Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1381949 Pedagogia
Considerando as disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, que estabelecem as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas sobre o currículo do ensino fundamental e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A inclusão de pelo menos uma língua estrangeira, compulsoriamente inglês, a partir da quinta série/sexto ano, é obrigatória. ( ) O ensino da arte é um componente curricular obrigatório, podendo ou não incluir o ensino de música, de acordo com o projeto político pedagógico da unidade escolar. ( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. ( ) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas
Q1381945 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado através da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Sobre as diretrizes do PNE, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Valorização da experiência extraescolar. ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. ( ) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas
Q1381944 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do professor, bem como do dirigente da unidade de ensino fundamental, pré-escola ou creche, comunicar à autoridade competente ____________________________________________ sob pena de ter que pagar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é
Alternativas
Q1381943 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabeleceu metas e estratégias para assegurar a sua efetividade. A Meta 2 do PNE é “[...] Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”. (BRASIL, 2014, p. 4).
Sobre as estratégias, definidas no PNE, para o alcance da Meta 2, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental. ( ) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. ( ) Implementar políticas de prevenção da evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão. ( ) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas
Q1381942 Pedagogia
Sobre os princípios da Gestão Democrática do Ensino Público, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compromisso com a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. ( ) Participação de toda comunidade escolar no processo de eleição do Diretor da escola. ( ) Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. ( ) Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 
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Q1381941 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata sobre os conteúdos mínimos para o ensino fundamental na Seção da Educação, da Cultura e do Desporto. Sobre o ensino religioso nas escolas públicas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Q1374333 Pedagogia
Com a LDBEN nº 9394/96 e mesmo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) constatamos que o objetivo principal da educação é a cidadania; portanto, é preciso uma mudança de paradigma para entender que a educação tem a finalidade de promover a formação do cidadão. Os conteúdos tradicionais continuam sendo os referenciais do sistema educacional e, transversalmente, perpassando estes conteúdos, os temas mais vinculados ao cotidiano, que são: ética, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade cultural, trabalho e consumo e saúde. Quando o professor desenvolve ações em sala de aula abordando a cultura das regiões brasileiras, povos, histórias, pratos típicos etc., incentiva os alunos através de perguntas, como: “vocês conhecem pessoas de outras regiões, cidades ou comunidades?”; “já perceberam a diversidade de comida em nosso país?”; “quais os alimentos de outras regiões vocês já experimentaram?”; “e, as músicas que ouviram?”, “os sotaques que escutaram?...” e os estimula a responderem a respeito dessa diversidade; é correto afirmar que o tema transversal trabalhado é:
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Q1374317 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – ECA), assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1374314 Pedagogia
O princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal e na LDB, sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país. A gestão democrática traz, em si, a necessidade de uma postura democrática. E esta postura revela uma forma de encarar a educação e o ensino em que o Poder Público, o coletivo escolar e a comunidade local, juntos, estarão sintonizados para garantir a qualidade do processo educativo. Considerando o exposto, são elementos que fazem parte desse processo, EXCETO:
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Q1374313 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: educação básica e educação superior. Sobre a educação básica, analise:
I. Compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. II. Sua jornada escolar será de, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, visando implantar a jornada de tempo integral, a critério dos sistemas de ensino. III. Pode-se agregar à educação básica algumas formas e modalidades diferenciadas de educação para atendimento de especificidades: educação de jovens e adultos profissional; do campo; especial; indígena; e, de afrodescendentes, entre outras. IV. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
Estão corretas as afirmativas
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Q1372214 Pedagogia
“Cabe à escola garantir a todos os seus alunos, oportunidades de aprendizagens que possam promover avanços escolares, em observância aos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Normas Regimentais Básicas para as escolas estaduais, no processo de aprendizagem nas diferentes áreas do conhecimento está respaldado no desenvolvimento de habilidades básicas e que os estudos de reforço e recuperação se caracterizam em momentos de atividades específicas para a superação das dificuldades encontradas e para consolidação de aprendizagens efetivas e bem sucedidas para todos os alunos.”
(Disponível em: http://turmadaporta.blogspot.com.br/2007/05/o-reforo-e-recuperao.html. Adaptado.)
Considerando o exposto e a LDB, a recuperação do aluno com deficiência de aprendizagem deve ser
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Q1372213 Pedagogia
A avaliação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, observará o seguinte critério: “... contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos...”. Considere o exposto acerca da avaliação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(  ) Deverá indicar as dificuldades e facilidades que são encontradas pelos alunos e professores, demandando um acompanhar atento sobre o que vai acontecendo. (   ) Deverá acontecer durante todo o período escolar e exige reflexão e interpretação dos acontecimentos e atividades realizados na sala de aula à medida em que ocorrem. (  ) Ajudará o professor a rever os procedimentos que vem utilizando e a replanejar sua atuação buscando novas alternativas de ação. (  ) Deve ser considerada pelos professores como um instrumento para medir os acertos e erros dos estudantes, com o objetivo de dar a eles uma nota ou conceito do que aprenderam. (  ) Apresenta, qualifica e produz a importância de algum aspecto da conduta do estudante, fornecendo ao professor informações para que possa por em exercício a idealização de forma adaptada às características de seus alunos.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1372211 Pedagogia
A atual Constituição Federal determina, no seu Artigo 205, que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família [...]”. Mais adiante, o seu Artigo 208 dá ao ensino obrigatório e gratuito – hoje dos 6 aos 14 anos – um especial destaque, ao identificá-lo como um dever do Estado e como um direito público subjetivo. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante, EXCETO:
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Q1372210 Pedagogia
A política de gestão democrática do ensino posta em ação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96) surge em oposição ao modelo burocrático, centralizado e hierarquizado, e em defesa do apelo a um padrão administrativo com base em direitos efetivados, tendo em vista a descentralização, a autonomia, a transparência e a participação da comunidade na tomada de decisões no processo educativo. A LDB contempla a gestão democrática na educação básica, prevendo que:
I. O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e das demais legislações dos sistemas de ensino. II. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades e conforme o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e, da participação da comunidade local em conselhos escolares ou equivalentes. III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais do direito financeiro público. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q1372117 Pedagogia
Unidade Executora é
Alternativas
Q1372109 Pedagogia
Na Educação de Jovens e Adultos, as funções reparadora, equalizadora e qualificadora referem-se, respectivamente, a
Alternativas
Q1372086 Pedagogia
A mãe de uma criança busca o Conselho Tutelar (CT) de sua região para denunciar profissionais da escola e a diretora, em razão de sua criança de três anos de idade ter sido forçada a alimentar-se na creche, restando, além da narrativa da criança, sinais de agressão no braço e na boca. Relativamente ao procedimento da mãe, a responsabilidade da creche e ao que cabe ao Conselho Tutelar, está correto afirmar que
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Q1372068 Pedagogia
Nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica para Educação Infantil e para o Ensino Fundamental do Município de Campinas, é apresentado o papel do professor polivalente nos primeiros anos do Ensino Fundamental:
Propor atividades que favoreçam as ações da criança permite que ela vá deslocando os conceitos do plano da ação para o plano do pensamento e isso é fundamental para o trabalho com as crianças dos anos iniciais, que estão formalizando conteúdos e sistematizando conceitos.

Os conteúdos e a metodologia de ensino, nos primeiros anos do Ensino Fundamental, devem contemplar
Alternativas
Q1372062 Pedagogia
Uma das diferentes formas de organização do conhecimento é integração/comunicação/dependência existente entre os Componentes Curriculares, que supera a fragmentação do conhecimento [...] que busca romper com a tendência da divisão do pensamento em saberes parcelados e desarticulados entre si (Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental Anos Iniciais − Município de Campinas)
A esse processo dá-se o nome de
Alternativas
Q1372056 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil do Município de Campinas (2013),


 As Diretrizes Curriculares não são prescrições. Norteiam as práticas pedagógicas, levando-se em conta que conhecimentos se dão nas relações múltiplas que se estabelecem no cotidiano. Apontam caminhos para todos seguirem, de acordo com sua capacidade criadora e inovadora, considerando a especificidade de cada comunidade educativa. Portanto, Diretriz Curricular se constitui em princípios que orientam o trabalho educativo e currículo é o que se configura no cotidiano.


Um aspecto destacado neste documento em relação à sua concepção de currículo é: 

Alternativas
Respostas
35121: C
35122: C
35123: C
35124: A
35125: C
35126: B
35127: D
35128: B
35129: A
35130: D
35131: D
35132: A
35133: D
35134: A
35135: A
35136: A
35137: D
35138: B
35139: B
35140: E