Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 180

Q3773605

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Geografia |

Q3773605 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas dessa etapa da escolarização devem respeitar princípios éticos, políticos e estéticos. Segundo esse documento, constituem princípios políticos:

A

autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum.

B

direitos de cidadania, exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

C

respeito ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

D

sensibilidade, criatividade, ludicidade e liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

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Q3773604

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Geografia |

Q3773604 Pedagogia

Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:

A

direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

B

direito público objetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

C

direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

D

direito público subjetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

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Q3773597

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Geografia |

Q3773597 Pedagogia

Pedro é um jovem de 25 anos de idade. Estudou apenas até a primeira série do Ensino Médio. Ele deseja voltar à escola, mas precisa estudar à noite, pois trabalha durante o dia. Ao se informar sobre oferta de vagas, recebeu a informação de que as redes de ensino só têm obrigação de oferecer o Ensino Fundamental àqueles que não o concluíram na idade própria.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, essa informação está:

A

correta, pois a obrigatoriedade da oferta é, de fato, limitada ao Ensino Fundamental.

B

incorreta, pois a oferta do Ensino Médio também é obrigatória para jovens e adultos que não o concluíram.

C

correta, porque o Ensino Médio pode ser ofertado, mas não é de responsabilidade das redes públicas.

D

correta, pois a LDB assegura, além do Ensino Fundamental, somente a oferta do Ensino Superior para trabalhadores em horário noturno.

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Q3773439

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 12 |

Q3773439 Pedagogia

O conjunto articulado de dispositivos legais que regulam a Educação Básica constitui a base normativa que orienta finalidades, estruturas e responsabilidades dos sistemas de ensino. Por meio de documentos como a Constituição, a LDB e a BNCC, esse arcabouço define direitos educacionais, assegura parâmetros nacionais e organiza a ação pedagógica. Assim, garante coerência entre políticas públicas, práticas escolares e princípios de equidade e qualidade.

Nesse contexto, pode-se afirmar que:

A

As DCNEI orientam creches e pré-escolas na organização de propostas pedagógicas que garantam qualidade à educação de crianças de 0 a 5 anos. Estabelecem os princípios éticos, democráticos e culturais que fundamentam o trabalho educativo e se desdobram nos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.

B

Conforme a Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em instituições de cunho social.

C

A Lei 9394/96 preconiza que é assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

D

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas anualmente.

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Q3773396

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Bilíngue - Edital nº 12 |

Q3773396 Pedagogia

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e estabelece diretrizes claras sobre o papel das línguas na educação de surdos. Ao planejar a prática pedagógica para alunos surdos na educação básica, como o professor deve considerar a relação entre a Libras e a Língua Portuguesa?

A

A Libras e a Língua Portuguesa devem ser ensinadas como línguas maternas simultâneas, com o mesmo peso e carga horária, focando na oralidade do Português.

B

A Libras deve ser adquirida como primeira língua, servindo de base para a construção de conceitos e conhecimentos, enquanto a Língua Portuguesa deve ser ensinada na modalidade escrita como segunda língua.

C

A Língua Portuguesa deve ser a primeira língua de instrução, devido à sua predominância social, e a Libras deve ser ensinada como língua estrangeira optativa no contraturno.

D

A Libras deve ser utilizada apenas para a comunicação informal entre os alunos, enquanto a sala de aula deve ser um ambiente exclusivo da Língua Portuguesa escrita e oral.

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Q3773224

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |

Q3773224 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 é o documento que aborda a educação, principalmente a partir do Artigo 205. Sobre os princípios constitucionais da educação brasileira, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com base na liberdade e no pleno desenvolvimento da pessoa.
(__)O Estado tem obrigação de garantir atendimento educacional especializado às crianças com deficiência.
(__)A educação infantil é considerada etapa obrigatória desde o nascimento, devendo o Estado garantir matrícula em creche e pré-escola a todos.
(__)O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, F, F, V.

E

V, V, V, V.

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Q3773222

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |

Q3773222 Pedagogia

De acordo com a legislação brasileira atual, a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil (pré-escola) para crianças de 4 e 5 anos é CORRETA a afirmativa.

A

A obrigatoriedade vale somente se a família morar em área urbana, não em zonas rurais.

B

A matrícula na educação infantil permanece voluntária, cabendo às famílias decidir se matriculam ou não seus filhos.

C

A matrícula é obrigatória apenas nas escolas privadas, não em instituições públicas.

D

A obrigatoriedade alcança apenas o ensino fundamental, não incluindo a pré-escola.

E

A matrícula e frequência dessas crianças nessa etapa tornam-se dever dos pais ou responsáveis, garantindo o direito à educação básica desde os 4 anos.

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Q3773214

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |

Q3773214 Pedagogia

Associe corretamente os princípios da educação nacional previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) às suas respectivas descrições:
Coluna A I.Igualdade de condições de acesso e permanência.
II.Liberdade de aprender, ensinar e pesquisar.
III.Valorização da experiência extraescolar.
IV.Gestão democrática do ensino público.
V.Garantia do padrão de qualidade

Coluna B A.Reconhece que saberes da família e da comunidade contribuem para a formação da criança.
B.Assegura que todos tenham oportunidade de ingressar e permanecer na escola.
C.Defende que o coletivo escolar e a comunidade local, juntos, estarão sintonizados para garantir a qualidade do processo educativo.
D.A educação como um todo, envolvendo sua estrutura, seu desenvolvimento, seu contexto e o nosso modo de conhecê-la
E.Defende que educadores e educandos exerçam liberdade na construção do conhecimento.
Assinale a alternativa com a associação correta:

A

I.B, II.E, III.A, IV.C, V.D.

B

I.E, II.C, III.A, IV.B, V.D.

C

I.C, II.B, III.D, IV.A, V.E.

D

I.D, II.E, III.B, IV.A, V.C.

E

I.B, II.A, III.E, IV.D, V.C.

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Q3773200

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe |

Q3773200 Pedagogia

A atuação cotidiana do auxiliar de classe junto às crianças na Educação Infantil envolve dimensões indissociáveis da saúde, do cuidado corporal, da recreação e da intervenção responsável em situações de emergência. À luz dos referenciais normativos educacionais e sanitários, assinale a alternativa que expressa, de forma conceitualmente precisa, a articulação entre esses eixos no cotidiano escolar.

A

A promoção da saúde e da segurança no ambiente da Educação Infantil exige do auxiliar de classe uma escuta sensível às manifestações do corpo infantil, compreensão da recreação como tempo de construção simbólica e atenção rigorosa aos protocolos de prevenção, cuidado e encaminhamento diante de sinais que extrapolem a rotina corporal esperada.

B

A recreação, no contexto da educação infantil, deve ser entendida como tempo livre, desvinculado de objetivos educativos ou interferência dos adultos, cabendo ao auxiliar apenas supervisionar as interações para prevenir acidentes e controlar a conduta das crianças.

C

As ações voltadas à saúde e à higiene das crianças na escola devem ocorrer de modo padronizado, respeitando calendários institucionais e critérios técnicos, sendo a recreação compreendida como momento compensatório à carga cognitiva, devendo ser monitorada para evitar dispersão.

D

A atuação do auxiliar de classe nas práticas de saúde e recreação exige conhecimento básico de anatomia infantil e técnicas de primeiros socorros, mas não requer envolvimento na mediação simbólica das brincadeiras, cuja condução deve ser reservada ao professor regente.

E

Cabe ao auxiliar de classe garantir a execução correta dos procedimentos de asseio, repouso e alimentação, sendo os cuidados de saúde e os primeiros socorros de competência exclusiva das equipes técnicas externas, conforme diretrizes de regulação sanitária.

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Q3773194

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe |

Q3773194 Pedagogia

Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), especialmente no que se refere às disposições relativas à educação infantil e às creches públicas, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa que expressa uma interpretação juridicamente coerente e pedagogicamente fundamentada quanto à organização dessa etapa da educação básica.

A

A creche, enquanto unidade de educação infantil, configura-se como instância não obrigatória da educação básica, cuja oferta pelo poder público se dá de forma supletiva, a depender da disponibilidade orçamentária e da demanda da comunidade local.

B

A educação infantil, por sua função preparatória ao ensino fundamental, organiza-se como etapa propedêutica, com objetivos centrados na antecipação das competências cognitivas requeridas pela alfabetização, conforme os parâmetros nacionais de aprendizagem.

C

A oferta da educação infantil pelas instituições públicas pressupõe o alinhamento obrigatório com os referenciais curriculares nacionais, cuja função é assegurar a padronização de conteúdos e a uniformização dos métodos pedagógicos em todo o território nacional.

D

A educação infantil, por constituir etapa obrigatória da educação básica, deve ser ofertada em instituições públicas e privadas com diretrizes curriculares pautadas no desenvolvimento integral, respeitada a faixa etária, sem que isso implique vinculação precoce ao ensino formal e à lógica de escolarização convencional.

E

As creches públicas, enquanto equipamentos de assistência social vinculados às políticas educacionais, assumem prioritariamente funções de cuidado, sendo orientadas por normas de acolhimento e proteção, em consonância com os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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Q3772954

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Educação Física |

Q3772954 Pedagogia

Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:

A

direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

B

direito público objetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

C

direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

D

direito público subjetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

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Q3772953

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Educação Física |

Q3772953 Pedagogia

O Artigo 3º das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos preceitua que a EJA deve ser organizada:

A

em regime semestral ou modular, com a possibilidade de flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária exigida.

B

em regime exclusivamente semestral, com a possibilidade de flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária exigida.

C

em regime preferencialmente semestral, com carga horária total mínima de 1500 horas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

D

em regime preferencialmente modular, com carga horária total mínima de 1500 horas nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

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Q3772947

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Educação Física |

Q3772947 Pedagogia

Pedro é um jovem de 25 anos de idade. Estudou apenas até a primeira série do Ensino Médio. Ele deseja voltar à escola, mas precisa estudar à noite, pois trabalha durante o dia. Ao se informar sobre oferta de vagas, recebeu a informação de que as redes de ensino só têm obrigação de oferecer o Ensino Fundamental àqueles que não o concluíram na idade própria.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, essa informação está:

A

correta, pois a obrigatoriedade da oferta é, de fato, limitada ao Ensino Fundamental.

B

incorreta, pois a oferta do Ensino Médio também é obrigatória para jovens e adultos que não o concluíram.

C

correta, porque o Ensino Médio pode ser ofertado, mas não é de responsabilidade das redes públicas.

D

correta, pois a LDB assegura, além do Ensino Fundamental, somente a oferta do Ensino Superior para trabalhadores em horário noturno.

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Q3772905

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ciências |

Q3772905 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas dessa etapa da escolarização devem respeitar princípios éticos, políticos e estéticos. Segundo esse documento, constituem princípios políticos:

A

autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum.

B

direitos de cidadania, exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

C

respeito ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

D

sensibilidade, criatividade, ludicidade e liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3772904

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ciências |

Q3772904 Pedagogia

Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:

A

direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

B

direito público objetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

C

direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

D

direito público subjetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

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Q3772903

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ciências |

Q3772903 Pedagogia

O Artigo 3º das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos preceitua que a EJA deve ser organizada:

A

em regime semestral ou modular, com a possibilidade de flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária exigida.

B

em regime exclusivamente semestral, com a possibilidade de flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária exigida.

C

em regime preferencialmente semestral, com carga horária total mínima de 1500 horas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

D

em regime preferencialmente modular, com carga horária total mínima de 1500 horas nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

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Q3772897

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ciências |

Q3772897 Pedagogia

Pedro é um jovem de 25 anos de idade. Estudou apenas até a primeira série do Ensino Médio. Ele deseja voltar à escola, mas precisa estudar à noite, pois trabalha durante o dia. Ao se informar sobre oferta de vagas, recebeu a informação de que as redes de ensino só têm obrigação de oferecer o Ensino Fundamental àqueles que não o concluíram na idade própria.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, essa informação está:

A

correta, pois a obrigatoriedade da oferta é, de fato, limitada ao Ensino Fundamental.

B

incorreta, pois a oferta do Ensino Médio também é obrigatória para jovens e adultos que não o concluíram.

C

correta, porque o Ensino Médio pode ser ofertado, mas não é de responsabilidade das redes públicas.

D

correta, pois a LDB assegura, além do Ensino Fundamental, somente a oferta do Ensino Superior para trabalhadores em horário noturno.

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Q3772854

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Arte |

Q3772854 Pedagogia

Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:

A

direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

B

direito público objetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

C

direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

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Q3772851

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Arte |

Q3772851 Pedagogia

O Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que o conceito de deficiência não se limita apenas a impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mas envolve também a:

A

comprovação clínica permanente da limitação funcional.

B

caracterização de dependência de tecnologias assistivas específicas.

C

verificação de incapacidade laboral por perícia médica oficial, que seria o único meio determinante para aferir deficiências.

D

interação entre tais impedimentos e barreiras que possam obstruir a participação plena e efetiva dos indivíduos na sociedade.

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Q3772849

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Arte |

Q3772849 Pedagogia

A organização da Educação Básica é concebida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica sob três dimensões fundamentais: organicidade, sequencialidade e articulação.

A dimensão da organicidade manifesta-se no currículo e na gestão quando:

A

o Estado garante a progressão contínua da Pré-Escola até o Ensino Superior.

B

o sistema de ensino estabelece regras de equivalência entre as funções redistributivas e supletivas da União.

C

os processos educativos acompanham as exigências de aprendizagem em trajetória contínua e progressiva, da Educação Infantil ao Ensino Superior.

D

as etapas de escolarização, em suas especificidades, são respeitadas como unidades, sem que se perca o sentido de totalidade comum inerente à condição humana.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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