A partir do entendimento constante na Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, sobre a orientação da formação profissional, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) Deve priorizar a articulação com a dimensão do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura, contextualizada historicamente, para o desenvolvimento integral do indivíduo.
( ) A carga horária mínima para os cursos de qualificação profissional técnica tem que ser de 900 horas, divididas em módulos de 300 horas, focando no desenvolvimento de habilidades específicas.
( ) A implementação de currículos precisa, necessariamente, priorizar os saberes científicos em detrimento dos saberes tecnológicos e culturais.

A sequência correta é:

Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação no Brasil, além de ter o pleno desenvolvimento do educando como finalidade, deve ser inspirada por princípios que orientam o sistema de ensino.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um princípio que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece para o ensino.

Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação no Brasil, além de ter o pleno desenvolvimento do educando como finalidade, deve ser inspirada por princípios que orientam o sistema de ensino.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um princípio que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece para o ensino.

Sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, e alteradas pela Resolução CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025, analise as assertivas abaixo.

I. A oferta de cursos da EJA do Ensino Médio na modalidade a distância (EaD) deve ter a carga horária presencial ampliada, respeitando um limite de até 50% da carga horária total do curso para a modalidade não presencial.
II. O Ensino Fundamental na modalidade a distância (EaD) deve ser substituído pela oferta presencial, embora o cumprimento de parte da carga horária por meio de práticas pedagógicas não presenciais seja admitido.
III. O período de transição entre as atuais modalidades de oferta e organização da EJA e as novas diretrizes se encerrará em 31 de dezembro de 2025, sendo que a oferta em formato diferente do proposto deve terminar com a conclusão do segmento.

Está correto o que se afirma em: 

O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, regulamentado pela LDB (Lei nº 9.394/1996) e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Resolução CNE/CEB nº 6/2012), busca articular a formação geral e a formação técnica em um projeto pedagógico unitário. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:

I. O Ensino Médio Integrado rompe com a lógica da dualidade educacional ao propor a indissociabilidade entre formação científica, humanística e técnica, superando a ideia de uma educação apenas propedêutica ou exclusivamente profissionalizante.
II. A integração curricular deve ser entendida como justaposição de componentes da formação geral e da formação profissional, preservando suas especificidades, mas sem a necessidade de articulação entre si.
III. O currículo do Ensino Médio Integrado deve possibilitar a compreensão do trabalho como princípio educativo, o que implica reconhecer o trabalho em sua dimensão ontológica e histórica, para além de sua função como emprego.
IV. O Ensino Médio Integrado constitui um caminho de fortalecimento da educação politécnica, ao articular ciência, cultura, tecnologia e trabalho, preparando o estudante para o exercício da cidadania e para a inserção no mundo produtivo.

Está correto o que se afirma em: 

O Plano Nacional de Educação Digital tem caráter estratégico para integrar tecnologia e educação no Brasil e está organizado em eixos. Assinale a alternativa que contém esses eixos.

No Brasil, legislações e documentos normativos asseguram o direito à educação. Apesar de os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação terem o direito formal de acesso à escola comum, a participação nas atividades escolares e a aprendizagem desse público ainda é um desafio, desvelando a necessidade de que a perspectiva da educação inclusiva seja incorporada às práticas educativas. 


(BOFF, Ana Paula. MACHADO, Andreia de Bem. Educação especial na perspectiva inclusiva: uma revisão pautada no direito de todos à educação. Educar em Revista, Curitiba, v. 40, 2024.)


Considerando que as políticas públicas vinculadas à educação especial vêm sofrendo mudanças conceituais, sobretudo nas últimas três décadas no Brasil, assinale a afirmativa correta sobre a inclusão de crianças público-alvo da educação especial. 

A Portaria n° 470/2024, do Ministério da Educação, institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

De acordo com o Art. 5º dessa Portaria, para a destinação do apoio da União, de natureza supletiva e redistributiva, poderão ser adotados determinados critérios de priorização.

Com base nisso, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Indicadores nacionais e internacionais, além de indicadores de inflação e do Produto Interno Bruto (PIB), que permitam aferir as desigualdades educacionais no território nacional.

(__)O nível socioeconômico dos estudantes ou das escolas do Estado, do Distrito Federal ou do Município.

(__)O preenchimento do diagnóstico e o monitoramento da implementação de bolsas de estudos internacionais, em sistema estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Na Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n° 9.394/1996) existem segundo o Art.19 diferentes categorias administrativas para as instituições de ensino em diferentes níveis, sendo eles, basicamente:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar. Este documento está condizente e preceitua-se com os seguintes documentos:

I.Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

II.Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).

III.Plano Nacional de Educação (PNE).

IV.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n° 9.394/1996).

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Art. 7º, do Decreto n.º 5.626/2005, nos dez anos seguintes à sua publicação, não havendo docente com título de graduação ou pós-graduação em Libras para ministrar essa disciplina nos cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada por profissionais que apresentem determinados perfis. A esse respeito, analise as sentenças:

I. Professor de Libras, usuário dessa língua, com formação superior ou pós-graduação e certificado de proficiência em Libras obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação.

II. Instrutor de Libras, usuário dessa língua, com formação de nível médio e certificado de proficiência em Libras obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação.

III. Professor ouvinte bilíngue (Libras−Língua Portuguesa), com formação superior ou pós-graduação e certificado de proficiência em Libras obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação.

IV. Professores com título de doutorado em Linguística ou Letras podem ministrar a disciplina de Libras, independentemente de serem usuários da língua ou possuírem certificado de proficiência.

V. Intérpretes de Libras com experiência comprovada em sala de aula podem assumir a disciplina, sem necessidade de formação acadêmica ou certificação oficial.

A respeito do que trata a Lei em destaque, é correto o que se apresenta em:

Em uma escola municipal, a equipe revisa o regimento e a política de avaliação à luz das regras comuns da Educação Básica na LDB. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A avaliação do rendimento escolar se organiza de modo contínuo e cumulativo, com prevalência dos aspectos qualitativos e do percurso sobre resultados concentrados em momentos isolados.

(__) A recuperação dos estudos se estrutura, como regra, apenas ao final do período letivo, por meio de prova única que substitui evidências produzidas durante o processo.

(__) A frequência mínima anual integra critérios legais para verificação do rendimento, compondo condições de acompanhamento e permanência no percurso escolar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma comissão municipal elabora plano de ação para cumprir a Meta 4 do PNE, garantindo educação inclusiva a estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Analise:

I. Assegurar matrícula na rede regular e organizar o Atendimento Educacional Especializado como complementar/suplementar, com acessibilidade, recursos e apoio pedagógico articulado ao currículo.

II. Estabelecer como critério de acesso ao ensino regular a apresentação de laudo e a demonstração de "capacidade de acompanhar a turma" para preservar o ritmo do planejamento escolar.

III. Monitorar barreiras à participação e aprendizagem, pactuar responsabilidades, prever formação e recursos, e acompanhar indicadores de permanência, progressão e aprendizagem com recortes de equidade.

É proposta consistente o que se apresenta em:

Considerando as orientações oficiais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual dos seguintes modelos de organização curricular representa o principal obstáculo à implementação dessa proposta de articulação entre as dimensões do desenvolvimento? 

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, quais sejam, EXCETO:

 Com base no art. 31 da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que corresponde a uma das regras comuns para a organização da Educação Infantil. 

 De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o(a): 

São princípios fundamentais que regem o ensino no Município de Gravataí, EXCETO:

A escola deve valorizar as experiências extraescolares dos estudantes, conforme determinação da LDBEN (art. 3º, X), e o secretário escolar deve organizar registros que contemplem tais vivências. Qual ação melhor atende a esse princípio? 

No contexto da gestão documental e administrativa da escola, o domínio das legislações educacionais pelo secretário escolar é fundamental porque: