Uma comissão municipal elabora plano de ação para cumprir a Meta 4 do PNE, garantindo educação inclusiva a estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Analise:

I.Assegurar matrícula na rede regular e organizar o Atendimento Educacional Especializado como complementar/suplementar, com acessibilidade, recursos e apoio pedagógico articulado ao currículo.

II.Estabelecer como critério de acesso ao ensino regular a apresentação de laudo e a demonstração de "capacidade de acompanhar a turma" para preservar o ritmo do planejamento escolar.

III.Monitorar barreiras à participação e aprendizagem, pactuar responsabilidades, prever formação e recursos, e acompanhar indicadores de permanência, progressão e aprendizagem com recortes de equidade.

É proposta consistente o que se apresenta em:

O Brasil é um país multiétnico e pluricultural, o que exige que seja garantido a todos os estudantes o direito de aprender e de ampliar seus conhecimentos sem ser obrigados a negar a si mesmos, ao grupo étnico/racial a que pertencem, a adotar costumes, ideias e comportamentos que lhes são adversos. Considerando esse conhecimento e as legislações e documentos vigentes a respeito da educação e da diversidade étnico-racial, sabe-se que tanto sistemas de ensino, quanto estabelecimentos e professores(as) devem ter como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas, princípios que ancoram suas ações no contexto educacional. Nesse sentido, analise os princípios a seguir:

I. Consciência política e histórica da diversidade, conduzindo, por exemplo, para a superação da indiferenças, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados.
II. Fortalecimento de identidades e de direitos, orientando, por exemplo, para o rompimento com imagens negativas forjadas por diferentes meios de comunicação, contra os negros e os povos indígenas.
III. Ações educativas de combate ao racismo e a discriminações, encaminhando, por exemplo, para a conexão dos objetivos, estratégias de ensino e atividades com a experiência de vida dos alunos e professores, valorizando aprendizagens vinculadas às suas relações com pessoas negras, brancas, mestiças, assim como as vinculadas às relações entre negros, indígenas e brancos no conjunto da sociedade.

É princípio de uma educação ancorada na diversidade étnico-racial o que se apresenta em:

Em uma escola municipal, a equipe revisa o regimento e a política de avaliação à luz das regras comuns da Educação Básica na LDB. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A avaliação do rendimento escolar se organiza de modo contínuo e cumulativo, com prevalência dos aspectos qualitativos e do percurso sobre resultados concentrados em momentos isolados.
(__) A recuperação dos estudos se estrutura, como regra, apenas ao final do período letivo, por meio de prova única que substitui evidências produzidas durante o processo.
(__) A frequência mínima anual integra critérios legais para verificação do rendimento, compondo condições de acompanhamento e permanência no percurso escolar. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) aborda os princípios da gestão participativa e do trabalho em equipe por meio do conceito de gestão democrática do ensino público. O art. 14 detalha como essa gestão deve ser implementada nos sistemas de ensino da educação básica, determinando que os sistemas devem estabelecer suas normas, desde que assegurem princípios:

I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II.Participação dos conselhos da cidade na tomada de decisões na comunidade escolar e local.

III.Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

IV.Participação da secretaria de educação na tomada de decisões.

É correto o que se apresenta em:

As políticas educacionais e práticas de inclusão e permanência escolar visam garantir acesso, participação e sucesso de todos os estudantes, especialmente os com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, promovendo a equidade e a valorização da diversidade (Lei n.º 13.146/2015). Analise as sentenças acerca das medidas pedagógicas que devem ser adotadas pelos profissionais da educação e registre V, para as verdadeiras e F, para as falsas:

(__)Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

(__)Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

(__)Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

(__)Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar somente quando os professores entenderem necessário.

(__)Adoção de medidas de apoio que favoreçam o planejamento dos professores e a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Programa Escola e Comunidade − Proec, instituído pela Portaria n.° 264, de 1° de abril de 2024, tem como finalidade estimular a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Analise as sentenças sobre os objetivos do Proec e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Fomentar a parceria entre escola, família e comunidade por meio de projetos de formação que promovam a cidadania, a cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira.

(__)Fortalecer a articulação da escola com a secretaria de educação.

(__)Estimular projetos de formação que promovam o desenvolvimento pleno do município.

(__)Promover ações que valorizem e potencializem a participação da família e da comunidade nos processos educativos dos estudantes e na construção do seu projeto de vida.

(__)Contribuir para a consecução das premissas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere prioritariamente à formação integral dos estudantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A Lei n.º 14.644/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares, órgão colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias. A partir disso, analise as afirmativas que apresentam os princípios norteadores desses documentos:

I.Democratização da gestão.

II.Democratização do acesso e permanência.

III.Qualidade social da educação.

IV.Liberdade de expressão.

É princípio o que se apresenta em:

 

O Decreto n.º 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e, no art. 2º, apresenta os princípios dessa Política. Leia com atenção a descrição a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.

(__)Garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

(__)Combate, no contexto fora do ambiente educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

(__)Garantia de acessibilidade arquitetônica que assegure o direito à educação ao público da educação especial.

(__)Consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando modalidades de ensino híbrido a suas respectivas características:
Primeira coluna: modalidades de ensino híbrido 1.Sala de Aula Invertida 2.Rotação por Estações 3.Modelo Flex
Segunda coluna: características (__)Trajetórias personalizadas com predominância de atividades online, com apoio presencial sob demanda e acompanhamento por dados de aprendizagem.
(__)Acesso prévio a conteúdos essenciais fora do tempo presencial, reservando a aula para aplicação, resolução de problemas e mediação.
(__)Organização da turma em estações com alternância planejada, incluindo ao menos uma estação online e tempos definidos por roteiro didático.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Em uma turma de 7º ano, um estudante com paralisia cerebral espástica bilateral participa das aulas de Educação Física com necessidade de adaptações de manipulação e deslocamento. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) estabelece o direito à participação plena em igualdade de condições, enquanto o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) propõe múltiplos meios de engajamento, representação e ação/expressão. Durante uma unidade didática de jogos de invasão, o professor busca garantir interação social significativa e desafio motor adequado. Considerando os marcos normativos e os princípios do DUA, a estratégia pedagógica mais consistente é:

De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, as políticas de formação docente e de organização curricular no ensino superior devem garantir condições para a efetivação da educação bilíngue Libras−Língua Portuguesa. Sobre as determinações presentes no Decreto, assinale a alternativa correta: 

Leia abaixo uma das 10 competências gerais apresentadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Nessa competência, fica em evidência:

De acordo com a exegese da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica observarão, entre outras, a seguinte diretriz:

Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/1996), cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a organização, em regime de colaboração, dos respectivos sistemas de ensino. Caberá, conseguinte, aos Estados:

Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas da etapa da Educação Básica são:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996), cabe ao município:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996), o ensino fundamental se iniciará com crianças de: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no capítulo IV, trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Analise as sentenças a respeito desses direitos e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, seja na rede regular de ensino, seja em escolas especializadas.

(__)O acesso ao Ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo.

(__)No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, antes de esgotar os recursos escolares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A BNCC indica que o ensino de Arte nos anos iniciais contribui para que os alunos:

Segundo a BNCC, ao trabalhar Arte nos anos iniciais, o professor deve: