A Lei nº 8.069/1990, Art. 53, prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse âmbito, é INCORRETO afirmar que:

Organicamente articuladas, a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunicação perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos Projetos Político-Pedagógicos (DCNs). Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que, ao cuidar e educar, seja possível à escola conseguir:

I. Ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades, em outras palavras, sua identidade terrena.

II. Adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos, espaços e sentidos; a compreensão do significado das ciências, das letras, das artes, do esporte e do lazer.

III. Viver situações práticas a partir das quais seja possível perceber que não há uma única visão de mundo, portanto, um fenômeno, um problema, uma experiência podem ser descritos e analisados segundo diferentes perspectivas e correntes de pensamento, que variam no tempo, no espaço, na intencionalidade.

IV. Compreender os efeitos da “infoera”, sabendo que estes atuam, cada vez mais, na vida das crianças, dos adolescentes e adultos, para que se reconheçam, de um lado, os estudantes, de outro, os profissionais da educação e a família, mas reconhecendo que os recursos midiáticos não necessitam permear todas as atividades de aprendizagem.

Estão corretas as afirmativas

“Muitos professores do ensino regular consideram-se incompetentes para lidar com as diferenças nas salas de aula, especialmente para atender os alunos com deficiência, pois seus colegas especializados sempre se distinguiram por realizar unicamente esse atendimento e exageraram essa capacidade de fazê-lo aos olhos de todos.” (Mitller, 2000 apud Mantoan, 2003, p. 21.)
Acerca do processo de ensino e de aprendizagem na perspectiva da educação inclusiva, analise as afirmativas a seguir. 
I. As escolas abertas às diferenças e capazes de ensinar a turma toda demandam uma ressignificação e uma reorganização completa dos processos de ensino e aprendizagem usuais, pois não se pode encaixar um projeto novo em uma velha concepção de ensino escolar. II. Quem estabelece a igualdade como objetivo a ser atingido, a partir da situação de desigualdade, de fato posterga até o infinito. A igualdade jamais vem após, como resultado a ser atingido. Ela deve ser sempre colocada antes. III. A aprendizagem como centro das atividades escolares e o sucesso dos alunos como meta da escola, independentemente do nível de desempenho a que cada um seja capaz de chegar, são condições básicas para se caminhar na direção das escolas acolhedoras.
Estão corretas as afirmativas

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, a necessária integração dos conhecimentos escolares no currículo favorece a sua contextualização e aproxima o processo educativo das experiências dos alunos. Neste documento legal, constituem exemplos de possibilidades de integração do currículo:

I. Projetos interdisciplinares com base em temas geradores formulados a partir de questões da comunidade.
II. Currículos em rede, propostas ordenadas em torno de conceitos-chave ou conceitos nucleares que permitam trabalhar as questões cognitivas e as questões culturais numa perspectiva transversal.
III. Projetos de trabalho com diversas acepções e propostas curriculares ordenadas em torno de grandes eixos disciplinares.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,nº 9.394/96, no Artigo 14, Inciso II, assegura a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.” Sobre colegiado escolar, é INCORRETO afirmar que

De acordo com as definições adotadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. Criança:sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
II. Currículo: é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educadas e cuidadas.
III. Proposta pedagógica:conjunto de práticas que busca articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental,científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral da criança.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo, EXCETO:

“Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.”De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os sistemas de ensino, ao decidir, de maneira autônoma, como organizar e desenvolver a Base Nacional Comum de suas propostas pedagógicas, têm uma oportunidade magnífica de tornarem contextualizadas e próximas, experiências educacionais consideradas essenciais para seus alunos.
II. A instituição de uma Base Nacional Comum com uma parte diversificada, a partir da LDB, supõe um novo paradigma curricular que articule a educação.
III. A parte diversificada será contemplada em sua integridade e enriquecida pela Base Nacional Comum, contextualizará o ensino em cada situação existente nas escolas brasileiras.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a formação dos profissionais da educação em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases, analise. I. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas. II. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em somente programas de mestrado e/ou doutorado. III.A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita, preferencialmente, em cursos de graduação em pedagogia.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Entretanto, quando ocorre um ato infracional praticado, deve ser considerada a idade à data do fato, e sendo esta, ainda, considerada criança, NÃO corresponde a uma medida prevista no ECA, conforme Art. 101:

As medidas socioeducativas constituem na resposta estatal, aplicada pela autoridade judiciária, ao adolescente que cometeu ato infracional. Acerca das medidas socioeducativas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA. 

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: Educação Básica e Educação Superior. Sobre a Educação Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compreende duas etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental Ciclo I e Ciclo II. ( ) Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. ( ) A educação infantil, um dos níveis da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. ( ) Com a recente aprovação da Lei nº 11.274/2006 foi estabelecida a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, a partir dos seis anos de idade. ( ) A jornada escolar é de, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, visando implantar a jornada de tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
A sequência está correta em

Podem-se agregar à educação básica algumas formas e modalidades diferenciadas de educação para atendimento de especificidades e que perpassam todos os níveis da educação nacional, de acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica. São elas:
I. Educação Profissional e Tecnológica. II. Educação Escolar Quilombola. III. Educação de Jovens e Adultos. IV. Educação Básica do Campo. V. Educação Especial. VI. Educação Indígena.
Estão corretas as alternativas

De acordo com as DCNs para o ensino médio, construir a qualidade social pressupõe conhecimento dos interesses sociais da comunidade escolar para que seja possível educar e cuidar mediante interação efetivada entre princípios e finalidades educacionais, objetivos, conhecimentos e concepções curriculares. Isso abarca mais que o exercício político-pedagógico que se viabiliza mediante atuação de todos os sujeitos da com unidade educativa. A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos tais como, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras providências, a garantia de oferta da educação básica. Esta oferta deverá ser:

A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. De acordo com o texto do ECA, à criança e ao adolescente serão assegurados para garantia do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, EXCETO:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, com relação à avaliação, as instituições devem criar procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico e a avaliação do desenvolvimento das crianças, garantindo:

I. A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.

II. A utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.).

III. A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança.

IV. A documentação específica que possibilite avaliar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na educação infantil e que permita a retenção ou não da criança para a próxima etapa escolar.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e, para efeito dessas diretrizes, são adotadas as seguintes definições, EXCETO:

De acordo com as DCNs para o ensino médio, a escola, face às exigências da Educação Básica, precisa ser reinventada, ou seja, priorizar processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, cooperativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais e, ao mesmo tempo, capazes de intervir e problematizar as formas de produção e de vida. A escola tem, diante de si, o desafio de sua própria recriação, pois tudo que a ela se refere constitui-se como invenção: os rituais escolares são invenções de um determinado contexto sociocultural em movimento. Dessa forma, a qualidade na escola exige o compromisso de todos os sujeitos do processo educativo para:

I. A ampliação da visão política expressa por meio de habilidades inovadoras, fundamentadas na capacidade para aplicar técnicas e tecnologias orientadas pela ética e pela estética.

II. A meritocracia, princípio educacional que norteia o conjunto de sujeitos comprometidos com o projeto que definem e assumem como expressão e busca da qualidade da escola, fruto do empenho de todos.

III. A preocupação com a eficácia e a eficiência das escolas e, predominantemente, para os resultados por elas obtidos quanto ao rendimento dos estudantes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

As Diretrizes Curriculares Nacionais são orientações para a Educação Básica dos sistemas de ensino para a organização, articulação e desenvolvimento das propostas pedagógicas nacionais. De acordo com este documento legal, no que tange ao Ciclo de Alfabetização, o Artigo 30 garante que os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I. A alfabetização e o letramento.

II. O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da língua portuguesa, a literatura, a música e demais artes, a educação física, assim como o aprendizado da matemática, da ciência, da história e da geografia.

III. A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do segundo para o terceiro ano de escolaridade e deste para o segundo ciclo do Ensino Fundamental.

Estão corretas as afirmativas