Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 38.916 questões

Q652684 Pedagogia
Estudos sinalizam que, após dois anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, que, ao regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos.
De acordo com seu artigo 3o , a criança e o adolescente devem ter assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, para que seja possível, desse modo, ter acesso às oportunidades de:
Alternativas
Q652683 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 expressa em seu artigo 208 que “o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade”.
A partir dessa lei, as creches passaram a ser de responsabilidade:
Alternativas
Q647991 Pedagogia
De acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB, Lei n0  9394/96), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:  
I-   Ingresso prioritariamente por concurso de provas e títulos.
II-  Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para tal fim;
III– Salario mínimo profissional.
IV– Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação de desempenho.
V-  Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
VI– Condições adequadas de trabalho.  
São INCORRETAS as seguintes afirmações:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar em Administração |
Q647723 Pedagogia
Segundo a lei que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE Lei 13.005/2014), são diretrizes do mesmo:
I- Erradicação do analfabetismo.
II- Universalização do atendimento escolar.
III- Superação das desigualdades sociais e de todas as formas de injustiça.
IV- Melhoria da qualidade da educação.
V- Promoção do princípio de gestão gerencial da educação pública.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar em Administração |
Q647721 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96), os níveis que compõem a educação brasileira são:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar em Administração |
Q647720 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96):
Alternativas
Q646007 Pedagogia

A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado que visam eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A alternativa que apresenta uma afirmativa NÃO compatível com atendimento educacional especializado é:

Alternativas
Q646006 Pedagogia
Na LDB, uma das regras de organização comum aos níveis fundamental e médio está apresentada na seguinte alternativa:
Alternativas
Q646005 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) atribui ao Estado deveres com a educação escolar pública. A alternativa que apresenta uma das garantias da LDB é:
Alternativas
Q644988 Pedagogia
“A partir do momento em que a Rede Pública Municipal de Cascavel efetiva a elaboração deste currículo, com base na concepção de avaliação já exposta e sobretudo considerando a Deliberação nº 02/05 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná que é fundamentada na LDB nº 9.394/96 (...) E muito embora a LDB não determine os instrumentos e nem os critérios que devam ser adotados, este currículo visa organizar a avaliação para esta faixa etária estipulando os instrumentos conforme a Deliberação 02/05, que, em seu Artigo 12 § 3º, faz referências a alguns instrumentos.” (Currículo para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Cascavel, VI.)
De acordo com o fragmento de texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os registros descritivos elaborados durante o processo educativo deverão conter pareceres sobre os diferentes aspectos do desenvolvimento e da aprendizagem da criança.
( ) Compreende-se por instrumento de avaliação, os registros descritivos, e outros feitos pelo professor e os portfólios que compõem toda e qualquer produção da criança.
( ) A avaliação deve ser classificatória que geralmente atende a uma lista de comportamentos a serem avaliados em que o desenvolvimento da criança é denominado com terminologias de articulação entre as ações pedagógicas e aprendizagem das crianças.
( ) O desempenho da criança deve ser observado durante toda esta etapa, sendo que a comparação de seus avanços deve ser feita com as demais crianças da sala de aula. O processo de avaliação desenvolvido pelo professor deve considerar os conteúdos trabalhados nas disciplinas, mantendo a relação entre estes e o objetivo que se quer alcançar com a criança e sua turma na totalidade.
A sequência está correta em

Alternativas
Q644981 Pedagogia

Analise a situação hipotética exposta a seguir.

“PA, 11 anos, estuda numa escola pública, no 5º ano do ensino fundamental, distante de sua residência cerca de 10 km, por se tratar de área rural, percorre o trajeto diariamente a pé. E não há outra escola mais próxima. Devido a esta distância, chega atrasado e cansado na escola, comprometendo seu desenvolvimento e rendimento escolar. Os pais de PA entraram em contato com a escola relatando as dificuldades encontradas quanto ao caminho a ser percorrido diariamente pelo menor, mas não pretende tirá-lo da escola, por ser uma criança interessada. Solicitaram da direção uma solução para o problema apresentado.”

Após análise da situação exposta é possível, através da legislação vigente, a Lei de Diretrizes e Bases, garantir a presença do menor à escola, pois

Alternativas
Q644979 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069 de 1990, estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Das alternativas a seguir apenas uma NÃO é considerada dever do estado de acordo com o ECA; assinale-a.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Pedagogo |
Q644791 Pedagogia
De acordo com o enunciado, marque o item correto. Segundo o marco legal da legislação educacional brasileira vigente, referente ao atendimento às necessidades educacionais específicas de alunos surdos, este assegurado tem o direito a:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Pedagogo |
Q644789 Pedagogia
A Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e estabelece os fundamentos legais dessa educação. Das assertivas apresentadas, destaque aquela que conflitua com a Lei.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Pedagogo |
Q644788 Pedagogia
No que se refere à organização da Educação Especial estabelecida pela Lei 9.394/96, destaque a assertiva que não é coerente com a legislação.
I-Quando não puder ser promovida a integração do educando portador de necessidades especiais nas classes comuns do ensino regular, o atendimento educacional será realizado em classes, escolas ou serviços especializados.
II - Os sistemas de ensino não poderão autorizar, mesmo nos casos de educandos considerados superdotados, a aceleração de estudos para favorecer a qualquer aluno concluir em menor tempo o programa escolar.
III- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
IV - Independentemente do apoio às instituições previstas na legislação vigente, o Poder Público deverá adotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na rede pública regular de ensino.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Pedagogo |
Q644787 Pedagogia
Marque a opção correta. No documento da LDB 9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos é considerada:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Pedagogo |
Q644785 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, visando à formação de cidadãos conscientes e atuantes no contexto multicultural e pluriétnico da sociedade brasileira. De acordo com o enunciado, marque o item correto.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Pedagogo |
Q644783 Pedagogia
O artigo 26 da LDB determina que a construção dos currículos, do Ensino Fundamental e Médio, precisa articular “com uma Base Nacional Comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar”. Sobre a Base Nacional Comum, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Pedagogo |
Q644778 Pedagogia
A escola pública brasileira passou a ter a perspectiva legal de gestão democrática, como princípio básico da educação nacional, a partir da LDB nº 9.394/96, conforme referenciam os artigos 14 e 15. Dado o enunciado, analise as seguintes determinações e assinale a sequencia correta.
I - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.
II - Os princípios da gestão democrática contemplarão a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares e equivalentes (...).
III - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Pedagogo |
Q644773 Pedagogia
A alteração do artigo 26 A, da Lei nº 9.394/96 (LDB), pelas Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, incluiu como componente curricular na educação brasileira:
Alternativas
Respostas
35941: E
35942: A
35943: A
35944: E
35945: D
35946: B
35947: A
35948: A
35949: C
35950: B
35951: B
35952: A
35953: A
35954: B
35955: D
35956: E
35957: D
35958: A
35959: C
35960: E