Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica, mais precisamente na educação infantil, será organizada de acordo com algumas regras. Com relação a essas regras, assinale a alternativa INCORRETA.

A escola deve ser capaz de atender seus alunos em suas especialidades e singularidades e isso é válido para todos, não só para os que possuem algum déficit. Afinal, todas as pessoas apresentam diferentes características, se sobressaem em algumas áreas e apresentam dificuldade em outras, e isso precisa ser respeitado e levado em conta na hora da aprendizagem e do convívio social. Paulo, professor de uma turma de crianças com idade entre 4/5 anos, recebeu em sua turma uma criança com necessidades especiais. Ela ficou muito aflita com a socialização e desenvolvimento dessa criança, com medo de ela ser rejeitada pelo grupo. Diante do contexto citado, assinale a alternativa CORRETA:

O FUNDEB, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e, no âmbito desta Corte, através da Resolução TC n° 243, de 13 de setembro de 2007, sendo uma das mais importantes fontes de financiamento das ações da Educação Básica. O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado para pagar os “profissionais do magistério da Educação Básica” quem são estes profissionais:

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei de 9.394/96, é CORRETO afirmar que a educação escolar compõe-se de:

De acordo com a LDB (Lei n º. 9394/96) em seu artigo 6º. é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de que idade:

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas são INCORRETAS:

I - A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, apenas em instituições especializadas.

II - O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

III - As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Sobre a referida modalidade de educação, analise as alternativas abaixo e marque aquela que está INCORRETA:

Usando como referência (V) para a assertiva Verdadeira e (F) para Falsa, marque a opção que melhor se aplica, segundo a sequência de cima para baixo.

Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do Art. 1^o do Decreto 5.154, incluem a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, e poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando:

O Decreto Nº 5.154 afirma que a educação profissional será desenvolvida por meio de cursos e programas. Marque a opção que melhor se aplica.

As aulas de arte apresentam conteúdos de artes visuais em detrimento da música, na maioria dos casos. Outro fator presente na prática pedagógica escolar é que grande parte das aulas de arte é ministrada por professores que não possuem formação artística e muito menos musical. As Leis nº 9.394/1996 e nº 11.769/08 estão, respectivamente, relacionadas às seguintes afirmativas; analise‐as.

I. A primeira lei prevê o ensino de música dentro do conteúdo da disciplina arte.

II. A segunda lei estabelece a obrigatoriedade do ensino de música na escola.

III. Ambas as leis proibiram os professores sem formação de assumiram essas aulas, mesmo que por algum tempo.

Estão corretas as afirmativas

A construção de uma sociedade democrática no Brasil apresenta várias frentes de ação, desde a proteção e inclusão de pessoas portadoras de deficiência em todos os espaços socioculturais e laborais, até a construção de mecanismos de visibilização das diferenças, buscando empoderar aqueles que historicamente foram colocados em lugares subalternos. São ações que podem ser consideradas de visibilização e empoderamento:

I – murais escolares que representem todos os tipos de família e todas as origens etnicoraciais;

II – circulação de literaturas, entre os estudantes, que tenham afro-brasileiros e povos originários (os chamados “índios”) como protagonistas;

III – divulgação da história, mitologia, religiosidade dos povos africanos e ameríndios

Identifique as afirmativas verdadeiras (com “V”) e falsas (com “F”) e, depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta. A Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre o apoio às pessoas com deficiência, define o que é crime, punível com reclusão e multa:

( ) Negar, sem justa causa, à pessoa com deficiência, como decorrência de sua deficiência, emprego ou trabalho;

( ) Negar, sem justa causa, por motivos derivados da deficiência, vaga em estabelecimento público ou privado de ensino;

( ) Negar acesso à pessoa com deficiência a cargo público, sem justa causa e por motivos derivados da deficiência;

( ) Negar ou retardar dados técnicos, solicitados pelo Ministério Público, com a finalidade de ação civil decorrente de aplicação desta Lei.

Faz parte da gestão democrática do ensino público na educação básica:

I – a definição, pela direção da escola, das linhas gerais do projeto pedagógico;

II – a elaboração coletiva dos projetos pedagógicos das escolas;

III – a participação da comunidade escolar nos conselhos que colaboram na gestão da escola

Identifique as afirmativas verdadeiras (com “V”) e falsas (com “F”) e, depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta. Em relação à LDBEN 99394/96, é correto afirmar que:

( ) A Educação Nacional deve garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

( ) A Educação Básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade;

( ) Quando uma autoridade, competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, for negligente, ela poderá responder por crime de reponsabilidade;

( ) O ensino religioso é de matrícula facultativa.

Segundo a LDB, NÃO é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 determina que

I- os municípios tenham sua legislação educacional e de ensino adequadas à LDB;

II- o Distrito Federal tenha sua legislação educacional e de ensino adequada à LDB;

III- os estados federativos apresentem legislação educacional adequada à LDB;

IV-somente escolas públicas tenham seus procedimentos legais orientados pela LDB.

Estão corretas apenas as afirmativas

Faça a associação entre as afirmativas e seus respectivos órgãos e marque a opção que corresponde à sequência correta quanto aos direitos do educando como cidadão. (1) Acesso ao ensino, à equidade (étnico-racial, religiosa, cultural e territorial). (2) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. (3) Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação. (4) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso. (5) Cabe à escola ajudar o educando a se libertar de estruturas opressoras que o impedem de progredir e avançar.
(a) Constituição Federal. (b) LDB. (c) PCNER. (d) ECA. (e) PNEDH.
A sequência correta é? 

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, o Ensino Fundamental de nove anos tem duas fases com características próprias: os iniciais, com duração de cinco anos e os anos finais, com quatro anos de duração. Nessa etapa, o conceito de cidadania vai se definindo, gradativamente, conforme o educando vai assumindo a condição de um sujeito de direitos, com transformações corporais e culturais, afetivoemocionais e sociais pelas quais passa. São objetivos da formação básica durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, exceto: