Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os pilares da gestão democrática na escola pública:
I.A LDB (Art. 14) condiciona a gestão democrática à participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP e à participação da comunidade em órgãos colegiados, como o Conselho Escolar.
II.A autonomia da escola, um dos pilares da gestão democrática, é absoluta e irrestrita, permitindo que a unidade escolar descumpra as normas gerais da educação nacional (LDB e BNCC) caso o Conselho Escolar assim delibere.
III.A gestão democrática implica, necessariamente, a eleição direta para diretores de escola, sendo este o único mecanismo válido e previsto na LDB para garantir a participação da comunidade na escolha dos gestores.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as Competências Gerais da BNCC:
I.A competência 'Pensamento Científico, Crítico e Criativo' refere-se à capacidade de investigar causas, elaborar hipóteses e criar soluções com base nos conhecimentos das diferentes áreas, indo além da mera reprodução de informações.
II.A competência 'Cultura Digital' implica apenas o uso instrumental de ferramentas tecnológicas, como operar um software, sem a necessidade de compreender o mundo digital de forma crítica, ética e reflexiva ou de produzir conteúdo.
III.A competência 'Trabalho e Projeto de Vida' orienta o aluno a fazer escolhas alinhadas à cidadania e ao seu desenvolvimento pessoal e profissional, com autonomia e responsabilidade, compreendendo as dinâmicas do mundo do trabalho.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as implicações da relação entre currículo e diversidade cultural:
I.A implementação da Lei nº 10.639/03 restringe-se à inclusão de datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra, no calendário escolar, sem a necessidade de alterar os conteúdos centrais das disciplinas de História, Artes e Literatura.
II.Um currículo baseado na perspectiva intercultural crítica busca não apenas reconhecer e valorizar as diferentes culturas presentes na escola, mas também questionar as relações de poder assimétricas que historicamente marginalizaram determinados grupos, como indígenas e afro-brasileiros.
III.As Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Resolução CNE/CP 1/2004) estabelecem que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana deve ser ministrado exclusivamente por professores negros, como forma de garantir o lugar de fala.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A lei define 'acessibilidade' como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público.
II.O conceito de 'pessoa com deficiência' é atualizado para considerar aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
III.A LBI classifica as 'barreiras' unicamente como urbanísticas e arquitetônicas, focando na eliminação de obstáculos físicos em vias e no interior de edifícios, sendo estas as únicas impeditivas da plena inclusão.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O decreto estabelece que o AEE deve ser ofertado preferencialmente na rede regular de ensino, no contraturno da escolarização, podendo ser realizado na própria escola ou em centro de AEE.
II.O Art. 1º do decreto define que o dever do Estado com a educação especial se efetiva pela garantia de um sistema educacional inclusivo, vedando a exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
III.O decreto revoga a Política Nacional de 2008, instituindo que o AEE deve substituir o ensino regular em casos de deficiência severa, permitindo que o aluno curse apenas o AEE.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O público-alvo da educação especial definido pela política de 2008 são os alunos com deficiência, aqueles com transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e os alunos com altas habilidades/superdotação.
II.A política exclui explicitamente alunos com transtornos funcionais específicos, como dislexia, discalculia ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), do escopo do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
III.A PNEEPEI (2008) determina que alunos com dificuldades de aprendizagem decorrentes de fatores socioeconômicos ou culturais devem ser encaminhados para o AEE, recebendo atendimento suplementar.
Está correto o que se afirma em:
Acerca das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CEB 4/2009, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação.
(__)A oferta do AEE é facultativa e depende da disponibilidade de recursos da escola, podendo ser substituída por atividades de contraturno de reforço escolar comum para todos os alunos da instituição.
(__)O público-alvo do AEE, segundo esta resolução, restringe-se exclusivamente a alunos com deficiências sensoriais (visual e auditiva) e físicas, excluindo deficiência intelectual e transtornos do desenvolvimento.
(__)A elaboração e a execução do plano de AEE são de responsabilidade exclusiva do professor da sala de aula comum, que deve articular os conteúdos curriculares com as necessidades especiais do aluno.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) consolidou o entendimento de que o objeto de estudo da Educação Física é a Cultura Corporal de Movimento. Para organizar o conhecimento, ela estabeleceu Unidades Temáticas que abrangem essa cultura. No Ensino Fundamental, são previstas seis unidades que devem ser articuladas ao longo dos nove anos, garantindo que o aluno tenha acesso à diversidade de práticas corporais.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I. As seis unidades temáticas da BNCC para o Ensino Fundamental são: Brincadeiras e jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura.
II. A BNCC determina que as unidades temáticas devem ser distribuídas de forma rígida, sendo Brincadeiras e Jogos exclusivos dos anos iniciais (1º-5º ano) e Esportes e Lutas exclusivos dos anos finais (6º-9º ano).
III. A progressão do conhecimento na BNCC não se dá apenas pela mudança da prática corporal, mas pela complexidade das habilidades (experimentar, fruir, recriar, analisar, compreender, protagonizar) aplicadas a elas.
Está correto o que se afirma em:
Acerca do que dispõe o Decreto nº 5.626/2005 sobre a formação desses profissionais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O decreto estabelece que a formação do 'Instrutor de Libras' em nível médio deve ser realizada exclusivamente por meio de cursos de graduação em Letras-Libras.
(__)Segundo o decreto, o 'Professor de Libras' para atuar nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ter formação em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras.
(__)O decreto prioriza a contratação de instrutores de Libras ouvintes, desde que possuam certificação de proficiência (PROLIBRAS), para atuar na educação infantil e séries iniciais.
(__)O decreto define que o 'Instrutor de Libras' é o profissional ouvinte responsável por traduzir a Libras para o Português nas salas de aula regulares.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca do que dispõe a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O AEE é definido pela resolução como uma atividade substitutiva ao ensino regular, devendo ocorrer no mesmo turno da matrícula do aluno na classe comum.
(__)A resolução define o público-alvo do AEE como sendo exclusivamente os alunos com deficiência física e intelectual, excluindo os surdos e os alunos com altas habilidades.
(__)A função do AEE é complementar ou suplementar a formação do aluno, disponibilizando serviços, recursos de acessibilidade e estratégias para eliminar barreiras, não devendo ser confundido com reforço escolar.
(__)A resolução determina que o AEE para alunos surdos deve focar exclusivamente no ensino do Português oral, em detrimento do ensino da Libras, que deve ocorrer na classe comum.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o que dispõe a Lei nº 14.191/2021:
I.A lei define a educação bilíngue de surdos como a modalidade oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua (L1) e em português escrito como segunda língua (L2).
II.A oferta dessa modalidade deve iniciar obrigatoriamente apenas no Ensino Fundamental, a partir dos 6 anos, focando na alfabetização em L2.
III.A lei determina que a educação bilíngue de surdos será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I. A competência 'Cultura Digital' (Competência Geral 5 da BNCC) aplicada à Arte implica apenas o consumo passivo de arte digital, sem a necessidade de compreender a linguagem tecnológica ou de utilizar ferramentas digitais para a criação artística.
II. O uso de tecnologias no ensino da Arte deve promover a 'alfabetização midiática', capacitando os alunos a analisar criticamente as mensagens veiculadas nas mídias, identificar 'fake news' em contextos artísticos (como a autoria de obras) e compreender os algoritmos que moldam o consumo cultural.
III. A integração de mídias como fotografia digital, edição de vídeo, animação e web art nas aulas de Arte permite a exploração de 'poéticas pessoais' e o desenvolvimento de processos criativos híbridos, que mesclam técnicas tradicionais e digitais, ampliando o repertório dos alunos.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a formação de docentes para o ensino de Libras, conforme o Decreto nº 5.626/2005.
I.A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução.
II.Para o ensino de Libras nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior, a formação exigida prioritariamente é a graduação em Letras: Libras (licenciatura).
III.O decreto estabeleceu que, nos primeiros cinco anos de sua publicação, a formação de instrutor de Libras em nível médio, com certificação Prolibras, poderia ser admitida para o ensino da disciplina na educação básica, suprindo a carência de licenciados.
Está correto o que se afirma em:
Acerca das atribuições e da atuação do TILS na área educacional, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O TILS é responsável por traduzir e interpretar todo o conteúdo curricular da sala de aula comum, bem como atividades extracurriculares, garantindo a mediação linguística entre o professor ouvinte, os colegas ouvintes e o aluno surdo.
(__)É atribuição primária do TILS elaborar o plano de aula do aluno surdo, adaptar materiais pedagógicos e aplicar avaliações diferenciadas, atuando como professor de apoio.
(__)O TILS deve atuar como professor de Libras (L1) para o aluno surdo no contraturno, dentro da Sala de Recursos Multifuncionais.
(__)O TILS deve auxiliar o aluno surdo em atividades de higiene pessoal, alimentação e locomoção dentro da escola, acumulando a função de cuidador.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: