência no âmbito dos sistemas de ensino. Ora, se isso é inteiramente satisfatório em relação aos níveis fundamental, médio e superior, (...) a questão não é tranquila no caso das instituições de educação infantil que se organizavam sob a modalidade de “cursos livres”. Aqui, parece, teria sido desejável que fosse afirmada explicitamente a necessidade de autorização e acompanhamento por parte das autoridades educacionais como condição para abertura e funcionamento das escolas privadas de educação infantil.”

(SAVIANI, Demerval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2011. p. 241).

Assinale a opção que articula corretamente as demandas apresentadas pelo autor às exigências proclamadas na Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Em relação às estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) para alcançar a universalização da educação infantil e a ampliação da oferta de vagas em creches, assinale a opção correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 estabelece o calendário escolar para Educação Superior. Considerando a LDB e o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, assinale a alternativa CORRETA:

“As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada à existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os seguimentos da comunidade institucional, local e regional”. (Art. 56. LDB - 9394/96). Considerando o art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - 9394/96 junto aos conhecimentos sobre o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, que trata sobre os órgãos Deliberativos e Consultivos da Administração Superior, assinale a alternativa CORRETA:

Com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, sobre a finalidade da Educação Superior, assinale a alternativa INCORRETA:

Discussões sobre conhecimento, verdade, poder e identidade marcam, invariavelmente, as discussões sobre questões curriculares.

O documento orientador Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura (Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007) apresenta o entendimento de currículo como:

“(…)⁽¹⁾....................... que se desdobram em torno do conhecimento, em meio a relações sociais, e que contribuem para a construção das ⁽²⁾ .................. de nossos/as estudantes.

Currículo associa-se, assim, ao conjunto de esforços pedagógicos desenvolvidos com ⁽³⁾ ......................... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Cada vez mais utilizada no Brasil, a modalidade de Educação a Distância tem se tornado um instrumento fundamental de promoção de oportunidades para muitos indivíduos, colaborando assim no processo de democratização do ensino.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre essa modalidade.

( ) A Educação a Distância é modalidade educacional efetivada através da intensa utilização de meios e tecnologias de informação e da comunicação, com estudantes e professores, desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

( ) As atividades obrigatórias, compreendendo avaliação, estágios, defesa de trabalhos ou prática em laboratório, conforme o art. 1° , § 1° , deverão ser monitoradas, através de câmeras, para que os professores e demais profissionais da instituição possam analisar o desempenho dos alunos.

( ) A criação de cursos superiores em direito, medicina, odontologia e psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, deverá ser submetida, respectivamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde.

( ) Polo de apoio presencial é a unidade operacional que funciona exclusivamente no País para o desenvolvimento centralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância.

( ) A matrícula em cursos a distância para educação básica de jovens e adultos poderá ser feita independentemente de escolarização anterior, obedecida a idade mínima e mediante avaliação do aluno, que permita sua inscrição na etapa adequada, conforme normas do respectivo sistema de ensino.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Com o avanço das mídias digitais e expansão da Internet, o acesso a um grande número de informações torna-se cada vez mais fácil, permitindo a interação e a colaboração entre pessoas distantes geograficamente.

Sobre a Legislação de Educação a Distância, assinale a alternativa correta.

Consta no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9.394/1996): Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

1. elaborar e executar sua proposta pedagógica.

2. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

3. assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas.

4. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

5. facultar meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

6. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

7. encaminhar as crianças que apresentam dificuldades de aprendizagem para os Conselhos Tutelares de cada município.

8. assegurar o controle disciplinar para que os alunos aprendam a obedecer as regras ditadas pela direção de cada estabelecimento de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9.394/1996) disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio , em instituições próprias.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com o artigo 1° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9.394/1996):

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, ................................, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação dispõe sobre as obrigações dos professores, no âmbito pedagógico. De acordo com o art. 13 da LDB, as alternativas a seguir são incumbências dos docentes, EXCETO:

O Parecer CNE/CEB n. 17/2001, das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, tendo em vista a complexidade da matéria, qual seja, o direito à educação das pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais, fundamenta suas considerações nos seguintes princípios:

A Lei nº. 11.645 de 2008 estabelece que:

No que se refere à educação superior, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as seguintes proposições.

I. Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Universitário de Educação.

II. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

III. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

IV. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

V. Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

Estão CORRETAS apenas as proposições:

O art. 44 da Lei 9.394/96 trata da educação superior e de sua abrangência em diferentes cursos e programas. Compõem a educação superior, segundo a LDB, cursos

I. sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;

II. subsequentes por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;

III. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

IV. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

V. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Estão CORRETOS apenas os itens:

A Lei federal 11.741/2008 altera dispositivos da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. É CORRETO afirmar, conforme o art. 36-B da LDB, que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

Atendida a formação geral, incluindo a preparação básica para o trabalho, o Ensino Médio pode preparar para o exercício de profissões técnicas, por integração com a Educação Profissional e Tecnológica, observadas as Diretrizes específicas, com as cargas horárias mínimas de:

O Parecer Nº 11/2012, ao fundamentar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, afirma que “a oferta de Educação Profissional e Tecnológica para as comunidades quilombolas rurais e urbanas deve considerar seu contexto histórico, social, cultural, político e econômico, inclusive a situação de tensão, violência, racismo, violação dos direitos humanos, extermínio, opressão e luta por elas vivida”

(BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 11/2012, de 09 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília: 2012. p. 23).

Na perspectiva de garantir a educação profissional e tecnológica para estes grupos sociais, o referido Parecer prevê

I. um currículo aberto e democrático que articule e considere as suas formas de produção de conhecimento.

II. uma alimentação que respeite a cultura das comunidades.

III. um corpo docente composto exclusivamente por professores residentes nas comunidades quilombolas.

IV. infraestrutura adequada e transporte escolar de qualidade.

V. a produção de material didático-pedagógico contextualizado, atualizado e adequado.

Estão CORRETAS, apenas:

A legislação vigente para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio propõe uma ressignificação das relações entre educação e formação profissional. De acordo com o Parecer CNE/CEB Nº 11 de 09 de maio de 2012, essa mudança paradigmática tem origem na evolução tecnológica e nas tensões decorrentes das lutas sociais.

(BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 11/2012, de 09 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília: 2012.)

Com base nesse Parecer, o desafio principal da Educação Profissional hoje é